JULGAMENTO STF DA ACO 312 (Pataxó Hã-Hã-Hãe) #Eblog


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ALERTA GERAL – JULGAMENTO STF DA ACO 312 (Pataxó Hã-Hã-Hãe): QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO

 ALERTA GERAL   JULGAMENTO STF DA ACO 312 (Pataxó Hã Hã Hãe): QUARTA FEIRA, 28 DE SETEMBRO

O Supremo Tribunal Federal marcou para a próxima quarta-feira, dia 28 de setembro, a continuidade do julgamento da Ação Cível Originária da Reserva Indígena Caramuru – Catarina Paraguassu, no Sul da Bahia, terras tradicionais dos Pataxó Hã-Hã-Hãe.

Imprescindível intensificar todo tipo de manifestação popular / entidades / articulações em favor dos índios Pataxó Hã-Hã-Hãe nos próximos dias, pra dar visibilidade nas mídias, obter manifestações junto aos ministros do STF por fax, e-mails e telefones que seguem abaixo.

 ALERTA GERAL   JULGAMENTO STF DA ACO 312 (Pataxó Hã Hã Hãe): QUARTA FEIRA, 28 DE SETEMBRO

 

Sugestão de mensagem aos Ministros do STF:

Excelentíssima Senhora Ministra,

Excelentíssimo Senhor Ministro,

O drama do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe ganhou repercussão nacional e internacional quando, na madrugada do dia 20 de abril de 1997, o índio Galdino Jesus dos Santos, que dormia num ponto de ônibus no centro de Brasília, teve seu corpo incendiado por cinco jovens da classe-média brasiliense. Galdino buscava em Brasília apoio para as reivindicações de recuperação do seu território tradicional, a Terra Indígena Caramuru – Catarina Paraguassú, no sul da Bahia. Galdino é um dos 30 Pataxó Hã-Hã-Hãe assassinados na luta pela retomada de suas terras.

No próximo dia 28 está marcada a continuidade do julgamento da ACO 312, ação na qual a Funai pede a nulidade dos títulos de propriedade de não-índios sobrepostos à Reserva Indígena, demarcada em 1938. A maioria desses títulos foi concedida pelo estado da Bahia durante a gestão de Antonio Carlos Magalhães, nos anos 70.

Por uma questão de Justiça solicito vossa especial atenção para a efetivação dos direitos do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, garantindo a integridade de suas terras tradicionais e pondo termo ao lamentável histórico de violências e massacres que este povo vem sofrendo desde os primeiros contatos com a sociedade não-indígena.

Respeitosamente,

(nome, RG ou CPF, endereço)

Enviar mensagens para:

Ministro PresidenteCezar Peluso

Telefone: 55+ (61) 3217-4191

Telefone2: 55+ (61) 3217-4200

Fax: 55+ (61) 3217-4219

E-mail:  mluciam@stf.jus.br

Ministro Vice-PresidenteAyres Britto

Telefone: 55+ (61) 3217-4311

Telefone2: 55+             (61) 3217-4312        [4314]

Fax: 55+ (61) 3217-4339

E-mail:  beatriz@stf.jus.br

MinistraCármen Lúcia Antunes Rocha

Chefe de Gabinete: Eduardo Silva Toledo

Telefone: 55+ (61) 3217-4348

Telefone2: 55+ (61) 3217-4360

Fax: 55+ (61) 3217-4369

E-mail:  emilias@stf.jus.br

MinistroCelso de Mello

Telefone: 55+   (61) 3217-4077

Fax: 55+ (61) 3217-4099

E-mail:  gabcob@stf.jus.br

MinistroMarco Aurélio

Telefone: 55+ (61) 3217-4281

Telefone2: 55+ (61) 3217-4282

Fax: 55+ (61) 3217-4309

E-mail:  marcoaurelio@stf.jus.br

MinistroGilmar Mendes

Telefone: 55+ (61) 3217-4175

Telefone2: 55+ (61) 3217-4161

Fax: 55+ (61) 3217-4189

E-mail: audienciasgilmarmendes@stf.jus.br

MinistroJoaquim Barbosa

Telefone: 55+              (61) 3217-4131

Telefone2: 55+  (61) 3217-4133

Fax: 55+             (61) 3217-4159      

E-mail:  gabminjoaquim@stf.jus.br

MinistroRicardo Lewandowski

Telefone: 55+ (61) 3217-4259

Fax: 55+ (61) 3217-4279

E-mail:  gabinete-lewandowski@stf.jus.br

Ministro Dias ToffoliTelefone: 55+ (61) 3217-4102

Telefone2: 55+ (61) 3217-4104       [4708]

Fax: 55+ (61) 3217-4711

E-mail:  gabmtoffoli@stf.jus.br

MinistroLuiz Fux

Telefone: 55+ (61) 3217-4387

Telefone2: 55+ (61) 3217-4371

Fax: 55+ (61) 3217-4399

E-mail:  gabineteluizfux@stf.jus.br

Resumo para memória:

Na ação (ACO 312), a Funai pede que os títulos de propriedade incidentes sobre a Reserva Indígena sejam declarados nulos – ou seja, percam totalmente sua validade. Apesar de quatro perícias da Funai já terem confirmado a presença e a ocupação dos indígenas em suas terras desde pelo menos 1650, os ocupantes não-indígenas contestam a ação e se tratar de terras de propriedade da União. O Ministério Público Federal opinou a favor da nulidade dos títulos de propriedade concedidos aos não-indígenas em abril de 2001.

O julgamento da ACO 312 já começou. Segundo o relator do processo, Ministro Eros Grau, “não há títulos de propriedade válidos no interior da reserva, anteriores à vigência da Constituição Federal de 1967” , que é a Constituição de referência para o caso, pois estava valendo no momento em que a ACO 312 chegou ao STF, em 1982.

O artigo 186 daquela Carta considerava as terras ocupadas tradicionalmente pelos indígenas como sendo de domínio da União, para usufruto dos índios, além de declarar a nulidade de qualquer título de propriedade de terra localizada dentro da área.

O ministro Eros Grau concluiu que os índios estavam presentes na região desde muito antes da Constituição de 1967: “Abrange toda a área habitada, utilizada para o sustento do índio, necessária à preservação de sua identidade cultural”, e votou pela procedência da ação (a favor dos indígenas), “para declarar a nulidade de todos os títulos de propriedade cujas respectivas glebas estejam localizadas dentro da área da reserva indígena Caramuru-Catarina Paraguaçu”.

O julgamento foi interrompido por um pedido de vista e está pautado para ser reiniciado no próximo dia 28.

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Uma resposta para JULGAMENTO STF DA ACO 312 (Pataxó Hã-Hã-Hãe) #Eblog

  1. Nilton Sousa disse:

    PAZ A TODOS ESTÃO ORANDO POIS O DEUS QUE SERVIMOS É FIEL E TEM PROMESSAS PRA MUITOS DESTE INDIOS QUE LUTA PELO O QUE É SEIO POR DIREITO. VAMOS JUNTO PELA TERRA INDIGINAS AMEM IRMAO NILTON PAZ A TODOS

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