Comissão especial vai analisar projeto que regulamenta demarcações de áreas indígenas


do site Combate ao Racismo Ambiental

Por José Carlos Oliveira, Agência Câmara 

O projeto de lei complementar (PLP 227/12) que regulamenta as demarcações de terras indígenas será submetido a comissão especial da Câmara. O texto já foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento de Desenvolvimento Rural, e a bancada ruralista chegou a apresentar pedido de urgência para levá-lo, o mais rapidamente possível, à análise do Plenário da Câmara, na segunda semana de julho.

O PV e o Psol resistiram e chegaram a obstruir as sessões do Plenário. Acatando requerimento (8207/13) do líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), a Mesa Diretora determinou que o projeto fosse analisado por uma comissão especial, já que seu conteúdo diz respeito à competência de mais de três comissões temáticas.

A proposta original ganhou um substitutivo do deputado Moreira Mendes (PSD-RO). De acordo com o texto, os interesses da Política de Defesa Nacional devem ficar acima do uso de terras indígenas.

Interesses internacionais
Coautor do projeto, o deputado Jeronimo Goergen (PP-RS), também integrante da bancada ruralista, afirma que o mérito do texto está em evitar demarcações feitas com base em “interesses econômicos internacionais e não governamentais” conduzidos hoje pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

Goergen afirma que a proposta não é prejudicial aos indígenas: “Prejudicar, não. Ele vai fazer com que as demarcações sejam justas, porque hoje são completamente injustas, inclusive com os índios”.

Ele conta que visitou, junto com outros deputados, a Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, onde, segundo ele, os índios estão fugindo da área demarcada. “Há índio e agricultor morando no lixão da cidade, como a gente pode ver lá. O que a gente quer fazer é que os índios que tenham seu direito histórico, pela sua presença na área, possam ter a sua área; mas fabricar índio, como a Funai está fabricando hoje, nós não podemos aceitar.”

Benefício a latifundiários e grileiros

Já o deputado Padre João (PT-MG) chegou a apresentar um voto em separado contrário ao texto, na Comissão de Agricultura. Ele teme que o texto acabe beneficiando latifundiários e grileiros de terra.

“Existem áreas onde os povos indígenas estão mais concentrados; e há áreas onde avançou mais a agricultura familiar e os indígenas estão mais espalhados e, aí, cabe um processo até mesmo diferenciado”, entende o parlamentar.

“Acho que temos de chegar aos dois modelos, mas não podemos permitir que o latifúndio que foi grilado seja agora indenizado pelo governo”, acrescenta Padre João. “É verdade que a gente não quer um conflito entre indígenas e pequenos agricultores, mas a gente sabe que o está por trás são grandes propriedades com, inclusive, terras griladas que já foram até motivo de CPI.”

Grupo de trabalho e CPI
As polêmicas em torno da demarcação de terras indígenas são alvo de um grupo de trabalho e de audiências frequentes com ministros em várias comissões da Câmara. O grupo surgiu da pressão de centenas de índios que ocuparam o Plenário da Câmara em abril, em protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que transfere para o Legislativo o poder de decidir sobre a homologação das terras indígenas.

Também há um pedido formal de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da Funai e do Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] quanto a terras indígenas e áreas quilombolas.

Íntegra da proposta:

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