Tribunal Popular da Ditadura


do blog ENEH

Durante o XXXI ENEH na Unifesp Guarulhos aconteceu, na segunda-feira dia 16 de julho, uma edição do Tribunal Popular da Ditadura. Foram apresentados os seguintes casos de crimes do Estado: o assassinato de Luiz Eduardo Merlino, estudante da USP, e o assassinato de indígenas durante o período de ditadura Civil-Militar; além dos recentes crimes de maio, em 2006, quando houve uma sucessão de assassinatos de jovens na periferia paulistana.

O Tribunal Popular é uma rede de organizações que se constituiu em 2008 por iniciativa de uma série de entidades e militantes e passou a discutir e refletir acerca das constantes violações aos direitos humanos cometidas pelo Estado brasileiro, reforçando seu modelo opressivo perante a sociedade. O alvo privilegiado dessas ações são as parcelas mais pobres da população brasileira, em especial os negros jovens. O grau das ofensas a direitos constatadas fez com que se criasse uma rede cuja missão é fazer denúncias e articulações para realizar um combate permanente às violações sofridas pelas populações em situação de maior vulnerabilidade política, econômica e social.

O ENEH (Encontro Nacional de Estudantes de História) é um evento já tradicional entre os estudantes de História do Brasil. Organizado pela FEMEH (Federação do Movimento Estudantil de História), é o principal espaço dessa entidade e é um encontro político, cultural e acadêmico. Além de organizar e aglutinar os estudantes de História nacionalmente em torno de bandeiras comuns, assim estabelecendo os rumos nacionais do Movimento Estudantil de História, também colabora na integração pessoal e acadêmica entre estudantes de todo o Brasil. Em 2012, o ENEH chega à sua 31ª edição.

Atualmente, a principal bandeira da FEMEH é a luta pela abertura dos arquivos da ditadura civil-militar, pelos apontamentos de que a estrutura autoritária do Estado brasileiro, baseada numa política repressiva e genocida de sistemáticas violações aos Direitos Humanos, tem em suas raízes o aparato estatal da ditadura, cujos quadros nunca foram punidos – nem os empresários que financiavam a tortura e a máquina estatal como um todo, nem os responsáveis diretos pelas torturas e execuções.

O inimigo interno, que antes era o militante (fosse comunista ou liberal), hoje é o negro, jovem e pobre, o sem-terra, o morador de rua, o indígena. Até mesmo as delegacias onde eram executados os primeiros continuam sendo usadas para executar os últimos (nos demais países latino-americanos, as antigas delegacias passaram a ser museus em homenagem à luta contra as ditaduras, de forma semelhante ao Memorial da Resistência em São Paulo).

Assim como na ditadura, a repressão não ocorre à toa, mas de forma sistêmica e planejada, para garantir certo projeto de desenvolvimento econômico nacional. Projeto este que conta, entre suas características, com a necessidade de remoção de comunidades para construção de obras para os megaeventos de 2014 e 2016, como no caso das remoções pelas quais vêm passando todas as capitais brasileiras que sediarão jogos da Copa de 2014, ou a expulsão de comunidades nativas de suas terras para determinadas atividades econômicas (como os Guaranis-Kaiowáas e o etanol, no MS). Da mesma forma, nos grandes centros urbanos, a política para a juventude negra, pobre, sem perspectivas de educação ou emprego é simples e passa por apenas uma decisão: extermínio ou encarceramento.

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