Kadiwéu: Justiça determina que indígenas saiam de território demarcado há mais de 100 anos.


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Ruy Sposati, de Campo Grande (MS)

Terminou nesta segunda-feira, dia 1, o prazo para que indígenas
Kadiwéu desocupem cerca de 160 mil hectares de terra indígena
demarcada em 1900 e homologada em 1984, no município de Porto
Murtinho, na região do Pantanal do Mato Grosso do Sul. A área fica
dentro da Terra Indígena (TI) Kadiwéu.

O território em questão estava completamente invadido por pecuaristas
até que, em abril deste ano, os indígenas deflagraram um processo de
retomada da área, reocupando 23 fazendas dentro da TI.

Uma decisão da Justiça Federal, contudo, concedeu liminar aos
pecuaristas, estipulando que os indígenas deveriam ser retirados do
território até ontem, quando foi expedida reintegração de posse pela
Justiça Federal do Estado, para 11 das 23 fazendas ocupadas.

Caso a decisão seja descumprida, os Kadiwéu, a Fundação Nacional do
Índio (Funai) e a União serão obrigados a pagar multa diária de R$ 100
mil.

JUSTIÇA

Numa decisão polêmica, a juíza federal Adriana Delboni Tarrico decidiu
em favor dos pecuaristas, justificando que “o entendimento ora adotado
não significa, de forma alguma, sinalização de quem esteja com a
razão, principalmente porque não será nestes autos que a propriedade
será definida, mas, sim, tão-somente a posse”.

O processo de demarcação, homologação e registro do território dos
Kadiwéu foi finalizado pelo governo federal em 1984. Naquele ano, os
pecuaristas, que se encontravam dentro dos limites da TI, ajuizaram
ação para discutir a nulidade da demarcação da TI. De um total de 585
mil hectares, entrou em litígio 155 mil – registradas em nome da
União, de usufruto exclusivo dos indígenas, mas ocupados por cerca de
120 fazendas de gado. Desde 1987, tramina, então, no STF, uma ação que
nunca foi julgada. Também a desintrusão da área não ocorreu.

INVASÕES

Ao menos 30% do território indígena está invadido. Dos 538,5 mil
hectares, quase 160 mil são usados na pecuária. As invasões dos
fazendeiros ocorrem pelo menos desde a década de 1950. Relatos dão
conta de que tanto o Serviço de Proteção ao Índio (SPI) quanto a Funai
oficializavam a ocupação territorial, arrendando a terra aos
pecuaristas.

Documentos históricos comprovam que o território dos Kadiwéu foi doado
a eles ainda no Segundo Império, por Dom Pedro II, como recompensa
pela participação dos indígenas, ao lado do Brasil, na Guerra do
Paraguai, em 1864.

No início do século 20 a terra foi demarcada, com outros decretos
ratificando os limites. Contudo, as pressões sempre cercaram a vida
dos Kadiwéu. Centenas de posseiros ocupavam as terras; invasores
registravam, de forma irregular, títulos de propriedade em cima de
áreas indígenas, no nome de terceiros, em cartórios de municípios
vizinhos; órgãos governamentais de proteção arrendavam terras a
grandes fazendeiros. Por fim, incursões jurídicas e pressões políticas
dos fazendeiros arrendatários para a expulsão dos Kadiwéu do próprio
território.

A retomada das 23 fazendas, durante este ano, foi a estratégia
encontrada pelos indígenas para sensibilizar a sociedade brasileira
sobre a necessidade de solucionar “a excessiva e inexplicável demora
na definição da situação jurídica [da TI]”, como considerou o
Ministério Público Federal (MPF) em nota pública de esclarecimento, e
que tem privado os Kadiwéu de usufruir de seu próprio território.

DESMATAMENTO

A exploração das terras homologadas pela pecuária tem gerado aguda
destruição da fauna e da flora do território. Em 2011, operação
conjunta do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e Funai
flagrou a destruição de dezenas de hectares de mata em uma fazenda
dentro da TI Kadiwéu, além de exploração seletiva de madeira na área.
Os responsáveis foram multados e tiveram o maquinário apreendido.
Ainda foi descoberta exploração seletiva de madeira em área contígua,
de 46,7 hectares. Os responsáveis foram multados em R$ 625 mil e foi
apreendido o trator de esteira utilizado para o desmate.

Durante vistoria no último mês de maio, o MPF/MS constatou ainda uma
série de irregularidades e crimes ambientais realizados pelos
fazendeiros invasores. Para a abertura de pastos, grande parcela de
cerrado, bioma típico da região, foi devastada.

Foram encontradas diversas clareiras na mata para a retirada de
espécies nativas. Segundo a legislação ambiental, o corte de árvores
nativas só pode ser feito com plano de manejo ou autorização do órgão
ambiental competente. Em uma das fazendas, também foi encontrada pista
de pouso com quase 1 quilômetro de comprimento. Mesmo não sendo nas
letras da Constituição Federal Áreas de Preservação Permanente (APPs),
as terras indígenas, de acordo com dados do Ibama, são as mais
preservadas do país e sofrem com a ação indiscriminada de invasores.

Foto: MPF-MS

http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=6541&action=read#

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