O direito a informação é negado na EE Antonio Manoel Alves de Lima


O MURO DA VERGONHA foi, supostamente aprovado numa reunião do conselho escolar do dia 19 de novembro, porém os estudantes membros deste conselhos alegam que não foi colocado em discussão, a direção apenas informou que iria construir o muro, não dando tempo para discussão. A reunião do conselho acontece sempre de forma muito rápido, com trinta minutos de duração, servindo só para referendar as ações da direção.

Após a organização dos estudantes, que fizeram um ato dentro da escola, no dia 2 de dezembro, a direção, orientada pela supervisão chamou outra reunião do conselho para o dia 04 de dezembro. Em votação, o muro foi aprovado, mas numa reunião viciada, própria de ser impugnada. Estiveram presentes os membros do conselho dos segmentos “especialistas”, “professores” e apenas dois dos “alunos” e nenhum do “pais”. Ou seja, foi aprovado com os votos da direção. Um estudante do turno da tarde, chegou no momento da votação e disse que sua mãe não fora convocada para aquela reunião, comprovando o que muitos ali desconfiava.

Slide1Uma das mães que compõe a comissão contra o muro, solicitou cópia da ata e da relação dos membros do conselho escolar. A solicitação se deu por escrito, no dia 04 de dezembro a tarde. A mãe foi orientada pela funcionária da secretaria que somente a diretora poderia passar estas informações e que mãe retorne no dia seguinte. Ao retornar, a mãe foi informada pela direção que as informações solicitadas só podem ser solicitadas por membro do conselho.

Na reunião do dia 10, quando o membro do Tribunal Popular, solicitou as cópias das atas das reuniões do dia 19/11 e 04/12, assim como a relação dos membros do conselho, a diretora disse que iria fornecer. Mas ao irem na secretaria para retirar os documentos, novamente foram enrolados.

Desde o dia 18 de novembro de 2011 existe a Lei da Informação, que obriga todas as repartições públicas, que deve ter toda as informações disponíveis para a sociedade, com previsão de pena ao agente público que se negar a prestar esta informação.

Portanto, a escola está mais uma vez burlando a legislação. Primeiro foi a LDB, CF e o ECA e agora, negando as informações conforme a lei 12.527 de 18 de novembro de 2011 leia aqui a integra da lei.

Segue vídeo explicativo sobre a lei:

 

CLIQUE AQUI E LEIA MAIS SOBRE O MURO DA VERGONHA

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