Nota de repúdio à repressão e violência do Estado contra as manifestações em Belo Horizonte


Nota de repúdio à repressão e violência do Estado 
contra as manifestações em Belo Horizonte 

A Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça – em conjunto com o Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania, que também compõe esta frente – vem a público repudiar a repressão que se abate sobre as manifestações massivas realizadas a partir do mês de junho/2013. Reiteramos o nosso apoio total e participação incondicional nestas manifestações e a legitimidade das exigências colocadas: passe livre/tarifa zero; ampliação do metrô; transporte, saúde e educação públicos, gratuitos e de qualidade para todos; melhores salários e melhores condições de trabalho para os professores; fim do projeto de cura gay; fim do racismo, fim do machismo e fim da homofobia; combate à direção dos chamados megaeventos. 

A questão que unificou e potencializou as manifestações foi, no entanto, a luta contra a repressão. As cidades brasileiras estão sob o domínio de verdadeiro Estado de exceção imposto pela FIFA em acordo com os governos estaduais e o governo de Dilma Rousseff. A política de segregação e higienização em vigor tem sido levada às máximas consequências a partir do início da Copa das Confederações. Tal política inclui a remoção forçada da população em situação de rua e de comunidades inteiras. Estão previstos monitoramento, prisão sumária e contenção de todas e todos considerados suspeitos segundo a ditadura da FIFA. É este o tão propalado padrão FIFA de qualidade. O espaço público se tornou território particular da FIFA cujo objetivo exclusivo é garantir a lucratividade das empresas patrocinadoras. O esporte, afinal, é um grande negócio e só pode ser usufruído pelos ricos e privilegiados – minoria ínfima da população brasileira.

Para garantir o mencionado padrão FIFA de qualidade, a cidade de Belo Horizonte – assim como outras capitais – foi transformada pela repressão em verdadeira praça de guerra. Nem mesmo durante a ditadura militar (1964–1985) houve tamanha violência e montagem de tão descomunal aparato repressivo: Polícia Militar com toda a sua estrutura (tropas regulares, GATE – Grupamento de Ações Táticas Especiais, Tropa de Choque, P2 – seção secreta da PM); Polícia Civil; Guarda Municipal, Força Nacional de Segurança e Exército brasileiro. Um enorme arsenal foi mobilizado: balas de borracha, gás lacrimogêneo, gás de pimenta, armas de choque, bombas de pólvora, blindados, caveirões, cavalaria, cães, helicópteros que também lançavam bombas – tudo isto foi utilizado para atacar indiscriminadamente os manifestantes. Houve também ataques das mal chamadas bombas de efeito moral – eufemismo da ditadura – já que elas são de efeito real: seus fragmentos podem ferir muito, até matar. O governo estadual de Antônio Anastasia (PSDB), o governo municipal de Márcio Lacerda (PSB) e o governo federal de Dilma Rousseff (PT) se engajaram em uma aliança militar para reprimir a sociedade. As forças de repressão – com a anuência da burocracia universitária – invadiram e ocuparam o campus da UFMG para caçar manifestantes. 

Eis o terrível saldo de tamanha violência policial e militar: dezenas de manifestantes feridos, mais de uma centena de manifestantes presos – muitos deles foram feridos e torturados, inclusive crianças. Não se sabe ao certo o paradeiro de todos. Pelo menos cinco são menores de 18 anos. Houve repressão feroz contra aqueles que portavam máscaras contra gás, vinagre e leite de magnésio para aliviar os efeitos das bombas. Manifestantes caíram do Elevado José de Alencar por estarem acuados pela violência policial: houve uma morte e vários ficaram gravemente feridos. A companheira Júlia Paulinelli foi atingida na cabeça por uma bomba atirada aleatoriamente pela polícia. Teve os tímpanos estourados e traumatismo craniano com pequeno coágulo. A companheira Alícia Mourão, estudante de Geografia da UFMG, também foi atingida por uma bomba jogada das viaturas da PM. Ela voltava para casa com duas colegas depois da manifestação do dia 26 de junho. Todas tiveram ferimentos graves provocados pelos estilhaços quentes. Alícia perdeu 4 cm de massa na perna, levou pontos nos braços e nas costas e teve ferimentos generalizados em todo o lado esquerdo do corpo. 

O que é mais lamentável porque irreversível são as duas mortes em Minas Gerais: Douglas Henrique de Oliveira Souza, de 21 anos e Lucas Daniel Alcântara Lima, de 12 anos. O estudante e metalúrgico Douglas Henrique, natural de Curvelo-MG, foi morto na manifestação do dia 26 de junho de 2013, em BH. Havia cerca de cem mil pessoas nesta manifestação. Douglas caiu do Elevado José de Alencar, próximo à UFMG, quando tentava escapar dos ataques violentos da polícia. Aí está uma coincidência histórica significativa: este é o dia do aniversário de 45 anos da Passeata dos Cem Mil em plena ditadura militar, no Rio de Janeiro, dia 26 de junho de 1968. Esta passeata foi um protesto contra a morte de Edson Luís Lima Souto, também estudante, assassinado pela Polícia Militar durante um ato contra o aumento do bandejão, no dia 28 de março de 1968. Lucas Daniel foi baleado pelo sargento da PMMG reformado Vanderlei Gomes da Fonseca, no dia 27 de junho de 2013. Havia um protesto contra a falta de coleta de lixo no Conjunto Cristina, Santa Luzia, região metropolitana de BH. Ao atirar no menino, o militar afirmou que queria acabar com aquela baderna – demonstração exemplar da truculência estrutural da PMMG. Lucas Daniel tinha ido à padaria comprar pão. Ele veio a falecer em 4 de julho.

Houve outras mortes e ferimentos graves no Brasil, todos eles de responsabilidade da Polícia Militar. No Rio de Janeiro, a Polícia Militar usou armas letais contra manifestantes. Treze pessoas foram executadas por policiais do BOPE na Favela Nova Holanda, no complexo da Maré – é esta a política de “pacificação” adotada. Uma manifestante foi morta em Belém do Pará devido aos efeitos do gás lacrimogêneo. Esta polícia que reprime manifestantes é a mesma que mata pobres todo dia, como diz uma das principais palavras de ordem cantadas nos protestos de todo o Brasil. É também a mesma polícia que massacra os trabalhadores do campo mobilizando todos os instrumentos de violência que tem à sua disposição para defender o latifúndio e o agronegócio. Foi o que aconteceu no dia 3 de julho no Acampamento Paulo Freire III, em Rondônia, onde 100 famílias foram violentamente reprimidas por lutarem pela terra para quem nela trabalha. 

A repressão segue seu curso. O superintendente geral de investigação da Polícia Civil de Minas Gerais, Jeferson Botelho, tem uma lista de 80 pessoas procuradas (O Tempo, 3 de julho de 2013 , p.25) – não se sabe quantas delas estão presas, nem o local para onde teriam sido levadas. Trata-se, portanto, de sequestro, bem no estilo da ditadura militar. Até os jargões criados se equiparam ao vocabulário da ditadura: passam a ser chamados de vândalos aqueles manifestantes que se defendem contra a violência policial. Fica clara a tentativa da repressão e da mídia de desqualificar e/ou domesticar o movimento. Durante a ditadura, todos aqueles que faziam oposição ao sistema eram tachados de terroristas e considerados inimigos internos a serem destruídos. Os manifestantes, tanto ontem como hoje, são considerados as minorias trêfegas, irredutíveis, não dialogáveis a serem combatidas – no discurso canhestro do general ditador Geisel (1974-1979). Não é possível confundir a resistência do oprimido com a violência do Estado opressor.

Todas estas ações da repressão policial e militar mostram claramente as semelhanças com a ditadura militar (1964-1985): Polícia Civil, Polícia Militar, Guarda Municipal, Força Nacional de Segurança agem como um exército no campo de batalha cujo objetivo é eliminar o inimigo. O verdadeiro nome do chamado Estado Democrático de Direito é Estado Penal que tem como princípios a tortura institucionalizada, a criminalização dos movimentos sociais e das lutas dos trabalhadores da cidade e do campo, a guerra generalizada contra os pobres, a política de encarceramento em massa, o genocídio rotineiro contra os jovens pobres, negros e indígenas. 

Não podemos perder de vista que o Brasil é um dos campeões mundiais em violência policial, torturas, chacinas periódicas, concentração de riqueza e desigualdade social. Não esqueçamos que o Estado brasileiro é réu condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por crimes contra a humanidade. Esta determinou que fossem retirados todos os obstáculos para a resolução definitiva da questão dos guerrilheiros desaparecidos no Araguaia (1972-1974) e de todos os desaparecidos políticos do Brasil. Determinou ainda a punição para os torturadores e assassinos de opositores durante a ditadura militar. Vê-se bem que o Estado brasileiro tem sido reincidente em crimes contra a humanidade. 

O Estado de exceção adotado pela FIFA é matéria de longa duração neste país – os oprimidos sempre foram submetidos a ele. O governo federal propõe a adoção do Programa de Pacificação de Favelas representado pelas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) como politica de Estado, o que significa que a segregação, a repressão e a matança vão continuar. As UPPs constituem mecanismo de controle social que instrumentaliza ainda mais o Estado para garantir o exercício mais eficaz da exploração e opressão sobre os trabalhadores e o povo. 

Não podemos definitivamente naturalizar a repressão – não podemos tolerar o intolerável. Não podemos deixar para trás nossos mortos e nossos presos. Consideramos que se trata de luta de classes, que só pode ser travada nas ruas, no espaço instituinte. O Estado brasileiro, seus governos e seu aparato repressivo são nossos inimigos e não interlocutores depositários de reivindicações pontuais – não há negociação com os inimigos da classe trabalhadora e do movimento popular. Exigimos a libertação imediata dos presos, a anulação dos inquéritos, a punição dos responsáveis pela violência policial e pelas mortes e torturas. Exigimos o fim do aparato repressivo e a erradicação das torturas. Responsabilizamos diretamente a Polícia Militar e os governos municipal, estadual e federal por esta situação de barbárie.

Abaixo a repressão! Pela liberdade de manifestação e expressão!

Pelo fim da criminalização dos pobres! Pelo fim da criminalização da luta dos estudantes, da luta dos trabalhadores da cidade, do campo e da luta do movimento popular!
Libertação imediata dos presos políticos! Pela anulação dos inquéritos! Pela retirada dos mandados de prisão!
Pelo fim das torturas e das execuções! Pelo fim do genocídio dos jovens, negros, indígenas e pobres!
Abaixo as UPPs e invasões policiais e militares dos morros, universidades, ocupações e favelas! 
Pelo fim do aparato repressivo! Pelo fim imediato da Guarda Municipal, da Polícia Militar e da Força Nacional de Segurança! Fora o Exército e fora a FIFA!

Pelo direito à Verdade, à Memória e à Justiça!

Punição para os torturadores e assassinos de opositores durante a ditadura militar e para aqueles que cometem estes mesmos crimes contra a humanidade nos dias de hoje!
Pela luta independente, realizada pela classe trabalhadora e pelo movimento popular, em relação aos governos e à institucionalidade!

Companheiros Douglas Henrique de Oliveira Souza e Lucas Daniel Alcântara Lima: Presentes, hoje e sempre!!!

Belo Horizonte, julho de 2013.

Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça – MG 
e Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania/IHG-BH

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