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Manifesto conclama os três poderes a priorizar as questões dos povos indígenas e repudia a PEC 215  Da Causa IndígenaSão Paulo, 13 de junho de 2012 – Manifesto assinado por nomes de peso no cenário nacional e internacional e várias instituições e associações indígenas pede políticas públicas para os povos indígenas, efetividade nas demarcações de suas terras, julgamento urgente das causas indígenas e rejeição à PEC 215.O documento marca o lançamento da campanha “Eu apoio a causa indígena”, que já recebeu a adesão de personalidades como Antonio Candido, Marilena Chauí, Noam Chomsky, Boaventura de Souza Santos, Eduardo Galeano, Dalmo Dallari, Fabio K. Comparato , Zé Celso, Letícia Sabatela, Wagner Moura, Frei Beto, entre outros.A Campanha foi lançada pela Associação Juízes para a Democracia (AJD) e pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI), hoje, dia 13 de junho, às 12 horas, na sede da CNBB em Brasília e a carta será entregue à presidente da República, Dilma Rousseff, ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Brito, e aos presidentes do Senado e da Câmara de Deputados, que receberão semanalmente as assinaturas colhidas.Ao denunciar o “quadro de violência e espoliação dos povos indígenas”, o texto aponta diversos descasos do poder público: “As terras não são demarcadas com a presteza fincada na Constituição Federal; obras públicas são realizadas sem qualquer diálogo com as comunidades afetadas, descumprindo a necessidade de consulta e participação; órgãos oficiais permanecem vulneráveis às pressões dos poderes econômicos e políticos locais e/ou com estrutura precária”.A falta de delimitação e demarcação dos territórios tradicionais, diz a carta, aguça os conflitos que se retroalimentam da inoperância do Poder Judiciário. Por isso, do STF, cobra-se o cumprimento das normas: “A garantia de duração razoável do processo, direito humano previsto no artigo 5º, inciso LXXVIII, da CF, no tema das demarcações, é reforçada pelo marco temporal fixado para a União. Estas normas estão a exigir que o Poder Judiciário dê prioridade a estes processos. Clamamos ao STF que faça cessar o sofrimento do povo indígena. Somente desta forma haverá paz e será construída nova etapa da história brasileira, no qual a primazia da dignidade humana estará presente em sua integralidade, sob a luz da alteridade estabelecida na CF”.Os signatários da carta, que está disponível na internet e aberta para adesões, conclamam aos integrantes do Congresso Nacional “para que cumpram a missão constitucional sobre o primado da submissão às cláusulas pétreas”, razão pela qual rejeitam a PEC 215, projeto que consideram “um atentado contra o protagonismo dos povos indígenas no processo constituinte brasileiro”. “É imperativo que o Congresso Nacional resguarde o direito de consulta prévia que os povos indígenas têm em relação a todas propostas legislativas suscetíveis de afetá-los”, diz a carta.Íntegra da carta
Exmo. Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Carlos Ayres Brito e exmos(as) srs.(as) ministros(as).Exma. Presidenta da República Federativa do Brasil, Sra. Dilma Vana Rousseff.Exmo. Sr. Presidente do Senado, da Câmara Federal e exmos(as) senadores(as) e deputados(as) federais.O Estado brasileiro pinta o quadro de violência e espoliação dos povos indígenas, pois não cumpre  o  artigo 231 da Constituição Federal (CF), que reconhece  aos povos indígenas o respeito à sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Não cumpriu o artigo 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que obriga a União a concluir a demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos,  a partir de 1988  (apenas 1/3 das terras indígenas foram demarcadas). Anda em descompasso com as normas internacionais, particularmente  com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.As terras não são demarcadas com a presteza fincada na CF; obras públicas são realizadas sem qualquer diálogo com as comunidades afetadas, descumprindo a necessidade de consulta e participação;  órgãos oficiais permanecem vulneráveis às pressões dos poderes econômicos e políticos locais e/ou com estrutura precária. Assim temos o extermínio, a desintegração social, opressão,  mortes,  ameaças, marginalização, exclusão, fome,  miséria e toda espécie de violência física e psicológica, agravada, especialmente,  entre as crianças e jovens indígenas.A falta de delimitação e demarcação dos territórios tradicionais aguçam os conflitos que se retroalimentam da inoperância do Poder Judiciário.  A falta de definição das demandas judiciais  agrava a situação das comunidades indígenas.No STF (e outras instâncias do Poder Judiciário)  tramitam processos que tratam das terras indígenas. Premente que o STF julgue, em caráter de urgência e prioridade, todas as ações que envolvam os direitos dos povos indígenas.A garantia de duração razoável do processo,  direito humano previsto no artigo 5º, inciso LXXVIII, da CF,  no tema das demarcações, é reforçada pelo marco temporal   fixado para a União. Estas normas estão a exigir que o Poder Judiciário dê prioridade a estes processos. Clamamos ao STF  que faça cessar  o sofrimento do povo indígena. Somente desta forma  haverá paz e será construída nova etapa da história brasileira, no qual a primazia da dignidade humana estará presente em sua integralidade, sob a luz da alteridade estabelecida na CF.   Apelamos para a Presidenta da República, para  que  reverta  este  quadro  dramático, concretizando os direitos constitucionais atribuídos aos índios. Para tanto, aguardamos que estruture e  disponibilize o necessário para que seja resguardada a vida dos indígenas,  que se dê garantia de segurança e proteção a eles ; que se resguarde a  incolumidade das comunidades indígenas em todos os aspectos, especialmente quanto aos direitos econômicos, sociais e culturais; que faça respeitar o caráter sagrado da terra atribuído pelos povos indígenas, providenciando em caráter de urgência as demarcações; que  escute suas demandas quando da realização de obras públicas.O direito ao prazo razoável também se aplica ao processo administrativo. Diante do longo período decorrido do prazo fixado na CF, urge que sejam implementadas políticas públicas para que todos os passos necessários para a  regularização de todas as terras indígenas sejam efetivados com presteza.Conclamamos aos membros do Congresso Nacional  para que cumpram a missão constitucional sobre o primado da submissão às cláusulas pétreas, razão pela qual  rejeitamos e repudiamos a PEC 215, que pretende retirar  do Executivo o processo administrativo das demarcações e homologações de terras indígenas, transferindo-o para o Legislativo,  substituindo  critérios e competências administrativas técnicas,  para inviabilizar  as  demarcações. Esta projeto é sobretudo  um atentado  contra o  protagonismo  dos povos indígenas no processo constituinte brasileiro.É imperativo que o Congresso Nacional  resguarde o direito de consulta prévia que os povos indígenas têm em relação a todas  propostas  legislativas suscetíveis de afetá-los.
                        Os povos indígenas não podem esperar mais.

PRIMEIRAS ASSINATURAS:Associação Juízes para a Democracia – AJDConselho Indigenista Missionário – CIMIAntonio Candido de Mello e Souza, crítico literárioNoam Chomsky, linguista e ativista políticoEduardo Galeano, escritorDalmo de Abreu Dallari, jurista, prof. emérito da Fac. de Direito da USPFabio Konder Comparato, jurista , prof. emérito da Fac. de Direito da USPMilton Hatoun, escritorFernando Morais, escritorJoão Pedro Stédile, coordenador do MST e Via CampesinaWagner Moura, atorLeticia Sabatela, atrizKabengele Munanga, antropólogo, prof. titular da USPBoaventura de Sousa Santos, sociólogo e prof. da Univ. de CoimbraD. Erwin Kräutler – presidente do CIMIJosé Henrique Rodrigues Torres- pres. da Associação Juízes para a DemocraciaD. Tomás Balduino, bispo emérito de Goiás e conselheiro da CPTD.Pedro Casaldáliga, bispo emérito de São Felix do AraguaiaFrei Betto, frade dominicano e escritorMichel Löwy, sociólogo e filósofo, diretor de pesquisasdo CNRS – FrançaHelio Bicudo, jurista e ex-membro da CIDHPlinio de Arruda Sampaio, jurista, presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA)Antonio Brand, historiadorHamilton Octavio de Souza, jornalista e prof. da PUC/SPConceição Lemes, jornalistaLúcio Flávio Pinto, jornalistaNita Freire, educadora, autora de” Paulo Freire uma história de vida”Marilena Chaui, filósofa e prof. da FFLCH/USPHeloísa Fernandes, socióloga, USP e Escola Nacional Florestan FernandesPaulo Arantes, prof. aposentado USPRegina Polo Müller, antropóloga, UNICAMPMaria Arminda do Nascimento Arruda, prof do Dpto de Sociologia da USPRicardo Antunes, prof de Sociologia do Trabalho no IFCH/UNICAMPJoão Alexandre Peschanski, sociólogo (UW-Madison), comitê editorial de Margem EsquerdaIvone Gebara, prof. de filosofia e teologiaChico Whitaker, membro da Comissão Brasileira Justiça e PazJosé Celso Martinez Corrêa, artista de teatro e pres.da As. Teatro OficinaUzyna UzonaSérgio de Carvalho, dramaturgo e diretor da Cia do LatãoMc Leonardo, cantor pres. da APA FunkOsmar Prado, atorSergio Muniz, documentaristaElizabeth Aracy Rondon Amarante, antropólogaMaria Cecilia Rondon Amarante, prof.e orientadora educacionalASSOCIAÇÕESArticulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIBCoordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIABAty Guasu Kaiowá e GuaraniConselho Continental da Nação GuaraniArticulação dos Povos Indígenas da Região Sul – ARPINSULArticulação dos Povos Indígenas da Região Sudeste – ARPINSUDESTEArticulação dos Povos Indígenas do Nordeste, MG e ES – APOINMEKuña Aty GuassuComissão do Povo Terena de Luta pela TerraComitê Nacional de Defesa dos Povos Indígenas de MS – CONDEPIAssociação Wyty-Cate dos povos Timbira do MA e TO.Coord. das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do MA – COAPIMAPrograma Pindorama – Indígenas Universitários da PUC-SP.Associação Böu – Xavante – Terra Indígena MarãiwatsédéAssociação Indígena Nambikwara do Cerrado – ASINACAssociação Kolimace – Terra Indígena Pirineus de SouzaAssociação Waklitesu- Nambikwara – Terra Indígena TirecatingaAssociação Indígena Negarotê e Tucumã – APINETOrganizaçã o dos Povos Indígenas Xavante – OPIXOrganização das Mulheres Indígenas TakináOrganização dos Professores Indígenas de Mato Grosso – OPRIMTConselho de Caciques do Oeste de Santa CatarinaComissão de Articulação dos Povos Indígenas de São PauloComissão Nhemongueta – Guarani M´bya do Litoral de Santa CatarinaUnião dos Povos Indígenas do Vale do Javari – UnivajaAssociação Kanamary do Vale do Javari – AkavajaAssociação Marubo de Sao Sebastião – Amas –Associação Indigena Matis – AimaAssociação de desenvolvimento Cultural/Aldeia Maronal – AsdecOrganização Geral Mayoruna – OGMHotukara – Associação YanomamiOrganização das Mulheres Indígenas de Roraima – OMIRConselho Indígena de Roraima – CIRMovimento dos Povos Indígenas da Bahia – MUPOIBAComissão dos Jovens Indígenas do Regional Leste – CAJIRLEAssociação Indígena Hãhãhãe da Aldeia Baheta – AIHIABAssociação Indígena Tupinambá da Serra do Padeiro. AITPS:Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do extremo sul da Bahia – FINPATComissão das Mulheres Indígenas do sul da Bahia – COMISULBAAssociação Indígena Hãhãhãe da Água Vermelha – AIHIAVAssociação Nacional dos Procuradores da República – ANPRCentro pela Justiça e Direito Internacional – CEJILRede Social de Justiça e Direitos HumanosMovimento do Ministério Público Democrático – MPDFian Brasil – Foodfirst Information and Action Network.Instituto Terra Trabalho e Cidadania – ITTCInstituto das Irmãs da Santa CruzCoordenadoria Ecumênica de Serviços – CESEJustiça Global

FONTE: http://www.viomundo.com.br/politica/manifesto-conclama-os-tres-poderes-a-priorizar-as-questoes-dos-povos-indigenas-e-repudia-a-pec-215.html

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3 respostas para APOIE A CAUSA INDÍGENA, SÓ ASSINAR PREENCHENDO O FORMULÁRIO – VISITE O SITE CLICANDO NA IMAGEM DA CAMPANHA

  1. Martin Gramajo disse:

    Desde Argentina me sumo a la causa de nuestros hermanos, SOMOS UNO. Creo que pronto estos abusos sistemáticos se terminaran, somos el 99% contra un 1%, realmente esa es la proporción, nos abusan de toda forma posible, ya es hora de despertar!!!!!!!

  2. Jorge Eremites de Oliveira disse:

    Apoio a causa indígena e sou contra a PEC 215 pelo retrocesso que representa.

  3. guilherme carrano disse:

    Eu apoio a causa indígena e estou contra a PEC 215 e contra todas e qualquer propostas de novas frentes de invasão das Terras Indígenas (hidroelétricas, ferrovias, estradas, mineração em terras indígenas, ongs, consultores etc.)

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