A necessidade da esquerda socialista compreender o direito ao corpo


fonte: http://bdbrasil.org/2012/06/13/a-necessidade-da-esquerda-socialista-compreender-o-direito-ao-corpo/#comment-2980

Cada vez o domínio sobre o corpo das pessoas tem aumentado e isso tem reverberado diretamente em políticas para a classe trabalhadora, ou seja, o direito ao nosso corpo precisa ser encarado como um patamar importante da luta das mulheres da classe trabalhadora também, não na lógica da liberação sexual pela liberação sexual, isso é limitador, mas como a necessidade da busca de uma sociedade plenamente igualitária e emancipadora. Perder este pé e a noção de que hoje no mundo se reorganiza um pedaço do movimento feminista que precisa ser disputado é um tanto cego, pois a maioria das mulheres que mais precisa destas políticas são trabalhadoras e negras.

A legalização do aborto tem sido um dos temas mais nefrálgicos do programa feminista há muito tempo, ainda mais em países em que a laicidade do estado é uma lenda urbana muito mal contada. Semana passada mais um capítulo da luta pela legalização da prática no país foi escrita, o Ministério da Saúde acabou por divulgar que iria estudar medidas para reduzir os danos do aborto ilegal em nosso país. A notícia obviamente causou furor entre os conservadores de plantão que dizem esta política ser ilegal, confirmando que em nada se preocupam com a vida das mulheres. Pois mesmo uma política recuada do governo que primeiramente só pensa em estudar a possibilidade de uma política de redução de danos (ou só eu acho que a possibilidade da possibilidade é algo recuado?).

Segundo a proposta em discussão, os médicos passariam a orientar as mulheres decididas a tomar o remédio. Explicariam como usá-lo e qual é a dose ideal, de forma a reduzir o risco de complicações. É possível que o governo crie uma cartilha para orientar os profissionais sobre o que fazer quando atendem uma paciente antes ou depois do aborto clandestino. (SEGATTO, Cristiane. O Estado e a mulher que aborta)

Porém esta política necessita de um olhar sobre o que é a saúde pública brasileira hoje. Um país onde parte considerável do serviço público é vendido para OSs e OSCIPs, das quais a maioria é administrada por entidades religiosas e impõe dentro da sua administração seus dogmas. Muitas vezes se negando a atender mulheres em situação de abortamento. Lembrando que no caso das mulheres negras a situaçãod e sangramentos e risco de vida acaba sendo 6 vezes mais do que as mulheres brancas, pois normalmente somos nós que recorremos ao SUS privatizado e desmantelado.

O debate está aberto há tempos, é um embuste dizer que este movimento do Ministério da Saúde reabre o a discussão junto a sociedade, até por que foi este o debate que pautou as eleições de 2010, onde a atual presidenta capitulou de todas as formas aos tucanos e aos verdes, assim como tirou do papel a MP 557 (cadastro de gravidez) para viabilizar o seu Rede Cegonha e escanteou de vez o PNAISM (Plano Nacional de Atendimento Integral à Saúde da Mulher) e o PNHP (Plano Nacional de Humanização do Parto). Ambos de formulação da época do governo Lula  e que atendiam a diversidade de mulheres (negras, lésbicas…) existentes na classe trabalhadora hoje.

A política sobre direitos sexuais e reprodutivos acaba sendo tão controversa no país que é preciso sentar e observar atentamente as movimentações do poder público na área. Como já disse a política de privatização da saúde por parte do governo petista é uma realidade no país. São leitos do SUS terceirizados para planos de saúde, postos de saúde administrados por empresas privadas e não pelo poder público e tudo isso interfere diretamente na aplicação de uma política que leve em conta os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, ou seja, o direito sobre o corpo das mulheres tem relação direta com as políticas existentes hoje em nossa sociedade sobre saúde pública. E debate saúde pública e direitos sexuais e reprodutivos deve ser muito pequeno burguês mesmo para parte da esquerda brasileira não fazer esta ligação e não disputar nos espaços do movimento de saúde, feminista, sindical, estudantil e o escambau uma concepção de saúde que contemple a maioria da classe trabalhadora.

A política de privatização da saúde acaba por interferir diretamente no próprio debate de humanização do parto, pois a industria da cesárea no país e a desumanização do atendimento obstétrico, pois a maioria das cesarianas feitas em nosso país é no setor privado, que em alguns lugares chega a quase 80% das taxas de parto.

O Brasil é o país com maior índice de partos por cesariana no mundo.

Isso é uma grande preocupação para os governantes e para as famílias.

Para cada 1% que se cresce no índice de partos por cesariana, o custo operacional para o país e para a sociedade é aumentado em US$ 9,5 milhões. (*)

Uma em cada 1000 mulheres morre em partos por cesariana (**)

Na América Latina estima-se um número de 850.000 partos por cesariana desnecessários e o Brasil tem o índice de 32% bem acima dos Estados Unidos e todos os outros países latino americanos.(***). O Organização Mundial de Saúde desde 1985 recomenda que este número não ultrapasse 15%. (OLIVAS, Walter. Partos Normais x Partos por Cesariana)

Ora, se há um processo de privatização da saúde pública brasileira e os números mais alarmantes da industria da cesárea é na rede privada de saúde é só somar os dois dados para saber o que vai aprofundar nesta seara da saúde da mulher, ou não? Casas de Parto públicas com gerência direta ao governo são raríssimas, mesmo que saiam nos planos votados nas conferências de mulheres e de saúde. O que há na verdade é um descaso geral com os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, mas não apenas aquelas que nasceram com vagina e útero. Porém fomos acostumadas a não compreendê-las como parte também do mundo do gênero feminino.

Sim, as mulheres trans e travestis também sofrem diretamente com essa política aí colocada e que interfere na discussão do direito ao corpo.  Na última Parada Gay de São Paulo o governo tucano soltou nota pedindo para que as travestis e transsexuais se vestissem de maneira “comportada”, além disso a organização da para tirou estas mulheres do carro oficial da parada, onde o querido governador paulistano Chuchu estaria presente.

As travestis e transexuais iriam vestidas de professora, enfermeiras, advogadas. “Eles [os organizadores] pediram que nós não fossemos peladas ou de vestido curto. Mesmo a gente achando que no fundo tinha algum preconceito porque boy de sunga branca sem camisa iria ter aos montes, nós concordamos porque era uma maneira de dar visibilidade aos transgêneros.”

Toda esta situação escancara um certo desdém, mesmo que implícito, pelas vítimas mais visíveis da homofobia. “Com esta gestão não conseguimos diálogo algum, existe uma invisibilidade para as travestis e transgênros. A Parada Gay hoje é uma parada machista e misógina”, desabafa Janaína. (ANGELO, Vitor. Travestis e transexuais protestam contra Parada Gay: “É machista e misógina”)

Compreender o momento histórico onde o qeu há de mais conservador na sociedade acaba nos marginalizando, tirando direitos e justificando isso pela moral e bons costumes é fundamental. Pois o direito ao aborto legal e seguro, ao parto humanizado e a não marginalização dos LGBTs, em especial as TTs é importante. Pois as mulheres marginalizadas por realizarem abortos, por não serem biologicamente mulheres e que sofrem com cesáreas desnecessárias estão de um lado importante da classe trabalhadora, pois na maioria destes casos quem sofre a opressão é quem está na base da sociedade e por estar na base da sociedade é quem mais sofre com as retiradas de direitos e o descaso existente seja pelo governo, seja pela não compreensão de suas lutas por parte da esquerda sectária.

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