Tribunal Popular denuncia violações de direitos cometidas pelo Poder Judiciário baiano


do site Combate ao Racismo Ambiental

Nesta terça-feira, 31 de julho, os abusos cometidos pelo ou com auxílio do Sistema de Justiça, em especial pelo Poder Judiciário, estarão em pauta no Tribunal Popular do Judiciário. O evento – que acontece no Teatro da Universidade Estadual da Bahia – UNEB (Campus I da UNEB, rua Silveira Martins, N° 2555, Cabula, ao lado do Hiper Bompreço), das 7h às 17h30, – reune representações de todo o Estado que farão as narrativas de violações aos direitos cometidas pelo judiciário baiano. Deste encontro sairão encaminhamentos e propostas da sociedade civil organizada sobre o enfrentamento aos atos arbitrários cometidos pelo sistema de justiça, em destaque para o Poder Judiciário.

Após percorrer os mais variados municípios do estado da Bahia em etapas regionais, realiza-se agora a fase estadual, com denúncias recolhidas nos encontros locais. O Tribunal Popular do Judiciário integra linha de atuação do Projeto de Articulação em Políticas Públicas no Estado da Bahia e tem como princípio o controle social do Judiciário.

Serão apresentados 14 casos de violações aos direitos cometidas pelo Poder Judiciário, divididos em quatro eixos: Terra e Moradia, Meio Ambiente, Criminalização dos Movimentos Sociais, Direitos Humanos.

O objetivo do Tribunal Popular do Judiciário é questionar o sistema judiciário e para isto reunimos casos de abuso e desrespeito que envolvem o sistema judiciário denunciando-os através da imprensa, do Ministério Público, das organizações defensoras dos Direitos Humanos,  em escala nacional e internacional.

Esta iniciativa nasceu no Maranhão, em um contexto dominado pelas oligarquias deste estado, em especial pela família Sarney, devido às constantes ondas de desrespeito e irregularidades dentro do poder Executivo, Legislativo e Judiciário  maranhenses. Desrespeito e irregularidades que atingem e prejudicam em cheio a população empobrecida e excluída\marginalizada (negros, populações tradicionais, mulheres, idosos, crianças, sem terra, sem teto, dentre outros). Percebeu-se que diante do processo de luta e reivindicações o “poder” que mais conseguia barrar os encaminhamentos e conquistas populares era o Judiciário, isto, através de manobras e recursos totalmente parciais e tendenciosos em favor das elites. É uma iniciativa da sociedade civil organizada, em parceria com a população em geral, visando a fiscalização, investigação e denúncia dos casos de violação que envolvam o Sistema Judiciário e atinja direta ou indiretamente os direitos humanos, econômicos, culturais, sociais, políticos da população, especialmente dos que se encontram em estado de marginalização e exclusão dos espaços de decisão e efetivação de direitos.

PROGRAMAÇÃO

31 de julho de 2012

Manhã

08:30h – Mística Inicial/ Apresentação cultural

09:00h – Mesa de Abertura

Antonio Escrivão – Terra de Direito
Índio Babau – Pataxó Hã Hã Hãe
Marizélia Carlos Lopes – Movimento dos Pescadores
Associação dos Juízes para a Democracia
Joice Bonfim – Articulação de Políticas Públicas
10:00h – Apresentação dos Casos Emblemáticos

11:30h – Fila do Povo

12:30h – Almoço

Tarde

13:30h – Apresentação Cultural – Samba de roda do Recôncavo

Outros casos emblemáticos

14:00h – Plenária de Reflexão e Encaminhamentos

16:00h – Aprovação dos Encaminhamentos

16:30h – Celebração do Envio

17:00h – Ato de apoio à permanência da Comunidade Quilombola Rio dos Macacos – Encerramento

http://cptba.org.br/2012/07/30/tribunal-popular-denuncia-violacoes-de-direitos-cometidas-pelo-poder-judiciario-baiano/#more-1449

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