MAIS UM ABSURDO!


Por Pedro Peruzzo*

O deputado Nelson Padovani apresentou um Projeto de Lei (PL 4740/2012) [clique aqui  para ler o PL] sugerindo parceria entre agricultores e povos indígenas. A ideia é permitir o arrendamento de terra indígena para agricultores e a justificativa do deputado é a seguinte: “O presente projeto de lei tem por objetivo instituir normas específicas para a realização da parceria entre os índios e produtores agrícolas e pecuários, que desejam desenvolver atividades lucrativas, sem, contudo ferir a Constituição Federal.”

Acontece que, não obstante dizer que não pretende ferir a Constituição, o deputado fixa a seguinte regra no seu projeto de lei: “Art. 2º Os agricultores e pecuaristas que expressarem o interesse em firmar a parceria do art. 1º, deverão celebrar termo de compromisso, no qual ficará garantido à comunidade indígena ocupante da terra a ser explorada, a participação no regime de arrendamento a valores de 20% das rendas praticadas no mercado da região.”

Ora, se a terra é indígena, então não existe a possibilidade de haver uma limitação de 20% no lucro!! A proposta em si já é absurda, pois pretende impor uma única forma de exploração da terra (a do homem branco) aos povos indígenas. No entanto, limitar o lucro dos indígenas é mais absurdo ainda!

O Brasil insiste em permanecer como o país do carnaval! Impressionante!!

* Militante do Tribunal Popular (GT Indígena) e Advogado

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2 respostas para MAIS UM ABSURDO!

  1. Caro Pedro, minha antropológica adesão a teu protesto”

  2. Daniel K. disse:

    Brasil o país da hipocrisia regada a carnaval!

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