Aty Guasu Ñanderu Mo Mbarete: Pauta de reivindicações


Aty Guasu Ñanderu Mo Mbarete: Pauta de reivindicações

Nós, Tekoa’ruvixa, mulheres, lideranças, caciques, professores, agentes e representantes da saúde e jovens Guarani e Kaiowá, com participação de indígenas Terena e Kaingang, reunidos na Aty Guasu Ñanderu Mo Mbarete entre os dias 23 e 28 de julho de 2013, no tekoha Jaguapiru, em Dourados, Mato Grosso do Sul, reivindicamos:

– Cumprimento, até o dia 5 de agosto, da promessa do governo federal de resolver o problema da demarcação de todas as terras indígenas de todos os povos do Mato Grosso do Sul. Nós estamos respeitando o acordo com o governo e aguardando alguma solução, e até agora o governo não fez nada. Nós não aceitaremos outro prazo. De norte a sul do país, nós indígenas estamos juntos na luta contra a perda de direitos, contra a perda de nossas terras, e pela demarcação de nossos territórios tradicionais. Nós não estamos brincando.
– O Conselho Aty Guasu referenda os seis instrumentos apresentados no Conselho Nacional de Justiça que serão utilizados na superação dos conflitos fundiários do Mato Grosso do Sul: conclusão definitiva das demarcações de terras indígenas e indenização de benfeitorias para possuidores de boa-fé; desapropriação de de áreas por interesse social; aquisição direta de terras; assentamento de pequenos proprietários rurais; transação judicial e indenização por ato ilícito do Estado, decorrente da titulação considerada posterioremente ilegítima. Nós, indígenas, não aceitaremos NENHUM acréscimo posterior no relatório.
– Exigimos justiça nas dezenas de casos de assassinatos de lideranças, professores e jovens indígenas no contexto dos conflitos e da falta de terra. Nenhum dos assassinos dos Guarani e Kaiowá está preso e suas famílias estão desasistidas. Exigimos punição aos culpados e respeito às comunidades atacadas!
– Somos contra a paralisação das demarcações de terras indígenas.
– Os fazendeiros cujas áreas incidem sobre território indígena precisam parar de desmatar nossa terra, legal ou ileglamente. Exigimos que os órgãos ambientais façam a fiscalização para coibir essas ações, e também não emitam autorizações para desmatamento.
– Exigimos que a Sesai garanta medicamentos, médicos, veículos, combustível e todo o equipamento necessário para que o atendimento à saúde possa acontecer nas aldeias e acampamentos Guarani e Kaiowá, e que todos os tekoha tenham um agente de saúde indígena.
– Todas as decisões dos governos sobre saúde, todos os recursos e projetos voltados aos Guarani e Kaiowá devem passar pelo Aty Guasu, e também os conselheiros indígenas devem ser consultados.
– Os motoristas da saúde devem ser reconhecidos também como profissionais da saúde, e tenham os mesmos direitos como trabalhadores. Os motoristas são muito importantes na equipe da saúde – muitas vezes, são eles quem fazem partos.
– Exigimos que as prefeituras e secretarias de educação respeitem a organização indígena escolar. A escola tem que funcionar como a comunidade quer, e não como a secretaria de educação quer. Tanto a direção da escola quanto os professores tem que ser indígenas. A maioria das escolas é dirigida por brancos e isso traz muitos problemas, inclusive uma pressão para que os professores não participem da luta pela terra. Isso tem que acabar.
– Queremos que sejam criados núcleos de educação indígena ligados às secretarias municipais de educação, para que os indígenas estejamos diretamente envolvidos na gestão da política de educação do município.
– Exigimos que sejam garantidas escolas em todos os tekoha, inclusive os acampamentos, com sala, professores e merendeiras.
– Nós exigimos que secretaria estadual de educação faça a prestação de contas da verba destinada ao Ára Verá para o Aty Guasu.
– Queremos a ampliação dos cursos Ára Verá e Teko Arandu.
– Somos contra as mudanças no processo de demarcação das terras indígenas.
– Chega de perseguição contra movimentos e entidades apoiadoras do movimento indígena. Somos autônomos e independentes, e estabelecemos nossas próprias relações políticas como bem entendermos e isso não é crime.
– Somos contra o PLP 227, a PEC 215 e a Portaria 303.
– Queremos segurança em nossos tekoha. Com a falta de terra, sofremos os problemas de estarmos confinados em pequenas terras e muitas vezes ameaçados e atacados por pistoleiros, seguranças privados e fazendeiros. Chega de perseguição da Polícia Militar, Civil e de parte da Polícia Federal.
– Repudiamos a ação da Justiça Federal, Polícia Militar e Polícia Civil na condução das investigações sobre o ataque sofrido pela comunidade Ita’y.

Encaminhamentos:
– O Aty Guasu elege Ladio Veron como representante do povo Guarani e Kaiowá no PNEGAT.
– O Aty Guasu indica Léia Aquino como representante do povo Guarani e Kaiowá no Consea
– O Aty Guasu apresenta os cinco representantes do povo Guarani e Kaiowá na Apib: Bento Hara, Jorge Gomes, Roseli Gonçalves Barbosa, Celso Alziro e Fabio Turiba.
– O Aty Guasu apóia a demanda do povo indígena sobre as a saída de não-indígenas da coordenação da Sesai MS, e referenda as novas indicações de indígenas para a coordenação da Sesai: professor Alberto Terena e outro indígena ainda não escolhido9.

Aty Guasu Ñanderu Mo Mbarete
27 de julho de 2013
Tekoha Jaguapiru, Dourados, Mato Grosso do Sul

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