Manifesto do GT Indígena do Tribunal Popular: o Estado brasileiro no banco dos réus


Em reunião, realizada nesta quarta-feira, no Espaço Cultural Latino-Americano, o GT Indígena do Tribunal Popular, declara seu posicionamento em relação aos resultados da eleição, que é seguir lutando em defesa dos direitos dos povos indígenas.

MANIFESTO DE RESISTÊNCIA EM PERÍODO ELEITORAL

Grupo de Trabalho Indígena do Tribunal Popular

 O Grupo de Trabalho Indígena do Tribunal Popular, em reunião realizada no dia 22 de outubro de 2014 no Espaço Cultural Latinoamericano, em São Paulo, decidiu elaborar o presente MANIFESTO DE RESISTÊNCIA.

 A Constituição Federal de 1988 dispôs expressamente no artigo 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que a União concluirá a demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos a partir da promulgação da Constituição. Essa demarcação deveria ter sido concluída no dia 05 de outubro de 1993, estando a União Federal com um atraso e uma dívida de 21 anos com os povos indígenas.

 A atitude dos que ocupam o Governo Federal desde 1988 é responsável pelo aumento descontrolado do genocídio da população indígena do Brasil, sendo que nos últimos anos houve um aumento de 50 % do índice de assassinato de indígenas em razão de conflitos envolvendo terra tradicionalmente ocupada por indígenas.

 O Governo Federal, desde 1988, também foi responsável pelo déficit alimentar dos povos indígenas que, sem suas terras para plantar e para cultivar a natureza de maneira sustentável, sem agrotóxicos, são obrigados a consumir alimentos geneticamente modificados, infestados de agrotóxicos e produzidos não de acordo com a cultura alimentar dos povos, mas de acordo com o modo capitalista de produção agropecuária.

 A falta de demarcação de terras desencadeia uma série de violações aos direito humano. Por exemplo, o direito dos povos indígenas à alimentação tradicional ou ao direito à educação. Sem terra para plantar e para promover as tradições culturais e sem alimento, os indígenas não têm condições físicas e psicológicas sequer para se organizarem politicamente para exigirem do Estado Brasileiro a demarcação e homologação de seus territórios.

 O GT Indígena do Tribunal Popular reafirma sua militância fundada nas pautas da esquerda que não se alia ao grande capital e, considerando o atual momento político, manifesta seu repúdio aos candidatos do Executivo e do Legislativo eleitos e em disputa que se aliam ao conservadorismo, ao agronegócio, à violência e ao racismo estrutural, à homofobia, ao machismo e ao grande capital.

 Apesar do repúdio ao retrocesso e da preferência pelas propostas de esquerda, o GT Indígena do Tribunal Popular reafirma sua posição de RESISTÊNCIA independentemente do(a) candidato(a) eleito(a) à Presidência da República. A luta pela concretização dos direitos constitucionalmente assegurados aos povos indígenas continuará orientando suas discussões, suas articulações, suas formações e suas ações, pois reconhecemos que, na atual conjuntura, os direitos indígenas estão muito longe de estarem concretizados de forma minimamente digna.

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