NOTA DE APOIO DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA À LUTA DO POVO TUPINAMBÁ DE OLIVENÇA


Por Casé Angatu

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Nestes tempos difíceis onde o (des)governo brasileiro, com o silêncio da (in)justiça, comemora os 50 anos do golpe militar enviando militares contra o Povo Tupinambá a partir de uma falsa justificativa (como demonstra o apoio do MST) … costuramos nossa cocha de retalhos de apoiadores que servem como escudo. Salve a união dos Povos que lutam pela terra e contra a opressão.

 

OBS: a nota de apoio que segue ajudamos a escrever porque possui como base o manifesto decidido pelo coletivo dos participantes dos Atos de Apoio ao Povo Tupinambá (Seminário Índio Caboclo Marcelino) realizado entre os 25 – 29 de setembro de 2013 no Território Indígena Tupinambá de Olivença e entregue pessoalmente ao Ministério Público Federal e Justiça Federal.

 

De setembro/2013 até a presente data (fevereiro/2014) a situação de conflito só piorou porque o governo brasileiro recusa demarcar o Território Indígena-TI Tupinambá de Olivença e cria um estado de exceção na Terra Sagrada ao enviar o exército e a força de segurança nacional como forças repressivas.

 

“NOTA DE APOIO DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA À LUTA DO POVO TUPINAMBÁ DE OLIVENÇA

 

Brasília, 13 de Fevereiro de 2014.

 

O Povo Tupinambá historicamente habitou grande parte do litoral brasileiro, incluindo a região de Olivença, localizada em Ilhéus/Bahia. Após 513 anos da chegada dos portugueses, de invasões, imposições socioculturais, expulsões, massacres e prisões este Povo ainda resiste bravamente às ações de violência, difamação, criminalização e perseguição. Os Índios de Olivença são os legítimos herdeiros das terras ancestrais e sua luta é motivo de orgulho para todo Brasil.

 

O modo de cultivar a terra dos Índios é totalmente diferente daqueles que só a desejam para exploração agrícola, pecuária e mineral. Os Tupinambá cultuam e cultivam o seu Território Sagrado, que vai além da visão da terra como mera mercadoria, porque nele estão os ancestrais e os encantados. Onde existem Índios a natureza é preservada e graças à resistência dos Tupinambá Olivença ainda mantém parte de sua riqueza natural preservada.

 

Em 2002 ocorreu o reconhecimento étnico e em 20/04/2009 foi publicado no Diário Oficial da União o Relatório Circunstanciado de Delimitação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença pela FUNAI. Já se passaram mais de cinco anos desde a publicação do Relatório Demarcatório feito pela FUNAI e a efetiva demarcação ainda não ocorreu. São mais de 513 anos de Luta e Defesa do Território Originário.

 

A demora do governo – com a concordância do judiciário federal – em finalizar demarcação tem causado a situação de conflito existente na região e obrigado os Índios de Olivença a realizar a justa Autodemarcação de seu Território através de Retomadas Legítimas. Enquanto a imprensa, ruralistas e elites locais criaram um clima de guerra contra os indígenas, que além de taxados como “invasores”, agora são apresentados cada vez mais como ladrões, criminosos e bandidos. O conflito vem se agravando com atos de vandalismo praticados por supostos produtores financiados por interesses contrários à demarcação, resultando em destruição de patrimônio público e privado, prisões arbitrárias de indígenas, atentados, agressões e mortes. Ameaçados por pistoleiros e pela própria população manipulada pelo poder político e meios de comunicação, as aldeias vivem em clima de terror, chegando a suspender aulas nas escolas indígenas, dadas o cotidiano de humilhações e atentados.

 

Neste momento a mídia local e nacional, aliada aos ruralistas, tenta colocar em conflito a Comunidade Indígena e os Trabalhadores Rurais da região – históricos aliados na luta pela terra – buscando imputar a um dos Caciques Tupinambá a morte violenta do agricultor Juraci José dos Santos Santana, liderança do Assentamento Ipiranga, no Maroim, em Una, no sul da Bahia. Imprensa e os ruralistas, antes de qualquer apuração policial, logo trataram de mais uma vez criminalizar os indígenas numa evidente articulação para por em conflito Trabalhadores Rurais e Comunidade Tupinambá, que devem seguir juntos contra a exploração e perseguição dos ruralistas, difamação pela mídia e repressão das forças policiais e militares – estes sim inimigos históricos e comuns.

 

O assassinato desta terça-feira (11/02) se dá num contexto de ocupação do território indígena pela Força de Segurança Nacional e Policia Federal, presença que só tem elevado a insegurança e o clima de tensão. Somente este ano já ocorreram cinco mortes violentas na região ligadas direta e/ou indiretamente a luta pela terra. Enquanto o judiciário local deferiu mais de 20 liminares de “reintegrações de posse”, permitindo a invasão da Terra Indígena pelas forças policiais e militares para seu cumprimento deixando centenas de índios sem moradia.

 

Ao invés de oficializar a demarcação, com a homologação do Relatório produzido pela FUNAI, única medida capaz de pacificar em definitivo a região, o governo federal e do Estado da Bahia investem vultosas somas de recursos públicos no envio de tropas para o território indígena. Valores que poderiam ser melhor investidos no pagamento das indenizações cabíveis aos proprietários que pacificamente já se conformaram com a inevitabilidade da demarcação. Esta atitude, promovendo maior demora na demarcação e aumento das forças militares na área indígena só tem aumentado o número de vítimas e agravado o quadro de conflito na região.

 

Este quadro se coaduna com as investidas anti indígenas dos poderes constituídos, que visam a alteração da política demarcatória, sucateamento da FUNAI e intervenção do Ministério da Agricultura (aliado aos interesses da bancada ruralista e da Confederação Nacional da Agricultura – CNA) na formulação dos relatórios de terras indígenas, para anular os relatórios já feitos e a rever os limites das terras demarcadas. Assim como se promove o sucateamento da política de Reforma Agrária – com número ínfimo de desapropriações no atual governo – o governo procura através da edição de portarias e aprovação de leis emendas à Constituição retroceder nos direitos indígenas já conquistados com muita luta e a custa do sangue dos Povos Originários. É o caso da Portaria 303 da Advocacia Geral da União – AGU e do PLP 227 (apontando as restrições e exceções ao direito de uso exclusivo dos indígenas das terras tradicionais) e da PEC 215 (que visa transferir para o Congresso Nacional a decisão final sobre as demarcações).

 

Por estas razões o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST REPUDIA A TENTATIVA DE CRIMINALIZAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS E EXIGE A APURAÇÃO DOS FATOS QUE ENVOLVEM A MORTE DO AGRICULTOR ASSASSINADO!

 

– PELA UNIÃO DOS TRABALHADORES RURAIS E POVOS INDÍGENAS!

 

– PELA IMEDIATA OFICIALIZAÇÃO DA DEMARCAÇÃO DO TERRITÓRIO INDÍGENA TUPINAMBÁ DE OLIVENÇA PELO GOVERNO FEDERAL

 

– PELO FIM DAS INJUSTAS “REINTEGRAÇÕES” DE POSSE

 

– PELA RETIRADA IMEDIATA DAS FORÇAS DE SEGURANÇA NACIONAL, FORÇAS ARMADAS E DA POLICIA FEDERAL DO TERRITÓRIO TUPINAMBÁ

 

– PELO FIM DA VIOLÊNCIA, PERSEGUIÇÃO, CRIMINALIZAÇÃO DO POVO TUPINAMBÁ

 

– PELA REVOGAÇÃO DA PORTARIA 303 DA AGU E A NÃO APROVAÇÃO DA PEC 215 E DO PLP 227

 

– PELA DEMARCAÇÃO DE TODAS AS TERRAS INDÍGENAS NÃO DEMARCADAS”

 

http://cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&action=read&id=7369

Esta matéria foi publicada originalmente na Rede Índios on Line – www.indiosonline.net

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