“Documentos comprovam invasão de terra indígena pelo Governo do Estado de MS”


O Governo do Estado de MS não cumpriu decisões judiciais prolatadas, a pedido do Ministério Público Federal, que determinam a  apresentação de documentos comprobatórios da cessão de área da União. Na área em questão houve a construção e posterior duplicação da rodovia MS-156, entre os municípios de Dourados e Itaporã. Na área, vivem indígenas das aldeias Jaguapiru e Bororó, as mais populosas do país.

A transferência dessas terras federais ao estado é um dos argumentos usados pelo governo para deixar de cumprir integralmente acordo feito com o MPF e a Fundação Nacional do Índio (Funai) em 2010, em que se compromete a compensar danos causados pelas obras de extensão da rodovia e pela supressão de parte do território dos índios.

Em 2012, liminar da Justiça determinou que as ações compensatórias fossem cumpridas no prazo de três meses, sob pena de multa. Contudo, a decisão foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) depois que o estado alegou já ter realizado as obras pertinentes na faixa de domínio da rodovia.

Para o MPF, a citada faixa de domínio sequer existe, pois a área onde a rodovia foi construída é de propriedade da União, assim como todas as terras indígenas do país. O MPF apresentou à Justiça documentos da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), da Agência Estadual de Gestão e Empreendimentos (Agesul) e documentos históricos que comprovam que não houve transferência da posse da terra. As provas reforçam “o dever do estado de implementar todas as medidas mitigadoras e compensatórias devidas em razão da duplicação da Rodovia Estadual MS-156, porque, efetivamente, houve supressão de terra indígena, destinada ao uso exclusivo desses povos”.

Medidas de compensação

Um estudo do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), realizado antes das obras de duplicação da MS-156 começarem, previu os danos que as obras causariam às comunidades, dentre eles, risco de acidentes de trânsito, alagamentos, erosões, rachaduras nas casas e ainda o choque cultural sofrido pelos indígenas.

O próprio governo do estado produziu um relatório dos impactos antropológicos e ambientais causados pelas obras. Nele, constam oito medidas de compensação aos danos estruturais e culturais sofridos pelas comunidades. Algumas delas são a construção de mais um trevo na rodovia e a melhoria do já existente; drenagem de águas pluviais; ampliação e prolongamento das faixas laterais, instalação de câmeras de monitoramento 24 horas, proteção do cemitério indígena com alambrado e um projeto de educação para o trânsito nas aldeias. Os itens foram definidos de modo a preservar a cultura indígena e respeitar seu modo de vida.

As medidas deveriam ter sido executadas antes da obra ser finalizada, o que não aconteceu. Atualmente, a estrada está em plena operação, em descumprimento à legislação brasileira e às condicionantes acordadas pelo governo do estado com os índios.

Para o MPF, o estado foi omisso ao deixar de honrar o compromisso. “O fato de ser ente público lhe confere maior responsabilidade em cumprir os compromissos assumidos, em respeito ao princípio da moralidade administrativa, uma vez que se espera do Estado que não frustre a realização de medidas legitimamente esperadas pelos cidadãos em razão de pacto prévio”.

Referência processual na Justiça Federal de Dourados: 0001650-79.2012.4.03.6002

www.prms.mpf.mp.br/servicos/sala-de-imprensa/noticias/2014/09/documentos-comprovam-invasao-de-terra-indigena-pelo-governo-do-estado-de-ms

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debate “Tenharin: Etnocídio no Sul do Amazonas – 2014”


CONVITE

Estimadas e Estimados,

Vimos, através deste, convidar a comunidade em geral para o debate “Tenharin: Etnocídio no Sul do Amazonas – 2014”, cujo objetivo é problematizar a questão do povo Tenharin, indígenas atualmente em situação de conflito no Sul do Amazonas.

O debate é aberto não somente para a academia, mas para toda a sociedade/comunidade que tenha interesse em conhecer um pouco mais sobre a Amazônia e os conflitos que perpassam terras indígenas em função da exploração dos recursos naturais, subjugando um povo inteiro que atualmente vive numa situação de privação de muitos dos seus direitos humanos.

Data: 17 de setembro de 2014, das 14h às 18h.
Local: Anfiteatro de Geografia (Departamento de Geografia/FFLCH/USP – Campus Butantã).

As inscrições são gratuitas e poderão ser realizadas através do e-mail debate.tenharin@gmail.com ou presencialmente no dia do evento. Deverá constar no assunto “INSCRIÇÃO” e no corpo da mensagem o nome completo, a instituição e/ou curso e o contato.

Haverá emissão de certificados.

A realização da inscrição prévia não é obrigatória. Pode ser realizada no momento do debate também para que possamos emitir os certificados. Lembramos que a participação é livre e o debate aberto a todas e todos.

Realização:
Núcleo de Estudos de História Oral (NEHO/USP)

Apoiadores:
Diversitas
Aliarne

Carta Explicativa

O Povo Tenharin do sul do Amazonas está sofrendo ataques etnocêntricos na cidade de Humaitá e dentro de sua terra indígena demarcada e homologada.

Há registros de conflitos entre povos indígenas e colonos na cidade de Humaitá desde o início do século XX, quando as violentas expedições do ciclo da borracha quase dizimaram os povos indígenas da região. Na década de 70, os Tenharin tiveram seu território atravessado pela rodovia Transamazônica e desde então sofrem as consequências decorrentes.

Em Dezembro de 2013, ocorreu a morte de um dos caciques do Povo Tenharin e, em seguida, a acusação e prisão sem provas concretas de cinco Tenharin, pelo desaparecimento e morte de três não indígenas no trajeto entre Humaitá e Santo Antônio do Matupi (sul do Amazonas).

Desde então, eclodiu um ataque anti-indígena direto aos Tenharin, mas afetou todos os demais povos indígenas da região. Na cidade de Humaitá foram queimados carros e barcos que eram utilizados nos deslocamentos para as aldeias; A área de administração da FUNAI CR Humaitá, a sede da FUNAI, a Casa de Saúde, e a casa onde funcionava a organização do povo indígena Parintintin também foram incendiadas.

Não indígenas pertencentes ao distrito de Santo Antônio do Matupi invadiram a terra indígena dos Tenharin. Incendiaram os postos de cobrança de indenização pela passagem na rodovia transamazônica, causadora de transtornos ao atravessar seu território. Também foram queimadas casas habitadas por famílias Tenharin e durante o ataque as crianças e mulheres se esconderam no mato, algumas se perderam, se machucaram, e os homens Tenharin não reagiram à fúria dos invasores para não aumentar o conflito.
O Povo Tenharin continua sendo criminalizado por anti-indígenas. Suas crianças foram impedidas de estudar na escola de Matupi, e todo o Povo foi ameaçado de ser atacado se fossem para a cidade de Humaitá. As redes sociais foram tomadas de mensagens condenando-os e disseminando o ódio contra eles.
O Povo Tenharin pede a liberdade dos cinco indígenas presos e a implantação urgente de postos de segurança nos limites de seu território, para que o novo cacique seja empossado, a festa de renovação espiritual aconteça, os velhos não morram de tanta tristeza, os ataques dentro de seu território não ocorram mais e que o Povo volte a viver sua vida cultural livre do medo.

TENHARIM: ETNOCÍDIO NO SUL DO AMAZONAS

Expositores:

Edmundo Antonio Peggion (UNESP)
Possui graduação em Ciências Sociais – Licenciatura e Bacharelado pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (1992), mestrado em Antropologia Social pela Universidade Estadual de Campinas (1996), doutorado em Ciência Social (Antropologia Social) pela Universidade de São Paulo (2005) e Pós-Doutorado pelo Dipartimento Uomo & Territorio da Università Degli Studi di Perugia, na Itália . Atualmente é professor Assistente Doutor II da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Graduação em Ciências Sociais e Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais) e professor-colaborador do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da Universidade Federal de São Carlos. Tem experiência na área de Antropologia, com ênfase em Etnologia Indígena, atuando principalmente nos seguintes temas: índios da América do Sul, organização social e parentesco, dualismo, ritual e Tenharim. (Fonte: Currículo Lattes)

Márcia Mura (USP)
Possui graduação em História pela Universidade Federal de Rondônia (2001). É mestre em Sociedade e Cultura na Amazônia, pela Universidade Federal do Amazonas. Tem experiência com educação escolar indígena, faz parte do Instituto Madeira Vivo. Atualmente é doutoranda em História Social pela Universidade de São Paulo – USP.

Luciana Riça Mourão Borges (USP)
Licenciada e bacharel em Geografia pela Fundação Universidade Federal de Rondônia. Mestre e doutoranda em Geografia Humana pelo Programa de Pós-Graduação em Geografia Humana do Departamento de Geografia da FFLCH/USP. Integrante do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas, Territorialidade e Sociedade, do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA/USP) e do Laboratório de Geografia Política (GEOPO).

Jera Guarani Mbya 
Liderança e professora na aldeia Tenondé-Porã/São Paulo.

Israel Sassá Tupinambá – Debatedor 
Assessor da Comissão de Direitos Humanos da 116° subsessão da OAB, militante do Tribunal Popular e do Movimento Indígena Revolucionário (MIR). Atua na articulação política e apoio para as Retomadas Indígenas.
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FALTAM 29 DIAS PARA O PREFEITO CUMPRIR SUA PALAVRA E ASSINAR O DECRETO PARA A TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO DAS CASAS DE CULTURA PARA A SMC.


“Salve, salve quebradas todas!

CONTAGEM REGRESSIVA… FALTAM 29 DIAS PARA O PREFEITO CUMPRIR SUA PALAVRA E ASSINAR O DECRETO PARA A TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO DAS CASAS DE CULTURA PARA A SMC.

Nesta segunda, 04/08, estivemos (junto com outros coletivos periféricos da cidade) no evento de lançamento da plataforma Mapas Culturais, organizado pela prefeitura de SP. Fomos lá mais uma vez para defender o óbvio: a novela das Casas de Cultura. A pauta mais comum e agonizante de todas as quebradas que anseiam por cultura como direito. Raqueamos o evento burguês, intervimos e lemos a carta-denuncia para todas otoridades ali presentes, causamos um constrangimento nos defensores da velha política e demos nosso primeiro recado.

Mediante o feito, o Prefeito Fernando Haddad se comprometeu publicamente em cumprir com a promessa que já corre desde o início da gestão, diversas vezes reiteradas pelo Secretário de Cultura Juca Ferreira, de transferir as Casas de Cultura para SMC nos próximos dias.

E agora o prazo já está correndo, 30 dias pra resolver este sapo que a periferia vem engolindo há 10 anos. Iniciamos a contagem regressiva e se não sair, a chapa vai esquentar, vai ser lama pra todo lado. A periferia vai cobrar e incomodar mesmo!!! Seremos a pedra no sapato, a mosca da sopa! E não adianta dar chilique e nem chamar pro café! Não negociaremos nossos direitos!

Fórum de Cultura da Zona Leste

[Fotos: Amanda Freire]

DENÚNCIA SOBRE AS CASAS DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SP

Ao longo de 10 anos as Casas de Cultura passaram por um processo de sucateamento e abandono generalizado. Com a mudança de gestão na Prefeitura, alimentamos a esperança de que este processo fosse revertido. É unanimidade nos quatro cantos da cidade, entre todas as coletividades, grupos, agentes culturais e comunidades que as Casas devem retornar para a gestão da Secretaria Municipal de Cultura (SMC).

As Casas de Cultura até o momento estão vinculadas às subprefeituras, que por sua vez, estão loteadas para os vereadores, os quais distribuem os cargos de coordenação das Casas ao seu bel prazer, sem qualquer compromisso com a qualificação profissional das pessoas indicadas para exercer a função. O orçamento para cultura nas subprefeituras é escasso, quase inexistente. Falta vontade política para melhorar a situação e, a comunidade que deveria ser beneficiada com este equipamento cultural público, acaba pagando o preço.

É VERGONHOSO ver as Casas de Cultura no balcão de negócios de distribuição de cargos, enquanto as comunidades agonizam com pouquíssimas opções de lazer e cultura, principalmente nas periferias do município de SP.

O Secretário de Cultura, Juca Ferreira, assumiu publicamente o compromisso, desde o primeiro encontro #EXISTEDIÁLOGOEMSP (em 05/02/2013) e em diversas reuniões, encontros e seminários posteriores, de que as Casas de Cultura retornariam à SMC, faltando para isso apenas “resolver alguns trâmites burocráticos” para que fosse publicado o decreto. Porém, até o momento (com mais de 1 ano e 5 meses), o que vemos é uma inércia e nenhum empenho em resolver logo este problema que tanto aflige as periferias da Cidade.

É triste ter que defender o óbvio, mas é necessário dizer: as Casas de Cultura são o berço de diversas coletividades e grupos, e em muitos casos são o primeiro contato de muitas crianças, adolescentes e jovens com a arte e a cultura. Não podemos deixar que em nome da “governabilidade” as casas permaneçam sucateadas e ainda com a velha política.

Portanto, EXIGIMOS:
• RETORNO IMEDIATO DAS CASAS E SUPERVISÕES DE CULTURA PARA A GESTÃO DA SMC!
• 2% PRA CULTURA JÁ (de forma descentralizada de acordo com a densidade demográfica)!
• REGULARIZAÇÃO DOS ESPAÇOS CULTURAIS QUE OCUPAM ESPAÇOS PÚBLICOS!
• TRANSPARÊNCIA NO ORÇAMENTO DA CULTURA!

CHEGA DE SERMÃO! QUEREMOS VER AÇÃO! CHEGA DE FROUXURA! QUEREMOS MAIS CULTURA!

Assinam este documento: cidadãos, artistas e diversas coletividades da cidade, dentre elas:

Fórum de Cultura da Zona Leste
Rede Popular de Cultura M’Boi Campo Limpo
Bloco de Ocupação Cultural de Espaços Públicos
Fórum de Cultura de São Mateus
IMCITA
Cultura ZL
Coletivos Culturais de Cidade Ademar e Pedreira
Movimento Cultural da Penha
Sarau O que dizem os Umbigos
Coletivo ALMA
Brava Companhia
Grupo doBalaio
Reação Arte e Cultura
Jornal Voz da Leste
Coletivo Perifatividade
Grupo Transformar
Sucatas Ambulantes
Cia. Mapinguary
Trupe Kuaracï-abá (cabelos do sol).
Coletivo Fora de Frequência
Grupo musical Forró di Muié
Bloco do Beco
Sede móvel Pq. Belém
Cenário Periférico
Cineclube Kinopheria
Trupé na Rua
Movimento Cultural de Itaquera
Sacolão das Artes
Sarau da Quebrada
Coletivo Fora de Frequencia
Sarau dos Loucos
Jaçarau
Graffiz Festa
Prá,çarau
Banda Gricerina
Cia de Artes Decalogo JALC Parábola
Kiwi Companhia de Teatro
IPJ – Instituto Paulista de Juventude
Sarau A Voz do Povo
Jornal José Bonifácio
Banda Nego Veio
Fórum Permanente de Cultura de Taboão da Serra
Bloco das Cores
Muros que Gritam
Velha Guarda do Helga
Manulo Silva Sauro grafite
TV Doc Fundão
Sarau Candeeiro
Tv Doc Capão
Marcelo Ribeiro – prod. cultural/M’boi Mirim
Agencia Solano Trindade
Sociedade Samba Dá Cultura
Casa de Cultura de M’Boi
Mestre Arakunrin (capoeira)
Grupo Espírito de Zumbi
Espaço Cultural CITA
Bloco Afro É di Santo
Grupo Teatral Cavalo de Pau Grupo da Melhor Idade
Flor de Lis
Hugo Paz
Conselho Gestor da CECCO Pq. Raul Seixas
Coletivo da Albertina
No Batente
Cia Porto de Luanda
Nhocuné Soul
Itaquera na Cena
PelaArtePelaZuera
Pastoral da Juventude São Mateus
Engrenagem Urbana
Associação de Moradores Jardim Helian
Itaquera Observatório da Juventude
Jongo dos Guainás
Dolores Boca Aberta Mecatrônica de Artes
Edvaldo Santana
Cordão Carnavalesco Boca de Serebesque
Cia Oslo
Cine Campinho
Casa das Crioulas
Pula o Muro – Blog
Comunidade Cultural Quilombaque
Espaço Cultural CITA
AGENDES
Rua de Lazer
Viela Cultural
Fórum Popular de Saúde Itaquera
Cultura Leste – Blog
CEDECA Sapopemba
Centro de Direitos Humanos de Sapopemba
Juntas na Luta
Pombas Urbanas
M.A.P. Movimento Aliança pela Praça
Banda Zabah Bush
Tenda Literária

[OBS: A carta segue aberta para mais assinaturas]

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Em São Paulo, concurso exige exame de virgindade


do site Brasil de Fato

 
 

Reprodução

Em nota, o movimento Católicas pelo Direito de Decidir considerou a medida aviltante e que no Estado mais rico e desenvolvido da Federação “vivemos em plena Idade Média”

06/08/2014

Da Redação

Para preencher um dos requisitos do concurso público da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (SEE-SP), as candidatas selecionadas neste ano tiveram que comprovar, por meio de um atestado médico, que não tiveram seu hímen rompido, ou seja, eram virgens.

A denúncia parte de uma das candidatas selecionadas pelo concurso, aberto em 2012, para o cargo de Agente de Organização Escolar. “Na hora em que fui a um consultório para me submeter à análise ginecológica, entrei em pânico. Foi constrangedor explicar para a médica que precisava de um atestado de virgindade para poder assumir uma vaga em um concurso”, disse a candidata – que por privacidade não teve o nome revelado -, em entrevista concedida ao portal Último Segundo.

Em nota, o movimento Católicas pelo Direito de Decidir considerou a medida aviltante, afirmando que vivemos em plena Idade Média “no estado mais rico e ‘desenvolvido’ da Federação – entre muitas aspas, especialmente para a população feminina”.

“A submissão de legislador@s e executiv@s a normas e doutrinas religiosas por cálculo eleitoral é por demais conhecida nossa. O problema é que, além de violar direitos constitucionais de cidadãos e cidadãs que não tem qualquer referência religiosa e não desejam ter suas vidas reguladas por tais normas, essa submissão afeta de forma direta a vida das mulheres e da população LGBT, na medida em que políticas públicas destinadas a tod@s @s cidadãs e cidadãos do país são implementadas ou não, conforme se tenha a aprovação desses setores”, critica a nota.

O concurso

Depois de passar pelas provas regulares, a candidata foi chamada para a realização dos exames médicos de admissão, quando foi surpreendida com um comunicado emitido pela Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos da SEE e pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME), que dava detalhes sobre testes ginecológicos requeridos às candidatas mulheres.

O comunicado informa que mulheres que “não possuem vida sexual ativa, deverão apresentar declaração de seu médico ginecologista assistente”. Dessa forma, com a comprovação de virgindade, estariam isentas da realização dos exames ginecológicos intrusivos, de acordo com confirmação do próprio DPME.  

A justificativa para a realização dos exames é que servem para atestar a saúde dos futuros funcionários públicos. No entanto, segundo Maria Izabel Noronha, presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), trata-se de uma violação.

“Atestado de virgindade? Por favor! Estamos em pleno século XXI. Querem evitar candidatas doentes? A verdade é que elas entram com saúde e é a falta de condições da rede que as deixam doentes”, disse.

*Com informações do portal Último Segundo.

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[Reino Unido] Ativistas bloqueiam fábrica israelense de armas


recebido por e-mail
[Reino Unido] Ativistas bloqueiam fábrica israelense de armas
 
Durante quase um mês, Israel bombardeou Gaza por terra, mar e ar. Mais de 1.800 palestinos perderam a vida e crimes de guerra foram cometidos. Para nossa vergonha coletiva, o governo do Reino Unido não só tomou medidas para pressionar Israel a deter seu massacre, mas se negou a tomar medidas para pôr fim ao apoio material que proporciona ao brutal regime de apartheid e o colonialismo israelense. Quando os governos apoiam crimes de lesa humanidade, os movimentos de base devem realizar ações diretas.
Um grupo de ativistas da rede “London Palestine Action” hoje (5 de agosto) se acorrentaram nas portas de uma fábrica de armas israelenses com sede em Birmingham, no Reino Unido, e quando se escreve este texto ocuparam o teto. Como parte do movimento de boicote, desinvestimento e sanções (BDS) e em resposta a chamamentos à ação dos movimentos palestinos, estamos exigindo o fechamento definitivo da fábrica e o fim de todas as formas de comércio e cooperação militar com Israel.
 
A companhia que estamos ocupando, fabrica motores para aviões e é propriedade de Elbit Systems, a maior empresa militar de Israel e o maior produtor de aviões não tripulados no mundo. Motores de aviões não tripulados produzidos nesta fábrica foram exportados a Israel em 2010, 2011 e 2012. Assim mesmo, drones Elbit Systems estão sendo utilizados no massacre em curso de Israel. Qualquer argumento que os componentes fabricados nesta fábrica não estão sendo utilizados no atual ataque israelense contra Gaza não são críveis.
Drones são uma parte chave do arsenal militar de Israel. Ao permitir que esta fábrica exporte componentes de aviões não tripulados e outras armas a Israel, o governo do Reino Unido está proporcionando apoio e a aprovação direta dos massacres de Israel.
A fábrica também é uma parte chave do programa “Watchkeeper” em que Elbit Systems é líder na fabricação de uma nova geração de aviões não tripulados para o exército britânico. O zumbido “Watchkeeper” se baseia no Hermes 450, documentado como sendo utilizado para matar civis palestinos durante o ataque a Gaza em 2008-09. Elbit Systems comercializa seus drones como “provas de campo” – pelo que significa que seus aviões não tripulados demostraram ser eficazes para matar palestinos. O governo do Reino Unido importou tecnologia que se desenvolveu durante o curso dos massacres israelenses.
O primeiro ministro britânico, David Cameron, e o governo do Reino Unido tem sangue palestino em suas mãos. Com o objetivo de pôr fim a sua profunda cumplicidade com o sistema de ocupação, o colonialismo e o apartheid contra os palestinos por parte de Israel, se devem tomar medidas para impor um embargo militar sobre Israel completo e fechar a fábrica Elbit Systems imediatamente.
É mais importante que nunca que a solidariedade que construímos com a luta palestina seja eficaz e impactante. Israel não atua só, mas com o apoio dos governos e corporações de todo o mundo que tem nomes e endereços. É hora de que o movimento de solidariedade internacional intensifique suas ações diretas contra os que apoiam e se beneficiam do apartheid de Israel, a tomar medidas que possam conduzir a um verdadeiro isolamento de Israel.
Una-se ao movimento de boicote, desinvestimento e sanções (BDS)! Deixe de armar Israel!
London Palestine Action
Fonte: El Libertario
Tradução > Sol de Abril
agência de notícias anarquistas-ana
A meia lua esconde
por detrás dos pinheiros
sua embriaguez.
Júlio Parreira
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As nebulosas transações que deram origem a entidade sionista denominada Israel


recebido por e-mail
As nebulosas transações que deram origem a entidade sionista denominada Israel implantada artificialmente no coração da Palestina Histórica e situada no Oriente Médio

Quem é o inimigo?

 
Thierry Meyssan
Todos têm a sua própria opinião para explicar os massacres cometidos pelo Estado de Israel em Gaza. Enquanto nos anos 70 e 80, se via nisso uma manifestação do imperialismo anglo-saxónico, hoje muitos interpretam-no como um conflito entre judeus e árabes. Debruçando-se sobre este longo período —quatro séculos de História —, Thierry Meyssan, consultor junto a vários governos, analisa a origem do sionismo, as suas reais ambições, e determina quem é o inimigo.
Rede Voltaire | Damasco (Síria) | 4 de Agosto de 2014

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A guerra, que prossegue sem interrupção desde há 66 anos na Palestina, conheceu uma nova agudização com as operações israelitas «Guardiões dos nossos irmãos», seguida de «Rochedo de Firmeza» (traduzido estranhamente na imprensa ocidental por «Fronteira protetora»).
À vista, Telavive —que escolheu instrumentalizar o desaparecimento de três jovens Israelitas para lançar estas operações e «arrancar o Hamas pela raiz» afim de explorar o gaz de Gaza, conforme o plano enunciado em 2007 pelo actual ministro da Defesa [1]— foi surpreendido pela reacção da Resistência. A Jihade islâmica respondeu como o envio de roquetes de médio alcance, muito difíceis de interceptar, que se somaram aos lançados pelo Hamas.
A violência dos acontecimentos, que custaram já a vida a mais de 1.500 Palestinianos e 62 Israelitas(embora os números israelitas sejam submetidos à censura militar e estejam provavelmente diminuídos), levantou uma vaga de protestos no mundo inteiro. Além dos seus 15 membros, o Conselho de segurança, reunido a 22 de julho, deu a palavra a 40 outros Estados que entenderam exprimir a sua indignação diante do comportamento de Telavive e da sua «cultura de impunidade». A sessão, em lugar de durar as 2 horas habituais, durou assim 9 [2].
Simbolicamente, a Bolívia declarou Israel «Estado terrorista» e revogou o acordo de livre-circulação que o abrangia. Mas, de um modo geral, as declarações de protesto não foram seguidas de uma ajuda militar, à excepção das do Irão (Irã-Br) e simbolicamente da Síria. Ambos apoiam a população palestina via Jihade islâmica, ramo militar do Hamas (mas não o seu ramo político, que é membro dos Irmãos muçulmanos), e a FPLP-CG.
Contráriamente aos antecedentes (operações «Chumbo endurecido» em 2008 e «Coluna de nuvem negra» em 2012), os dois Estados que protegem Israel no Conselho (os Estados-Unidos e o Reino-Unido), fizeram vista grossa à elaboração de uma declaração do presidente do Conselho de segurança sublinhando as obrigações humanitárias de Israel [3]. De facto, para lá da questão fundamental de um conflito que dura desde 1948, assiste-se a um consenso para condenar no mínimo o recurso de Israel a um emprego desproporcionado da força.
No entanto, este aparente consenso mascara análises muito diferentes: certos autores interpretam o conflito como uma guerra de religião entre judeus e muçulmanos; outros vêem nela, pelo contrário, uma guerra política segundo um esquema colonial clássico. Que se deve pois pensar a propósito?

O que é que é o sionismo?

A meio do século XVII, os calvinistas britânicos agruparam-se em torno de Oliver Cromwell e puseram em causa a fé e a hierarquia do regime. Depois de terem derrubado a monarquia anglicana, o «Lorde protector» pretendeu permitir ao povo inglês conseguir a pureza moral necessária para atravessar uma tribulação de 7 anos, acolher o retorno de Cristo, e viver pacificamente com ele durante 1.000 anos (o «Milénio»). Para conseguir realizar isto, segundo a sua interpretação da Bíblia, os israelitas deviam ser dispersos pelos confins da terra, depois reagrupados na Palestina e aí reconstruir o templo de Salomão. Nesta base, ele instaurou um regime puritano, levantou em 1656 a interdição posta aos israelitas de se instalarem em Inglaterra, e anunciou que o seu país se comprometia a criar, na Palestina, o Estado de Israel [4].
Tendo a seita de Cromwell sido, por seu turno, derrubada no final da «Primeira Guerra civil inglesa», os seus partidários mortos ou exilados, e a monarquia anglicana restabelecida, o sionismo (quer dizer o projeto de criação de um Estado para os israelitas) foi abandonado. Ele ressurgiu no século XVIII com a «Segunda Guerra civil inglesa», (segundo a nomenclatura dos manuais de História do secundário no Reino-Unido), que o resto do mundo conhece como a «guerra de independência dos Estados-Unidos» (1775-83). Contráriamente a uma ideia feita, esta não foi uma acção empreendida em nome do ideal das Luzes, que animou alguns anos mais tarde a Revolução francesa, mas sim financiada pelo rei de França e encetada por motivos religiosos ao grito de «o Nosso Rei, é Jesus!».
George Washington, Thomas Jefferson e Benjamin Franklin, para citar apenas estes, apresentaram-se como os sucessores dos partidários exilados de Oliver Cromwell. Os Estados-Unidos retomaram, pois, logicamente o seu projeto sionista.
Em 1868, em Inglaterra, a rainha Victoria designou como Primeiro-ministro, o judeu Benjamin Disraeli. Este propôs-lhe conceder alguns direitos aos descendentes dos partidários de Cromwell, de maneira a poder apoiar-se sobre todo o povo para estender o poder da Coroa no mundo. Sobretudo, propôs aliar-se à diáspora judia para conduzir uma política imperialista da qual ela seria a guarda-avançada. Em 1878, ele fez inscrever «a restauração de Israel» na ordem do dia do Congresso de Berlim sobre a nova partilha do mundo.
É sobre esta base sionista que o Reino-Unido restabelece as boas relações com as suas antigas colónias tornadas Estados-Unidos, no seguimento da «Terceira Guerra civil inglesa» —conhecida nos Estados-Unidos como a «guerra civil americana», e na Europa continental como a «guerra de Secessão» (1861-65)— que viu a vitória dos sucessores dos partidários de Cromwell, os WASP (White Anglo-Saxon Puritans- inglês para: «Brancos Anglo-Saxónicos Puritanos»-ndT) [5]. Uma vez mais, ainda, é erradamente que se fala deste conflito como uma luta contra a escravatura quando 5 Estados do Norte a mantinham, na altura, também.
Até quase ao final do século XIX o sionismo é, pois, apenas um projeto puritano anglo-saxónico, ao qual só uma elite judia adere. Ele é fortemente condenado pelos rabinos, que interpretam a Torá como uma alegoria e não como um plano político.
Entre as consequências actuais desses factos (fatos-Br) históricos, temos de admitir que se o sionismo visava a criação de um Estado para os israelitas, ele é também o fundamento da existência dos Estados Unidos. Portanto, a questão de se saber se as decisões políticas, de conjunto, são tomadas em Washington ou em Telavive tem apenas um interesse relativo. É a mesma ideologia que está no poder em ambos os países. Além disso, tendo o sionismo permitido a reconciliação entre Londres e Washington, colocá-lo em causa é o mesmo que atacar esta aliança, a mais poderosa do mundo.

A adesão do povo judaico ao sionismo anglo-saxão

Na historiografia oficial de hoje, costuma-se ignorar o período dos XVIIo-XIXo séculos e apresentar Theodor Herzl como o fundador do sionismo. Ora, de acordo com publicações internas da Organização Sionista Mundial, este ponto é igualmente falso.
O verdadeiro fundador do sionismo moderno não era judeu, mas cristão dispensionalista. O reverendo William E. Blackstone foi um pregador americano, para quem os verdadeiros cristãos não teriam de passar pelas provações no final dos tempos. Ele pregou que estes seriam levados para o céu durante a batalha final (a «ascensão da Igreja», em Inglês «the rapture»). Na sua opinião, os judeus travariam esta batalha e sairiam dela, ao mesmo tempo, convertidos a Cristo e vitoriosos.
Foi a teologia do reverendo Blackstone, que serviu de base ao apoio incondicional de Washington para a criação de Israel. E, isso, muito antes do AIPAC (o lóbi pró-Israel) ter sido criado e ter tomado o controlo do Congresso. Na realidade, o poder do lóbi não resulta tanto do seu dinheiro e da sua capacidade de financiar campanhas eleitorais, mas mais desta ideologia sempre presente nos EUA [6].
A Teologia do arrebatamento por muito estúpida que possa parecer é, hoje em dia, muito poderosa nos Estados Unidos. Ela representa um fenómeno (fenômeno-Br) na literatura e no cinema (veja-se o filme Left Behind, com Nicolas Cage, que será exibido a partir de outubro).
Theodor Herzl era um admirador do magnata dos diamantes Cecil Rhodes, o teórico do imperialismo britânico e fundador da África do Sul, da Rodésia (à qual deu o seu nome) e da Zâmbia (ex-Rodésia do Norte). Herzl não era judeu (no sentido em que não praticava a fé do judaísmo -ndT), e não havia circuncidado o seu filho. Ateu, como muitos burgueses europeus do seu tempo, ele preconizou primeiro a assimilação dos judeus por conversão ao cristianismo. No entanto, retomando a teoria de Benjamin Disraeli, ele chegou à conclusão que a melhor solução era envolvê-los no colonialismo britânico, criando um Estado judaico no actual Uganda ou na Argentina. Ele seguiu o exemplo de Rhodes quanto à compra de terras e na criação da Agência Judaica.
Blackstone conseguiu convencer Herzl a juntar as preocupações dos dispensionalistas às dos colonialistas. Bastava, para isso, encarar a criação de Israel na Palestina e multiplicar as referências bíblicas a propósito. Graças a esta ideia bastante simples, eles conseguiram fazer aderir a maioria dos judeus europeus ao seu projecto. Hoje, Herzl está enterrado em Israel (no Monte Herzl), e o Estado colocou no seu caixão A Bíblia anotada que Blackstone lhe havia dado.
O sionismo nunca teve, pois, como objetivo «salvar o povo judeu, dando- lhe um lar», mas sim fazer triunfar o imperialismo anglo-saxónico envolvendo nisso os israelitas. Além disso, não só o sionismo não é um produto da cultura judaica(no sentido de fé, tradições, costumes etc..-ndT), como a maioria dos sionistas nunca foi judaica, enquanto a maioria dos israelitas sionistas não são judeus. As referências bíblicas omnipresentes no discurso oficialista israelita (israelense-Br), não refletem o pensamento da parte crente do país e são destinadas, acima de tudo, a convencer a população dos EUA.

O pacto anglo-saxão para a criação de Israel na Palestina

A decisão de criar um Estado judaico na Palestina foi tomada em conjunto pelos governos britânico e norte-americano. Ela foi negociada pelo primeiro juiz judaico no Supremo Tribunal dos Estados Unidos, Louis Brandeis, sob os auspícios do reverendo Blackstone e foi aprovada tanto pelo presidente Woodrow Wilson, como pelo primeiro-ministro David Lloyd George, na esteira dos acordos franco-britânicos Sykes-Picot de partilha do «Próximo-Oriente». Este acordo foi sendo progressivamente revelado ao público.
O futuro Secretário de Estado para as Colónias, Leo Amery, foi encarregado de enquadrar os antigos membros do «Zion Mule Corps» (Corpo sionista de transporte com mulas -ndT) para criar, com dois agentes britânicos Ze’ev Jabotinsky e Chaim Weizmann, a «Legião Judaica» no seio do exército britânico.
O ministro das Relações Exteriores(Negócios Estrangeiros -Pt), Lord Balfour, enviou uma carta aberta a Lord Walter Rothschild comprometendo-se a criar um «lar nacional judaico» na Palestina (2 de novembro de 1917). O presidente Wilson incluiu entre os seus objetivos de guerra oficiais, (o n ° 12 dos 14 pontos apresentados ao Congresso a 8 de janeiro de 1918), a criação de Israel [7].
Portanto, a decisão de criar Israel não tem nenhuma relação com a destruição dos judeus da Europa, sobrevinda duas décadas mais tarde, durante a Segunda Guerra Mundial.
Durante a Conferência de paz de Paris, o Emir Faiçal (filho do xerife de Meca, e mais tarde rei do Iraque britânico) assinou, a 3 de janeiro de 1919, um acordo com a Organização Sionista, comprometendo-se a apoiar a decisão anglo-saxónica.
A criação do Estado de Israel, que foi feita contra a população da Palestina, foi, pois, também feita com o acordo dos monarcas árabes. Além disso, à época, o xerife de Meca, Hussein bin Ali, não interpretava o Alcorão à maneira do Hamas. Ele não pensava que «uma terra muçulmana não pudesse ser governada pelos não-muçulmanos».

A criação jurídica do Estado de Israel

Em maio de 1942, as organizações sionistas realizaram o seu congresso no Hotel Biltmore, em Nova Iorque. Os participantes decidiram transformar o «lar nacional judaico» da Palestina em «Commonwealth Judaica» (referindo-se à Commonwealth com a qual Cromwell havia substituído brevemente a monarquia britânica), e autorizar a imigração em massa de judeus para a Palestina. Num documento secreto, foram especificados três objectivos: «(1) o Estado judeu englobaria a totalidade da Palestina e, provavelmente, a Transjordânia; (2) o deslocamento das populações árabes para o Iraque e (3) a tomada em mãos pelos judeus dos sectores do desenvolvimento e do controlo da economia em todo o Médio-Oriente».
A quase totalidade dos participantes ignorava, então, que a «solução final da questão judaica» (die Endlösung der Judenfrage) tinha justamente começado, secretamente, na Europa.
Em última análise, ao passo que os britânicos não sabiam como haviam de satisfazer quer os judeus, quer os árabes, as Nações Unidas (que então tinham apenas 46 Estados-membros) propuseram um plano de partilha da Palestina, a partir das indicações de que os Britânicos lhe haviam fornecido. Deveria ser criado um Estado bi-nacional compreendendo um Estado judeu, um Estado árabe, e uma área «sob regime internacional especial» para administrar os lugares santos (Jerusalém e Belém). Este projeto foi aprovado pela Resolução 181 da Assembleia Geral [8] .
Sem esperar pelo resultado das negociações, o presidente da Agência Judaica, David Ben Gurion, proclamou, unilateralmente, o Estado de Israel, imediatamente reconhecido pelos Estados Unidos. Os árabes do território israelita foram colocados sob lei marcial, os seus movimentos foram restringidos e os seus passaportes confiscados. Os países árabes recém-independentes intervieram. Mas, sem exércitos devidamente constituídos, foram rápidamente derrotados. No decurso desta guerra, Israel procedeu a uma limpeza étnica e forçou, pelo menos, 700.000 árabes a fugir.
A ONU enviou como mediador, o conde Folke Bernadotte, um diplomata sueco que salvou milhares de judeus durante a guerra (2a guerra mundial-ndT). Ele descobriu que os dados demográficos, fornecidos pelas autoridades britânicas, estavam falseados e exigiu a plena implementação do Plano de Partilha da Palestina. Ora, a Resolução 181 implicava o retorno dos 700. 000 árabes expulsos, a criação de um Estado árabe e a internacionalização de Jerusalém. O enviado especial da Onu foi assassinado, a 17 de setembro 1948, por ordem do futuro primeiro-ministro, Yitzhak Shamir.
Furiosa, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Resolução 194, que reafirma os princípios da Resolução 181 e, além disso, proclama o direito inalienável dos palestinianos a voltar para suas casas e a ser indemnizados (indenizados-Br) pelos prejuízos que acabavam de sofrer [9].
Entretanto, Israel, tendo prendido os assassinos de Bernadotte, tendo-os julgado e condenado, foi aceite no seio da Onu com a promessa de honrar as resoluções. Mas, tudo isso não passava de mentiras. Logo após os assassinos foram amnistiados (anistiados-Br), e o atirador tornou-se o guarda-costas pessoal do primeiro-ministro David Ben Gurion.
Desde a sua adesão à Onu Israel não parou de violar as resoluções, que se acumularam na Assembleia Geral e no Conselho de Segurança. Os seus laços orgânicos com dois membros do Conselho, dispondo do direito de veto, colocam-no à margem do direito internacional. Tornou-se um Estado offshore, permitindo aos Estados Unidos e ao Reino Unido fingir respeitar ambos o direito internacional, enquanto o violam a partir deste pseudo-Estado.
É absolutamente errado pensar que o problema colocado por Israel só envolve o Médio-Oriente. Hoje em dia, Israel actua militarmente em qualquer lugar do mundo, sob a capa do imperialismo anglo-saxónico. Na América Latina, foram agentes israelitas que organizaram a repressão durante o golpe contra Hugo Chavez (2002) ou o derrube (derrubada-Br) de Manuel Zelaya (2009). Em África, eles estavam presentes, por todo o lado, durante a guerra dos Grandes Lagos, e organizaram a prisão de Muammar el-Qaddafi. Na Ásia, eles dirigiram o assalto e o massacre dos Tigres Tamil (2009), etc. Em todos os casos, Londres e Washington juram não ter nada a ver com tais assuntos. Além disso, Israel controla muitos meios de comunicação e instituições financeiras (tal como a Reserva Federal dos Estados Unidos).

A luta contra o imperialismo

Até à dissolução da URSS era óbvio para todos, que a questão israelita destacava-se na luta contra o imperialismo. Os palestinianos eram apoiados por todos os anti- imperialistas do mundo – até os membros do Exército Vermelho japonês — que vinham bater-se ao seu lado.
Actualmente, a globalização da sociedade de consumo, e a perda de valores que se lhe seguiu, fez perder a consciência do caráter colonial do Estado hebreu. Somente os árabes e muçulmanos se sentem postos em causa. Eles mostram empatia com o sofrimento dos palestinos, mas ignoram os crimes de Israel no resto do mundo, e não reagem aos outros crimes imperialistas.
No entanto, em 1979, o aiatola Ruhollah Khomeini explicava aos seus fieis iranianos, que Israel não era senão como uma boneca nas mãos dos imperialistas e o único verdadeiro inimigo era a aliança dos Estados Unidos e do Reino Unido. Por ter enunciado esta simples verdade, Khomeini foi caricaturado no Ocidente e os xiitas foram apresentados como heréticos no Oriente. Hoje em dia, o Irão (Irã-Br) é o único Estado no mundo a enviar maciçamente armas e conselheiros para ajudar a Resistência palestina, enquanto os regimes sionistas árabes debatem amavelmente, por vídeo-conferência, com o presidente israelita durante as reuniões do Conselho de Segurança do Golfo [10].
Tradução
Alva

*Thierry Meyssian

Thierry MeyssanIntelectual francês, presidente-fundador da Rede Voltaire e da conferência Axis for Peace. As suas análises sobre política externa publicam-se na imprensa árabe, latino-americana e russa. Última obra em francês: L’Effroyable imposture: Tome 2, Manipulations et désinformations (ed. JP Bertrand, 2007). Última obra publicada em Castelhano (espanhol): La gran impostura II. Manipulación y desinformación en los medios de comunicación (Monte Ávila Editores, 2008).

 

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Carta aberta à atriz global Débora Falabella: a verdade sobre a educação de Minas Gerais


do site Pragmatismo Politico

“Todas as informações são comprovadas por dados publicados pelo próprio governo estadual e estão à sua disposição. A convidamos para conhecer uma escola estadual mineira para comprovar que o personagem das peças publicitárias não corresponde à realidade em Minas Gerais”

Débora Falabella Educação Minas Gerais

Abaixo, transcrevemos carta do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Geraisendereçada à atriz Débora Falabella em resposta à campanha publicitária mentirosa veiculada pelo Governo de Minas em horário nobre e que tem a atriz como protagonista.

Prezada Débora Falabella,

Às vezes vale a pena recusar alguns trabalhos apenas para não decepcionar milhares de fãs.

Às vezes vale a pena procurar mais informações sobre o personagem que você irá representar.

Milhares de professores, alunos e comunidades foram extremamente prejudicados pelo governo de Minas Gerais em 2011 e o que você afirma através das peças publicitárias não corresponde à realidade.

No sentido de informá-la da real situação da educação mineira, apresentamos informações:

– O Governo mineiro investe apenas 60% do total dos recursos que deveria investir em educação. O restante vai para fins previdenciários;

– Desde 2008, há uma diminuição do investimento do governo estadual em educação;

– No que se refere à qualidade da educação, o Estado de Minas Gerais tem resultado abaixo da média da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE);

– Apenas 35% das crianças mineiras até cinco anos frequentam estabelecimentos de ensino em Minas Gerais. Onde está o direito à educação de 65% destas crianças?

A realidade do Ensino médio é igualmente vergonhosa:

– nos últimos 6 anos houve uma redução de matrículas no Ensino Médio de 14,18%;

– O passivo de atendimento acumulado no ensino médio regular entre 2003 e 2011, seria de 9,2 milhões de atendimentos. Isso quer dizer que nem todos os adolescentes tiveram o direito de estudar garantido;

– Minas Gerais, comparativamente à média nacional, tem a pior colocação em qualidade da escola: 96% das escolas não têm sala de leitura, 49% não têm quadra de esportes e 64% não têm laboratório de ciências

Os projetos e programas na área da educação são marcados pela descontinuidade e por beneficiar uma parcela muito pequena de alunos.

Veja:

– O Projeto Escola de Tempo Integral beneficiou 105 mil alunos, num universo de 2,5 milhões de alunos;

– O programa professor da família não atinge as famílias mineiras que necessitam de ajuda e tampouco é feito por professores, mas por pessoas sem a formação em licenciatura;

– O Estado não tem rede própria de ensino profissionalizante, repassando recursos públicos à iniciativa privada.

A respeito dos dados sobre o sistema de avaliação, é importante que saiba que são pouco transparentes, com baixa participação da comunidade escolar e ninguém tem acesso à metodologia adotada para comprovar a sua veracidade.

Quanto à valorização dos profissionais da educação relatada nas peças publicitárias, a baixa participação em inscrições para professor no concurso que a Secretaria de Estado realiza comprova que esta profissão em Minas Gerais não é valorizada.

O Governo de Minas não paga o Piso Salarial Profissional Nacional, mas subsídio. Em 2011, 153 mil trabalhadores em educação manifestaram a vontade de não receber o subsídio. Ainda assim o Governo impôs esta remuneração.

Em 2011 o governo mineiro assinou um termo de compromisso com a categoria se comprometendo a negociar o Piso Salarial na carreira. Mas o governo não cumpriu e aprovou uma lei retirando direitos, congelando a carreira dos profissionais da educação até dezembro de 2015.

Compromisso e seriedade com os mineiros são qualidades que faltam em Minas Gerais.

Todas as informações são comprovadas por dados publicados pelo próprio governo estadual e estão à sua disposição. Por fim, a convidamos para conhecer uma escola estadual mineira para comprovar que o personagem das peças publicitárias não corresponde à realidade em Minas Gerais.

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