Porque Comitês pela Desmilitarização?‏


A discussão sobre a desmilitarização é uma pauta urgente e necessária, os números da violência policial e a atuação seletiva da polícia remonta sua estruturação do período da ditadura militar que faz permanecer a doutrina legal e estrutura de guerra ao inimigo.
O Tribunal Popular, desde sua origem em 2008, tem discutido e denunciado a violação dos Direitos Humanos por parte do Estado, que nesse último período tem se utilizado indiscriminadamente de aparato repressivo, para criminalizar cada vez mais a população empobrecida pelo capital e em particular a juventude negra e indígena, moradoras das periferias.


Muitas foram as iniciativas no sentido de cobrar e pressionar o Estado brasileiro , tendo como um dos principais marcos a origem do Movimento Negro Unificado (MNU), que nasce para denunciar a violência policial e institucional contra a população negra.

Ao longo da década de 80 e 90 a desmilitarização foi uma das reformas democráticas exigidas por diversos movimentos e entidades como o MNDH-Movimento Nacional de Direitos Humanos, Grupo Tortura Nunca Mais, Comissão de Justiça e Paz, SDDh do Pará,Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos, Núcleo de Estudos da Violência da USP, Instituto do Negro Padre Batista entre tantos outros. 

Não podemos esquecer que a bandeira antimilitarista já era uma pauta da classe trabalhadora desde a primeira metade do século XX, impulsionada também por militantes anarquistas que criaram nos bairros operários comitês de conscientização, para que os filhos dos trabalhadores não se alistassem nas forças armadas federais e estaduais. Os anarquistas sempre tiveram uma preocupação a repressão policial. Nos anos 1990 criaram o PCAM – Projeto de Conscientização Anti-Militarista, promovendo atividades em associações, escolas secundaristas, universidades e outros espaços de sociabilidade com o intuito de informar a classe trabalhadora sobre as reais finalidades de uma polícia militar.


Já nos anos 2000, foram as diversas iniciativas de movimentos, militantes e de grupos organizados que tem em seu DNA a luta contra a opressão do Estado que marcaram e pautaram este debate da desmilitarização. Algumas destas iniciativas foram, por exemplo, do Instituto Helena Grecco de Direitos Humanos; da ACAT- Associação Cristã Contra a Tortura; da AMAR-Associação de Mães e Amigos do Adolescente em situação de Risco; da AMPARAR- Associação de Amigos e Parentes dos Encarcerados; do Grupo Tortura Nunca Mais; do Movimento Mães de Maio; da UNEAFR0; da Rede Contra a Violência do Rio de Janeiro; do Movimento Reaja ou Será Morto; do Justiça Global; do Comitê Contra o Genocídio da Juventude Negra; do Circulo Palmarino; da Rede 2 de Outubro; do IBCCRIM; do IDDH, do Comitê contra a Opressão; dentre tantas outras organizações e movimentos Brasil à fora, que tem acumulado e contribuído para que possamos avançar nesse debate.
Portanto, é um debate que nunca teve exclusividade desse ou daquele ator, e se colocou nos diversos períodos e pelas mais diversas violações cometidas pelo Estado.

O Comitê pela Desmilitarização, animado inicialmente pelo Tribunal Popular, reivindica a contribuição dos movimentos, grupos e militantes envolvidos com ete debate nos mais diversos períodos de nossa história, entendendo que todas as ações foram importantes para o amadurecimento desta quetão e essencialmente pelo FIM da OPRESSÃO do Estado que tem em seus braços armados a manifestação de suas pressões.

Entendemos também que quanto mais iniciativas tivermos, fortaleceremos a luta pela desmilitarização, que os mais diversos grupos que sofrem ou sofreram a ação violenta do Estado nesse último período, contribuem de forma significativa com esta pauta, desencadeando ações que ajudem a todos neste processo de conscientização do povo brasileiro, rincipalmente sobre a necessidade de não submetermos a nossa vida a ação e controle do Estado.

Consideramos que agora é a hora de nacionalizar e tornar mais amplo o debate, por isso estamos estimulando a construção de Comitês em outros estados brasileiros, isso não quer dizer que outros debates com pautas anti-opressões e anti-racistas não devam ser construídos, ao contrário, devem ser construídos e fortalecidos, pautas estas que temos a clareza que em diversos momentos se entrelaçarão.

Tribunal Popular: o Estado brasileiro no banco dos réus.

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