Nota Tribunal Popular – 21 de setembro de 2013 – DEMARCAÇÃO, SIM – CRIMINALIZAÇÃO, NÃO


Nota Tribunal Popular  – 21 de setembro de 2013

Primeiro o assassinato do Cacique Marco Veron, depois o desmatamento ilegal, agora a criminalização e a repressão contra as famílias Kaiowa e Guarani da Terra Indígena Takwara (Juti- MS).

O que mais está por vir?

Na última semana, indígenas Kaiowa e Guarani foram mais uma vez vítimas das emboscadas armadas pelos latifundiários em comunhão com a polícia civil, neste caso, especificamente o delegado e os investigadores da delegacia de Caarapó-MS. Trata-se de uma ação que visa de maneira clara, criminalizar as famílias, especialmente as lideranças, como é o caso do cacique Ladio Veron.

Há meses, seguimos denunciando o desmatamento praticado pelos arrendatários da fazenda “Brasília do Sul” dentro da Terra Indígena Takwara (anexos 1 e 2). Acontece que a gravidade do problema não foi tratada pelos órgãos responsáveis e deste modo, como já era previsto, as pequenas áreas de mata reflorestadas pelos indígenas foram desaparecendo. Ao mesmo tempo, a extração da madeira e sua comercialização pelos fazendeiros não tiveram qualquer tipo de restrição.

E é justamente sob o argumento de que os indígenas estariam roubando e vendendo a madeira da área devastada pelos fazendeiros, que os policiais civis entraram na aldeia, mesmo sendo uma área em litigio, sob jurisdição federal, portanto, restrito à jurisprudência da polícia federal, não podendo adentrar na área policiais civis ou militares. Com a ajuda dos funcionários/jagunços dos arrendatários, os policiais civis levaram mais de oito indígenas para a delegacia, onde foram humilhados e agredidos verbal e fisicamente, inclusive durante o percurso até a cidade.

Esta descrição de violência, contra os indígenas, que pode ser lida nos mais diversos momentos históricos da formação do nosso território, ainda se mantém. As violações de direitos humanos ocorridas no Brasil, ainda são parte do cotidiano de todos os povos brasileiros.

Desqualificar os povos indígenas, camponeses e quilombolas, matá-los, envenenar as águas e os solos, derrubar as matas, extinguir a fauna e explorar trabalhadores tal como era feito em período escravocrata, são sinônimos do agronegócio no Brasil. A barbárie está amarrada a produção de commodities para o mercado externo. E mais, os interesses dos capitalistas em Mato Grosso do Sul, vão muito além dos negócios realizados no campo. O Plano de Integração da América Latina (Plano IIRSA que no Brasil é denominado PAC), com suas obras de infra-estrutura, comunicações e transportes, atravessa esta região e o Estado brasileiro não tem poupado esforços e financiamentos para realizar todas essas obras.

Interessante notar que neste momento, em que se aproxima a efetivação da demarcação deste território tradicional Kaiowa e Guarani, as ordens de prisão aparecem e a criminalização contra os indígenas aumenta.

Precisamos nos atentar que não é apenas no congresso nacional onde os pacotes de medidas inconstitucionais são elaboradas e votadas que se dão as violações aos direitos  dos indígenas, é também no dia-a-dia, em suas terras e em suas peles, seja no campo ou na cidade, que as agressões continuam acontecendo.

Sendo assim, mais uma vez exigimos do Estado brasileiro o cumprimento da nossa Constituição Federal, que em 05 de outubro próximo, completará 25 anos. Um quarto de século de atraso, sem pôr em prática seu artigo 231.  

Por fim, sobre aquilo que está por vir… que não seja mais sangue e destruição, e sim, que se demarquem todos os territórios indígenas reivindicados no Brasil.

Tribunal Popular: O Estado brasileiro no banco dos réus.

Mais informações:

“Cacique Ládio Verón recebe novas ameaças de morte.” (Set/2013)

http://jornalggn.com.br/noticia/cacique-ladio-veron-recebe-novas-ameacas-de-morte

“Quem Desmata Takuara é o Latifundiário Jacinto Honório, proprietário da Fazenda Brasília do Sul (MS).” http://odescortinardaamazonia.blogspot.com.br/2013/09/quem-desmata-takuara-e-o-latifundiario.html

“Guarani Kaiowá denuncia desmatamento de fazendeiro na aldeia Taquara – MS.” (Ago/2013)

http://www.youtube.com/watch?v=RtnDUhRHrLg&feature=youtu.be

“Cacique Ládio Veron acaba de receber ameaça de morte por fazendeiro.” (Mar/2013)

https://uniaocampocidadeefloresta.wordpress.com/2013/03/28/cacique-ladio-veron-esta-ameacado-de-morte-por-fazendeiro/

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