TORTURA VIVA NO BRASIL


por Pedro Peruzzo*

É lamentável, triste, desanimador ver que, no Brasil, os fatos só se tornam verdade depois de a rede Globo fazer uma reportagem. Há muito tempo pessoas têm denunciado episódios de tortura na Fundação na Casa. Essas pessoas, que recebem cartas e ouvem depoimentos dos menores torturados, respondem até processos por calúnia, por terem dificuldade de provar as torturas que denunciam. Hoje o Fantástico divulgou o vídeo de tortura contra menores da Fundação Casa. 

Quando decidimos viver em sociedade, tivemos de assumir compromissos de ordem legal. Aos que cometem crimes, a lei prevê o processo penal, a prisão após o trânsito em julgado e o DIREITO à ressocialização. Aos que são responsáveis pelo processo penal, a lei prevê a obrigação de probidade e imparcialidade; aos responsáveis pela ressocialização, a lei prevê o dever de respeito à dignidade do preso e o compromisso com sua reinserção na sociedade. 

A tortura não tem previsão legal!!!

Os torturadores de menores são sujeitos indignos, covardes, canalhas da pior ordem, pois se valem de uma posição de poder para violar a dignidade de pessoas que, naquele momento, se encontram vulneráveis. A tortura marcou a história do Brasil com a escravidão de negros e indígenas, com as ditaduras e com a truculência dos responsáveis pela segurança pública nacional. 

Se a tortura for a medida da segurança pública, então podemos apagar as luzes e dar o fora do Brasil, pois estaremos vivendo num país de animais irracionais, brutos, que dão mais valor à força física do que à força da racionalidade. 

Se a tortura for a medida do Justo, então podemos fechar todas as faculdades de Direito, pois, para repetir os ímpetos do nosso instinto, é suficiente nascermos sob porrada. Nós não precisamos de racionalidade, de curso superior e de processo penal para praticar a tortura… todo o nosso esforço será em vão.

* Advogado, Defensor dos Direitos Humanos, Militante do Tribunal Popular

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