Liderança Kaiowá vai buscar apoio político na Europa

O Cacique Ládio Veron está na Europa, denunciando as violações dos direitos dos Povos Indígenas pelo Estado brasileiro, em especial o aviltamento praticado contra os povos Guarani e Kaiowá do Mato Grosso Sul.

A viagem, que passará por 12 países europeus, foi organizada pelo Tribunal Popular: o Estado brasileiro no banco dos réus e tem como finalidade, além de denunciar internacionalmente o genocídio, etnocídio e negação de direitos por parte de governantes e o próprio Estado brasileiro, busca estabelecer alianças políticas com as organizações da classe trabalhadora europeia, no intuito de formar uma Frente Internacional de apoio a luta dos povos Kaiowá e Guarani do MS.

Antes das manobras golpistas, da direita e extrema-direita, de tomar o governo e os poderes do Estado, já estava difícil a resolução que atendesse as demandas dos povos indígenas. Agora, com o golpe da elite brasileira em conluio com multinacionais e os EUA, ficou impossível quaisquer diálogos com o Estado brasileiro, mais neoliberal e capitalista que em qualquer época, no intuito de ter demarcação dos Territórios pleiteados pelos povos originários.

A ida de Ládio para a Europa é importante para os povos que tem seus direitos negados e subtraídos pelo Estado brasileiro e paralelamente é uma esperança para os povos Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul, estado onde o agronegócio está muito bem organizado, financeira e belicamente. As organizações dos ruralistas do Mato Grosso do Sul, mantem 5 empresas de segurança privada, paramilitares que tem participação direta na maioria dos casos de assassinatos de indígenas que lutam por um pedaço de seu Tekoha (Território indígena kaiowá e guarani). Nenhum dos envolvidos nos assassinatos é punido. Os ruralistas do Mato Grosso do Sul tem seus representantes no poder Judiciário, Legislativo e Executivo das esferas municipais, estadual e Federal. Os ruralistas, junto com outros setores capitalistas, detêm o poder no Estado.

Não há nenhuma possibilidade de reverter essa situação, contando somente com a unidade classista nacional. Os povos indígenas, reféns do Estado brasileiro conta com o apoio internacional, para garantir todos os direitos até agora conquistados com muito suor e sangue, para assim avançar, até a Retomada de seus Territórios, de onde foram expulsos a partir de 1492.

Por Tribunal Popular: o Estado brasileiro no banco dos réus
463º ano da Confederação dos Tamoios
23º ano do Levante Zapatista
100º ano da Greve Geral
100º ano da Revolução Russa
117º ano da Revolução Mexicana
525º ano da invasão europeia
Março de 2017

https://www.facebook.com/viagemladioveron

SOBRE O RELATÓRIO DA COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE E POVOS INDÍGENAS

Casa da Cultura do Urubuí/AM

O relatório final da CNV em parte é uma vitória dos movimentos sociais, particularmente dos movimentos que puseram em discussão a questão indígena. Ele ratifica o que os movimentos indígenas e comitês locais já apontavam: os povos indígenas são as maiores vítimas da ditadura militar no Brasil e somam ao menos 8.350 mortos. E mais, o relatório reafirma que são mortos e desaparecidos políticos, pois lutavam para gerir autonomamente seus territórios. É também muito feliz a colocação de que o Estado Brasileiro deve garantir a reparação, especialmente devolvendo os territórios invadidos pela grilagem de terras.

Por outro lado, o relatório é uma radiografia fiel dos preconceitos que atravessam ditaduras, democracias e governos populares. O exemplo mais infeliz disso está na página 684 do relatório, quando se discute a guerrilha do Araguaia. Ali se lê, com todas as letras, o seguinte:

“prevaleciam na região as zonas de mata fechada e as áreas ainda inexploradas pela ocupação humana (em parte devido à presença maciça de povos indígenas na região)”.

A oposição que se faz entre ocupação humana e ocupação indígena, muito comum na Academia e no Jornalismo, é a mais fiel demonstração da limitação de raciocínio que o preconceito promove nos indivíduos. Neste caso o preconceito é tamanho que a própria condição humana é negada aos indígenas de tal forma que não se reconheça de forma integral as graves violações de direitos humanos cometidas contra estes povos.

O infeliz preconceito se repete na distinção que se faz entre moradores e indígenas (na página 717 do relatório) e nas listas de desaparecidos onde não se vê os nomes dos Waimiri-Atroari, Kaiowá, Tenharim… E não é por falta de nomes, pois o comitê do Amazonas listou dezenas de nomes entre os mais de 2000 mortos do povo Waimiri-Atroari.

O relatório foi entregue, mas o Brasil ainda não fechou essa página sangrenta de sua história. É preciso que se esclareça cada uma das mortes, não podemos esquecer ninguém. A luta dos povos indígenas continua, é o legado dos que já se foram, sujeitos políticos que fizeram, fazem e continuarão fazendo histórica de luta sobre e pela terra.

Agora será preciso uma Comissão Multicultura da Verdade, pois ninguém pode ser esquecido!

Manaus, 10 de dezembro de 2014.

http://urubui.blogspot.com.br/2014/12/sobre-o-relatorio-da-comissao-nacional.html

Comissão da Verdade de SP reconhece violência da ditadura contra povos indígenas

por Elaine Patricia Cruz – Agência Brasil 

Uma audiência pública da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo, com apoio do serviço SOS Racismo da Assembleia Legislativa paulista (Alesp), discutiu hoje (23) as violações sofridas por povos indígenas durante a ditadura militar. A sessão foi acompanhada por diversos jovens indígenas.

Confira no Portal EBC: Dallari: reconhecer violação de direitos ajudará a restabelecer verdade

Segundo o deputado estadual Adriano Diogo, presidente da comissão, a audiência foi resultado de uma “pressão da sociedade”. “Estamos concluindo os trabalhos e ainda não temos ideia do que aconteceu com os indígenas. A pressão é para que a comissão trabalhe essa questão”, assinlou.

Para Marcelo Zelic, vice-presidente do grupo Tortura Nunca Mais-SP e coordenador do Projeto Armazém Memória, que reúne documentos e arquivos com foco em direitos humanos, o número de violações a indígenas durante a ditadura é difícil de ser quantificado. Segundo ele, há denúncias de extermínio de índios espalhadas por todo o país. Elas incluem uso de arsênico, bombardeio de aldeias com bombas Napalm para exploração de terras e a inoculação de vírus da varíola para provocar mortes entre os índios. “Os povos indígenas do Brasil foram um dos mais atingidos pela ditadura militar”, ressaltou. Acrescentou que, durante o regime militar, muitos índios foram mortos e aldeias destruídas para liberação de terras para construção de rodovias federais, em especial no Amazonas.

Em depoimento, o cacique guarani Timóteo Popygua, da aldeia de Eldorado (SP), disse que seus pais e avós foram vítimas do regime militar. Os pais, segundo ele, viviam em uma região no Paraná. “Meus pais sofrerams abusos, principalmente presos em cadeias e troncos. A razão eram as terras”, revelou o cacique em entrevista à Agência Brasil. Popygua  afirmou que a violência não foi interrompida após a ditadura. “Sofremos as consequências até hoje nas regiões do Paraná, Santa Catarina e em São Paulo”, assinalou.

O cacique defendeu a necessidade de reparação ao povo indígena pela violência sofrida. “Tem de ter uma reparação por essa perda de território e cultura. Nossa luta é para demarcação de nossas terras. Isto significa o fortalecimento cultural e da língua”, observou.

Marcelo Zelic também defendeu a demarcação de terras indígenas e a reparação da violência a que eles foram submetidos. “É necessário mudar a política indigenista no Brasil. Precisamos ir além disso. Temos de reconhecer que os índios têm direitos constitucionais. A sociedade precisa reparar as violências e possibilitar o desenvolvimento populacional desses povos e etnias”, alertou.

Para o coordenador do SOS Racismo da Alesp, Cícero Almeida, o genocídio e a violência contra os índios durante a ditadura se devia, principalmente, à ocupação de terras. Arqueológo e pesquisador, Luiz Canê Minguê, representante dos índios guaianá, etnia que hoje tem poucos representantes no país, concorda. “Também foi uma questão de resistência, mas a questão principal foram as terras, sistuação que permanece até hoje”, lamentou.

Na audiência, a jornalista Memélia Moreira lembrou a condenação do Brasil no IV Tribunal Bertrand Russell, em 1980, pelo genocídio de índios, julgamento a que ela esteve presente. O tribunal, que se reuniu na Holanda para investigar a violação de direitos humanos na América Latina, foi presidido por Mário Juruna (1943-2002), primeiro índio a se eleger deputado federal no Brasil. Dos 47 casos submetidos ao tribunal naquele ano, 14 foram aceitos, entre eles o que condenou o país.

Manifesto do GT Indígena do Tribunal Popular: o Estado brasileiro no banco dos réus

Em reunião, realizada nesta quarta-feira, no Espaço Cultural Latino-Americano, o GT Indígena do Tribunal Popular, declara seu posicionamento em relação aos resultados da eleição, que é seguir lutando em defesa dos direitos dos povos indígenas.

MANIFESTO DE RESISTÊNCIA EM PERÍODO ELEITORAL

Grupo de Trabalho Indígena do Tribunal Popular

 O Grupo de Trabalho Indígena do Tribunal Popular, em reunião realizada no dia 22 de outubro de 2014 no Espaço Cultural Latinoamericano, em São Paulo, decidiu elaborar o presente MANIFESTO DE RESISTÊNCIA.

 A Constituição Federal de 1988 dispôs expressamente no artigo 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que a União concluirá a demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos a partir da promulgação da Constituição. Essa demarcação deveria ter sido concluída no dia 05 de outubro de 1993, estando a União Federal com um atraso e uma dívida de 21 anos com os povos indígenas.

 A atitude dos que ocupam o Governo Federal desde 1988 é responsável pelo aumento descontrolado do genocídio da população indígena do Brasil, sendo que nos últimos anos houve um aumento de 50 % do índice de assassinato de indígenas em razão de conflitos envolvendo terra tradicionalmente ocupada por indígenas.

 O Governo Federal, desde 1988, também foi responsável pelo déficit alimentar dos povos indígenas que, sem suas terras para plantar e para cultivar a natureza de maneira sustentável, sem agrotóxicos, são obrigados a consumir alimentos geneticamente modificados, infestados de agrotóxicos e produzidos não de acordo com a cultura alimentar dos povos, mas de acordo com o modo capitalista de produção agropecuária.

 A falta de demarcação de terras desencadeia uma série de violações aos direito humano. Por exemplo, o direito dos povos indígenas à alimentação tradicional ou ao direito à educação. Sem terra para plantar e para promover as tradições culturais e sem alimento, os indígenas não têm condições físicas e psicológicas sequer para se organizarem politicamente para exigirem do Estado Brasileiro a demarcação e homologação de seus territórios.

 O GT Indígena do Tribunal Popular reafirma sua militância fundada nas pautas da esquerda que não se alia ao grande capital e, considerando o atual momento político, manifesta seu repúdio aos candidatos do Executivo e do Legislativo eleitos e em disputa que se aliam ao conservadorismo, ao agronegócio, à violência e ao racismo estrutural, à homofobia, ao machismo e ao grande capital.

 Apesar do repúdio ao retrocesso e da preferência pelas propostas de esquerda, o GT Indígena do Tribunal Popular reafirma sua posição de RESISTÊNCIA independentemente do(a) candidato(a) eleito(a) à Presidência da República. A luta pela concretização dos direitos constitucionalmente assegurados aos povos indígenas continuará orientando suas discussões, suas articulações, suas formações e suas ações, pois reconhecemos que, na atual conjuntura, os direitos indígenas estão muito longe de estarem concretizados de forma minimamente digna.

ALÉM do duelo Dilma-Aécio

da pagina da APROPUC

ELEIÇÕES 13.10.2014

ALÉM do duelo Dilma-Aécio

Processo eleitoral reforça a urgência de nova articulação política capaz de avançar as lutas por melhoriadas condições de vida, contra as desigualdades e por conquistas reais de direitos políticos e sociais.

Hamilton Octavio de Souza

Após o descarte da súbita candidatura de Marina, o processo eleitoral de 2014 caminha agora em terreno mais seguro para o capital, em especial para os grupos dominantes que convivem muito bem tanto com os governos do PSDB quanto com os governos do PT. Com Dilma e Aécio não existe mais o risco de qualquer surpresa, já que a limitada e controlada democracia brasileira retorna ao padrão de estabilidade dos últimos pleitos, pelo menos desde 1994. Tanto é que ambos são fortemente financiados por empreiteiras, bancos e grandes empresas subsidiadas pelo BNDES.

As avaliações do primeiro turno continuam alimentando a imprensa, os meios políticos e acadêmicos. Predomina, no geral, a percepção de que ocorreu um avanço conservador nas eleições proporcionais para deputados estaduais e federais, e na majoritária do Senado, não apenas devido ao aumento de parlamentares dos partidos de centro e de direita, mas porque em geral defendem posições contrárias às demandas dos movimentos sociais populares. As bancadas evangélica, ruralista, da bala (policiais e militares) e dos inúmeros lobbies de grupos empresariais privados praticamente imobilizam o Congresso Nacional e as assembleias estaduais.

Não é para menos: na campanha eleitoral do primeiro turno a propaganda dos candidatos majoritários e proporcionais girou em torno da segurança pública (leia-se mais repressão em cima dos negros, pobres e manifestantes em geral) e da crítica às pautas dos movimentos LGBT, pela legalização do aborto e pela descriminalização da maconha. Com raríssimas exceções – de partidos como o PSOL, PCB, PSTU e PCO –, todos os demais partidos se empenharam no discurso conservador, da mudança dentro da ordem vigente, o que combina com a postura editorial da mídia hegemônica e com a formação da opinião pública nos mais diferentes ambientes institucionais.

Agora no segundo turno devemos assistir ao videotape das campanhas de 2006 e 2010, com a mais brutal troca de acusações, as comparações exageradas e mentirosas das obras de cada um, os apelos emocionais típicos de religiões fundamentalistas nas sessões de exorcismo e de torcidas organizadas nos estádios de futebol. Essa disputa acirrada levada ao extremo de decisão entre vida e morte acaba por encobrir o que realmente está em jogo, qual é a verdadeira conjuntura política e econômica e o que existe de alternativa ao contínuo embate entre as classes trabalhadoras e as forças do capital.

É preciso deixar de lado as picuinhas trocadas pelas candidaturas, as artimanhas dos marqueteiros e os discursos rasteiros dos militantes e fanáticos de plantão, e fazer uma leitura mais cuidadosa e aprofundada sobre o que teremos no dia 26 de outubro e o que precisaremos ter para as batalhas que se apresentam no horizonte imediato. Não se trata de tangenciar a busca de uma saída inspirada no socialismo, mas de identificar de pronto o que mais ameaça o povo brasileiro na atual etapa do modelo dominante, o que enfim precisa ser superado na direção de uma sociedade mais democrática, justa e igualitária.

Esgotamento

Não há a menor dúvida de que os governos do PT, de 2003 em diante, conseguiram promover avanços sociais significativos para as parcelas mais pobres e exploradas da população, seja com programas compensatórios como bolsa-família, prouni, minha casa minha vida, seja com aumentos reais do salário mínimo – com a consequente redução da desigualdade durante anos seguidos. Isso, a despeito de ter continuado as políticas neoliberais adotadas nos governos anteriores do PSDB, com as privatizações de rodovias, aeroportos, portos e das reservas do pré-sal – além de carrear recursos públicos para os grupos privados da educação, da saúde e de inúmeros serviços públicos.

O reconhecimento do que foi feito não pode servir jamais para encobrir ou desviar a nossa atenção sobre a situação atual, sobre o que aconteceu nos últimos anos do governo Dilma, sobre a realidade econômica do país e a condição política do arco de alianças constituído depois de 2002. O que importa agora é ter claro porque o quadro econômico alterou a situação que permitiu – e não permite mais – que se tenham avanços sociais; porque o quadro político alterou a correlação de forças na sociedade de tal maneira que o antigo arco de alianças não é mais capaz de promover novos avanços.

A aliança que o PT construiu com setores da burguesia (partidos de centro e de direita), que possibilitou avanços sociais durante vários anos (ampliação do bolsa-família, aumento real do salário mínimo, prouni), chegou ao seu limite de conquistas, está patinando nos últimos dois a três anos, demonstra sinais claros de esgotamento, de tal maneira que não dispõe de energia suficiente nem para avançar mais e nem para segurar as conquistas e impedir o retrocesso.

Não consegue avançar. A prova real dessa impotência é que não consegue levar adiante a reforma agrária, congelada durante todo o governo Dilma; não consegue mobilizar para a reforma política, nem com proposta de constituinte exclusiva; não consegue concretizar novos aumentos reais do salário mínimo, com PIB perto de zero; não consegue acabar com o fator previdenciário, antiga reivindicação de trabalhadores e aposentados; não consegue levar adiante as apurações da Comissão da Verdade, nem nos quartéis nem no Judiciário; não consegue promover a democratização da comunicação social, apesar da danosa manipulação dos oligopólios privados; não consegue concluir a regulamentação do FGTS para os empregados domésticos; não consegue baixar os juros dos bancos e do comércio, com a Selic em 11% ao ano. Enfim, está com toda a agenda do desenvolvimento progressista empacada, patinando – e sem qualquer possibilidade de ser concretizada no próximo quatriênio.

Não segura o retrocesso. A prova disso é o descontrole geral dos preços, com câmbio artificial para favorecer importações de bens de consumo e juros altos para agradar os rentistas, o que provoca aumento da inflação acima da meta pré-fixada; a estagnação industrial sinaliza para o aumento do desemprego formal em especial nos setores vitaminados com desonerações de impostos e linhas especiais de crédito; a curva da desigualdade, que vinha decrescendo, estancou de novo e pode provocar novo distanciamento entre ricos e pobres; o governo não consegue atrair investimentos nos setores produtivos por absoluta instabilidade interna; a dívida pública cresce e o governo usa artifícios de manipulação contábil para esconder o aumento do déficit público; tudo indica que após as eleições ou no próximo governo haverá um forte ajuste fiscal para conter o rombo no orçamento, e serão necessários reajustes nos preços dos combustíveis, energia elétrica e do câmbio, com desdobramentos em cadeia no custo de vida. Os trabalhadores e os segmentos populares é que vão pagar – mais uma vez – com arrocho salarial e desemprego.

Perspectiva

É evidente que o avanço na direção de novas conquistas sociais e da melhoria geral de condições de vida do povo depende agora de outra e nova articulação de forças políticas. De forças que combinem a ação institucional com as mobilizações populares e dos trabalhadores para exigir avanços sociais. É preciso recuperar a energia das mobilizações e dos protestos de 2013, por mudanças, num movimento de transformações sociais. Será preciso arrancar tais conquistas do bloco de poder. Só mesmo com uma ampla articulação à esquerda, decidida a fazer o enfrentamento aos grupos dominantes do capital será possível romper com o status atual do grande pacto conservador, fortalecido ainda mais no primeiro turno das eleições de 2014.

A nova articulação precisa contar com a unificação de forças no campo da esquerda – inclusive com as correntes petistas que não se renderam ao neoliberalismo – numa frente que dialogue, atraia e reúna os movimentos sociais populares (sem terra, sem teto, negros, índios, mulheres, LGBT), sindicatos de trabalhadores, movimento estudantil, intelectualidade e academia, profissionais liberais progressistas, defensores dos direitos humanos e os setores democráticos mais avançados.

A vitória da Dilma deixará os setores progressistas e de esquerda do PT mais uma vez a reboque das alianças conservadoras e da direita, numa situação econômica que não permite mais avanços sociais sem o devido enfrentamento com o capital. Os setores de esquerda do PT tendem a ser cada vez mais espectadores de um processo de degradação acelerada das conquistas sociais dos anos anteriores. Não dá para ser passageiro no ônibus das alianças conservadoras, é preciso ser protagonista no bloco das oposições populares revolucionárias e de esquerda.

A vitória de Aécio vai provocar uma corrida fisiológica dos aliados do PT para o campo governista, serão abrigados dentro do pacto conservador para manter o modelo funcionado: no campo político e comportamental, com Congresso Nacional conservador e Judiciário das classes dominantes; no campo econômico, juros altos para os rentistas, dinheiro público subsidiado para grandes grupos empresariais e câmbio favorável às importações para o consumo de baixa renda. E para os descontentes em geral, mais criminalização e mais repressão policial.

O voto em Dilma ou em Aécio não muda essa conjuntura. Ambos disputam o voto popular com promessas de toda ordem porque o voto popular decide a eleição; mas ambos se empenham realmente em fazer concessões – cada vez maiores – aos grupos do poder, aos capitais nacional e estrangeiro. É com eles que vão governar. Ao povo, aos trabalhadores, aos democratas progressistas, aos movimentos sociais e aos militantes das esquerdas compete dar o primeiro passo na construção de uma ampla frente popular de oposição e de esquerda, que seja anticapitalista e aponte na direção do socialismo. Vote na retomada das lutas sociais após 26 de outubro.

Hamilton Octavio de Souza é jornalista e professor da PUCSP
SP 13.10.2014

MEU VOTO É CONTRA O RETROCESSO

enviado por e-mail

Estava num dilema, enfrentando uma grande guerra interna, por ter que votar numa candidata que não fez nada pelo segmento que milito. No entanto, após o 05 de outubro, data em que os eleitores em São Paulo reelegeram Geraldo Alckmin para governar o estado, mesmo sabendo das irregularidades no Metrô, CPTM, mesmo sabendo que a falta de água tem mais relação com a privatização da Sabesp (feita por Alckmin) do que a falta de chuva na região e o Aécio Neves indo para segundo turno, sendo o presidenciável que recebeu mais votos aqui em São Paulo e em todos os demais estados brasileiro, onde o agronegócio, agroindústria, industrias, construtoras e bancos tem mais força. Hoje já estou decidido sobre meu voto no dia 26 de outubro.

Como sabem, sou Tupinambá nascido em São Miguel Paulista, quando este bairro era o limite entre a zona urbana (bairro operário) e a zona rural da capital. São Miguel Paulista tinha uma parte urbana e outra parte rural, ainda hoje existem algumas chácaras, onde são cultivadas hortaliças. A maternidade que nasci estava na parte urbana e a casa de meus pais, fica onde era a parte rural de São Miguel Paulista, que na época era bem maior, hoje dividido em novos distritos administrativos (Ponte Rasa, Ermelino, Jacuí, Progresso, Helena, Curuçá, Itaim Paulista). A década que nasci foi marcada por grandes vitórias da nossa classe. Primeiro que as companheiras e companheiros que enfrentavam a ditadura militar estavam vencendo o regime. Segundo que a nossa classe estava organizada nos bairros. Nossa classe consegue fundar a Central Unica dos Trabalhadores e o Partido dos Trabalhadores.

Ainda criança, vi o bairro crescer demográfica e estruturalmente e cresceu por conta das mobilizações populares. Movimento de Saúde, conquistando as unidades de Saúde Básicas, Movimentos de Mulheres, Mães e Educação conquistando escolas, creches e de sem teto fazendo as ocupações. Foi assim que foi estampado na cartografia da cidade a periferia, seja na leste, na norte, na sul ou na oeste. Com organização e luta da classe trabalhadora, construímos as periferias composta por pessoas empobrecidas, majoritariamente negras e indígenas, vindas de toda parte do Brasil.

Minha participação política iniciou de forma indireta, ainda na gestação, minha mãe foi uma das mulheres que lutaram por energia elétrica, iluminação publica, escolas e postos de saúde. Depois, ainda criança, preparava o lanche das famílias que ocuparam um terreno no Miragaia. Eu criava galinha e no quintal de casa tinha um limoeiro, o lanche era pão com ovo e limonada. Assim foi minha iniciação. Mas não é disso que quero tratar agora.

Em todos estes movimentos que relatei eu via uma bandeira vermelha com uma estrela branca no meio. Pedreiro, Costureira, eletricista, encanador, marceneiro, carteiro, motorista, metalúrgico, estudante, professor, ambulante, desempregado e empobrecidos de todos os cantos do Brasil. Estas pessoas em luta, protagonista de uma história que não podemos negar.

E hoje, já estou mais aliviado em votar 13, depois de ter feito todo este resgate da memória do PT, depois de buscar suas origens e mais alem, não paro só nesta analise histórica. Onde (ainda) tenho mais pares? Certamente não é no PSDB.

Não é votando que mudamos o cenário político e a situação sócio-econômica da nossa classe. Precisamos nos organizar e junho de 2013 aponta a urgência em nossa classe retomar as rédeas, mobilizar, organizar e formar nossos pares. Infelizmente não posso votar nulo. Desta vez, meu voto de protesto não é nulo, nem branco ou nem ir votar. Diante da eminente ameaça de nossos inimigos de classe ficarem ainda mais poderosos, temos que ir as urnas no dia 26 e votar 13.

Lula e Dilma não atenderam as expectativas do segmento que luto. Não demarcaram a quantidade de terras indígenas que esperávamos que seriam demarcadas. Fizeram aliança com o setor do capital que mais afeta a população indígena. Nem acredito que Dilma fará mais por nós indígenas. Mas não é por isso que devemos entregar o Brasil para o conservadorismo direitista fascista do qual Aércio faz parte e é seu representante. Representante dos ricos, dos fazendeiros, dos exploradores e dos patrões

Dilma também não nos representa. Mas neste momento é a opção que temos para impedir este retrocesso.

Não podemos cair na “arapuca” que é acreditar que o PSDB é uma alternativa contra o PT. Definitivamente não é. As possíveis alternativas, interessantes para a população ribeirinha, negra, quilombola, camponês, indígena e todas pessoas empobrecidas, receberam pouquíssimos votos. Nossa Classe precisa aprender o que é de fato este sistema representativo. Inclusive para nega-lo.

Então Companheiras e Companheiros, Amigos e Amigas e Parentes, o voto contra o PT e pra tirar o PT ficou lá no primeiro turno, quando tínhamos companheiras e companheiros do PCB, PSTU, PCO e PSOL disputando. Agora, temos que deixar nossa vingança, pelo PT fazer aliança com todos os setores do capital e não atender as expectativas de nossa classe, não demarcar as terras indígenas, para as ruas nos próximos 4 anos. É nos organizando e nos preparando teoricamente que vamos enfrentar o PT e toda bancada conservadora que foi eleita e cobrar tudo o que não foi feito. Mas não podemos deixar o Brasil retroceder. Temos que avançar.

Não estou declarando meu voto em Dilma, nem no legado do lulismo. Declaro voto e oriento meus pares a votar contra o retrocesso. Temos que votar contra o neto do Tranquedo Neves, o escolhido pelos militares a continuar no governo. Temos que votar contra o candidato do agronegócio. Temos que votar contra o candidato da bancada ruralista. Temos que votar contra o candidato dos bancos. Temos que votar contra o candidato das industrias. Temos que votar contra o candidato das mineradoras. Temos que votar contra o candidato das madeireiras. Temos que votar contra o candidato das construtoras. Temos que votar contra o candidato do genocídio indígena. Temos que votar contra o candidato da bancada da bala. Temos que votar contra o candidato da criminalização da pobreza. Temos que votar contra o candidato das privatizações. Temos que votar contra o candidato dos patrões. Temos que votar contra o candidato do Fascismo.

sassá tupinambá

PELA UNIÃO CAMPO, CIDADE E FLORESTA!

O BRASIL É NOSSO!

 

 

C

https://www.facebook.com/sassa.tupinamba/posts/784901228238218

Deputados/Senadores eleitos e a manutenção do genocídio dos povos indígenas

​A bancada ANTI-INDÍGENA se fortalece e o cenário para os próximos 4 anos não está favorável para os povos indígenas. Faz-se de urgencia que os povos indígenas buscam mais apoios e aliados políticos para as lutas.

MATO GROSSO DO SUL – Deputado Mandetta >>> http://mandetta.com.br/
e para o Senado Simone Tebet >>> http://simonetebet.com.br/

(Mandetta alerta para invasões indígenas no país www.folhacg.com.br/noticias-ler/mandetta-alerta-para-invasoes-indigenas-no-pais/5751/)
(Entrevista com Simone Nassar Tebet www.canaldacana.com.br/opiniao-entrevista-detalhes/entrevista-com-simone-nassar-tebet/16/#.VDKXTPldUS4)

MATO GROSSO – Nilson Leitão >>> http://www.nilsonleitao.com/ e Valtenir Pereira >>> valtenirpereira.com.br

(Nilson Leitão pede suspensão das demarcações de terras indígenas www.mutumnoticias.com.br/politica/nilson-leitao-pede-suspensao-das-demarcacoes-de-terras-indigenas)

(Valtenir defende Medida Provisória para suspender desocupação www.midianews.com.br/conteudo.php?sid=1&cid=139152)

MARANHÃO –  Weverton Rocha >>> http://wevertonrocha.com.br/home/

(DEPUTADO DEFENDE CRIAÇÃO DE CPI DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS www.pdtnacamara.com.br/noticia/weverton-rocha-defende-criacao-de-cpi-das-demarcacoes-indigenas)

PARANÁ – Osmar Serraglio >>> http://osmarserraglio.blogspot.com.br/

(Deputado é o relator da PEC 215 www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=14562)

RIO GRANDE DO SUL – Luiz Carlos Heinze >>> http://www.deputadoheinze.com.br/, Alceu Moreira >>> http://www.alceumoreira.com.br/ e Jeronimo Goergen >>>www.jeronimogoergen.com.br/site/

(Dep. Luiz Carlos Heinze (PP-RS) fala da demarcação de terras indígenas https://www.youtube.com/watch?v=5Sd3L1s2tDg)

(Deputados Heinze e Alceu Moreira sofrem representações por racismo e incitação ao crime reporterbrasil.org.br/2014/02/deputados-heinze-e-alceu-moreira-sofrem-representacoes-por-racismo-e-incitacao-ao-crime/)

(Demarcação de terras indígenas. Dep. Alceu Moreira https://www.youtube.com/watch?v=C42ATPbEdd4)

(Correio do Povo 02/05/14: Índios x colonos www.jeronimogoergen.com.br/site/index.php?option=com_k2&view=item&id=1472:correio-do-povo-02-04-14-índios-x-colonos&Itemid=135)

RORAIMA – Edio Lopes >>> http://www.ediolopes.com/

(DEPUTADO QUER MUDAR LEI DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS jobagola.wordpress.com/2008/01/17/deputado-quer-mudar-lei-de-demarcacao-de-terras-indigenas/)

TOCANTINS – Katia Abreu >>> http://senadorakatiaabreu.com.br/

(Kátia Abreu condena ampliação de reservas indígenas já demarcadas conexaoto.com.br/2013/05/22/katia-abreu-condena-ampliacao-de-reservas-indigenas-ja-demarcadas)

GOIÁS – Ronaldo Caiado >>> http://www.ronaldocaiado251.com.br/

(Índios declaram Caiado “inimigo” e fazem o seu enterro simbólico na Esplanada dos Ministérios, em Brasília goias24horas.com.br/20595-indios-declaram-caiado-inimigo-e-fazem-o-seu-enterro-simbolico-na-esplanada-dos-ministerios-em-brasilia/)

“Documentos comprovam invasão de terra indígena pelo Governo do Estado de MS”

O Governo do Estado de MS não cumpriu decisões judiciais prolatadas, a pedido do Ministério Público Federal, que determinam a  apresentação de documentos comprobatórios da cessão de área da União. Na área em questão houve a construção e posterior duplicação da rodovia MS-156, entre os municípios de Dourados e Itaporã. Na área, vivem indígenas das aldeias Jaguapiru e Bororó, as mais populosas do país.

A transferência dessas terras federais ao estado é um dos argumentos usados pelo governo para deixar de cumprir integralmente acordo feito com o MPF e a Fundação Nacional do Índio (Funai) em 2010, em que se compromete a compensar danos causados pelas obras de extensão da rodovia e pela supressão de parte do território dos índios.

Em 2012, liminar da Justiça determinou que as ações compensatórias fossem cumpridas no prazo de três meses, sob pena de multa. Contudo, a decisão foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) depois que o estado alegou já ter realizado as obras pertinentes na faixa de domínio da rodovia.

Para o MPF, a citada faixa de domínio sequer existe, pois a área onde a rodovia foi construída é de propriedade da União, assim como todas as terras indígenas do país. O MPF apresentou à Justiça documentos da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), da Agência Estadual de Gestão e Empreendimentos (Agesul) e documentos históricos que comprovam que não houve transferência da posse da terra. As provas reforçam “o dever do estado de implementar todas as medidas mitigadoras e compensatórias devidas em razão da duplicação da Rodovia Estadual MS-156, porque, efetivamente, houve supressão de terra indígena, destinada ao uso exclusivo desses povos”.

Medidas de compensação

Um estudo do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), realizado antes das obras de duplicação da MS-156 começarem, previu os danos que as obras causariam às comunidades, dentre eles, risco de acidentes de trânsito, alagamentos, erosões, rachaduras nas casas e ainda o choque cultural sofrido pelos indígenas.

O próprio governo do estado produziu um relatório dos impactos antropológicos e ambientais causados pelas obras. Nele, constam oito medidas de compensação aos danos estruturais e culturais sofridos pelas comunidades. Algumas delas são a construção de mais um trevo na rodovia e a melhoria do já existente; drenagem de águas pluviais; ampliação e prolongamento das faixas laterais, instalação de câmeras de monitoramento 24 horas, proteção do cemitério indígena com alambrado e um projeto de educação para o trânsito nas aldeias. Os itens foram definidos de modo a preservar a cultura indígena e respeitar seu modo de vida.

As medidas deveriam ter sido executadas antes da obra ser finalizada, o que não aconteceu. Atualmente, a estrada está em plena operação, em descumprimento à legislação brasileira e às condicionantes acordadas pelo governo do estado com os índios.

Para o MPF, o estado foi omisso ao deixar de honrar o compromisso. “O fato de ser ente público lhe confere maior responsabilidade em cumprir os compromissos assumidos, em respeito ao princípio da moralidade administrativa, uma vez que se espera do Estado que não frustre a realização de medidas legitimamente esperadas pelos cidadãos em razão de pacto prévio”.

Referência processual na Justiça Federal de Dourados: 0001650-79.2012.4.03.6002

www.prms.mpf.mp.br/servicos/sala-de-imprensa/noticias/2014/09/documentos-comprovam-invasao-de-terra-indigena-pelo-governo-do-estado-de-ms

debate “Tenharin: Etnocídio no Sul do Amazonas – 2014”

CONVITE

Estimadas e Estimados,

Vimos, através deste, convidar a comunidade em geral para o debate “Tenharin: Etnocídio no Sul do Amazonas – 2014”, cujo objetivo é problematizar a questão do povo Tenharin, indígenas atualmente em situação de conflito no Sul do Amazonas.

O debate é aberto não somente para a academia, mas para toda a sociedade/comunidade que tenha interesse em conhecer um pouco mais sobre a Amazônia e os conflitos que perpassam terras indígenas em função da exploração dos recursos naturais, subjugando um povo inteiro que atualmente vive numa situação de privação de muitos dos seus direitos humanos.

Data: 17 de setembro de 2014, das 14h às 18h.
Local: Anfiteatro de Geografia (Departamento de Geografia/FFLCH/USP – Campus Butantã).

As inscrições são gratuitas e poderão ser realizadas através do e-mail debate.tenharin@gmail.com ou presencialmente no dia do evento. Deverá constar no assunto “INSCRIÇÃO” e no corpo da mensagem o nome completo, a instituição e/ou curso e o contato.

Haverá emissão de certificados.

A realização da inscrição prévia não é obrigatória. Pode ser realizada no momento do debate também para que possamos emitir os certificados. Lembramos que a participação é livre e o debate aberto a todas e todos.

Realização:
Núcleo de Estudos de História Oral (NEHO/USP)

Apoiadores:
Diversitas
Aliarne

Carta Explicativa

O Povo Tenharin do sul do Amazonas está sofrendo ataques etnocêntricos na cidade de Humaitá e dentro de sua terra indígena demarcada e homologada.

Há registros de conflitos entre povos indígenas e colonos na cidade de Humaitá desde o início do século XX, quando as violentas expedições do ciclo da borracha quase dizimaram os povos indígenas da região. Na década de 70, os Tenharin tiveram seu território atravessado pela rodovia Transamazônica e desde então sofrem as consequências decorrentes.

Em Dezembro de 2013, ocorreu a morte de um dos caciques do Povo Tenharin e, em seguida, a acusação e prisão sem provas concretas de cinco Tenharin, pelo desaparecimento e morte de três não indígenas no trajeto entre Humaitá e Santo Antônio do Matupi (sul do Amazonas).

Desde então, eclodiu um ataque anti-indígena direto aos Tenharin, mas afetou todos os demais povos indígenas da região. Na cidade de Humaitá foram queimados carros e barcos que eram utilizados nos deslocamentos para as aldeias; A área de administração da FUNAI CR Humaitá, a sede da FUNAI, a Casa de Saúde, e a casa onde funcionava a organização do povo indígena Parintintin também foram incendiadas.

Não indígenas pertencentes ao distrito de Santo Antônio do Matupi invadiram a terra indígena dos Tenharin. Incendiaram os postos de cobrança de indenização pela passagem na rodovia transamazônica, causadora de transtornos ao atravessar seu território. Também foram queimadas casas habitadas por famílias Tenharin e durante o ataque as crianças e mulheres se esconderam no mato, algumas se perderam, se machucaram, e os homens Tenharin não reagiram à fúria dos invasores para não aumentar o conflito.

O Povo Tenharin continua sendo criminalizado por anti-indígenas. Suas crianças foram impedidas de estudar na escola de Matupi, e todo o Povo foi ameaçado de ser atacado se fossem para a cidade de Humaitá. As redes sociais foram tomadas de mensagens condenando-os e disseminando o ódio contra eles.

O Povo Tenharin pede a liberdade dos cinco indígenas presos e a implantação urgente de postos de segurança nos limites de seu território, para que o novo cacique seja empossado, a festa de renovação espiritual aconteça, os velhos não morram de tanta tristeza, os ataques dentro de seu território não ocorram mais e que o Povo volte a viver sua vida cultural livre do medo.

TENHARIM: ETNOCÍDIO NO SUL DO AMAZONAS

Expositores:

Edmundo Antonio Peggion (UNESP)
Possui graduação em Ciências Sociais – Licenciatura e Bacharelado pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (1992), mestrado em Antropologia Social pela Universidade Estadual de Campinas (1996), doutorado em Ciência Social (Antropologia Social) pela Universidade de São Paulo (2005) e Pós-Doutorado pelo Dipartimento Uomo & Territorio da Università Degli Studi di Perugia, na Itália . Atualmente é professor Assistente Doutor II da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Graduação em Ciências Sociais e Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais) e professor-colaborador do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da Universidade Federal de São Carlos. Tem experiência na área de Antropologia, com ênfase em Etnologia Indígena, atuando principalmente nos seguintes temas: índios da América do Sul, organização social e parentesco, dualismo, ritual e Tenharim. (Fonte: Currículo Lattes)

Márcia Mura (USP)
Possui graduação em História pela Universidade Federal de Rondônia (2001). É mestre em Sociedade e Cultura na Amazônia, pela Universidade Federal do Amazonas. Tem experiência com educação escolar indígena, faz parte do Instituto Madeira Vivo. Atualmente é doutoranda em História Social pela Universidade de São Paulo – USP.

Luciana Riça Mourão Borges (USP)
Licenciada e bacharel em Geografia pela Fundação Universidade Federal de Rondônia. Mestre e doutoranda em Geografia Humana pelo Programa de Pós-Graduação em Geografia Humana do Departamento de Geografia da FFLCH/USP. Integrante do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas, Territorialidade e Sociedade, do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA/USP) e do Laboratório de Geografia Política (GEOPO).

Jera Guarani Mbya 

Liderança e professora na aldeia Tenondé-Porã/São Paulo.

Israel Sassá Tupinambá – Debatedor 

Assessor da Comissão de Direitos Humanos da 116° subsessão da OAB, militante do Tribunal Popular e do Movimento Indígena Revolucionário (MIR). Atua na articulação política e apoio para as Retomadas Indígenas.

FALTAM 29 DIAS PARA O PREFEITO CUMPRIR SUA PALAVRA E ASSINAR O DECRETO PARA A TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO DAS CASAS DE CULTURA PARA A SMC.

“Salve, salve quebradas todas!

CONTAGEM REGRESSIVA… FALTAM 29 DIAS PARA O PREFEITO CUMPRIR SUA PALAVRA E ASSINAR O DECRETO PARA A TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO DAS CASAS DE CULTURA PARA A SMC.

Nesta segunda, 04/08, estivemos (junto com outros coletivos periféricos da cidade) no evento de lançamento da plataforma Mapas Culturais, organizado pela prefeitura de SP. Fomos lá mais uma vez para defender o óbvio: a novela das Casas de Cultura. A pauta mais comum e agonizante de todas as quebradas que anseiam por cultura como direito. Raqueamos o evento burguês, intervimos e lemos a carta-denuncia para todas otoridades ali presentes, causamos um constrangimento nos defensores da velha política e demos nosso primeiro recado.

Mediante o feito, o Prefeito Fernando Haddad se comprometeu publicamente em cumprir com a promessa que já corre desde o início da gestão, diversas vezes reiteradas pelo Secretário de Cultura Juca Ferreira, de transferir as Casas de Cultura para SMC nos próximos dias.

E agora o prazo já está correndo, 30 dias pra resolver este sapo que a periferia vem engolindo há 10 anos. Iniciamos a contagem regressiva e se não sair, a chapa vai esquentar, vai ser lama pra todo lado. A periferia vai cobrar e incomodar mesmo!!! Seremos a pedra no sapato, a mosca da sopa! E não adianta dar chilique e nem chamar pro café! Não negociaremos nossos direitos!

Fórum de Cultura da Zona Leste

[Fotos: Amanda Freire]

DENÚNCIA SOBRE AS CASAS DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SP

Ao longo de 10 anos as Casas de Cultura passaram por um processo de sucateamento e abandono generalizado. Com a mudança de gestão na Prefeitura, alimentamos a esperança de que este processo fosse revertido. É unanimidade nos quatro cantos da cidade, entre todas as coletividades, grupos, agentes culturais e comunidades que as Casas devem retornar para a gestão da Secretaria Municipal de Cultura (SMC).

As Casas de Cultura até o momento estão vinculadas às subprefeituras, que por sua vez, estão loteadas para os vereadores, os quais distribuem os cargos de coordenação das Casas ao seu bel prazer, sem qualquer compromisso com a qualificação profissional das pessoas indicadas para exercer a função. O orçamento para cultura nas subprefeituras é escasso, quase inexistente. Falta vontade política para melhorar a situação e, a comunidade que deveria ser beneficiada com este equipamento cultural público, acaba pagando o preço.

É VERGONHOSO ver as Casas de Cultura no balcão de negócios de distribuição de cargos, enquanto as comunidades agonizam com pouquíssimas opções de lazer e cultura, principalmente nas periferias do município de SP.

O Secretário de Cultura, Juca Ferreira, assumiu publicamente o compromisso, desde o primeiro encontro #EXISTEDIÁLOGOEMSP (em 05/02/2013) e em diversas reuniões, encontros e seminários posteriores, de que as Casas de Cultura retornariam à SMC, faltando para isso apenas “resolver alguns trâmites burocráticos” para que fosse publicado o decreto. Porém, até o momento (com mais de 1 ano e 5 meses), o que vemos é uma inércia e nenhum empenho em resolver logo este problema que tanto aflige as periferias da Cidade.

É triste ter que defender o óbvio, mas é necessário dizer: as Casas de Cultura são o berço de diversas coletividades e grupos, e em muitos casos são o primeiro contato de muitas crianças, adolescentes e jovens com a arte e a cultura. Não podemos deixar que em nome da “governabilidade” as casas permaneçam sucateadas e ainda com a velha política.

Portanto, EXIGIMOS:
• RETORNO IMEDIATO DAS CASAS E SUPERVISÕES DE CULTURA PARA A GESTÃO DA SMC!
• 2% PRA CULTURA JÁ (de forma descentralizada de acordo com a densidade demográfica)!
• REGULARIZAÇÃO DOS ESPAÇOS CULTURAIS QUE OCUPAM ESPAÇOS PÚBLICOS!
• TRANSPARÊNCIA NO ORÇAMENTO DA CULTURA!

CHEGA DE SERMÃO! QUEREMOS VER AÇÃO! CHEGA DE FROUXURA! QUEREMOS MAIS CULTURA!

Assinam este documento: cidadãos, artistas e diversas coletividades da cidade, dentre elas:

Fórum de Cultura da Zona Leste
Rede Popular de Cultura M’Boi Campo Limpo
Bloco de Ocupação Cultural de Espaços Públicos
Fórum de Cultura de São Mateus
IMCITA
Cultura ZL
Coletivos Culturais de Cidade Ademar e Pedreira
Movimento Cultural da Penha
Sarau O que dizem os Umbigos
Coletivo ALMA
Brava Companhia
Grupo doBalaio
Reação Arte e Cultura
Jornal Voz da Leste
Coletivo Perifatividade
Grupo Transformar
Sucatas Ambulantes
Cia. Mapinguary
Trupe Kuaracï-abá (cabelos do sol).
Coletivo Fora de Frequência
Grupo musical Forró di Muié
Bloco do Beco
Sede móvel Pq. Belém
Cenário Periférico
Cineclube Kinopheria
Trupé na Rua
Movimento Cultural de Itaquera
Sacolão das Artes
Sarau da Quebrada
Coletivo Fora de Frequencia
Sarau dos Loucos
Jaçarau
Graffiz Festa
Prá,çarau
Banda Gricerina
Cia de Artes Decalogo JALC Parábola
Kiwi Companhia de Teatro
IPJ – Instituto Paulista de Juventude
Sarau A Voz do Povo
Jornal José Bonifácio
Banda Nego Veio
Fórum Permanente de Cultura de Taboão da Serra
Bloco das Cores
Muros que Gritam
Velha Guarda do Helga
Manulo Silva Sauro grafite
TV Doc Fundão
Sarau Candeeiro
Tv Doc Capão
Marcelo Ribeiro – prod. cultural/M’boi Mirim
Agencia Solano Trindade
Sociedade Samba Dá Cultura
Casa de Cultura de M’Boi
Mestre Arakunrin (capoeira)
Grupo Espírito de Zumbi
Espaço Cultural CITA
Bloco Afro É di Santo
Grupo Teatral Cavalo de Pau Grupo da Melhor Idade
Flor de Lis
Hugo Paz
Conselho Gestor da CECCO Pq. Raul Seixas
Coletivo da Albertina
No Batente
Cia Porto de Luanda
Nhocuné Soul
Itaquera na Cena
PelaArtePelaZuera
Pastoral da Juventude São Mateus
Engrenagem Urbana
Associação de Moradores Jardim Helian
Itaquera Observatório da Juventude
Jongo dos Guainás
Dolores Boca Aberta Mecatrônica de Artes
Edvaldo Santana
Cordão Carnavalesco Boca de Serebesque
Cia Oslo
Cine Campinho
Casa das Crioulas
Pula o Muro – Blog
Comunidade Cultural Quilombaque
Espaço Cultural CITA
AGENDES
Rua de Lazer
Viela Cultural
Fórum Popular de Saúde Itaquera
Cultura Leste – Blog
CEDECA Sapopemba
Centro de Direitos Humanos de Sapopemba
Juntas na Luta
Pombas Urbanas
M.A.P. Movimento Aliança pela Praça
Banda Zabah Bush
Tenda Literária

[OBS: A carta segue aberta para mais assinaturas]

Em São Paulo, concurso exige exame de virgindade

do site Brasil de Fato

 

 

Reprodução

Em nota, o movimento Católicas pelo Direito de Decidir considerou a medida aviltante e que no Estado mais rico e desenvolvido da Federação “vivemos em plena Idade Média”

06/08/2014

Da Redação

Para preencher um dos requisitos do concurso público da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (SEE-SP), as candidatas selecionadas neste ano tiveram que comprovar, por meio de um atestado médico, que não tiveram seu hímen rompido, ou seja, eram virgens.

A denúncia parte de uma das candidatas selecionadas pelo concurso, aberto em 2012, para o cargo de Agente de Organização Escolar. “Na hora em que fui a um consultório para me submeter à análise ginecológica, entrei em pânico. Foi constrangedor explicar para a médica que precisava de um atestado de virgindade para poder assumir uma vaga em um concurso”, disse a candidata – que por privacidade não teve o nome revelado -, em entrevista concedida ao portal Último Segundo.

Em nota, o movimento Católicas pelo Direito de Decidir considerou a medida aviltante, afirmando que vivemos em plena Idade Média “no estado mais rico e ‘desenvolvido’ da Federação – entre muitas aspas, especialmente para a população feminina”.

“A submissão de legislador@s e executiv@s a normas e doutrinas religiosas por cálculo eleitoral é por demais conhecida nossa. O problema é que, além de violar direitos constitucionais de cidadãos e cidadãs que não tem qualquer referência religiosa e não desejam ter suas vidas reguladas por tais normas, essa submissão afeta de forma direta a vida das mulheres e da população LGBT, na medida em que políticas públicas destinadas a tod@s @s cidadãs e cidadãos do país são implementadas ou não, conforme se tenha a aprovação desses setores”, critica a nota.

O concurso

Depois de passar pelas provas regulares, a candidata foi chamada para a realização dos exames médicos de admissão, quando foi surpreendida com um comunicado emitido pela Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos da SEE e pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME), que dava detalhes sobre testes ginecológicos requeridos às candidatas mulheres.

O comunicado informa que mulheres que “não possuem vida sexual ativa, deverão apresentar declaração de seu médico ginecologista assistente”. Dessa forma, com a comprovação de virgindade, estariam isentas da realização dos exames ginecológicos intrusivos, de acordo com confirmação do próprio DPME.  

A justificativa para a realização dos exames é que servem para atestar a saúde dos futuros funcionários públicos. No entanto, segundo Maria Izabel Noronha, presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), trata-se de uma violação.

“Atestado de virgindade? Por favor! Estamos em pleno século XXI. Querem evitar candidatas doentes? A verdade é que elas entram com saúde e é a falta de condições da rede que as deixam doentes”, disse.

*Com informações do portal Último Segundo.

[Reino Unido] Ativistas bloqueiam fábrica israelense de armas

recebido por e-mail

[Reino Unido] Ativistas bloqueiam fábrica israelense de armas

 

Durante quase um mês, Israel bombardeou Gaza por terra, mar e ar. Mais de 1.800 palestinos perderam a vida e crimes de guerra foram cometidos. Para nossa vergonha coletiva, o governo do Reino Unido não só tomou medidas para pressionar Israel a deter seu massacre, mas se negou a tomar medidas para pôr fim ao apoio material que proporciona ao brutal regime de apartheid e o colonialismo israelense. Quando os governos apoiam crimes de lesa humanidade, os movimentos de base devem realizar ações diretas.

Um grupo de ativistas da rede “London Palestine Action” hoje (5 de agosto) se acorrentaram nas portas de uma fábrica de armas israelenses com sede em Birmingham, no Reino Unido, e quando se escreve este texto ocuparam o teto. Como parte do movimento de boicote, desinvestimento e sanções (BDS) e em resposta a chamamentos à ação dos movimentos palestinos, estamos exigindo o fechamento definitivo da fábrica e o fim de todas as formas de comércio e cooperação militar com Israel.

 

A companhia que estamos ocupando, fabrica motores para aviões e é propriedade de Elbit Systems, a maior empresa militar de Israel e o maior produtor de aviões não tripulados no mundo. Motores de aviões não tripulados produzidos nesta fábrica foram exportados a Israel em 2010, 2011 e 2012. Assim mesmo, drones Elbit Systems estão sendo utilizados no massacre em curso de Israel. Qualquer argumento que os componentes fabricados nesta fábrica não estão sendo utilizados no atual ataque israelense contra Gaza não são críveis.

Drones são uma parte chave do arsenal militar de Israel. Ao permitir que esta fábrica exporte componentes de aviões não tripulados e outras armas a Israel, o governo do Reino Unido está proporcionando apoio e a aprovação direta dos massacres de Israel.

A fábrica também é uma parte chave do programa “Watchkeeper” em que Elbit Systems é líder na fabricação de uma nova geração de aviões não tripulados para o exército britânico. O zumbido “Watchkeeper” se baseia no Hermes 450, documentado como sendo utilizado para matar civis palestinos durante o ataque a Gaza em 2008-09. Elbit Systems comercializa seus drones como “provas de campo” – pelo que significa que seus aviões não tripulados demostraram ser eficazes para matar palestinos. O governo do Reino Unido importou tecnologia que se desenvolveu durante o curso dos massacres israelenses.

O primeiro ministro britânico, David Cameron, e o governo do Reino Unido tem sangue palestino em suas mãos. Com o objetivo de pôr fim a sua profunda cumplicidade com o sistema de ocupação, o colonialismo e o apartheid contra os palestinos por parte de Israel, se devem tomar medidas para impor um embargo militar sobre Israel completo e fechar a fábrica Elbit Systems imediatamente.

É mais importante que nunca que a solidariedade que construímos com a luta palestina seja eficaz e impactante. Israel não atua só, mas com o apoio dos governos e corporações de todo o mundo que tem nomes e endereços. É hora de que o movimento de solidariedade internacional intensifique suas ações diretas contra os que apoiam e se beneficiam do apartheid de Israel, a tomar medidas que possam conduzir a um verdadeiro isolamento de Israel.

Una-se ao movimento de boicote, desinvestimento e sanções (BDS)! Deixe de armar Israel!

London Palestine Action

londonpalestineaction.tumblr.com

Fonte: El Libertario

Tradução > Sol de Abril

agência de notícias anarquistas-ana

A meia lua esconde

por detrás dos pinheiros

sua embriaguez.

Júlio Parreira

As nebulosas transações que deram origem a entidade sionista denominada Israel

recebido por e-mail

As nebulosas transações que deram origem a entidade sionista denominada Israel implantada artificialmente no coração da Palestina Histórica e situada no Oriente Médio

Quem é o inimigo?

 

Thierry Meyssan

Todos têm a sua própria opinião para explicar os massacres cometidos pelo Estado de Israel em Gaza. Enquanto nos anos 70 e 80, se via nisso uma manifestação do imperialismo anglo-saxónico, hoje muitos interpretam-no como um conflito entre judeus e árabes. Debruçando-se sobre este longo período —quatro séculos de História —, Thierry Meyssan, consultor junto a vários governos, analisa a origem do sionismo, as suas reais ambições, e determina quem é o inimigo.

Rede Voltaire | Damasco (Síria) | 4 de Agosto de 2014

A guerra, que prossegue sem interrupção desde há 66 anos na Palestina, conheceu uma nova agudização com as operações israelitas «Guardiões dos nossos irmãos», seguida de «Rochedo de Firmeza» (traduzido estranhamente na imprensa ocidental por «Fronteira protetora»).

À vista, Telavive —que escolheu instrumentalizar o desaparecimento de três jovens Israelitas para lançar estas operações e «arrancar o Hamas pela raiz» afim de explorar o gaz de Gaza, conforme o plano enunciado em 2007 pelo actual ministro da Defesa [1]— foi surpreendido pela reacção da Resistência. A Jihade islâmica respondeu como o envio de roquetes de médio alcance, muito difíceis de interceptar, que se somaram aos lançados pelo Hamas.

A violência dos acontecimentos, que custaram já a vida a mais de 1.500 Palestinianos e 62 Israelitas(embora os números israelitas sejam submetidos à censura militar e estejam provavelmente diminuídos), levantou uma vaga de protestos no mundo inteiro. Além dos seus 15 membros, o Conselho de segurança, reunido a 22 de julho, deu a palavra a 40 outros Estados que entenderam exprimir a sua indignação diante do comportamento de Telavive e da sua «cultura de impunidade». A sessão, em lugar de durar as 2 horas habituais, durou assim 9 [2].

Simbolicamente, a Bolívia declarou Israel «Estado terrorista» e revogou o acordo de livre-circulação que o abrangia. Mas, de um modo geral, as declarações de protesto não foram seguidas de uma ajuda militar, à excepção das do Irão (Irã-Br) e simbolicamente da Síria. Ambos apoiam a população palestina via Jihade islâmica, ramo militar do Hamas (mas não o seu ramo político, que é membro dos Irmãos muçulmanos), e a FPLP-CG.

Contráriamente aos antecedentes (operações «Chumbo endurecido» em 2008 e «Coluna de nuvem negra» em 2012), os dois Estados que protegem Israel no Conselho (os Estados-Unidos e o Reino-Unido), fizeram vista grossa à elaboração de uma declaração do presidente do Conselho de segurança sublinhando as obrigações humanitárias de Israel [3]. De facto, para lá da questão fundamental de um conflito que dura desde 1948, assiste-se a um consenso para condenar no mínimo o recurso de Israel a um emprego desproporcionado da força.

No entanto, este aparente consenso mascara análises muito diferentes: certos autores interpretam o conflito como uma guerra de religião entre judeus e muçulmanos; outros vêem nela, pelo contrário, uma guerra política segundo um esquema colonial clássico. Que se deve pois pensar a propósito?

O que é que é o sionismo?

A meio do século XVII, os calvinistas britânicos agruparam-se em torno de Oliver Cromwell e puseram em causa a fé e a hierarquia do regime. Depois de terem derrubado a monarquia anglicana, o «Lorde protector» pretendeu permitir ao povo inglês conseguir a pureza moral necessária para atravessar uma tribulação de 7 anos, acolher o retorno de Cristo, e viver pacificamente com ele durante 1.000 anos (o «Milénio»). Para conseguir realizar isto, segundo a sua interpretação da Bíblia, os israelitas deviam ser dispersos pelos confins da terra, depois reagrupados na Palestina e aí reconstruir o templo de Salomão. Nesta base, ele instaurou um regime puritano, levantou em 1656 a interdição posta aos israelitas de se instalarem em Inglaterra, e anunciou que o seu país se comprometia a criar, na Palestina, o Estado de Israel [4].

Tendo a seita de Cromwell sido, por seu turno, derrubada no final da «Primeira Guerra civil inglesa», os seus partidários mortos ou exilados, e a monarquia anglicana restabelecida, o sionismo (quer dizer o projeto de criação de um Estado para os israelitas) foi abandonado. Ele ressurgiu no século XVIII com a «Segunda Guerra civil inglesa», (segundo a nomenclatura dos manuais de História do secundário no Reino-Unido), que o resto do mundo conhece como a «guerra de independência dos Estados-Unidos» (1775-83). Contráriamente a uma ideia feita, esta não foi uma acção empreendida em nome do ideal das Luzes, que animou alguns anos mais tarde a Revolução francesa, mas sim financiada pelo rei de França e encetada por motivos religiosos ao grito de «o Nosso Rei, é Jesus!».

George Washington, Thomas Jefferson e Benjamin Franklin, para citar apenas estes, apresentaram-se como os sucessores dos partidários exilados de Oliver Cromwell. Os Estados-Unidos retomaram, pois, logicamente o seu projeto sionista.

Em 1868, em Inglaterra, a rainha Victoria designou como Primeiro-ministro, o judeu Benjamin Disraeli. Este propôs-lhe conceder alguns direitos aos descendentes dos partidários de Cromwell, de maneira a poder apoiar-se sobre todo o povo para estender o poder da Coroa no mundo. Sobretudo, propôs aliar-se à diáspora judia para conduzir uma política imperialista da qual ela seria a guarda-avançada. Em 1878, ele fez inscrever «a restauração de Israel» na ordem do dia do Congresso de Berlim sobre a nova partilha do mundo.

É sobre esta base sionista que o Reino-Unido restabelece as boas relações com as suas antigas colónias tornadas Estados-Unidos, no seguimento da «Terceira Guerra civil inglesa» —conhecida nos Estados-Unidos como a «guerra civil americana», e na Europa continental como a «guerra de Secessão» (1861-65)— que viu a vitória dos sucessores dos partidários de Cromwell, os WASP (White Anglo-Saxon Puritans- inglês para: «Brancos Anglo-Saxónicos Puritanos»-ndT) [5]. Uma vez mais, ainda, é erradamente que se fala deste conflito como uma luta contra a escravatura quando 5 Estados do Norte a mantinham, na altura, também.

Até quase ao final do século XIX o sionismo é, pois, apenas um projeto puritano anglo-saxónico, ao qual só uma elite judia adere. Ele é fortemente condenado pelos rabinos, que interpretam a Torá como uma alegoria e não como um plano político.

Entre as consequências actuais desses factos (fatos-Br) históricos, temos de admitir que se o sionismo visava a criação de um Estado para os israelitas, ele é também o fundamento da existência dos Estados Unidos. Portanto, a questão de se saber se as decisões políticas, de conjunto, são tomadas em Washington ou em Telavive tem apenas um interesse relativo. É a mesma ideologia que está no poder em ambos os países. Além disso, tendo o sionismo permitido a reconciliação entre Londres e Washington, colocá-lo em causa é o mesmo que atacar esta aliança, a mais poderosa do mundo.

A adesão do povo judaico ao sionismo anglo-saxão

Na historiografia oficial de hoje, costuma-se ignorar o período dos XVIIo-XIXo séculos e apresentar Theodor Herzl como o fundador do sionismo. Ora, de acordo com publicações internas da Organização Sionista Mundial, este ponto é igualmente falso.

O verdadeiro fundador do sionismo moderno não era judeu, mas cristão dispensionalista. O reverendo William E. Blackstone foi um pregador americano, para quem os verdadeiros cristãos não teriam de passar pelas provações no final dos tempos. Ele pregou que estes seriam levados para o céu durante a batalha final (a «ascensão da Igreja», em Inglês «the rapture»). Na sua opinião, os judeus travariam esta batalha e sairiam dela, ao mesmo tempo, convertidos a Cristo e vitoriosos.

Foi a teologia do reverendo Blackstone, que serviu de base ao apoio incondicional de Washington para a criação de Israel. E, isso, muito antes do AIPAC (o lóbi pró-Israel) ter sido criado e ter tomado o controlo do Congresso. Na realidade, o poder do lóbi não resulta tanto do seu dinheiro e da sua capacidade de financiar campanhas eleitorais, mas mais desta ideologia sempre presente nos EUA [6].

A Teologia do arrebatamento por muito estúpida que possa parecer é, hoje em dia, muito poderosa nos Estados Unidos. Ela representa um fenómeno (fenômeno-Br) na literatura e no cinema (veja-se o filme Left Behind, com Nicolas Cage, que será exibido a partir de outubro).

Theodor Herzl era um admirador do magnata dos diamantes Cecil Rhodes, o teórico do imperialismo britânico e fundador da África do Sul, da Rodésia (à qual deu o seu nome) e da Zâmbia (ex-Rodésia do Norte). Herzl não era judeu (no sentido em que não praticava a fé do judaísmo -ndT), e não havia circuncidado o seu filho. Ateu, como muitos burgueses europeus do seu tempo, ele preconizou primeiro a assimilação dos judeus por conversão ao cristianismo. No entanto, retomando a teoria de Benjamin Disraeli, ele chegou à conclusão que a melhor solução era envolvê-los no colonialismo britânico, criando um Estado judaico no actual Uganda ou na Argentina. Ele seguiu o exemplo de Rhodes quanto à compra de terras e na criação da Agência Judaica.

Blackstone conseguiu convencer Herzl a juntar as preocupações dos dispensionalistas às dos colonialistas. Bastava, para isso, encarar a criação de Israel na Palestina e multiplicar as referências bíblicas a propósito. Graças a esta ideia bastante simples, eles conseguiram fazer aderir a maioria dos judeus europeus ao seu projecto. Hoje, Herzl está enterrado em Israel (no Monte Herzl), e o Estado colocou no seu caixão A Bíblia anotada que Blackstone lhe havia dado.

O sionismo nunca teve, pois, como objetivo «salvar o povo judeu, dando- lhe um lar», mas sim fazer triunfar o imperialismo anglo-saxónico envolvendo nisso os israelitas. Além disso, não só o sionismo não é um produto da cultura judaica(no sentido de fé, tradições, costumes etc..-ndT), como a maioria dos sionistas nunca foi judaica, enquanto a maioria dos israelitas sionistas não são judeus. As referências bíblicas omnipresentes no discurso oficialista israelita (israelense-Br), não refletem o pensamento da parte crente do país e são destinadas, acima de tudo, a convencer a população dos EUA.

O pacto anglo-saxão para a criação de Israel na Palestina

A decisão de criar um Estado judaico na Palestina foi tomada em conjunto pelos governos britânico e norte-americano. Ela foi negociada pelo primeiro juiz judaico no Supremo Tribunal dos Estados Unidos, Louis Brandeis, sob os auspícios do reverendo Blackstone e foi aprovada tanto pelo presidente Woodrow Wilson, como pelo primeiro-ministro David Lloyd George, na esteira dos acordos franco-britânicos Sykes-Picot de partilha do «Próximo-Oriente». Este acordo foi sendo progressivamente revelado ao público.

O futuro Secretário de Estado para as Colónias, Leo Amery, foi encarregado de enquadrar os antigos membros do «Zion Mule Corps» (Corpo sionista de transporte com mulas -ndT) para criar, com dois agentes britânicos Ze’ev Jabotinsky e Chaim Weizmann, a «Legião Judaica» no seio do exército britânico.

O ministro das Relações Exteriores(Negócios Estrangeiros -Pt), Lord Balfour, enviou uma carta aberta a Lord Walter Rothschild comprometendo-se a criar um «lar nacional judaico» na Palestina (2 de novembro de 1917). O presidente Wilson incluiu entre os seus objetivos de guerra oficiais, (o n ° 12 dos 14 pontos apresentados ao Congresso a 8 de janeiro de 1918), a criação de Israel [7].

Portanto, a decisão de criar Israel não tem nenhuma relação com a destruição dos judeus da Europa, sobrevinda duas décadas mais tarde, durante a Segunda Guerra Mundial.

Durante a Conferência de paz de Paris, o Emir Faiçal (filho do xerife de Meca, e mais tarde rei do Iraque britânico) assinou, a 3 de janeiro de 1919, um acordo com a Organização Sionista, comprometendo-se a apoiar a decisão anglo-saxónica.

A criação do Estado de Israel, que foi feita contra a população da Palestina, foi, pois, também feita com o acordo dos monarcas árabes. Além disso, à época, o xerife de Meca, Hussein bin Ali, não interpretava o Alcorão à maneira do Hamas. Ele não pensava que «uma terra muçulmana não pudesse ser governada pelos não-muçulmanos».

A criação jurídica do Estado de Israel

Em maio de 1942, as organizações sionistas realizaram o seu congresso no Hotel Biltmore, em Nova Iorque. Os participantes decidiram transformar o «lar nacional judaico» da Palestina em «Commonwealth Judaica» (referindo-se à Commonwealth com a qual Cromwell havia substituído brevemente a monarquia britânica), e autorizar a imigração em massa de judeus para a Palestina. Num documento secreto, foram especificados três objectivos: «(1) o Estado judeu englobaria a totalidade da Palestina e, provavelmente, a Transjordânia; (2) o deslocamento das populações árabes para o Iraque e (3) a tomada em mãos pelos judeus dos sectores do desenvolvimento e do controlo da economia em todo o Médio-Oriente».

A quase totalidade dos participantes ignorava, então, que a «solução final da questão judaica» (die Endlösung der Judenfrage) tinha justamente começado, secretamente, na Europa.

Em última análise, ao passo que os britânicos não sabiam como haviam de satisfazer quer os judeus, quer os árabes, as Nações Unidas (que então tinham apenas 46 Estados-membros) propuseram um plano de partilha da Palestina, a partir das indicações de que os Britânicos lhe haviam fornecido. Deveria ser criado um Estado bi-nacional compreendendo um Estado judeu, um Estado árabe, e uma área «sob regime internacional especial» para administrar os lugares santos (Jerusalém e Belém). Este projeto foi aprovado pela Resolução 181 da Assembleia Geral [8] .

Sem esperar pelo resultado das negociações, o presidente da Agência Judaica, David Ben Gurion, proclamou, unilateralmente, o Estado de Israel, imediatamente reconhecido pelos Estados Unidos. Os árabes do território israelita foram colocados sob lei marcial, os seus movimentos foram restringidos e os seus passaportes confiscados. Os países árabes recém-independentes intervieram. Mas, sem exércitos devidamente constituídos, foram rápidamente derrotados. No decurso desta guerra, Israel procedeu a uma limpeza étnica e forçou, pelo menos, 700.000 árabes a fugir.

A ONU enviou como mediador, o conde Folke Bernadotte, um diplomata sueco que salvou milhares de judeus durante a guerra (2a guerra mundial-ndT). Ele descobriu que os dados demográficos, fornecidos pelas autoridades britânicas, estavam falseados e exigiu a plena implementação do Plano de Partilha da Palestina. Ora, a Resolução 181 implicava o retorno dos 700. 000 árabes expulsos, a criação de um Estado árabe e a internacionalização de Jerusalém. O enviado especial da Onu foi assassinado, a 17 de setembro 1948, por ordem do futuro primeiro-ministro, Yitzhak Shamir.

Furiosa, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Resolução 194, que reafirma os princípios da Resolução 181 e, além disso, proclama o direito inalienável dos palestinianos a voltar para suas casas e a ser indemnizados (indenizados-Br) pelos prejuízos que acabavam de sofrer [9].

Entretanto, Israel, tendo prendido os assassinos de Bernadotte, tendo-os julgado e condenado, foi aceite no seio da Onu com a promessa de honrar as resoluções. Mas, tudo isso não passava de mentiras. Logo após os assassinos foram amnistiados (anistiados-Br), e o atirador tornou-se o guarda-costas pessoal do primeiro-ministro David Ben Gurion.

Desde a sua adesão à Onu Israel não parou de violar as resoluções, que se acumularam na Assembleia Geral e no Conselho de Segurança. Os seus laços orgânicos com dois membros do Conselho, dispondo do direito de veto, colocam-no à margem do direito internacional. Tornou-se um Estado offshore, permitindo aos Estados Unidos e ao Reino Unido fingir respeitar ambos o direito internacional, enquanto o violam a partir deste pseudo-Estado.

É absolutamente errado pensar que o problema colocado por Israel só envolve o Médio-Oriente. Hoje em dia, Israel actua militarmente em qualquer lugar do mundo, sob a capa do imperialismo anglo-saxónico. Na América Latina, foram agentes israelitas que organizaram a repressão durante o golpe contra Hugo Chavez (2002) ou o derrube (derrubada-Br) de Manuel Zelaya (2009). Em África, eles estavam presentes, por todo o lado, durante a guerra dos Grandes Lagos, e organizaram a prisão de Muammar el-Qaddafi. Na Ásia, eles dirigiram o assalto e o massacre dos Tigres Tamil (2009), etc. Em todos os casos, Londres e Washington juram não ter nada a ver com tais assuntos. Além disso, Israel controla muitos meios de comunicação e instituições financeiras (tal como a Reserva Federal dos Estados Unidos).

A luta contra o imperialismo

Até à dissolução da URSS era óbvio para todos, que a questão israelita destacava-se na luta contra o imperialismo. Os palestinianos eram apoiados por todos os anti- imperialistas do mundo – até os membros do Exército Vermelho japonês — que vinham bater-se ao seu lado.

Actualmente, a globalização da sociedade de consumo, e a perda de valores que se lhe seguiu, fez perder a consciência do caráter colonial do Estado hebreu. Somente os árabes e muçulmanos se sentem postos em causa. Eles mostram empatia com o sofrimento dos palestinos, mas ignoram os crimes de Israel no resto do mundo, e não reagem aos outros crimes imperialistas.

No entanto, em 1979, o aiatola Ruhollah Khomeini explicava aos seus fieis iranianos, que Israel não era senão como uma boneca nas mãos dos imperialistas e o único verdadeiro inimigo era a aliança dos Estados Unidos e do Reino Unido. Por ter enunciado esta simples verdade, Khomeini foi caricaturado no Ocidente e os xiitas foram apresentados como heréticos no Oriente. Hoje em dia, o Irão (Irã-Br) é o único Estado no mundo a enviar maciçamente armas e conselheiros para ajudar a Resistência palestina, enquanto os regimes sionistas árabes debatem amavelmente, por vídeo-conferência, com o presidente israelita durante as reuniões do Conselho de Segurança do Golfo [10].

Tradução
Alva

*Thierry Meyssian

Intelectual francês, presidente-fundador da Rede Voltaire e da conferência Axis for Peace. As suas análises sobre política externa publicam-se na imprensa árabe, latino-americana e russa. Última obra em francês: L’Effroyable imposture: Tome 2, Manipulations et désinformations (ed. JP Bertrand, 2007). Última obra publicada em Castelhano (espanhol): La gran impostura II. Manipulación y desinformación en los medios de comunicación (Monte Ávila Editores, 2008).

 

Carta aberta à atriz global Débora Falabella: a verdade sobre a educação de Minas Gerais

do site Pragmatismo Politico

“Todas as informações são comprovadas por dados publicados pelo próprio governo estadual e estão à sua disposição. A convidamos para conhecer uma escola estadual mineira para comprovar que o personagem das peças publicitárias não corresponde à realidade em Minas Gerais”

Abaixo, transcrevemos carta do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Geraisendereçada à atriz Débora Falabella em resposta à campanha publicitária mentirosa veiculada pelo Governo de Minas em horário nobre e que tem a atriz como protagonista.

Prezada Débora Falabella,

Às vezes vale a pena recusar alguns trabalhos apenas para não decepcionar milhares de fãs.

Às vezes vale a pena procurar mais informações sobre o personagem que você irá representar.

Milhares de professores, alunos e comunidades foram extremamente prejudicados pelo governo de Minas Gerais em 2011 e o que você afirma através das peças publicitárias não corresponde à realidade.

No sentido de informá-la da real situação da educação mineira, apresentamos informações:

– O Governo mineiro investe apenas 60% do total dos recursos que deveria investir em educação. O restante vai para fins previdenciários;

– Desde 2008, há uma diminuição do investimento do governo estadual em educação;

– No que se refere à qualidade da educação, o Estado de Minas Gerais tem resultado abaixo da média da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE);

– Apenas 35% das crianças mineiras até cinco anos frequentam estabelecimentos de ensino em Minas Gerais. Onde está o direito à educação de 65% destas crianças?

A realidade do Ensino médio é igualmente vergonhosa:

– nos últimos 6 anos houve uma redução de matrículas no Ensino Médio de 14,18%;

– O passivo de atendimento acumulado no ensino médio regular entre 2003 e 2011, seria de 9,2 milhões de atendimentos. Isso quer dizer que nem todos os adolescentes tiveram o direito de estudar garantido;

– Minas Gerais, comparativamente à média nacional, tem a pior colocação em qualidade da escola: 96% das escolas não têm sala de leitura, 49% não têm quadra de esportes e 64% não têm laboratório de ciências

Os projetos e programas na área da educação são marcados pela descontinuidade e por beneficiar uma parcela muito pequena de alunos.

Veja:

– O Projeto Escola de Tempo Integral beneficiou 105 mil alunos, num universo de 2,5 milhões de alunos;

– O programa professor da família não atinge as famílias mineiras que necessitam de ajuda e tampouco é feito por professores, mas por pessoas sem a formação em licenciatura;

– O Estado não tem rede própria de ensino profissionalizante, repassando recursos públicos à iniciativa privada.

A respeito dos dados sobre o sistema de avaliação, é importante que saiba que são pouco transparentes, com baixa participação da comunidade escolar e ninguém tem acesso à metodologia adotada para comprovar a sua veracidade.

Quanto à valorização dos profissionais da educação relatada nas peças publicitárias, a baixa participação em inscrições para professor no concurso que a Secretaria de Estado realiza comprova que esta profissão em Minas Gerais não é valorizada.

O Governo de Minas não paga o Piso Salarial Profissional Nacional, mas subsídio. Em 2011, 153 mil trabalhadores em educação manifestaram a vontade de não receber o subsídio. Ainda assim o Governo impôs esta remuneração.

Em 2011 o governo mineiro assinou um termo de compromisso com a categoria se comprometendo a negociar o Piso Salarial na carreira. Mas o governo não cumpriu e aprovou uma lei retirando direitos, congelando a carreira dos profissionais da educação até dezembro de 2015.

Compromisso e seriedade com os mineiros são qualidades que faltam em Minas Gerais.

Todas as informações são comprovadas por dados publicados pelo próprio governo estadual e estão à sua disposição. Por fim, a convidamos para conhecer uma escola estadual mineira para comprovar que o personagem das peças publicitárias não corresponde à realidade em Minas Gerais.

Pueblos Indígenas de Nicaragua saludan victoria mapuche.

Red de Desarrollo Sostenible

Indígenas de Nicaragua llaman al Estado de Nicaragua a cumplir el Convenio 169, Sobre pueblos indigenas y tribales, de la Organización Internacional del Trabajo.

El pueblo mapuche de Chile libra una batalla constante por la defensa de sus territorios ancestrales. Foto NP-FB

Yanses Díaz Guerrero
comunicacionrds@gmail.com

El Movimiento Indígena de Nicaragua saludó este jueves la victoria de pueblo Mapuche con el fallo de la Corte Interamericana de Derechos Humanos (CIDH), que ordena al Estado de Chile dejar sin efecto las condenas por terrorismo contra siete líderes indígenas y una activista en ese país sudamericano.

En el año 2013, los indigenas mapuches Segundo Aniceto Norín Catrimán, Pascual Huentequeo Pichún Paillalao, Víctor Ancalaf Llaupe, Florencio Marileo Saravia, Juan Marileo Saravia, José Huenchunao Mariñán y Juan Ciriaco Millacheo Licán y la activista Patricia Troncoso Robles fueron procesadas bajo la llamada “Ley Antiterrorista”, por hechos ocurridos en el 2001 y 2002 en las regiones…

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Participação social, Baader-Meinhof Blues e o despotismo esclarecido na República das Bananas

Por Pedro Pulzatto Peruzzo

Numa das minhas músicas prediletas da banda Legião Urbana, Baader-Meinhof Blues, o Renato Russo canta: Não estatize meu sentimento. Pra seu governo, o meu estado é independente. Essa ideia de estatizar sentimentos (e tudo o mais) sempre se fez presente em Estados de tradição colonial. Colonizar os sentimentos, dizer o que é bom pro outro, dizer o que é belo, dizer o que é certo e o que é errado é uma mania muito presente no Brasil e, em razão disso, eu gostaria de pensar essa parte da canção que tanto me apetece tendo como pano de fundo o Decreto 8.243/14, que institui a Política Nacional de Participação Social.

As primeiras discussões sobre esse Decreto assumiram uma posição de crítica à proposta de participação social e, pra variar, tiveram grande repercussão, como toda crítica reacionária que os déspotas esclarecidos de plantão costumam fazer contra toda e qualquer proposta que considere a vontade e o gosto do povo pobre, negro, indígena, imigrante, homo/transexual nos espaços de tomadas de decisão sobre o futuro do país. Enfim, esse “outro” que não foi “capaz” de ocupar os restritos espaços de poder sempre acaba sendo considerado como o detentor dos piores costumes.

A participação política é um direito consagrado em vários instrumentos legais de direitos humanos, podendo ser citados vários documentos de relevância nacional e internacional a esse respeito: o artigo 25 do Pacto de Direitos Civis e Políticos de 1966 (internalizado no Brasil pelo Decreto Legislativo n. 226/1991); os artigos 6, 1, b, e 7, 1 e 2 da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (internalizada no Brasil pelo Decreto Legislativo n. 143/2002); os artigos 5, 18 e 23 da Declaração de Direitos dos Povos Indígenas da ONU (ratificada pelo governo brasileiro em setembro de 2007); o artigo 23, 1, a, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica, internalizado no Brasil pelo Decreto Legislativo 27/1992).

Recentemente, alguns intelectuais, como Dalmo Dallari e Fabio Konder Comparato, se manifestaram favoravelmente ao Decreto 8.243/14 e esclareceram a constitucionalidade desse documento legal. Muitos outros textos foram escritos por cidadãos como eu que apostam na pluralidade de ideias para a consolidação da democracia e, considerando as já avançadas discussões sobre a constitucionalidade e relevância política do Decreto, quero apenas sugerir uma reflexão acerca do receio que os déspotas esclarecidos do Brasil normalmente manifestam em relação à participação popular direta.

Antes de analisarmos o receio e a saga colonizadora dos déspotas, quero dar um pequeno passo atrás e compartilhar a sensação de que, pelo fato de já serem famosos por suas “ideias brilhantes” ou assumirem importantes postos políticos, esses indivíduos possuidores dos melhores hábitos e dos melhores bens se valem dessa fama para subordinar as pessoas que, por falta de formação jurídica, não conseguem desenvolver uma avaliação crítica sobre as maravilhosas conclusões fornecidas por esses ditos intelectuais. Vou me valer de apenas um exemplo.

Quando o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-III) foi divulgado, vários juristas empreenderam uma cruzada contra alguns dispositivos do Programa. Uma das críticas mais interessantes (e aberrantes) foi a que o jurista Ives Gandra Martins fez contra a proposta de regulamentação da taxação do imposto sobre grandes fortunas. Esse imposto é de competência da União e é o único imposto brasileiro que ainda não foi instituído (afinal, a maioria dos parlamentares não querem se auto-tributar, certo?).

Não vou entrar na discussão técnica sobre esse tributo, mas vale lembrar que o Ives Gandra disse que a instituição do imposto sobre grandes fortunas representaria um desestímulo aos investimentos no Brasil. Essa manifestação foi reproduzida por outros juristas e pela mídia e acabou sendo tomada como a grande verdade. Apesar de ter sido tomada como verdade absoluta, uma avaliação muito simples nos permitiria esclarecer que a instituição desse imposto poderia não representar um desestímulo ao investimento se, por exemplo, fosse definido legalmente o conceito de “grandes fortunas”. Esse conceito poderia ser, por exemplo, uma “grandeza econômica improdutiva”, ou seja, propriedade improdutiva. A tributação de valores improdutivos, portanto, seria um estímulo, e não um desestímulo, ao investimento e à geração de emprego e o acesso à renda no Brasil.

Abri esse parêntese apenas para exemplificar o mau gosto dessas senhoras e desses senhores que, de barriga bem cheia, exigem a paciência daqueles que estão se alimentando de lixo.

O Decreto que institui a Política Nacional de Participação Social tem sido alvo de críticas absurdas da mesma natureza daquelas que foram direcionadas ao PNDH-III. Dentre outras propostas, o Decreto da participação social pretende fortalecer e articular os mecanismos democráticos de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil. Não vejo problema jurídico algum nessa proposta; no entanto, isso representa uma “ameaça” política aos déspotas esclarecidos. Nessa linha, quero propor uma reflexão sobre algumas características e alguns motivos do receio que esses déspotas manifestam publicamente e sem nenhum pudor em relação à concretização da democracia direta no Brasil.

Para começar, vale lembrar que a democracia direta está prevista no parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal, que diz que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente. O Decreto da participação social avança num ponto interessantíssimo, qual seja no ponto que diz respeito à “pinguinização” (para me valer de um termo utilizado pelo jurista argentino Luis Alberto Warat para se referir às vestimentas do profissional do Direito) dos movimentos sociais.

O Decreto reconhece como “sociedade civil” não apenas o cidadão e os movimentos sociais institucionalizados, que poderíamos classificar, numa ironia restrita à proposta deste texto, como agrupamentos “arrumadinhos”, mas também os coletivos e os movimentos sociais não institucionalizados, aqueles agrupamentos formados por pessoas que não se conhecem e ocupam a Praça Roosevelt, em São Paulo, para protestar contra a militarização da Polícia, ou ainda os grupos que se juntam a comunidades indígenas para organizar retomadas de terra.

Que fique claro, neste ponto, que não estou desprezando o papel das ONGs e outras organizações institucionalizadas quando falo da pinguinização dos movimentos sociais. Por óbvio não é isso! Trata-se apenas de uma crítica estética temperada com alguma acidez considerando exigências também estéticas que normalmente são impostas aos coletivos mais “desarrumados”.

Além disso, quando falo dos movimentos “arrumadinhos” falo de grupos de pessoas privilegiadas que, pelo fato de terem estudado em grandes universidades, se acham no direito de decidir pelos outros. Preciso ser sincero e me manter firme na afirmação de que, por exemplo, são pouquíssimas as ONGs indigenistas que não se sentem donas dos índios e que, de fato, contribuem para a emancipação dos povos originários. E isso vale para outras frentes de atuação.

A presença de coletivos e movimentos sociais não institucionalizados tem sido um grande exemplo de organização social sem a necessidade de constituição de estruturas rígidas, com presidentes, conselhos fiscais, hierarquização, CNPJ, advogado para assinar o termo constitutivo, logomarca, cadeiras giratórias, sedes com auditórios e outras exigências burocráticas e estéticas que mais atrapalham do que ajudam a constituição do que é essencial, ou seja, da identidade de interesses e pautas das pessoas que se organizam em grupo. De mais a mais, foi exatamente a natureza difusa dos movimentos populares que se fortaleceram em 2013 que causaram, de fato, o receio tão necessário nos setores do Estado e da sociedade civil que, há séculos, explora sem vergonha o povo brasileiro das classes menos abastadas.

Além disso, o Decreto ainda prevê o uso de linguagem simples e objetiva, consideradas as características e o idioma da população a que se dirige, bem como o desenvolvimento de mecanismos de participação social acessíveis aos grupos sociais historicamente excluídos e aos vulneráveis. Em outros termos, o Decreto exige que se respeite e se dê ouvidos a imigrantes, pobres, índios, caiçaras, quilombolas, enfim, a todos os grupos que “roubam emprego dos nacionais”, que “são ladrões por natureza”, que “atravancam o desenvolvimento econômico” e que, principalmente, não estudaram em universidades de ponta, não são poliglotas, têm mau gosto estético e nunca souberam reconhecer o real valor das viagens à Europa e aos Estados Unidos para a formação intelectual do indivíduo político, talvez por não terem tido condições financeiras de desfrutar dessas delícias.

Por que motivo a vida no sertão baiano seria tão desinteressante? Uma sugestão é que alguém decidiu que Nova Iorque seria mais interessante do que o sertão e, talvez, esse alguém não teria sido João Guimarães Rosa…

Discursos etnocêntricos, xenófobos (quase sempre com viés econômico), preconceituosos, racistas e classistas, são estruturais no Brasil. Esses discursos têm sido objeto de preocupação do estado brasileiro, que tem procurado superá-los com políticas de educação em direitos humanos (LDB, PNEDH, PNDH-III etc.) e administradores públicos corajosos que compram a briga contra a colonização da vida. No entanto, o que ainda permanece arraigado é o discurso mais sutil do intelectual e do administrador público “coxinha”, do jurista e do jornalista “pinguim”, enfim, daquelas pessoas que, depois de terem estudado muito na “escola formal”, passam a colocar em prática seus conhecimentos em absoluto desrespeito e descaso em relação aos gostos estéticos e aos conhecimentos que pobres, índios, quilombolas etc. obtiveram na “escola da favela”, na “escola da mata”.

Nós vivemos uma lógica tão perversa do “sucesso” que o sujeito passa anos se esfolando nas estruturas rígidas e fechadas das universidades, da administração pública, nas altíssimas jornadas de trabalho, na submissão a um trabalho reificante travestido de “esforço pessoal”, no repúdio absoluto ao ócio, ao descanso e ao prazer, que qualquer modo de vida que não seja essa absurda prostituição reificante passa a ser considerado como vagabundice. Mais do que isso, a assunção irrefletida da beleza e do benefício que é colocado no fim da linha de todo esse processo de reificação passa a ser considerado como o único parâmetro de beleza e de correção.

Pra retomar a canção citada no início deste texto, não estatizar um sentimento significa colocar todas as verdades na pauta da discussão, do diálogo, da disputa. Nenhuma política de participação social pode se consolidar dentro de parâmetros democráticos se, por exemplo, a única forma de protesto admitida for aquela autorizada pelas caras de nojo daquela apresentadora do Jornal Nacional que conseguiu ser mais irritante do que a esposa do rapaz de topete branco… aquela senhora que de poeta só tem o sobrenome. Se apenas as manifestações organizadas por ONGs, associações e OSCIPs forem consideradas como formas legítimas de participar na condução dos assuntos públicos do país, então não deveríamos falar em Política Nacional de Participação Social, mas em Política Nacional de Homogeneização e Controle Social.

Nenhuma política de participação social que de fato se comprometa com a democracia pode ser implementada por gestores públicos e militantes que só sabem reconhecer a importância do que fez parte da sua própria formação e considerar como subcultura tudo o que não faz parte do que foi considerado como “modelo” por alguém em quem eles acreditavam, sem nenhuma discussão prévia. Como aquelas pessoas que decidem curtir o carnaval em locais públicos e impõem, rodopiantes, as músicas do Chico Buarque às pessoas que querem escutar outras coisas “menos nobres”. Eu gosto, ouço e cito o Chico Buarque, mas não tenho condição de dizer que ele é tudo neste mundo!

Pode parecer besteira essa regressão toda a exemplos tão corriqueiros, mas vale uma avaliação pessoal para considerarmos quantos de nós já não pensamos no sucesso de políticas de “ressocialização de presos” com aulas de música clássica e de outras atividades que agradam o nosso paladar, sem nos preocuparmos com o paladar daqueles que vão receber o que eu tenho a oferecer. E mais! Quantos de nós não acreditamos fielmente que, de fato, temos algo a oferecer?! Quantos de nós já paramos para refletir quão sem graças são as nossas vidas e quão estúpidos são os nossos hábitos? Sem essa reflexão, permaneceremos enclausurados em nossas verdades e, enquanto povo, não estaremos preparados para participar e contribuir efetivamente para uma política de participação social que se pretende democrática.

A esse respeito, e já que comecei citando uma música da banda Legião Urbana, quero citar outra, Conexão Amazônica, que diz: Estou cansado de ouvir falar em Freud, Jung, Engels, Marx, intrigas intelectuais rodando em mesa de bar. O que eu quero eu não tenho, o que eu não tenho eu quero ter, não posso ter o que eu quero e acho que isso não tem nada a ver… É exatamente essa a sensação de alguém que tem a sua experiência de vida recusada, desconsiderada, subordinada a outra experiência de vida que é considerada melhor e mais válida pelo simples fato de dizer respeito às experiências pessoais daqueles que estão no poder. De fato, isso não tem nada a ver!

Sempre manifestei meu descontentamento com as comemorações em torno das cotas para indígenas em Universidades que, a despeito de abrirem suas portas para os indígenas, não abrem suas mentes para os conhecimentos indígenas! Ora! Se estamos falando em igualdade, então que seja a igualdade que garanta a equivalência, e não uma reles inclusão que, na realidade, é uma genuína assimilação etnofágica. Paulo Freire expressou de forma magistral essa ideia:

Dizer-se comprometido com a libertação e não ser capaz de comungar com o povo, a quem continua considerando absolutamente ignorante, é um doloroso equívoco. Aproximar-se dele, mas sentir, a cada passo, a cada dúvida, a cada expressão sua, uma espécie de susto, e pretender impor o seu status, é manter-se nostálgico de sua origem. Daí que esta passagem deva ter o sentido profundo do renascer. Os que passam têm de assumir uma forma nova de estar sendo; já não podem atuar como atuavam; já não podem permanecer como estavam sendo[1].

E para que não fiquemos apenas com aquela sensação de que o pobre quer ser rico e ponto, novamente com Paulo Freire ofereceremos um contraponto:

Há, por outro lado, um certo momento da experiência existencial dos oprimidos, uma irresistível atração pelo opressor. Pelos seus padrões de vida. Participar destes padrões constitui uma incontida aspiração. Na sua alienação querem, a todo custo, parecer com o opressor. Imitá-lo. Segui-lo. Isto se verifica, sobretudo, nos oprimidos de “classe média”, cujo anseio é serem iguais ao “homem ilustre” da chamada “classe superior”. [2]

O Vladimir Safatle, num livro incrível intitulado A esquerda que não teme dizer seu nome, fala da importância de uma esquerda que não pretende se perpetuar no poder enquanto forma rígida e, sobre a importância de abertura radical à participação social, Safatle diz:

Estamos muito acostumados com a ideia de que a democracia realiza-se naturalmente como democracia parlamentar. Isso, no entanto ,é falso. Uma esquerda que não tem medo de dizer seu nome deve falar com clareza que sua agenda consiste em superar a democracia parlamentar pela pulverização de mecanismos de poder de participação popular direta. (…)

O modo como iremos implementar a política de participação social instituída pelo Decreto 8.243/14 é um livro aberto, um mar de possibilidades, e pode tanto ser a concretização da democracia, como pode ser mais um grande salto numa piscina vazia na República das Bananas. No entanto, se não tivermos firme a ideia de que ninguém é melhor do que ninguém e que a vontade de todo mundo tem o mesmo valor, tanto a do pobre como a do rico, a do branco e a do preto, do haitiano e do alemão, permaneceremos vivendo num despotismo esclarecido em que senhoras e senhores que pensam exatamente igual definem o que é bom para esse mundaréu de povos e grupos que vivem no Brasil. Novamente com Safatle:

A verdadeira democracia é medida, na verdade, pela possibilidade dada ao poder instituinte popular de manifestar-se e criar novas regras e instituições. Não é só em eleições que tal poder se manifesta. Há uma plasticidade política própria à vida democrática que só arautos do pensamento conservador compreendem como “insegurança jurídica”. (…)

Se esse despotismo permanecer, continuaremos assistindo ao acirramento da violência do Estado, permaneceremos assistindo prisões e investigações ilegais de manifestantes que querem sugerir outras regras e outras instituições, advogados sendo espancados como foi o Dalmo Dallari no fim da década de 70 e como foi o Benedito Barbosa, o Daniel Biral e como têm sido detidos ilegalmente outros tantos, como a Eliosa Samy e um sem número de manifestantes, em pleno ano de Copa do Mundo e de eleições federais e estaduais no Brasil.

A abertura para a pluralidade é fundamental numa democracia, como também é fundamental para uma democracia que se pretende radicalmente consolidada que essa pluralidade se manifeste e ecoe onde quer que seja. Aliás, não desistir e não se amedrontar significa resistir e, para concluir, vale lembrar que o direito à resistência à opressão está garantido no artigo 2º da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão desde 1789.

Resistir à opressão é um direito dos mais humanos e participar da vida política é consequência e garantia disso! Por uma república democrática de seres humanos livres e iguais!

Pedro Pulzatto Peruzzo é advogado e militante de direitos humanos. 

 

[1] FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. p. 22.

[2] FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. p. 28.

fonte: http://justificando.com/2014/07/28/participacao-social-baader-meinhof-blues-e-o-despotismo-esclarecido-na-republica-das-bananas/

Alguns esclarecimentos sobre a luta indígena no Brasil

COMITÊ INTERNACIONAL DE SOLIDARIEDADE AO POVO GUARANI e KAIOWÁ

PEDRO PULZATTO PERUZZO
Advogado, mestre pela Universidade de São Paulo, professor de Direito Constitucional do Centro Universitário Uniradial – São Paulo, participante do Tribunal Popular.

Nos últimos meses o tema dos povos indígenas tem ocupado com freqüência significativa os espaços da mídia, principalmente a internet. Desde o julgamento da demarcação do território indígena de Raposa Serra do Sol, que teve considerável divulgação nos meios de comunicação, e mais recentemente com as questões relativas à hidrelétrica de Belo Monte, os conflitos envolvendo demarcação de território indígena têm aparecido com frequência nas notícias. No entanto, não obstante a divulgação dos conflitos, as matérias a respeito do caso são pouco elucidativas, pois não realizam a análise necessária da legislação e das questões políticas e econômicas que estão por trás desses conflitos.
A falta de uma análise crítica a respeito dos conflitos gera não apenas o desconhecimento da causa, mas principalmente a formação de…

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Porque Retomamos a Aldeia Sol Nascente, na Terra Indígena Jaraguá

De Comissão Guarani Yvyrupa – CGY

Informamos a todos que nós, Guarani do Jaraguá, retomamos antiga aldeia conhecida como Sol Nascente, que está localizada na Terra Indígena Jaraguá, como forma de protesto e reação contra a decisão que determinou a saída de mais de quinhentos guaranis da aldeia tekoa pyau, que também faz parte da área já reconhecida como de ocupação tradicional do nosso povo pela FUNAI.

A aldeia Sol Nascente é chamada por nós de Tekoa Itakupe, e se localiza do outro lado do Pico do Jaraguá em relação à aldeia Tekoa Pyau, de onde a Justiça dos Brancos parece querer nos expulsar. Nossos parentes já haviam reocupado o Sol Nascente em 2005, quando um não indígena entrou com mais um processo de reintegração contra nós e conseguiu naquela época nos retirar dali. Decidimos então confiar na lei dos brancos, e esperar o processo de reconhecimento dos limites constitucionais da Terra Indígena Jaraguá para retornar ao Sol Nascente.

Porém, resolvemos não mais esperar por conta da decisão genocida do Juiz Clécio Braschi, que deu o prazo de 27 de Julho para que todas as nossas crianças e adultos fossem expulsos do tekoa pyau, única área que nos restava e onde nos espremíamos até hoje esperando a Justiça dos brancos.

Dessa forma, agora pela força da nossa própria luta, retomamos o Tekoa Itakupe/Sol Nascente, e começamos o processo de auto-demarcação da Terra Indígena Jaraguá, pois não vamos deixar que os brancos nos expulsem na nossa terra tradicional e também não vamos aceitar ficar confinados na área minúscula onde estamos. Já estamos plantando nessa área, para garantir os cultivares que usamos nos nossos rituais que se iniciam em agosto. Sabemos que os brancos tentarão a reintegração de posse contra nós também no Sol Nascente, mas resistiremos até o fim, como resistimos no tekoa pyau.

Informamos que pela força de Nhanderu Tenonde, tivemos a boa notícia de que o Juiz Substituto Alessandro Diaferia suspendeu temporariamente os efeitos da decisão de reintegração de posse no tekoa pyau, decisão que ainda será avaliada pelo Desembargador André Nekatschalow, relator do caso, quando ele voltar de férias.

Não temos mais prazo para ser expulsos da nossa terra tradicional, mas também não temos ainda a garantia da demarcação.

Por isso, convidamos a todos para comparecer no dia 25/07 em frente ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, às 15h, para continuar a luta pelos nossos direitos originários e pelo futuro de nossas crianças.

Nosso ato no dia 25/07 passa a ter como pautas centrais:
– A garantia pelo Desembargador André Nekatschalow da manutenção da posse dos mais de quinhentos parentes que habitam a aldeia Tekoa Pyau, na Terra Indígena Jaraguá
– A garantia pela Justiça Federal da manutenção da posse dos nossos parentes que habitam a aldeia Tekoa Itakupe, Sol Nascente, também na Terra Indígena Jaraguá
– A imediata assinatura das Portarias Declaratórias das Terras Indígenas Jaraguá e Tenondé Porã, pelo Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
– O fim da paralisação das demarcações de terras indígenas em todo o país.

Aguyjevete pra quem luta!!!

#ojaraguáéguarani
#assinalogocardozo
#contraodespejonotekoapyau
#contraodespejonotekoaitakupe

SP: Sem tetos vão à Secretaria de Segurança Pública para cobrar explicação do secretário

por E. Magrão, AND

O MTST mobilizou mais de 3 mil pessoas para irem até a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, na Rua Libero Badaró – Largo São Francisco. Segundo o movimento, o senhor Eduardo Dias, assessor do Secretário de Segurança, recebeu um documento que denuncia as ações da policia militar, nos despejos que vem ocorrendo no estado, em todos os casos, não só a forma que ocorreu no Portal do Morumbi, nessa manhã da segunda-feira 28, onde quebraram um acordo pré-estabelecido, com o batalhão e a PM descumpriu antecipando a ação e pegando todos de surpresa. Também é questionada a forma truculenta em que a policia tem agido nas manifestações, constrangendo e humilhando pessoas.
Nesse sentido, ficou acertado uma reunião com o comando da PM na semana que vem, para que o mesmo apresente e discuta as denúncias.

Ao relatar aos manifestantes o ocorrido na reunião com o assessor do secretário, Guilherme Boulos disse que: “A forma como a ocupação Portal do Povo foi tratada, não pode, não poderia e não vai ficar sem resposta!… E foi por isso que nós viemos aqui na secretaria de segurança e fizemos uma rápida reunião com o Dr. Eduardo Dias que é do gabinete do Secretário e nessa reunião em 1º lugar, nós formalizamos a denuncia, foi feito um protocolo para que seja aberta imediatamente uma investigação, a respeito do que ocorreu e dos responsáveis pelo despejo ontem da ocupação Portal do Povo.
E em 2º Lugar, nós vamos ter nos próximos dias uma reunião com o comandante do policiamento do estado de São Paulo e da capital, para apresentar as nossas críticas e as denuncias da atuação da policia militar, tanto em despejos aqui no estado, como nas manifestações não só as organizadas pelo MTST, mas em várias manifestações que esta enfrentando repressão aqui no estado por parte da policia militar…”

A todos os momentos, uma bandeira da Palestina esteve presente no ato como forma de se solidarizar ao povo palestino, aliás há duas ocupações que lembra a heroica resistência dos palestino Faixa de Gaza e Vila Nova Palestina. O ato terminou na Praça da Sé, onde as famílias dispersaram e retornaram aos acampamentos.

NOTA PÚBLICA: REPÚDIO À MILITARIZAÇÃO DA POLÍTICA E À POLICIZAÇÃO DA JUSTIÇA

A ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA (AJD), entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem por finalidade estatutária o respeito absoluto e incondicional aos valores próprios do Estado Democrático de Direito, diante da recente intensificação da repressão estatal às mobilizações populares, repudia a prisão de manifestantes antecedente à prática de fato pelo qual possam ser responsabilizados, a prisão de advogados que lhes assistem, de educadores por posicionamento filosófico-ideológico, de jornalistas-documentaristas de manifestações, a detenção de pessoas a pretexto de testemunharem a execução da ordem judicial de prisão e a exposição de pessoas presas temporariamente.

A prisão temporária sem individualização de condutas e sem explicitação dos fatos que a legitima viola a lei na qual se fundamenta. A custódia com base em eventos futuros e incertos denota cerceamento da liberdade antecedente a prática de qualquer ilícito, viola os princípios constitucionais de liberdade de expressão e reunião e coloca o poder judiciário em situação de subalternidade e auxílio à arbitrariedade policial, quando seu papel é o de garantidor de direitos.

A prisão indiscriminada de advogados, sob o fundamento de associação criminosa aos seus clientes, viola prerrogativa de atividade essencial para a justiça. Ainda que advogados tenham sido sequestrados e torturados durante a ditadura empresarial-militar de 1964 não se tem registro de que algum tribunal, mesmo manietado pelo regime, tenha tido a ousadia de decretar prisões em razão de exercício profissional. Dispõe a Constituição da República em seu art. 133 que o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações. No âmbito de sua atividade profissional, ainda que no seu ministério privado, o advogado presta serviço público e exerce função social.

O judiciário não pode ser instrumentalizado para a supressão de direitos da sociedade. Pelo contrário, à atividade jurisdicional é constitucionalmente atribuída independência perante os demais poderes do Estado para assegurar os direitos democráticos dos cidadãos.

A AJD pugna pela liberdade de expressão e reunião, repudia prisões antecedente a fatos que as justifique, bem como prisões sem individualização de conduta ou destituída de provas, e conclama pela garantia dos valores constitucionais, cuja asseguramento é papel do judiciário.

André Augusto Salvador Bezerra

        Presidente do Conselho Executivo da Associação Juízes para a Democracia

fonte: http://ajd.org.br/documentos_ver.php?idConteudo=162

Advocacia-Geral comprova legalidade de estudos para demarcação de terras indígenas no MS

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, a legalidade da Portaria nº 1.244/2012 da Fundação Nacional do Índio (Funai). A norma constituiu Grupo Técnico para complementar estudo de demarcação de terras indígenas da comunidade Guarani-Kaiowá, no estado do Mato Grosso do Sul.

A decisão foi questionada judicialmente pelos ocupantes de terras não-índios que tinham a pretensão de anular a portaria, bem como proibir a entrada do grupo técnico designado pela Funai para realizar os estudos. Os particulares alegaram também que era abusiva a entrada dos estudiosos sem autorização dos proprietários e do estado.

A Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e a Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação (PFE/Funai) esclareceram que o processo de demarcação de terras indígenas é regido pelo Decreto nº 1.775/96. Além disso, os procuradores apontaram que a Lei nº 6.001/1973, que institui o Estatuto do Índio, não exige qualquer notificação aos não-índios sobre os trabalhos de campo realizados pela Funai.

As procuradorias destacaram que caso o pedido dos particulares fosse aceito, o levantamento de campo poderia ser prejudicado, bem como a coleta de dados históricos e sociológicos do grupo indígena, impedindo o andamento do processo e atrasando a efetivação dos direitos dos povos indígenas.

A 20ª Vara do Distrito Federal concordou com os argumentos da AGU e recusou o pedido dos particulares “Não há como se reconhecer a nulidade da Portaria Funai número 1.244/2012, visto que os procedimentos foram iniciados em 2009, e o que já foi realizado está válido, sendo uma continuidade das fases em andamento, e, também, porque a ausência de notificação em relação aos entes federados não os atingem (impetrantes)”, diz um trecho da decisão.

A PRF 1ª Região e a PFE/Funai são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

Ref.: Mandado de Segurança nº 51743-49.2012.4.01.3400 – da 20ª Vara do Distrito Federal

fonte: http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/288338

Carta ao Desembargador Federal André Nekatschalow, TRF3

São Paulo, 25 de Julho de 2014

Ao Excelentíssimo Senhor André Nekatschalow, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Assunto: Agravos de Instrumento nos 0016181-66.2014.4.03.0000 e 0016182-51.2014.4.03.0000 referentes à Terra Indígena Jaraguá

Vossa Excelência,

Com essa carta, nós indígenas guarani-mbya da Terra Indígena Jaraguá, queremos trazer ao vosso conhecimento esta seleção de desenhos feitos pelas crianças da nossa aldeia quando tiveram a notícia de que havia sido proferida contra nós uma decisão de reintegração de posse. Decisão que determinava que todos nós teríamos que sair de nossas casas, sem dizer para onde poderíamos ir e que foi expedida pelo Excelentíssimo Senhor Clécio Braschi, Juiz Federal da 8ª Vara.

Hoje, ao protocolar essa carta e esses desenhos, estaremos respeitosa e pacificamente em frente ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região realizando um ato para expressar nossa enorme preocupação e medo com essa situação. Trazemos aqui nossas crianças, nossos pajés, nossos xondaros e xondarias, dançando e cantando para mostrar a todos um pouco do nosso modo de ser, nhandereko.

Nossos pajés estarão rezando o tarova’i, nossa reza tradicional, para pedir às divindades (Nhanderu) que iluminem a Justiça dos Brancos para que eles possam devolver um pouco das terras que nos foram tomadas, e possamos viver em paz com nossas crianças.

Sabemos que o Excelentíssimo Senhor Alessandro Diaferia, Juiz Federal Convocado, suspendeu temporariamente a liminar de reintegração de posse e o prazo para nossa saída, e isso nos trouxe alívio.

Mas esperamos também que Nhanderu traga a sabedoria para que o Excelentíssimo Senhor Desembargador mantenha essa decisão, e nos livre de uma vez por todas deste risco de despejo que tanto nos preocupa.

Somos os habitantes originários desse país, e não é muito o que pedimos: apenas um pouco de espaço para cuidar das nossas crianças e praticar a cultura que os antigos nos deixaram. Somos mais de 700 pessoas vivendo na menor terra indígena do Brasil, com 1,7 ha.

Para viver com dignidade precisamos da garantia das áreas da aldeia Tekoa Pyau, que foi atingida por essa sentença, e de toda a área que compõe a Terra Indígena Jaraguá, com 532 ha, já reconhecida pela FUNAI.

O desenho das nossas crianças expressa o apego pela aldeia do Tekoa Pyau e o nosso vínculo indissolúvel com a nossa terra tradicional. Não temos outro lugar pra ir.

Por isso, com base no artigo 231 da Constituição Federal de 1988, esperamos que o Excelentíssimo Senhor Desembargador mantenha a suspensão da decisão de reintegração de posse contra nossa aldeia tradicionalmente ocupada por nosso povo, como já reconhecido pela FUNAI e pela perícia antropológica que consta no processo.

Com base no artigo 232 da Constituição Federal de 1988, pedimos que o Excelentíssimo Senhor Desembargador autorize a inclusão dessa carta assinada pelo nosso cacique e pelo coordenador de nossa organização política nos autos do processo, bem como dos desenhos feitos pelas crianças.

Aguyjevete!!

Vitor Fernandes Soares
Cacique da Aldeia Tekoa Pyau, Terra Indígena Jaraguá

Marcos dos Santos Tupã
Coordenador Tenonde da Comissão Guarani Yvyrupa – CGY

Como a família de Aécio ficou dona de terras públicas em Minas

do site Rede Brasil Atual

Pai do senador registrou em seu nome uma área de 950 hectares pertencente aos mineiros localizada numa das regiões mais pobres do estado. Aécio governador entrou em conflito com Aécio herdeiro

Montezuma é um município mineiro no norte de Minas Gerais com um dos mais baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado. Deputados, governadores e senadores mineiros poderiam desenvolver boas políticas públicas para elevar o desenvolvimento local, tais como incentivar as pequenas propriedades rurais familiares. No entanto o município é palco de uma triste história do patrimonialismo de oligarquias políticas do Brasil.

Terras rurais em Montezuma que foram registradas pelo estado de Minas como devolutas acabaram indo parar no patrimônio pessoal do senador Aécio Neves (PSDB) após uma disputa judicial por usucapião da empresa agropecuária de seu pai.

O fim desta história aparece com o patrimônio do senador engordando na declaração de bens feita nas eleições de 2014 em relação à de 2010. O segundo maior item de sua variação patrimonial foi no valor de R$ 666.660,00 referente a cotas da empresa Perfil Agropecuária e Florestal Ltda., herdadas de seu pai falecido.

Até aí estaria tudo bem. O problema é quando voltamos ao dia 2 maio de 2000, quando se iniciou uma disputa para apropriar-se de terras públicas, típica do coronelismo patrimonialista praticado nos rincões do Brasil arcaico.

A Perfil Agropecuária e Florestal Ltda. pertencia a Aécio Ferreira da Cunha, pai do senador tucano. A empresa entrou com processo de usucapião para registrar a propriedade de vastos 950 hectares de terras em Montezuma, em 2/5/2000. Já soa injusto a lei permitir que uma empresa de um ex-deputado, que morava desde a década de 1960 no Rio de Janeiro, ser tratada como se fosse de camponeses posseiros que adquirem o direito ao usucapião por trabalharem e viverem na terra. O juizado da comarca de Rio Pardo de Minas julgou a favor da empresa em 2001.

Na hora de a empresa registrar a fazenda no Cartório de Registro de Imóveis competente, a área já estava registrada em nome do Estado de Minas Gerais, como terras devolutas, em cumprimento a outra ordem judicial anterior da Apelação Cível nº 86.106/4.

A partir daí houve longa disputa judicial, com o estado de Minas recorrendo para ter as terras de volta. Desembargadores mineiros votaram a favor da família de Aécio. Recursos chegaram até ao Supremo Tribunal Federal (STF), o último arquivado em 2013, que também foi favorável ao lado do tucano.

É preciso lembrar que em 2000 o atual senador Aécio Neves era deputado federal pela quarta vez e deveria representar mais os interesses públicos dos cidadãos de Minas do que seu próprio interesse privado. De 2003 a 2010 foi governador de Minas. Presenciamos a inusitada situação política de, na prática, o interesse do Aécio herdeiro brigar na justiça com o de Aécio governador. O interesse patrimonial privado do herdeiro falou mais alto do que o interesse público da população que o cargo de governador deveria representar.

Uma gleba de 950 hectares de terras devolutas poderia ser a redenção de famílias camponesas pobres de Montezuma, através da geração de renda pela produção da agricultura familiar, em vez de apenas somar um pouco mais ao já elevado patrimônio da oligarquia política dos Neves da Cunha.

Este caso explica muito das raízes da desigualdade passada de geração para geração e da concentração das riquezas no Brasil nas mãos de poucos. Muitas destas riquezas vindas de um processo de apropriação de patrimônio público por mãos privadas, justamente pelas mãos de quem deveria defender o interesse e o patrimônio público.

Operação Grilo

O caso é outro e não aparece a família de Aécio Neves no meio das acusações, mas sim órgãos do governo tucano de Minas e velhas práticas de outras oligarquias políticas. Em 2011 a Operação Grilo prendeu nove pessoas acusadas de comporem uma organização criminosa para fazer grilagem de terras públicas justamente nesta região norte de Minas Gerais. Toda a cúpula do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter-MG) foi afastada.

Segundo as investigações, o esquema contava com servidores públicos do Iter/MG, funcionários de cartórios e servidores de prefeituras mineiras, para fraudar a posse de terras devolutas.

O promotor Daniel Castro, de Rio Pardo de Minas, disse na época: “São terras que pertencem ao estado de Minas Gerais e foram parar nas mãos de particulares.”

As reproduções abaixo mostram a documentação que legitimou a posse de terras da União para a família Neves

Conveniadas deixam de fazer 1 de cada 3 consultas pegas pela Prefeitura

do site do SINDSEP

SÃO PAULO – Contratadas pela Prefeitura de São Paulo para administrar unidades de saúde, as Organizações Sociais da Saúde (OSSs) realizaram em 2013 só sete em cada dez consultas de especialidades pelas quais foram pagas. Ou seja, deixaram de cumprir quase uma em cada três marcações. Em algumas regiões da cidade, apenas 50% da meta de atendimento foi cumprida, mas o repasse da verba para as organizações foi integral.

Fabiana Cambicroli/Estadão

Pedrina: ‘A gente fica com as dores, sem saber o que fazer’

O baixo índice não pode ser justificado por falta de demanda. Em dezembro de 2013, 309 mil paulistanos estavam na fila de espera por esse tipo de atendimento na rede municipal. O não cumprimento de metas já acontecia nos anos anteriores e foi criticado pelo então candidato Fernando Haddad (PT) durante a campanha eleitoral de 2012. O levantamento do Estado mostra que, naquele ano, as entidades conveniadas realizaram só 66,8% das consultas previstas. Haddad defendeu em campanha maior controle e fiscalização sobre a verba repassada para as OSSs, mas o índice verificado em seu primeiro ano de gestão mostra que a situação pouco mudou.Pela lei que regula a atuação das OSSs, as entidades conveniadas não podem ter fins lucrativos e só devem receber repasse para cobrir seus custos. Os contratos vigentes, no entanto, não preveem descontos quando a entidade não cumpre as metas. Levantamento inédito feito pelo Estado com base em dados disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura mostra que, no ano de 2013, os ambulatórios de especialidades administrados por cinco OSSs realizaram 442 mil consultas das 643 mil previstas, o equivalente a 68,7% da meta.

Em três das oito regiões da cidade que têm ambulatórios de especialidades com administração terceirizada, o desempenho das OSSs chegou a piorar entre um ano e outro. Na área Cidade Tiradentes-Guaianases, no extremo da zona leste de São Paulo, a OSS Casa de Saúde Santa Marcelina realizou apenas 50,1% das consultas previstas para 2013, o pior índice da cidade e ainda menor do que o registrado em 2012, quando 60,1% dos atendimentos haviam sido prestados.

Em situação semelhante está a região de Socorro-Parelheiros, na zona sul, onde a OSS Associação Congregação de Santa Catarina atingiu apenas 50,2% das metas no ano passado. No ano retrasado, 70,9% da meta havia sido cumprida. A OSS Santa Marcelina também piorou seu desempenho em outra região, no Itaim Paulista, onde o índice de cumprimento passou de 64,1% em 2012 para 54,4% em 2013. O maior índice de cumprimento foi registrado na região da Penha-Ermelino Matarazzo, também na zona leste. A OSS Seconci realizou 84,6% das consultas previstas.

Para Mauricio Faria, conselheiro do TCM, é preciso ajustar os repasses de acordo com as metas cumpridas. “Se as metas não estão sendo atingidas em 30%, é preciso verificar o que está acontecendo. Há uma anomalia aí”, diz. “Tem de verificar as razões que levaram ao não cumprimento e em que medida a não realização das consultas teve impacto nos custos.”

Longa espera. Na área onde apenas metade das consultas previstas foi realizada, é comum ouvir relatos de pacientes que esperam mais de um ano para conseguir uma consulta com especialista. Moradora de Cidade Tiradentes, a autônoma Pedrina de Jesus Dias, de 39 anos, já cansou de esperar tratamento para o problema que tem no quadril. Em novembro de 2012, ela saiu do clínico-geral com o encaminhamento para um ortopedista. Até hoje, não recebeu a ligação da unidade de saúde com uma data para o atendimento.

“A gente fica com as dores, sem saber o que fazer. Venho ao posto perguntar se há alguma posição sobre minha consulta e os atendentes só falam que é demorado mesmo”, diz ela.

Situação parecida viveu a dona de casa Maria Clara de Oliveira, de 62 anos, moradora de Guaianases. “Demorou dois anos para eu conseguir passar pela primeira vez pelo otorrino. Consegui a consulta em março e agora estou fazendo exames, mas já podia estar usando aparelho se o atendimento não fosse tão demorado”, diz. Ela está com dificuldades de audição no ouvido direito.

Governador de São Paulo cria 2º Batalhão antiterrorismo e impõe o terror aos movimentos sociais

por Diego Sartorato, da RBA

‘TROPA DE ELITE’

2º Batalhão antiterrorismo da PM atuará em 33 municípios do litoral e do Vale do Ribeira

Secretaria de Segurança Pública de São Paulo divulga informações sobre segunda unidade do Batalhão de Atuação Especial de Polícia (BAEP), que já realizou 1,8 mil prisões desde janeiro

DIOGO MOREIRA/ GESP

Evento de formatura de 1,1 mil Policiais Militares de São Paulo, em abril deste ano, no sambódromo do Anhembi

São Paulo – Em resposta à reportagem Alckmin cria 2º batalhão antiterrorismo da PM, mas governo sonega informações à imprensa, publicada pela RBA em 18 de julho após encontrar obstáculos para produzir reportagem sobre a criação do segundo Batalhão de Atualão Especial de Polícia (BAEP) da Polícia Militar de São Paulo, a Secretaria de Segurança Pública do governo do estado e a agência de comunicação CDN encaminharam esclarecimentos à redação. Leia, abaixo, a íntegra da nota assinada pelo vice-presidente da empresa, Andrew Grenlees, e pelo diretor da Assessoria de Imprensa da SSP, Lucas Tavares. A secretaria divulgou ainda informações sobre o novo batalhão, que terá sede em Santos, no litoral paulista, e atuará em 33 municípios, incluindo o Vale do Ribeira.

O texto afirma que “inicialmente, [as equipes] são integradas por 368 policiais das companhias de Força Tática de Santos, Guarujá e São Vicente, além do Destacamento de Polícia Montada (a Cavalaria) do Guarujá, Canil de Santos e das Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (Rocam)”. O 1º BAEP, com efetivo de 413 policiais, tem sede em Campinas, a 83 quilômetros de São Paulo, e foi criado em janeiro deste ano.

O texto de divulgação da Secretaria de Segurança Pública não cita “ações de controle de distúrbios civis e de antiterrorismo” entre as atribuições do batalhão, embora a definição, presente no decreto que criou ambos as unidades, seja a única que diferencie o BAEP de outras “tropas de elite” da PM paulista. A referência ao filme de José Padilha é recorrente em materiais de divulgação do governo de Geraldo Alckmin (PSDB) para a segurança pública e a prevenção ao terrorismo.

A criação dos batalhões se dá em um momento em que as forças de segurança pública de São Paulo são acusadas de desrespeitar direitos constitucionais ao abordar violentamente manifestações e reuniões públicas. A revisão do Código Penal Brasileiro, que tramita no Congresso, tipifica pela primeira vez o crime de terrorismo no Brasil, em texto questionado por movimentos sociais por ser abrangente o suficiente para enquadrar manifestações e protestos políticos.

Confira, abaixo, a íntegra do material enviado pela SSP e pela CDN:

A CDN Comunicação Corporativa lamenta a forma desrespeitosa com que a RBA tratou a empresa e seus funcionários que prestam serviços à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. A CDN tem 27 anos de atuação junto a empresas, entidades e órgãos públicos, sempre tratando de maneira profissional a relação entre seus clientes e a imprensa. Vale lembrar que a CDN venceu licitação pública para prestação dos serviços à Secretaria de Segurança, assim como presta a órgãos do governo federal.

Na reportagem em questão, em momento algum a Assessoria de Imprensa da Secretaria se recusou a fornecer informações sobre o novo batalhão. Apenas solicitou ao repórter que aguardasse a finalização de um press release que estava em elaboração com todos os dados sobre o BAEP – material que segue em anexo.

Cabe ressaltar ainda que é incorreto afirmar que o 2º Batalhão de Ações Especiais de Polícia da Baixada Santista seja um “batalhão antiterrorismo” como fez o site da RBA. Limitar a definição da nova unidade da Polícia Militar – criada com o objetivo principal de combater crimes – é um erro de informação que em nada contribui para o debate em torno da segurança pública.

Andrew Greenlees
Vice-presidente da CDN

Lucas Tavares
Diretor da Assessoria de Imprensa da SSP

 

Governador cria tropa de elite na Baixada Santista

O 2º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (2º BAEP) começa a atuar nesta sexta-feira (18) para combater o crime de maneira mais ostensiva em 33 cidades da Baixada Santista e Vale do Ribeira. O decreto do governador Geraldo Alckmin, que criou a tropa de elite, foi publicado hoje no Diário Oficial do Estado (DOE).

As equipes que compõem o Batalhão atuam de forma semelhante ao padrão do policiamento de Choque. Inicialmente, são integradas por 368 policiais das companhias de Força Tática de Santos, Guarujá e São Vicente, além do Destacamento de Polícia Montada (a Cavalaria) do Guarujá, Canil de Santos e das Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (Rocam).

Entre as funções previstas do 2º BAEP, estão operações especiais de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública, ações de controle de distúrbios civis e de policiamento com cães e montado.

A vantagem do BAEP é a concentração da força de elite em uma unidade. “As cidades [da Baixada Santista e Vale do Ribeira] exigem uma forma de otimização de recursos. Agora, a força de reação [da PM] será maior para essa região, que tem características de estância turística e economia crescente”, disse o coronel Ricardo Ferreira de Jesus, responsável pelo Comando de Policiamento do Interior – 6 (CPI – 6), ao qual o 2º BAEP é subordinado.

Segundo o coronel Ricardo, o Batalhão é totalmente operacional, ou seja, está sempre na rua para desenvolver o policiamento ostensivo. Além disso, a unidade especial tem atuação regional, podendo portanto trabalhar em toda área de abrangência do CPI – 6, nos locais com maiores índices de criminalidade.

Treinamento e comando

Os policiais integrantes do 2º BAEP fizeram visitar técnicas ao 1º BAEP, que atua na região de Campinas. O treinamento de procedimentos operacionais começou durante a Copa do Mundo.

A região de Santos recebeu três seleções que participaram do Campeonato Mundial – Bósnia Herzegovina, México e Costa Rica. Durante o período da competição, os policiais integrantes do 2º BAEP realizaram simulações e treinamentos para capacitação.

A unidade especial é comandada interinamente pelo major Olímpio Ferreira Magalhães, que possui experiência no policiamento de Choque e foi transferido à região litorânea justamente para comandar o Batalhão.

Até então, o major atuava no 23º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (BPM/M), no bairro da Vila Madalena, zona oeste da Capital. Ele já comandou o Comando de Operações Especiais (COE), foi subcomandante das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) e passou pelos 19º e 28º BPM/M, na zona leste de São Paulo.

1º BAEP

Este é o segundo batalhão com padrão de policiamento similar ao do Choque. O 1º Batalhão de Ações Especiais atua em Campinas desde março do ano passado e, desde então, já retirou das ruas 222 armas de fogo, 2,8 toneladas de drogas e prendeu 1.873 pessoas na região.

Organizado por João Pacheco de Oliveira e Clarice Cohn, “Belo Monte e a Questão Indígena” pode ser baixado aqui

do site Combate ao Racismo Ambiental

Está disponível para ser baixado Belo Monte e a Questão Indígena, lançamento da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) organizado por João Pacheco de Oliveira e Clarice Cohn. Para acessá-lo, basta clicar AQUI. Abaixo, o Sumário da obra.

Sumário

• Belo monte e a questão indígena: reflexões críticas sobre um caso emblemático de “desenvolvimentismo” à brasileira, por Bela Feldman-Bianco
• Introdução: a ABA e a questão de Belo Monte, por João Pacheco de Oliveira
• A produção de um dossiê sobre um processo em curso, por Clarice Cohn

PARTE 1: UMA VISÃO GERAL

• Planejamento às avessas: os descompassos da Avaliação de Impactos Sociais no Brasil, por Marcelo Montaño
• Quanto maior melhor? Projetos de grande escala: uma forma de produção vinculada à expansão de sistemas econômicos, por Gustavo Lins Ribeiro
• Significados do direito à consulta: povos indígenas versus UHE Belo Monte, por Jane Felipe Beltrão, Assis da Costa Oliveira e Felício Pontes Jr.
• (Des)cumprimento das condicionantes socioambientais de Belo Monte, por Biviany Rojas
• Na luta pelos direitos indígenas: a ação do Ministério Público Federal em documentos selecionados, por Jane Felipe Beltrão, Helena Palmquist ePaulo César Beltrão Rabelo
• O contexto institucional da resistência indígena a megaprojetos amazônicos, por William H. Fisher
• Pescadores, ribeirinhos e indígenas: mobilizações étnicas na região do rio Xingu: resolução não negociada dos
• conflitos na usina hidrelétrica de Belo Monte, por Alfredo Wagner Berno de Almeida e Rosa Elizabeth Acevedo Marin
• Profanação hidrelétrica de Btyre/Xingu: fios condutores e armadilhas (até setembro de 2012), por A. Oswaldo Sevá Filho

 

PARTE 2: BELO MONTE E A QUESTÃO INDÍGENA

• Índios Citadinos de Altamira: lutas, conquistas e dilemas, por Mayra Pascuet e Mariana Favero
• Reflexões em torno da vida sociocultural dos Arara da Volta Grande do Xingu frente ao megaempreendimento
• da usina hidrelétrica de Belo Monte, Altamira-Pará, por Marlinda Melo Patrício
• Os Juruna no contexto da usina hidrelétrica Belo Monte, por Maria Elisa Guedes Vieira
• O fim do mundo como o conhecemos: os Xikrin do Bacajá e a barragem de Belo Monte, por Clarice Cohn – UFSCar
• Os Arara do Laranjal: uma visão a partir do Iriri, do outro lado da barragem, por Eduardo Henrique Capeli Belezini

PARTE 3: COM A PALAVRA, OS INDÍGENAS

• COM A PALAVRA, OS INDÍGENAS: apresentação aos textos, por Clarice Cohn
• Entrevista com militante das organizações dos indígenas citadinos de Altamira-PA, por Mayra Pascuet
• Desabafo de uma liderança da Terra Wangã-Arara da Volta Grande do Xingu – Altamira-Pará, por José Carlos Arara
• Belo Monte de violações, por Sheyla Juruna
• Um grande desastre, principalmente para a cultura, por Ozimar Juruna
• O processo de construção de Belo Monte na fala de uma jovem Xikrin, por Ngrenhdjam Xikrin
• Carta produzida e assinada pelos homens da aldeia Bacajá, Terra Indígena Trincheira-Bacajá, segundo fac-símile

Por que o racismo contra indígenas é o maior de todos no Brasil?

O Ingovernável

Admito que é uma estratégia que pode não apenas parecer de mau gosto, mas até de certa perversidade, ficar comparando graus de racismo. Pode parecer que se está desprezando o sofrimento de quem quer que o sofra em algum grau, e tudo isso já seria por si só eticamente inadmissível. No entanto, não é essa minha intenção. Ela é simplesmente a de chamar atenção para uma questão relevante e para um processo em curso que muitas vezes não encontra a mesma repercussão exatamente porque se está diante de um fenômeno extremado. É o caso do racismo contra os indígenas no Brasil.

Tradicionalmente tidos como “primitivos” e por muitos dados por “extintos”, os índios hoje constituem uma parte relevante da população brasileira inclusive populacionalmente, uma vez que vêm tendo alguns focos de recuperação após a Constituição de 1988 e o início das demarcações de terras diante de um massacre de 500…

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Advogados são presos e agredidos após questionarem identificação de militares

do site Advogados Ativistas

Corpo estranho em praça pública prende advogados

Esse material pode ser reproduzido desde que mencionada a fonte.

Imagem Leo Nardo, Observador Legal

 “Ninguém será arbitrariamente preso ou detido.” – Artigo 9 de uma antiga fábula chamada Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Na noite de 1 de julho de 2014, ocorreu na Praça Roosevelt, centro de São Paulo, o Debate Democrático pela Libertação dos Presos Políticos. Conforme a organização do ato, não haveria “passeata, mas uma plenária ampla para arregimentar apoio à luta contra as prisões políticas.” O objetivo do encontro era, portanto, apenas o debate, sobre os seguintes eventos recentes: tentativa da PM de impedir a realização de uma passeata, por não haverem “líderes”; coerção para depoimento de 22 militantes do MPL no DEIC; demissão de 42 metroviários no exercício de seu direito de greve; mandado de busca e apreensão emitido contra 57 ativistas; prisão e tortura de militantes dentro da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo; intimidação de integrantes do coletivo Território Livre, na Praça Roosevelt, por dezenas de soldados da tropa de choque.

Antes mesmo do início do debate, a praça já se encontrava totalmente sitiada pelas seguintes forças militares: polícia militar ordinária, cavalaria, tropa de choque, Rocam e “tropa do braço”. O cerco pode facilmente ser verificado no mapa abaixo: 

O local e todos os acessos a ele encontravam-se sob controle completo da PM, de modo que para se aproximar dali era preciso submeter-se à revista pessoal, apresentação de documentos e fornecimento de dados pessoais. Uma situação em que o livre direito de manifestação foi completamente restringido pelo Estado, sem qualquer justificativa para a flagrante desproporção entre o efetivo da PM e a população.

Evidentemente, tal efetivo estava ali para garantir que o ato fosse esvaziado pela intimidação. A perversidade do Estado mais uma vez deixou a todos perplexos com um controle social em tudo injustificável, no impedimento do exercício de reunião, manifestação e liberdade de pensamento.

A única manifestação a que de fato assistimos foi a ingerência de um corpo absolutamente estranho à praça pública – a PM – no espaço historiacamente consagrado para o debate e manifestação da opinião. Um espaço, portanto, que tem sua razão de ser na Sociedade Civil, e não na corporação militar – para a qual existem os quartéis. Nesse cenário claramente contraditório do Estado Democrático de Direito, atuavam os coletivos OL (Observadores Legais) e Advogados Ativistas, ambos convidados a participar do debate.

Em dado momento, alguns OLs constataram a presença de diversos soldados do choque sem a devida identificação – inclusive uma tenente, no comando da tropa. As filmagens iniciaram-se já com o questionamento da PM, que logo em seguida questionou também a validade dos documentos pessoais apresentados e, finalmente, o uso do espaço público, sem nenhum critério lógico ou legal.  

“A tenente já veio pra cima de mim me enforcando e quase quebrando meu pulso. Quando me levaram para perto da viatura eu vi que o outro detido era nosso companheiro, o advogado Daniel Biral, que estava no camburão sendo agredido por diversos policiais. Ele estava algemado, gritando e se debatendo na tentativa de se defender.” Silvia Daskal, Advogada Ativista detida.

“Quando fui retirado do local ninguém me informou porque eu estava sendo preso ou pra onde seria levado. Antes de entrar no camburão os policiais começaram a me bater. Eles me deram uma gravata e levantaram minhas pernas, em dado momento cai no chão e acabei sendo arrastado até a viatura. Já no camburão tentaram me algemar e impediram que entrasse em contato com a Comissão de Prerrogativas da OAB. Quando cheguei ao 4DP, os policiais abriram a porta da viatura e mais uma vez começaram a me espancar. No terceiro soco eu desmaiei e fui arrastado para delegacia. Quando acordei não sabia sequer onde estava.” Daniel Biral, Advogado Ativista detido.

Delegacia –  foi recusado pelo delegado de plantão que os advogados fizessem a identificação dos policiais que os prenderam e os agrediram. O delegado também se recusou a lavrar o boletim de ocorrência de abuso de autoridade e lesão corporal em 3 advogados. No entanto, já estamos trabalhando para tomar as medidas cabíveis através de outros meios.

É absolutamente inaceitável a conduta da Polícia Militar, que em nada se ajusta aos interesses da Sociedade Civil em situações como a que assistimos hoje. Mais uma vez, um verdadeiro “espetáculo” de ilegalidade e truculência, repleto de excessos: revista vexatória e sem fundada suspeita; detenções arbitrárias; negação de informações sobre os motivos das detenções ou para quais delegacias seriam levados os detidos; desrespeito às prerrogativas dos advogados; agressão física; uso desproporcional da força, com uso de bombas e spray de pimenta, em total desacordo com o manual da PM; linguagem provocativa; falta de identificação; agressão verbal; arma letal em punho durante a ocorrência.

Tudo isso, tudo estranho e já normal, em plena praça pública.   

Em Ilhéus, Exército oprime mais que protege os Tupinambá

Depois de 4 meses da chegada do exército no território Tupinambá de Olivença seis indígenas já foram assassinados por produtores rurais, que tiveram suas “propriedades” retomadas pelo povo e ou por aqueles que tem fazenda dentro das delimitações da TI que espera a homologação da presidente Dilma.

As tropas do exército presente na região, não estão impedindo os assassinatos e outros atos de violência contra a população indígena, somando 3 espancamentos, 9 casas e 4 veículos incendiados, 5 tentativas de assassinatos, dos quais 3 indígenas saíram feridos a tiro. Ainda contabilizam aos atos de violência atropelamentos e injurias contra o povo Tupinambá.

Ninguém das 23 comunidades Tupinambá na região se sentem seguros dentro do território e poucos se arriscam ir até as cidades. “Mesmo com o exército passando pra lá e pra cá, a gente não fica confiante que nada vai acontecer”, desabafa T.S.A., de 32 anos. O indígena revela que já foi abordado por soldados do exército, que espalhou sua compra pelo chão, supostamente a procura de armas e drogas. “Nunca passei por tanta humilhação como neste dia”, afirmou.

Segundo os indígenas o exército está mesmo é para oprimir o povo Tupinambá, os atos de violência e assassinatos continuam. “Nenhum pistoleiro ou fazendeiro são parados por eles, não sabemos de casas deles revistadas. Já as casas dos parentes sempre são revistadas. Nós que estamos sob risco eminente de morte e somos nós que somos revistados, enquanto somos humilhados, pistoleiros e fazendeiros transitam armados livremente”.

Sabe-se quem faz os disparos e quem é o mandante, como no caso de Antonio Pretinho, que foi assassinado ontem, a mando de Araújo, que quer a qualquer custo entra no território indígena para colher cacau. José Araújo é apontado como um dos organizadores de milícia que está especializando na execução de lideranças indígenas. Outros fazendeiros da região também estão participando do consócio, que recebe ajuda e infraestrutura da organização dos produtores rurais do Mato Grosso do Sul, a FAMASUL, que é responsável pelos assassinatos dos Guarani Kaiowá.

Os pistoleiros também são conhecidos, mas não vamos citar os nomes ainda para não atrapalhar nas investigações. Os fazendeiros recrutam aqueles que tem ficha na polícia, foragidos, sem família e sem nada a perder. São oferecidos veículos, armamentos, munições, drogas, salário e comissão por indígena assassinado. Se o exército está no território Tupinambá para proteger os indígenas, os soldados devem começar a revistar as casas dos fazendeiros e de seus funcionários, com certeza irão encontrar drogas, munição e armas.

E Dilma, se tem um mínimo de dignidade, não lave mais as suas mãos com o sangue indígena. Ela como presidente da republica tem o dever de cumprir a Constituição Federal, que manda DEMARCAR todas as Terras Indígenas.

Exército não impede assassinato dentro do Território Tupinambá

Comunidade de Santana, Município de Ilhéus Sul da Bahia

Hoje pela manhã chegou a notícia que um Tupinambá foi assassinado ontem à noite, numa Retomada que fica à 40 Km do centro de Ilhéus. As lideranças tentaram entrar em contato com algum indígena de lá, mas os celulares chamados estavam fora da área do sinal, o que dificultou a confirmação do crime.

Por volta das 10h00, algumas lideranças que estavam em Olivença subiram a serra, em busca de notícias. Chegando na casa (dentro da Retomada) de “Antônio Pretinho”, 60 anos, as portas estavam abertas e seu cachorro estava assustado na frente da casa, as lideranças deram a volta pelos fundos e encontraram o corpo do Tupinambá, alvejado de tiros. Acredita-se que tiros na cabeça foram os que tiraram a vida do Guerreiro Tupinambá, atingido a queima roupa, sem chances de se defender.

Testemunhas disseram que dias antes ele encontrara com o fazendeiro, chamado José Araújo, conhecido como Araújo. Na conversa o fazendeiro disse que o juiz havia autorizado que o mesmo entrasse na retomada para colher o cacau maduro e que iria mandar alguns homens para fazer o serviço. Acontece que o mesmo faltara na última audiência e não é verdade que o juiz dera a tal autorização. Como sempre, o fazendeiro usa de falsa informação para oprimir indígenas.

O Exército ainda está na região, mas “está coagindo apenas os indígenas”, reclama uma das lideranças. “Chegam nas nossas comunidades com armas pesadas, dão ordem para parar e revistam tudo, até nossas compras são jogadas pelo chão”, continua a liderança indignada. São vários os relatos de arbitrariedades dos soldados da Força Nacional e do Exército contra a população indígena, mas nada fazem para impedir a pistolagem promovida pelos “coronéis” de Ilhéus.

O Exército não está impedindo os assassinatos dos Tupinambá. Os ataques nas comunidades retomadas acontecem rotineiramente e a cada dia mais pistoleiros são reclutados.

Enquanto não sair a demarcação do Território os assassinatos continuarão, a cada dia sem assinar a homologação do território Tupinambá, aumenta o sangue nas mãos de Dilma.

Apib repudia ataque da PM contra manifestação pacífica no DF

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Publicado originalmente em Mobilização Nacional Indígena:
Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr ? Seis indígenas, um fotógrafo da Reuters e um padre foram feridos durante ataque da polícia. Três pessoas foram presas. Foto: Agência Brasil A Articulação dos Povos Indígenas…

Congresso Indígena Nacional com nova data

Por motivos políticos e logísticos, o COIREM foi transferido para 4 a 9 de junho, pois a cada dia a mobilização aumenta. Neste congresso precisamos pensar nossa organização e estratégia de luta, já que a opressão e a violência só aumentam...a situação é muito tensa e perigosa nos territórios de muitos parentes e irmãos de classe que estarão no congresso. Que venha o COIREM…Venha participar do Congresso das Resistências…

 

https://www.facebook.com/photo.php?v=737783599578233&set=vb.100000397982749&type=2&theater
O COIREM- Congresso Intercultural Indígena das Resistências dos Povos do Maraká’anà e a Universidade Intercultural Indígena são a negação da sociedade capitalista. Venha construir conosco o projeto contra a opressão, extermínio, violações de direitos, que redefine a luta de classe e a estratégia da classe trabalhadora. Você é nosso convidado, entre em contato. 

 

Que venha o COIREM com a força de nossa ANCESTRALIDADE…a força dos que clamam por JUSTIÇA…

“Nota Conjunta de repudio à prisão ilegal do Cacique Babau Tupinambá”

 

Nós lideranças indígenas de Mato Grosso do Sul exigimos: libertem o Cacique Babau do povo Tupinambá! Caso contrário, iremos iniciar a retomada de nossos territórios tradicionais e abandonaremos a mesa de negociação do Governo Federal!

 

Repudiamos a prisão ilegal do cacique Babau Tupinambá, que após um intenso processo de criminalização, ataques ao seu povo e inúmeros atentados contra a sua vida, num ato honroso, decidiu se entregar à Polícia Federal durante audiência unificada das comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado, no Congresso Nacional, em Brasília (DF).

 

O cacique Babau representando os povos indígenas do Brasil, iria viajar para o Vaticano para encontro com o papa Francisco. Foi denunciar justamente este processo de injustiça e violência histórica que nossos povos estão submetidos. Mesma injustiça que o impediu de viajar. Repudiamos a Policia Federal que em menos de 24 horas depois de emitir o passaporte, o suspendeu baseado em mandados de prisão criminosos e ilegais: três já arquivados em 2010 e outro da Justiça Estadual de Una, pelo qual agora Babau é levado para a carceragem. Esta atitude da Policia Federal escandaliza mais uma vez as articulações política inescrupulosa do governo brasileiro, em não querer que a situação dos povos indígenas do Brasil seja denunciada internacionalmente. 

 

Cacique Babau é referência da luta dos povos indígenas do Brasil e nosso companheiro de luta. Não aceitaremos essa sistemática criminalização de nossas lideranças que lutam pela recuperação dos nossos territórios tradicionais.

 

Diante disso viemos a público afirmar: se não libertar o cacique até o dia 28 de abril de 2014, iremos iniciar as retomadas de nossos territórios e abandonaremos as mesas de negociação instalada em Mato Grosso do Sul.

 

Como afirmou nossa liderança: “Tiraram nós do nosso território e agora continuamos no mesmo impasse. Estão querendo nos matar. Querendo, não, estão nos matando. Quero que este parlamento ou nos mate de uma vez ou faça alguma coisa. Daqui eu vou sair pra prisão, daqui a pouco”, disse Babau ao chegar à Câmara Federal. Babau disse ainda que não irá fugir: “Não devo nada. Tupinambá não foge. Vamos até o fim”.

 

Cacique Babau, nós estamos com você, vamos até o fim!

 

Conclamamos todos os povos indígenas do Brasil, organizações indígenas, nossos aliados, organizações de direitos humanos a se unir neste ato pela vida de Babau, pela recuperação de nossas terras, pela justiça de nossos povos.

 

Dourados, MS, 24 de abril de 2014.

 

Subscrevem: 

 

Conselho Aty Guasu Guarani Kaiowá 

Conselho do Povo Terena

Conselho do Povo Kinikinau 

Conselho do Povo Ofaié

MPF denuncia agricultor por crime ambiental em terra indígena

7 mil m² de mata em área de preservação permanente foram derrubados irregularmente

Fazendeiro destruiu vegetação e armazenou madeira sem autorização

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul denunciou um agricultor por corte e armazenamento ilegais de 7 mil m² (0,7 hectare) de Mata Atlântica. O local onde ocorreu o corte, Fazenda Brasília do Sul, em Juti (MS), foi reconhecido desde 2005 pela Funai como terra tradicional da etnia guarani-kaiowá, denominada tekohá Taquara.

O bioma Mata Atlântica é protegido pela Constituição. A despeito disso, árvores nativas, ainda em estágio de crescimento, foram cortadas sem autorização ambiental. Ademir foi denunciado por destruir a vegetação em estágio de regeneração e por armazenar madeira sem autorização, além de dificultar a regeneração de florestas e demais formas de vegetação. Os três crimes são previstos na lei nº 9.605, de 1998.

A derrubada de árvores não respeitou sequer a mata ciliar do córrego São Domingos, que atravessa a fazenda. Mata às margens de cursos d’água é considerada Área de Preservação Permanente. Em casos extremos, as ações de degradação podem causar assoreamento do córrego.

Se condenado, ele poderá ter pena entre 2 e 5 anos, além de pagar multa e a devida reparação ambiental na esfera cível.

Violência na luta pela terra 

O local da tekohá Taquara foi palco de muitas batalhas pelos direitos indígenas. Era lá que vivia o cacique Marco Veron, um dos mais influentes personagens na busca pelo reconhecimento dos direitos dos índios guarani-kaiowá na região.

Túmulo do cacique Marco Veron

Ládio Veron, filho do cacique, em frente ao túmulo

Em 2003, Veron foi assassinado por homens que haviam sido contratados para expulsar os índios que estavam na área. A repercussão da morte de Veron foi internacional. Foi o primeiro caso de violência contra indígenas em MS onde existiu condenação dos acusados.

Assessoria de Comunicação Social

Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul

(67) 3312-7265 / 9297-1903

(67) 3312-7283 / 9142-3976

http://www.prms.mpf.gov.br

PRMS-ascom@prms.mpf.gov.br

http://www.twitter.com/mpf_ms

fonte: http://www.prms.mpf.mp.br/servicos/sala-de-imprensa/noticias/2014/04/mpf-denuncia-agricultor-por-crime-ambiental-em-terra-indigena

Carta Aberta das lideranças Bancada Indígena da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) e da Mesa de Diálogo

recebido por e-mail
 
Prezado Sr. Ministro da Justiça – José Eduardo Cardozo; 
 
Prezados Srs e Sras. Membros da Bancada Governamental da CNPI; 
 
Por meio desta carta pública, viemos manifestar nosso sentimento de frustração e indignação a respeito da proposta de pauta apresentada pelo governo para a 9ª Reunião Extraordinária da CNPI. 
 
Desrespeitando todas as deliberações acordadas em plenária durante a 22ª Reunião Ordinária, realizada entre os dias 10 a 12 de dezembro de 2013, quando se decidiu pelo processo de construção coletiva de uma Conferência Nacional de Política Indigenista, a convocatória desta reunião inverte completamente a lógica construída na reunião de dezembro. Na ocasião, ficou agendada para o mês de janeiro uma reunião preparatória do grupo responsável por elaborar uma proposta metodológica para Conferência Nacional, a qual deveria ser submetida à plenária na próxima reunião ordinária, que deveria ter ocorrido no mês de março de 2014. Nenhuma das duas ocorreu. 
 
Havia sido acordado também em plenária que a discussão da mudança no processo de demarcação de terras indígenas, na qual se insere a proposta de Minuta de Portaria elaborada pelo Ministério da Justiça, deveria ser realizada dentro dos seminários regionais que culminariam na Conferência Nacional de Política Indigenista. 
 
Mais uma vez, porém, o governo desrespeita as decisões tomadas coletivamente em plenária, e propõe uma pauta para esta reunião focada apenas nos seus interesses políticos, impondo de forma autoritária, a apreciação da Minuta de Portaria, substituindo o processo de discussão com as bases por um único Seminário Nacional. Trata-se de uma demonstração clara que concebe a CNPI como um mero espaço para referendar as posições e interesses do governo. 
 
Diante desta postura intransigente, a bancada indígena e as organizações indígenas que compõem a mesa de diálogo decidiram conjuntamente com organizações indigenistas, realizar uma análise própria da referida Minuta de Portaria. De acordo com a fundamentação expressa no parecer, que acompanha essa manifestação, concluímos que a Minuta de Portaria representa mais uma tentativa de ataque aos direitos indígenas, contrariando a legislação vigente, e cedendo aos interesses do agronegócio, e da base aliada do Governo. 
 
Por essa razão, não vemos nenhum sentido em realizar o Seminário Nacional proposto, e apelamos para o bom senso, reivindicando que o Governo desista definitivamente desta medida desnecessária e descabida, e concentre seus esforços na retomada da demarcação das terras tradicionais, conforme prescreve a Carta Magna brasileira.
 
A instauração da Mesa de Diálogo com o movimento indígena no âmbito da CNPI, que sucedeu às manifestações de junho de 2013, tinha como objetivo avançar nas demarcações de terra, que já estavam paralisadas. Em um curto espaço de tempo, o Governo abandonou completamente a pauta, desconsiderando todas as reivindicações apresentadas, e tenta agora converter este espaço num conselho de sentença contra os povos indígenas, enterrando qualquer possibilidade de demarcação de seus territórios tradicionais.
 
Nós, lideranças indígenas, povos e organizações reiteramos a disposição de lutar contra este tipo de manobra que tenta nos usar para fins políticos, em detrimento dos nossos direitos fundamentais e coletivos.
 
Bancada Indígena da CNPI e representantes da Mesa de Diálogo

CONVITE: DO LUTO À LUTA – MULHERES TORTURADAS E MORTAS NA DITADURA MILITAR

SOMOS IARA IAVEBERG! SOMOS SOLEDAD BARRETT VIEDMA! SOMOS CATARINA HELENA!

Somos essas mulheres e tantas outras, foi graças a essas mulheres que hoje nos erguemos em luta. A nossa “democracia” ainda carrega o sangue dessas mulheres, duplamente violentadas, porque nunca se condena uma mulher por ser subversiva, a condenam por ser subversiva, com relação à ordem capitalista, e por ser uma mulher que contesta sua condição dentro dessa ordem, com relação ao patriarcado. Sempre quando uma mulher se ergue com os punhos em riste, incomoda, porque isso significa que ela não recuará, e não recuaram, apesar dos estupros, choques, humilhação, cá estamos para lembrar e pedir justiça pela memória dessas guerreiras. Lutamos para que não haja mais Mirians, Paulines nem Sônias, para que não haja mais torturas e que aqueles que torturaram paguem pelo que fizeram.

Infelizmente ainda houve uma Claudia, arrastada, destroçada como uma flor no quente asfalto. Pelo que lutava? Seus sonhos? Seus desejos? Ninguém sabe. Somente se sabe que era pobre, que era negra e que era mulher, morreu vitima da polícia que ainda tem uma politica ditatorial, anistiados na democracia, assim como todos aqueles que estupraram, torturaram e mataram na ditadura. Não queremos uma ditadura, mas também não lutamos por uma democracia burguesa. Somos mulheres que lutam e que sonham, sonhamos e nos erguemos em luta para que não hajam mais torturas e mortes impunes, lutamos pelo ontem, pelo hoje para que exista um amanhã.

PELA PUNIÇÃO DOS DITADORES E TORTURADORES! TANTO DAS IARAS QUANTO DAS CLÁUDIAS.

 

Haverá comes e bebes a preços populares.

Após a atividade haverá um Sarau temático, tragam suas poesias, seus gritos, suas musicas, e nos ergamos junt@s pela memória e pela justiça.

 

Será no Espaço Cultural Mané Garrincha, Rua Silveira Martins, 131, sala 11, Sé, Saída pelo poupatempo, no dia 12 de abril às 18h00min.

 

 

Evento no Facebook: https://www.facebook.com/events/281402015353269/?ref_notif_type=like&source=1

FEBEM/FUNDAÇÃO CASA, TORTURA E O CASO UNIDADE RAPOSO TAVARES

Em junho 2011, diversas denúncias sobre práticas de tortura contra os adolescentes da Unidade de internação Jatobá (localizada na Rodovia Raposo Tavares km 19) vieram à tona por meio de cartas escritas pelos próprios adolescentes sobre o violento cotidiano vivenciado, marcado por socos e chutes por parte dos funcionários, a mando da direção.

Familiares e movimentos sociais não se calaram diante de tamanha brutalidade e violação de direitos. Denunciaram constantemente aos órgãos nacionais e internacionais e promoveram ainda atos e falas públicas em eventos de direitos humanos. O caso ganhou destaque em vários meios de comunicação, que deram espaço para que a questão da FEBEM/Fundação Casa retornasse e ficassem menos escondidas as barbáries que ocorrem do lado de dentro dos muros. Apesar das diversas ameaças, constrangimentos e assédios morais impostos pelos funcionários, as famílias denunciantes se mantiveram firmes e deram continuidade às denúncias.

A luta em defesa da vida e da integridade física e psíquica dos adolescentes rendeu a visita do Subcomitê de prevenção d a tortura da Organização das Nações Unidas (ONU), cujos membros comprovaram as denúncias e sugeriram que o país e o Governo do Estado assumissem a responsabilidade de promover ações que alterassem o quadro de brutalidade vivida no complexo.

A diretora da época (apresentada pelas cartas dos adolescentes com o nome de Tânia) foi afastada de seu posto e substituída por Fábio, que se autodenomina “Fábio Capeta” aos adolescentes. Com a continuidade das denúncias, Fábio também saiu, mas foi encaminhado para outras unidades da Fundação Casa, chegando a responder pela direção de uma das unidades do ABC. Também foi denunciado, mas nada de fato foi solucionado.

Sob a batuta do Governo do Estado, as denúncias das violências e abusos cometidos na FEBEM/Fundação Casa têm servido, na verdade, para “sancionar” funcionários e diretores torturadores com promoções a cargos mais altos ou transferências a outras unidades, o que evidencia a principal, e não declarada, política pública das esferas federal e estadual para a juventude: o encarceramento em massa e a tortura.

Em meio a este cenário, em 24 de fevereiro de 2013, após situação conflito na Unidade Jatobá, 11 jovens que já contavam mais de 18 anos de idade foram acusados pelos funcionários de tentativa de homicídio contra um funcionário e encaminhados para o CDP de Osasco, onde estão até hoje, com audiência de instrução e julgamento marcada para 10 de abril.

O caso da Unidade Jatobá é representativo do que ocorre em todo o sistema de internação infanto-juvenil. No próximo dia 10 de abril, uma vez mais jovens violentados durante a vida inteira estarão no banco dos réus, submetidos ao julgamento de uma “Justiça” que, contra eles, permite todo tipo de atrocidades, ao mesmo tempo em que criminaliza, severamente, qualquer tentativa de resistência contra essas violações.

Estamos atentos a esse julgamento, cientes de que, na luta pelo fim dos massacres contra a nossa juventude preta, pobre e periférica, também os Tribunais são reprodutores da política de encarceramento e extermínio juvenis e, portanto, objetos de denúncia e de enfrentamento.

AMPARAR- Associação de amigos e familiares de pres@s
Associação Franciscana de defesa de direitos e formação popular
Instituto Práxis de Direitos Humanos
Mães de Maio
Rede 2 de Outubro
Tribunal Popular
UNEafro Brasil

MPF é contra reintegrações de posse em terra indígena Tupinambá, na Bahia

Procuradora pede urgência no julgamento para evitar mais conflitos na região.

O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, enviou 7 petições à Justiça pedindo a suspensão imediata da reintegração de posse de 16 fazendas localizadas no sul da Bahia, em região tradicionalmente ocupada por índios Tupinambás. Os requerimentos, que foram enviados em caráter de urgência, serão analisados pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. O MPF espera manter os indígenas nas terras como forma de evitar o agravamento de conflitos na região.

A Serra do Padeiro, local onde as fazendas estão instaladas, é uma área já reconhecida e delimitada pela Funai, e de ocupação indígena consolidada desde o ano de 2006. Mesmo assim, a Justiça Federal na Bahia concedeu os pedidos de reintegração de posse a não índios, sem que haja, entretanto, local para a realocação dos indígenas ou qualquer assistência por parte do Estado.

Para o MPF, a retirada dos Tupinambás da região causa grave lesão à ordem e à segurança públicas. “A retirada dos indígenas das terras à força, nesse momento, contribuirá, como visto, para o aumento da tensão e do conflito fundiário”, alertou a autora das petições, procuradora regional da República Eliana Torelly. Ela ressalta que a pretensão do Ministério Público Federal não é legitimar a invasão desmedida e despropositada de terras pelos indígenas, mas sim pacificar a situação conflituosa que se instalou na região e atingiu níveis alarmantes. “O requerimento que ora se formula diz respeito tão somente a ocupações indígenas consolidadas, com a efetiva/considerável presença de indígenas que habitam há tempos esses imóveis”, completa.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal teve entendimento semelhante, ao suspender 6 liminares de reintegração de posse na Terra Indígena Tupinambá, a pedido da Procuradoria-Geral da República. “O conflito fundiário encerrar-se-á, de modo definitivo, apenas com a finalização do procedimento demarcatório. Até lá (…) cabe ao Poder Judiciário, inclusive face à omissão ilegal do Executivo, fazer a necessária ponderação de valores de modo a impedir o recrudescimento do conflito e a ocorrência de um mal ainda maior”, apontou a procuradora, que concorda com a decisão da Suprema Corte.

O MPF também lembra que a Constituição Federal prevê, de forma expressa, o direito às comunidades indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam, o que significa que são nulos os atos que tenham por objeto “a ocupação, o domínio e a posse das terras a que se refere”.  “É dizer, de modo sucinto: constatada a tradicionalidade da ocupação indígena, nos termos definidos, a proteção constitucional deve ser imediata”, destacam as petições, que ainda não têm data para serem julgadas pelo Tribunal.

Fazenda Boa Vontade
Processo nº 0003580-77.2013.4.01.3311
Leia a íntegra do pedido

Fazendas Bela Vista e Catulé
Processo nº 3299-92.2011.4.01.3311
Leia a íntegra do pedido

Fazenda São José
Processo nº 0002630-98.2013.4.01.3301
Leia a íntegra do pedido

Fazenda Lembrança
Processo (Cumprimento Provisório de Sentença) nº 0002541-75.2013.4.01.3301 – Processo Originário nº 2006.33.01.000456-4 
Leia a íntegra do pedido

Fazenda Sempre Viva
Processo (Cumprimento Provisório de Sentença) nº 0002475-95.2013.4.01.3301 – Processo Originário nº 2006.33.01.000761-4 
Leia a íntegra do pedido

Fazendas Trindade, Boa Vista I, II e III, Belo Horizonte e Santa Rosa
Processo nº 0002015-78.2013.4.01.3311
Leia a íntegra do pedido

Fazendas Copacabana, Modelo, Bom Viver e Santa Catarina
Processo nº 2006.33.01.000722-7
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Fonte: Ascom da PRR1.

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09/04/2014

Violência do Estado Brasileiro nas manifestações é denunciada internacionalmente em audiência na OEA

recebido por e-mail

O desrespeito aos direitos de manifestação e de liberdade de expressão da população brasileira foram denunciados em audiência na Organização dos Estados Americanos (OEA), nesta sexta-feira, em Washington (EUA). O Estado brasileiro, que em seu discurso trata a violência policial contra manifestantes e jornalistas como “supostos abusos”, foi criticado por não ter agido até hoje para coibir os crimes cometidos por seus agentes na repressão. Foram apresentados mais de 200 casos de violência praticada pelo Estado desde junho de 2013, com mais de uma dezena de mortos, além de casos de feridos – entre eles, um fotógrafo que perdeu a visão em São Paulo – e prisões arbitrárias. Foi ressaltado que, apesar do acúmulo de denúncias, nenhuma medida foi tomada. Isso fica claro ao se saber que até hoje não houve condenação de nenhum policial que cometeu abusos.

No momento em que o país lembra os 50 anos do golpe que estabeleceu a Ditadura, a sociedade civil ressaltou que há uma militarização e uma intensa perseguição não só dos manifestantes, mas também da população pobre, como forma controle social. Foram citados os projetos que tramitam no Congresso que buscam criminalizar e reprimir ainda mais as manifestações, assim como o uso do Exército para ocupar a Favela da Maré, no Rio de Janeiro, onde 10 pessoas foram mortas após um protesto sobre as passagens, em junho de 2013. Em um ano no qual o país terá um grande evento como a Copa do Mundo, evidencia-se uma escalada na violência institucional.

O advogado da Justiça Global Eduardo Baker fez questão de ressaltar que o discurso de defesa do governo na audiência da OEA não se sustenta. Ele lembrou da dificuldade do Estado de garantir o direito de manifestação da população, especialmente quando os protestos tratam de violência policial e de críticas ao próprio Estado, em greves ou nas manifestações pela redução das passagens. “Entendemos que há uma distancia imensa entre a criação de normas para regular a atuação policial e a implementação efetiva e a responsabilização pelos atos. Temos uma legislação saudada internacionalmente como democrática, mas é reconhecida também a distância entre as leis democráticas e aplicação concreta desses instrumentos na realidade brasileira”.

A audiência foi realizada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA, atendendo a um pedido das seguintes entidades: Justiça Global, Conectas, Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (ANCOP), Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH), Serviço de Assessoria Jurídica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (SAJU/UFRS), Artigo 19, Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro, United Rede Internacional de Direitos Humanos (URIDH) e Quilombo Xis – Ação Comunitária Cultural. Posteriormente, a CIDH poderá lançar uma nota repreendendo publicamente o Brasil. O resultado da audiência poderá ser usado como evidência de violações cometidas pelo Estado nos atos de rua em ações judiciais em cortes nacionais e internacionais.

Leia as declarações das organizações sobre a audiência:

Justiça Global – “Esperamos que, com a audiência, ocorra uma mudanca de atitude do Estado Brasileiro, que vem respondendo as mobilizações populares com repressão e criminalização. O direito a manifestação e a liberdade de expressão se encontram gravemente ameaçados. No ano em que lembramos os 50 anos do golpe militar, essa audiência abre espaço para o debate sobre a necessidade de uma mudanca profunda na segurança pública, que passa pela reforma estrutural das polícias e o debate da desmilitarização. E que o Estado não adote medidas legislativas de exceção que aumentam ainda mais a criminalização das lutas sociais”, afirmou Isabel Lima, coordenadora da Justiça Global.

Quilombo Xis – Ação Cultural Comunitária – “O Estado brasileiro tem tido uma prática que exclui, sequela e mata, por ação ou omissão e que tem em seu braço armado, constituído pelas polícias , o representante de uma política de Estado com bases no racismo e na violência. A criminalização de pessoas e grupos organizados, além do aprisionamento arbitrário daqueles que buscam reivindicar ou ratificar seus direitos, recaindo com maior brutalidade sobre a população negra e das periferias, reforçam a tática de eliminação daqueles que tem sido tratados como inimigos internos. Esperamos que a audiência possa indicar os caminhos para a erradicação desta prática e os rumos para uma sociedade possível para todos”, disse a coordenação da Quilombo Xis- Ação Cultural Comunitária.

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro – “É inaceitável que o Estado brasileiro, responsável pela maioria das agressões a jornalistas nas manifestações, use a violência que é cometida contra esses profissionais como mote para projetos escusos, que tem o objetivo de restringir as liberdades no nosso país, como a lei antiterrorismo que tramita hoje no Congresso Nacional. Esperamos que a audiência na OEA promova uma mudança de atitude das forças policiais, e políticas, não apenas em relação aos jornalistas, mas à sociedade como um todo, que deve ter garantido o seu direito de manifestação”, disse Paula Máiran, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro.

Artigo 19 – “É inaceitável que o Estado brasileiro trate das demandas sociais como uma questão de polícia. A crescente criminalização, marcada pelas detenções arbitrárias e projetos de lei que aumentam as penas contra manifestantes, e a violência institucional empregada desde Junho de 2013 demonstram uma política voltada para reprimir e impedir a realização dos protestos. Esperamos que a audiência sirva para as necessárias mudanças na postura do Estado a fim de cumprir com o seu dever constitucional de proteger a liberdade de expressão”, afirmou Camila Marques, advogada da Artigo 19.

Conectas – “É inaceitável que o Estado interprete o exercício do direito à manifestação e à liberdade de expressão como algo perigoso. Essa visão pouco democrática pode ser traduzida na repressão policial cada vez mais violenta e desproporcional a qual os manifestantes têm sido submetidos e nas propostas de criminalização de condutas que, sob pretexto de garantirem a ordem, são na verdade  instrumentos de repressão aos movimentos reivindicatórios”. Declaração de Rafael Custódio, coordenador de Justiça da Conectas.

Serviço de Assessoria Jurídica Universitária da UFRGS – “O Serviço de Assessoria Jurídica Universitária da UFRGS vem defendendo e promovendo os direitos humanos por 60 anos. Nesse sentido, consideramos inaceitável a criminalização de movimentos sociais enquanto país democrático; consideramos absurdo que tenhamos leis de exceção tramitando no Senado brasileiro e ilegal a maneira como a polícia de diversos estados vem tratando as pessoas que se manifestam na rua. Por isso, buscamos essa audiência para explicitar o que para nós é evidente: o Estado violou direitos humanos básicos de maneira sistemática durante as manifestações. Dessa forma, caso a Comissão entenda necessário, ela poderá repreender publicamente o Brasil e isso pode ser utilizado para, por exemplo, os processos judiciais, como meio de prova”, disse Mariana Chies S. Santos, advogada do SAJU/RS.

Assista a audiência aqui.

2 mil Waimiri-Atroari DESAPARECIDOS NA DITADURA

Por Egydio Schwade

É justo e necessário o país se mobilizar pelos desaparecidos políticos da Ditadura no Brasil (1964-1984). Entretanto, por que não há o mesmo interesse na busca dos índios desaparecidos durante a Ditadura Militar por se oporem a política do governo sobre seus territórios? Em 1968, o Governo Militar invadiu com a rodovia BR-174, Manaus – Boa-Vista, o território Kiña (Waimiri-Atroari). Em 1975, pelo menos 2000 pessoas já haviam desaparecido, todos pertencentes ao povo Kiña. Isso porque se opunham ao processo de invasão de seu território imposto pelos militares.

O massacre ocorreu em etapas. Na primeira delas quem esteve a frente da construção da rodovia foi o Departamento de Estradas e Rodagem / Amazonas (DER/AM). Os relatórios mensais dos trabalhos sempre se faziam acompanhar com pedidos de armas e munição como este: “Vimos pelo presente, solicitar seu especial obséquio no sentido de ser expedida pelo S.F.I.D.T., uma autorização para compra de 6 revólveres “Taurus” calibre 38 duplo (…), 2 espingardas calibre 16, 53 caixas de cartuchos calibre 16, 16 caixas de balas calibre 38 longo, 25 caixas de cartuchos calibre 20, e 2 caixas de balas calibre 32 simples. Esclarecemos, outrosssim, que referida munição será uttilizada como medida de segurança e de certo modo manutenção (…)”. (Of.DER-AM/DG/No. 170/68 de 04 de abril de 1968. Ass. pelo Eng. Otávio Kopke de Magalhães Cordeiro, Diretor Geral, ao Major Luiz Gonzaga Ramalho de Castro).

Oficialmente a FUNAI era encarregada da política indigenista, mas logo ficou evidente que a a área Waimiri-Atroari ficaria sob o controle militar. A segunda etapa se inicia no ano seguinte. Em junho de 1968, o Pe. João Calleri, nomeado pela FUNAI para a direção dos trabalhos de atração, fez um plano minucioso para os primeiros contatos e posterior fixação dos índios fora do roteiro da BR-174. No entanto, foi obrigado pelo Major Mauro Carijó, Diretor do DER/AM, a mudar o seu plano o que causou a trágica morte do Pe Caleri e seus auxiliares, em outubro de 1968. Isso possibilitou uma intensa campanha de repúdio aos Waimiri-Atroari criando uma situação favorável à intervenção militar brutal.

O Governador do Amazonas, Danilo Areosa, pedia providencias para garantir “a construção da estrada através do território indígena, a qualquer custo”, considerando o índio um inútil, que precisava “ser transformado em ser humano útil à Pátria”. E prosseguia: “os silvícolas ocupam as áreas mais ricas de nosso Estado, impedindo a sua exploração, com prejuízos incalculáveis para a receita nacional, impossibilitando a captação de maiores recursos para a prestação de serviços públicos”. (A Critica / Manaus 27 de novembro de 1968). Seu colega, Governador de Roraima, Fernando Ramos Pereira, completou: “Sou de opinião que uma área rica como essa não pode se dar ao luxo de conservar meia dúzia de tribos indígenas atravancando o seu desenvolvimento”. (Resist. Waimiri-Atroari / Marewa / Itacoatiaria / 1983, pg 6).

No final de 1968 o Comando Militar da Amazônia instalou um quartel no Igarapé Sto. Antonio do Abonari, que passou a controlar a vida e o destino dos índios. A partir daí a FUNAI se tornou apenas um joguete do Governo Militar a serviço do 6º BEC – Batalhão de Engenharia e Construção. O abastecimento de armas e munição ficou a cargo do Exército, não demandando mais autorização especial. Trabalhadores, soldados e funcionários da FUNAI invadiam a área indígena enpunhando armas e utilizado-as contra os índios. Revólveres, metralhadoras, cercas elétricas, bombas, dinamite e gás letal, foram algumas das armas utilizadas pelo Exécito na guerra contra os índios durante a 
construção da BR-174.

Entre 1972 e 1975 a população Kiña reduziu de 3.000 (estimativa do P. Calleri em 1968, confirmada por levantamento mais minucioso da FUNAI em 1972) para menos de 1.000 pessoas, sem que a FUNAI e os militares apresentassem as causas dessa depopulação. Esses 2.000 Kiña desapareceram sem que fosse feito um só registro de morte. Durante o processo de alfabetização desenvolvido por nós e continuado pelo lingüista Márcio Silva, os Waimiri-Atroari tiveram, em curto período, uma das raras oportunidades de revalarem o que o seu povo sofreu durante a Ditadura, sofrimento que nenhum outro segmento da sociedade brasileira passou.

Desapareceram nove aldeias na margem esquerda do Médio Rio Alalaú; pelo menos seis aldeias no Vale do Igarapé Sto. Antonio do Abonari; uma na margem direita do Baixo Rio Alalaú; três na margem direita do Médio Alalaú; as aldeias do Rio Branquinho, que não aparecem nos relatórios da FUNAI; e pelo menos cinco aldeias localizadas sobre a Umá, um varadouro que ligava o Baixo Rio Camanau, (proximidades do Rio Negro) ao território dos índios Wai Wai, na fronteira guianense. Pelo menos uma delas foi massacrada por bombardeio de gás letal, com apenas um sobrevivente (Sobreviventes dessas cinco aldeias foram nossos alunos em Yawará / Sul de Roraima). A partir do 2º semestre de 1974 as estatísticas da FUNAI começaram a referir números entre 600 e 1000 pessoas e, em 1981, restavam apenas 354.

Em 1987 o Governo Federal passou o comando da política indigenista à responsabilidade da empresa Eletronorte que apenas mudou de estratégia, continuando o controle das informações e a política de isolamento dos índios como ao tempo dos militares.

Essa é uma das histórias envolvendo os povos indígenas e a Ditadura Militar no Brasil. Casos semelhantes podem ser observados com os índios Krenhakarore do Peixoto de Azevedo no Mato Grosso, os Kané (tapayuna ou Beiços-de-pau) do rio Arinos no Mato Grosso, os Suruí e os Cinta Larga de Rondônia e Mato Grosso e outros. No entanto, nenhum desses homens, mulheres e crianças é citado nas relações dos desaparecidos da Ditadura.

MANIFESTO DE APOIO A OCUPAÇÃO ESPERANÇA – UM NOVO PINHEIRINHO PODE ACONTECER: AGORA NAS MÃOS DO PT

Ontem fechamos estradas contra o despejo da Ocupação Esperança!
Hoje seguimos guerreando e queremos seu apoio!
Amanhã esperamos construir uma nova sociedade!

Assine também o manifesto em apoio à nossa luta!

Envie e-mail para: lutapopular@riseup.net

UM NOVO PINHEIRINHO PODE ACONTECER: AGORA NAS MÃOS DO PT

Manifesto de apoio a Ocupação Esperança

Há cerca de dois anos, aconteceu na cidade de São José dos Campos, um violento despejo que poderia ter sido evitado com um postura sensível por parte da prefeitura dessa cidade em atender a justa e legítima demanda habitacional das milhares de pessoas que viviam na ocupação que que se chamava Pinheirinho.

A Cidade de Osasco está prestes a ver uma tragédia semelhante: Há mais de 6 meses, centenas de famílias lutam e se organizam buscando uma solução digna para o problema da moradia enquanto a prefeitura desta cidade finge que não tem responsabilidade alguma sobre os fatos que estão prestes a ocorrer.

A Ocupação Esperança reúne centenas de famílias em um terreno da zona norte de Osasco, localizado em um bairro chamado Três Montanhas. Desde agosto, estas famílias – com a colaboração do Luta Popular – se esforçam de todas as maneiras para conquistar um pedaço de chão onde possam criar seus filhos.

Tudo que estava ao alcance dos moradores já foi feito: uma série de reuniões com órgãos da prefeitura, manifestações na câmara de vereadores, vários ofícios protocolados pedindo respostas do governo municipal, reunião em Brasília com o Ministério das Cidades, cadastramento das famílias, um laudo técnico indicando a viabilidade de o terreno ocupado ser transformado em ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) e inclusive a apresentação de outras opções de terreno para a prefeitura analisar a possibilidade de transformar em moradia popular.

O prefeito de Osasco, Jorge Lapas, se mantém em silêncio; tal como o prefeito de São José dos Campos, espera de forma passiva e omissa que outra tragédia se abata sobre trabalhadores e trabalhadoras que precisam ter onde morar. Espera os feridos, os desabrigados, o sofrimento de quem precisa do auxílio do estado para realizar e garantir direitos básicos.

Este silêncio será quebrado pela voz dos que lutam, dos que não sairão do terreno sem lutar até o último instante, de quem irá resistir a tudo o quanto for preciso.
A ocupação Esperança conta agora com um prazo um de 30 dias que já corre desde o dia 14 de março. Estaremos com estes lutadores em cada um destes dias.

Nós, movimentos sociais, organizações, sindicatos, coletivos, declaramos nossa apoio à Ocupação Esperança e exigimos um posicionamento da prefeitura para resolver esse escancarado problema habitacional, e evitar uma tragédia como foi a do Pinheirinho.

Exigimos que o Prefeito Jorge Lapas: se posicione e resolva o problema habitacional dessas famílias!

Quando morar é um privilégio, ocupar é um dever!

Luta Popular – Ocupação Esperança

Assinam:

ADMAP – ASSOCIAÇÃO DEMOCRÁTICA DOS APOSENTADOS E PENS. DO VALE DO PARAÍBA/SP
Álvaro Bianchi – professor do Departamento de Ciência Política do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) e diretor do Arquivo Edgard Leuenroth (AEL) da Unicamp 
ANEL – ASSEMBLEIA NACIONAL DE ESTUDANTES – LIVRE
APROPUC
ASSESSORIA JURÍDICA UNIVERSITÁRIA POPULAR – AJUP/PUC-SP
ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNESP/SP
ASSOC DEM. P/ MORADIA E DIR. SOCIAIS DE S. JOSÉ DOS CAMPOS – OCUPAÇÃO PINHEIRINHO/SP 
CASA MAFALDA
CSP-CONLUTAS CENTRAL SINDICAL E POPULAR
COLETIVO DAR
COMITÊ POPULAR DA COPA DE SÃO PAULO
COLETIVO ANASTÁCIA LIVRE
COLETIVO MENOS LETAIS
Daniel Hirata – doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo e pesquisador do Núcleo de Estudos de Cidadania, Conflito e Violência Urbana (NECVU)
FEDERAÇÃO SINDICAL E DEMOC. DOS TRAB. NAS IND. METALÚRGICAS DE MINAS GERAIS
FORUM POPULAR DE SAÚDE
Henrique Carneiro – professor do Departamento de História da Universidade de São Paulo
INSURGÊNCIA – TENDÊNCIA INTERNA DO PSOL
KILOMBAGEM
LIGA BRASILEIRA DE LÉSBICAS
MÃES DE MAIO
MOINHO VIVO
MOVIMENTO TERRA LIVRE
MOVIMENTO RUA – JUVENTUDE ANTICAPITALISTA
MIDIA NEGRA
Paulo Arantes – filósofo e professor aposentado do Departamento de Filosofia da FFLCH da USP
REDE DE COMUNIDADES EXTREMOS SUL
Rodrigo Ricupero – professor e coordenador do Programa de Pós-Graduação em História Econômica da Universidade de São Paulo
Ruy Braga – professor do Departamento de Sociologia da USP e ex-diretor do Centro de Estudos dos Direitos da Cidadania (Cenedic) da USP
SINDICATO DOS METALURGICOS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E REGIÃO/SP
SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE BAYEUX/PB
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO CEARÁ
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JUAZEIRO DO NORTE/CE
SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE CONFECÇÃO FEMININA DE FORTALEZA/CE
SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO CEARÁ
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS DE NOVA IGUAÇU/RJ
SINDICATO DOS TRAB. NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE-CE
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JAGUARUANA-CE
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL EM ALAGOAS
SINDICATO DOS TRAB NAS EMPRESAS DE TRANSP. RODOV DE PASSAG. INTERMUN. EST. CE
SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
SINDICATO DOS TRAB. NA EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DO VALE DO PARAIBA/SP
SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MPU NO MARANHAO 
SINDICATO DOS TRAB. NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIARIO DE BELEM-PA
SINDICATO DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO DA REGIÃO DO CARIRI/CE
SINDICATO MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO DA REDE OFICIAL DO RECIFE/PE
SINDICATO DOS TRAB. DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL/RJ
SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL/ RJ
SINDICATO DOS TRAB. DA EMPRESA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL. DE PERNAMBUCO
SINDICATO DOS MUNICIPÁRIOS DE STA BARBARA DO SUL/RS
SINDICATO DOS TRAB. DO REFLORESTAMENTO, CARVOAMENTO E BENEFIC. DE MADEIRA/BA
SINDICATO DOS EMPREG. EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE BAURU E REGIÃO
SINDICATO DOS TRAB. EM PROCESSAMENTO DE DADOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PASSO FUNDO/RS
SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO SUL
SINDICATO DOS VIGILANTES DE SANTA CRUZ DO SUL/RS
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTIAS METALÚRGICAS DE NOVA FRIBURGO/RJ
SINDICATO DOS TRAB. NAS IND. DE CIMENTO, CAL, GESSO E CERÂMICA DO MUNIC. DE ARACAJÚ/SE
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS URBANAS DO ESTADO DE GOIÁS
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS QUIM, FARM E PLAST DE GOIÁS
SINDICATO DOS TRAB. NOS TRANSPORTES COLETIVOS DE GOIÂNIA E REGIÃO METROPOLITANA/GO
SINDICATO DOS EMPREGADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS DE MINAS/MG
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE FORTALEZA DE MINAS/MG 
SINDICATO DOS SERVIDORES DO QUADRO ESPECIAL DA SARH – SINDCAIXA/RS
SINDICATO DOS TRABALHADORES NO TRANSPORTE ALTERNATIVO – GO
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVIÇOS DE SAÚDE DE FORMIGA/MG
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ESPLANADA/BA
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ENTRE RIOS/BA
SINDICATO DOS PETROLEIROS DE SERGIPE E ALAGOAS
SINDICATO DOS CERAMISTAS DE MONTE CARMELO/MG
SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE PIRAPORA/MG
SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE ITAJUBÁ E REGIÃO/MG
SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE OURO PRETO/MG
SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE ITAÚNA/MG
SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE DIVINÓPOLIS/MG
SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE TRÊS MARIAS/MG
SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE GOVERNADOR VALADARES/MG
SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE VÁRZEA DA PALMA/MG
SIND. PROF. ENFERM. E EMPREG. EM HOSP., C. DE SAÚDE, DUCH. E MASSAG. DE DIVINÓPOLIS/MG
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DE BH E REGIÃO/MG
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DE ITAJUBÁ E REGIÃO/MG
SINDICATO METABASE DOS INCONFIDENTES/MG
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE DIVINÓPOLIS/MG
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTE CARMELO/MG
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BETIM/MG
SINDICATO DOS TRAB. EMPRESAS DE ASSESSOR, PESQ, PERÍCIAS E INFORM. – SINTAPPI-MG
SINDICATO DOS TRAB. EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE/MG
TRIBUNAL POPULAR
UNEAFRO BRASIL
Vera Telles – professora livre-docente do Departamento de Sociologia da Universidade de São Paulo

Clamando por soluções, 150 indígenas voltam a ocupar desde segunda-feira (24) a sede do DSEI em Campo Grande/MS.

Por Lara Schneider

A Saúde Indígena tem frequentado as páginas de vários jornais, revistas e sites. O motivo? Podemos relacionar, no mínimo, três que estão vinculados à recorrência do tema: 1) Precariedade; 2) Omissão; 3) Descaso.
Cansados das promessas não cumpridas, indígenas de Mato Grosso do Sul voltam a ocupar o DSEI (Distrito Sanitário Especial Indígena), órgão ligado diretamente ao Ministério da Saúde. 
O DSEI é responsável pela atenção básica e por intermediar, com a rede pública, hospitais e atendimentos de média e alta complexidade. 
A realidade do controle social durante gestão do secretário Antônio Alves à frente da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) reflete perfeitamente esta dura realidade. 
As crises repetidas e motivadas por interesses escusos são constantes nos noticiários. Após exoneração do coordenador do DSEI Nelson Carmelo Olazar no início de Dezembro de 2013, o Secretário Nacional tem prometido sua vinda para nomear novo coordenador para assumir o DSEI, no entanto: isso não aconteceu. E, de acordo com os relatos, esse novo coordenador seria um indígena, talvez pessoa mais capacitada para avaliar e estar junto na busca por soluções efetivas na área da saúde.
Também não ocorreram as melhorias prometidas após a primeira ocupação, entre setembro e outubro de 2013, que durou 21 dias. A precariedade no atendimento em saúde nas aldeias já era denunciada na ocasião. Dessa maneira, a reocupação aparece como única alternativa para que algum tipo de diálogo seja estabelecido e para que a situação da Sesai e da saúde indígena seja averiguada no Mato Grosso do Sul. 
Ontem, dia 25 de março, teve início uma reunião dos presidentes do CONDISI (Conselho Distrital de Saúde Indígena) ; e Fernando Souza, presidente do CONDISI/MS, participa tentando acelerar e abrir essa linha de conversa com o Governo Federal. 
“Sou Fernando Souza, índio terena, presidente do CONDISI/MS e estamos nessa luta por melhorias na saúde indígena. A nossa expectativa com relação à Sesai frustou e a situação em nossas aldeias está cada vez mais degradante. A estrutura da saúde indígena cada vez mais sucateada. Os óbitos cada vez mais aumentando, ou seja, estamos pagando um alto preço – com as nossas vidas – as irresponsabilidade e falta de compromisso daqueles que estão no poder, como parasitas, burocratas, sem sequer ouvir as vozes de centenas de liderança indígenas manifestadas por meio de protestos, ocupações de polo base, dsei, rodovias, que ainda pedem Socorro. Chega de coronéis na saúde indígenas. Somos cidadãos e queremos respeito com as nossas vidas. É por isso que estaremos sempre firmes, na luta e na defesa daquilo que acreditamos.”
A página “Resistência do Povo Terena” ressalta que a saúde indígena chegou a um ponto muito crítico: “É falta de respeito do jeito que nos estão tratando! Só vamos sair se o Secretário Nacional Antonio Alves tiver um posicionamento, chegou o limite, já estamos cansados com isso!” 
A página também convoca lideranças indígenas para se unirem em um grande manifesto para a melhoria da saúde indígena. Lideranças Terena e Guarani-Kaiowá apontam a ferida que aflige todos os povos originais: a falta de acesso a procedimentos básicos para a saúde e manutenção da vida. 
Robson Luiz de Souza relata que indígenas mobilizados e ocupando a DSEI, em Campo Grande, receberam ajuda de pessoas que estão na área de saúde de outros municípios do MS, pois não existia alimentação. 
E nós, como podemos ajudar?
Movimentos sociais, entidades sindicais, associações e pessoas sensibilizadas façam doações na Avenida Via Park 689, atrás do Parque das Nações Indígenas, em Campo Grande.
Todxs que puderem, estejam divulgando a mobilização, que é emblemática por apontar a urgência de soluções. E apoiem. Pois, até que seja dada uma resposta definitiva: a mobilização prosseguirá.

(Nota construída através de fotos e relatos de: Léoson M. Silva; Fernando Souza; Robson Luiz de Souza, “Resistência do Povo Terena” (página/facebook); Isabel Carmi Trajber.)

Famílias da Ocupação Esperança bloqueiam rodovia Anhanguera por moradia

do site Diario Liberdade

Cerca de 500 pessoas da Ocupação Esperança, em Osasco (SP), organizadas pelo movimento Luta Popular, ligado à CSP-Conlutas, bloquearam, às 7h, uma das principais rodovias de São Paulo, a Anhanguera. A pista sentido centro ficou travada por cerca de uma hora. A polícia compareceu ao local, mas não houve incidentes.

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A ação teve o objetivo de chamar atenção do prefeito Jorge Lapas (PT) sobre a reivindicação dos sem teto que estão há sete meses esperando uma solução definitiva para as famílias da ocupação que lutam por moradia.

Os sem teto estão planejando uma ação na Câmara Municipal de Osasco cuja data ainda não foi definida.

“Estamos sinalizando para a prefeitura que vamos lutar para ter nossa moradia”, destacou a militante do Luta Popular Helena.

Veja nota do Luta Popular sobre a ação:

Ocupamos a Anhanguera porque não queremos um novo pinheirinho!

Jorge Lapas, Osasco quer moradia! A ocupação esperança continua na luta!

Desde o dia 23 de agosto de 2013, centenas de famílias ocuparam um terreno abandonado no bairro três montanhas, na zona norte de Osasco. A partir dai não se podia mais esconder o problema da moradia na cidade.

As famílias que ocupam o terreno não querem construir uma nova favela e nem querem nada de graça: por isso, se organizaram para procurar outras opções de terreno para apresentar para a prefeitura construir casas populares. A prefeitura não teve o mesmo esforço: não teve o trabalho nem de analisar o terreno e não deu até hoje uma resposta para o povo.

Segundo dados da própria prefeitura, há 43 mil famílias cadastradas esperando uma moradia enquanto o governo municipal entregou, durante 4 anos, 420 unidades do Minha Casa, Minha Vida. Ou seja, menos que 1%!

Não podemos mais esperar!

Estamos ameaçados de despejo e a prefeitura finge que não vê a gente!

Nós vamos lutar por uma solução que não seja conflito, mas precisamos de ajuda!

Quando ocupamos este terreno, sabíamos que a luta seria grande. O terreno é particular e por isso a prefeitura age como se o problema não fosse dela. Acontece que nós ocupamos o terreno porque não aguentamos mais a humilhação de morar de favor e nem de tirar comida da boca de nossos filhos para pagar aluguel. E um problema de moradia. E quem foi eleito para resolver os problemas da cidade? O prefeito? Ou o dono de um terreno?

TUPINAMBÁ DENUNCIAM A FORÇA DE SEGURANÇA E EXERCITO

 

 

 

A Força Nacional invadiu o território Tupinambá no sul da Bahia, supostamente para garantir a integridade física dos Tupinambá, supostamente, pois o que foram fazer lá é impedir a auto-demarcação e garantir a permanência de grileiros dentro das terras do povo Tupinambá.

As denuncias apresentadas na carta assinada pelo Cacique Babau já foram relatadas em veículos de mídia militante.

Carta Aberta das Comunidades Indígenas Tupiniquim e Guarani do Estado Espírito Santo

No dia 24 de março de 2014, estiveram reunidos na Aldeia Córrego D’ouro município de Aracruz-ES, os indígenas das Aldeias: Comboios, Córrego D’ouro, Caieiras Velhas, Pau Brasil, Irajá e Areal povo Tupiniquim, e Boa Esperança, Piraqueaçú, Três Palmeiras e Olho D’água povo Guarani, para avaliar a atitude tomada pela Empresa Vale do Rio Doce. É importante abordar um pouco do histórico das discussões entre as partes envolvidas para o conhecimento de todos.

Nós povos indígenas estivemos reunidos na Aldeia de Comboios na data de 21 de fevereiro do corrente ano, com os representantes da VALE, com o Procurador federal SR. DR. Amir Sanches, representantes da FUNAI, Brasília, o Coordenador Regional de Governador Valadares, Coordenador da CTL Aracruz, os coordenadores da Micro Regional ES na APOINME, a Comissão de Caciques Tupiniquim e Guarani e os moradores das Comunidades de Comboios e Córrego D’ouro, na ocasião a empresa Vale apresentou sua proposta referente ao passivo ambiental da Linha Férrea Vitória/Minas tendo em vista os impactos diretos da TI Comboios e os impactos indiretos da TI Tupiniquim e Guarani no que se refere ao uso do território.

Após a apresentação da proposta feita pela Vale as comunidades não concordaram com os valores apresentados por entenderem que os mesmos são insuficientes e as jusficativas não convenceu as mesmas.

Vale ressaltar nesta que nós povos indígenas Tupiniquim e Guarani não estamos negociando o uso da terra e sim queremos que os nossos direitos sejam garantidos e compensados por não poder utilizar o percurso da TI onde está instalada a ferrovia no perímetro de 37,6 hect. Em sua apresentação a Vale propõe as comunidades indígenas o valor de aproximadamente R$ 484.000,00, valores estes calculados de acordo com a monocultura de eucalipto, a partir de 2010 que foi publicada a portaria de homologação da TI Comboios.

Devido nós povos indígenas entendermos que o eucalipto não é de nossa cultura, e que no passivo ambiental deveríamos requerer o período de tempo que a linha férrea esta inslatada na terra indígena que é de 34 anos o valor seria de R$34 milhões, re calculados em cima de uma produção agrícola  rentável em nossa região (abacaxi),porem  estamos reivindicando o passivo ambiental apenas o valor de 19 milhões . Na ocasião da reunião apresentamos esta proposta para os representantes da Empresa Vale á qual os mesmos solicitaram um prazo até o dia 18 de março para elaborarem uma contra proposta.

Na data acordada entre as partes envolvidas minutos antes de acontecer a reunião  a Vale simplesmente mandou uma mensagem para o celular de uma liderança que em seu teor dizia que não iria comparecer a reunião, desrespeitando os moradores das Aldeias, a representantes da FUNAI/Brasília, representantes da CR/ Valadares, MPF e a Comissão de Caciques Tupiniquim e Guarani. Na ocasião nós lideranças indígenas reunidos decidimos ocupar a linha férrea que perpassa a Aldeia Córrego do ouro devido a  falta de respeito que a Vale vem tendo com as Comunidades Indígenas.

No dia 22 de março o Procurador FEDERAL Sr. Dr. Almir Sanches entrou em contato com as lideranças indígenas propondo uma reunião com as partes envolvidas para resolver o impasse, e para que isto ocorresse era necessário nós indígenas desocupar a linha férrea, á pedido do procurador desocupamos o local na expectativa de acontecer a reunião com a empresa datada para o dia 24 de março do corrente ano, e mais uma vez a Vale não compareceu para a reunião e  fez alegações que não são consistente.

Diante do exposto nós indígenas Tupiniquim e Guarani do Estado do Espírito Santo decidimos ocupar a linha férrea até que a empresa Vale venha dialogar com as nossas comunidades para encontrarmos uma solução para o impasse do passivo socioambiental.

É importante ressaltar que nós povos indígenas do ES sempre estivemos aberto para o dialogo e devido diversas tentativas mal sucedidas tivemos que tomar esta atitude, pois acreditamos que os nossos direitos garantidos na Constituição Federal e nos diversos tratados á qual o Estado Brasileiro é signatário estão sendo violados.

Aldeia Córrego D’ouro, 24 de março de 2014.

Povos Indígenas Tupiniquim e Guarani do ES.

Os índios Tupinambá e a cobertura enviesada

do site Observatório da Imprensa

Por Daniela Fernandes Alarcon e Patrícia Navarro de Almeida Couto

Em 26 de fevereiro último, o Jornal da Band veiculou uma reportagem denunciando a “fraude que criou uma tribo de falsos índios”, dando origem à Terra Indígena (TI) Tupinambá de Olivença, no sul da Bahia. Numerosos dados equivocados foram apresentados na matéria, que sustenta, por exemplo, que a Constituição Federal proíbe a “ampliação de áreas indígenas” – como se sabe, a lei maior determina o reconhecimento pelo Estado dos direitos territoriais indígenas. Nenhum índio foi ouvido pela reportagem; dos sete entrevistados, ao menos três são pretensos proprietários de áreas no interior da TI, o que não é informado aos espectadores. Chega-se a insinuar que um criminoso colombiano estaria “por trás” da mobilização indígena pela demarcação de seu território, em uma conspiração internacional para arrebatar terras a produtores rurais brasileiros.

A reportagem enviesada debruça-se sobre um contexto de intenso conflito territorial e de violência contra os Tupinambá. Em 28 de janeiro de 2014, agentes da Força Nacional de Segurança Pública e da Polícia Federal instalaram uma base policial na aldeia Serra do Padeiro, no interior da TI. Com isso, tratavam de consolidar sua presença na área – onde atuavam desde agosto do ano anterior, por determinação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo –, dando início à ocupação militar permanente do território indígena. No mês seguinte, cerca de 500 soldados do Exército deslocaram-se à região, por ordem da presidenta Dilma Rousseff, para “garantir a lei e a ordem”, “pacificando” as relações entre indígenas e não-índios contrários à demarcação da TI. Os indígenas passaram a ser vigiados ostensivamente e tiveram lugar ações de reintegração de posse violentas.

Na tarde de 8 de novembro de 2013, três indígenas do povo Tupinambá foram assassinados em uma emboscada, no interior da TI. As vítimas – Aurino Santos Calazans (31 anos), Agenor Monteiro de Souza (30 anos) e Ademilson Vieira dos Santos (36) – foram atacadas a tiros e golpes de facão por quatro homens, que se aproximaram em duas motocicletas. A esposa de Aurino também estava no local, mas conseguiu escapar. Ela descreveu um ataque brutal. Um dos indígenas foi encontrado quase decepado, apresentando sinais de tortura (foi chicoteado) e muitos ferimentos provocados por facão.

Desde o início dos anos 2000, os Tupinambá vêm demandando do Estado brasileiro o reconhecimento das terras que tradicionalmente ocupam e, por meio de ações conhecidas como “retomadas de terras”, vêm tratando de recuperar as áreas que lhes foram tomadas. A penetração massiva de não-indígenas no território Tupinambá teve início no final do século 19, quando a região tornou-se a principal fronteira agrícola do estado da Bahia, com o estabelecimento da cultura do cacau. Entre os anos de 1920 e 1940, esse processo se intensificou. Os indígenas que não migraram para as zonas urbanas mantiveram-se em pedaços de terra muito diminutos ou passaram a trabalhar em fazendas de cacau, em condições extremamente precárias, em alguns casos, inclusive como mão-de-obra escrava.

O processo de identificação da TI Tupinambá de Olivença – que se estende por porções dos municípios de Buerarema, Ilhéus e Una, e onde vivem cerca de 4.700 indígenas, segundo dados da Fundação Nacional de Saúde para 2009 –, teve início em 2004, como resultado de prolongada pressão por parte dos indígenas. Cinco anos depois, a Fundação Nacional do Índio delimitou a TI em cerca de 47 mil hectares. Descumprindo os prazos estabelecidos pelo Decreto 1.775/96, o ministro da Justiça ainda não assinou a portaria declaratória da TI, para que o processo então se encaminhe para as etapas finais. Em razão da omissão governamental, o conflito se acirrou. Em 14 de agosto último, um veículo que transportava estudantes indígenas foi alvejado, em uma emboscada, deixando dois jovens feridos. Nas semanas subsequentes, veículos de órgãos públicos e casas de indígenas foram incendiadas, em protesto contra a demarcação.

Pouco mais de dois meses antes dos assassinatos dos três Tupinambá, referido acima, editorial do jornalA Região, de Itabuna, publicado em 31 de agosto, arremetia contra o reconhecimento dos direitos territoriais dos índios: demarcar a TI equivaleria a “entregar 30% do território de Ilhéus a malandros que nunca foram índios”. “Nem é preciso olhar muito para ver que a maioria dos que se dizem tupinambá não tem qualquer característica física de índio. O chefe do bando, por exemplo, Babau, está mais para vocalista do Olodum que para cacique indígena. Posso dizer que sou mais índio que ele.” Nessa passagem, o editorialista refere-se a Rosivaldo Ferreira da Silva (Babau), um dos caciques Tupinambá, e alude ao fenótipo de parte dessa população – decorrente de seu prolongado contato com a sociedade envolvente e dos muitos casamentos interétnicos ocorridos na região – para negar a identidade étnica dos Tupinambá.

Após descrever o que seria a dramática situação dos pretensos proprietários de terras da região – vítimas da “justiça caolha”, da “suspeita Funai” e do “governo esquerdóide Dilma” –, o autor conclui, com a mesma frase da manchete: “Só restam as armas”. Na mesma época, um outdoor instalado na região acusava os índios de “genocídio” e trazia a imagem de dois homens sem rosto apontando armas, acima dos dizeres: “Responda governador antes que seja tarde demais”. Como se verá, a criminalização dos Tupinambá pela imprensa deita raízes no passado – remontando a um episódio de resistência indígena ocorrido nas décadas de 1920 e 1930 – e, contemporaneamente, tem implicações diretas no processo de demarcação.

Flagelo perturbador da ordem pública

“Criminoso perigosíssimo e hediondo”, “facínora”, “repelente criminoso”, “o terror de Olivença”, “truculento cafuzo”, “bandido” e “bandoleiro”. Essas foram algumas das expressões utilizadas por João da Silva Campos, autor da Crônica da Capitania de São Jorge dos Ilhéus (escrita entre os anos de 1936 e 1937, e publicada em 1947), para se referir ao indígena Marcellino José Alves, principal personagem do que ficou conhecido como a “revolta do caboclo Marcellino”. Entre os últimos anos da década de 1920 e o final da década de 1930, com o intuito de barrar o avanço dos não-índios sobre as terras tradicionalmente ocupadas pelos Tupinambá, Marcellino organizou a resistência indígena e, em decorrência disso, foi perseguido e preso em diferentes ocasiões.

Na época, teve lugar uma intensa campanha de criminalização contra os indígenas levantados, operada em grande parte pela imprensa regional. Em 1929, os jornais de Ilhéus começaram a noticiar, de forma sensacionalista e tendenciosa, supostos atos de vandalismo que estariam sendo praticados por Marcellino e seus companheiros. As denúncias eram unilateralmente apoiadas em relatos de fazendeiros, sustentando que os indígenas estariam percorrendo a região incendiando fazendas, destruindo plantações e disseminando o terror entre os pacatos moradores da área.

Ainda em 1929, foi noticiada a primeira prisão de Marcellino, acusado, entre outros crimes, de assassinato. A 5 de novembro, lia-se no Correio de Ilhéus: “Comunicam-nos de Olivença que acaba de ser preso pela polícia e paisanos o caboclo Marcellino pronunciado por crime de morte e que ali estava cometendo grandes depredações auxiliado por irmãos e outros caboclos. Este criminoso constituiu-se um permanente flagelo e perturbador da ordem pública. (…) É uma notícia que vai alegrar a todos que tinham conhecimento dos desatinos praticados pelo bandido (…)” (português atualizado).

Frequentemente, Marcellino era comparado ao célebre bandido social Virgulino Ferreira da Silva, o Lampião, que “aterrorizava” os sertões nordestinos. Tornou-se, também ele, um famigerado, realizador de inigualáveis “façanhas criminosas”, como se lê no Diário da Tarde, também de Ilhéus, na edição de 10 de junho de 1936. Na mesma matéria, Marcellino é referido como o “homem que se fez bugre”, construção discursiva que busca enquadrá-lo em um “estágio evolutivo” atrasado. “Bugre”, neste caso, figura como termo análogo a expressões como “índio selvagem” ou “gentio bravo”, frequentemente mencionadas em documentos do século XIX para designar a “praga” que infestava as matas do sul da Bahia: as “hordas indígenas” que, resistindo a ingressar no “grêmio da civilização”, impunham óbices ao “desenvolvimento” da região.

Nesse quadro, eram constantes os alarmes falsos alardeando a captura e a morte de Marcellino. Os boatos fervilhavam, alimentados pela pródiga cobertura jornalística, que, de tempos em tempos, anunciava eminentes “invasões” de Marcellino e seu “bando” à vila de Olivença. Em 16 de janeiro de 1936, o Diário da Tarde referiu-se a um desses boatos, endossando-o: “Circulou ontem na cidade, quando se realizava o pleito municipal, uma notícia alarmante. O caboclo Marcellino, o já bastante famoso ‘homem que se fez bugre’, aproveitando o fato de estar Olivença desguarnecida, com a vinda para o Pontal [de Ilhéus] de muitos cidadãos eleitores, ameaçava assaltar aquela localidade”.

O indígena era associado agora não apenas a Lampião, mas também ao líder comunista Luís Carlos Prestes, no contexto da repressão à “ameaça vermelha”. Em 1937, Marcellino e ao menos mais três indígenas, ao lado de alguns não-índios, foram indiciados como comunistas. Enviado ao Rio de Janeiro, foi condenado pelo Tribunal de Segurança Nacional, mas libertado ainda no mesmo ano, por não ter culpa formalizada. Sabe-se que então retornou a Ilhéus e que uma autoridade policial local aconselhou-o a não permanecer na região, argumentando que sua vida corria perigo. É então que os arquivos silenciam sobre seu paradeiro.

Caboclos fantasiados de índios

Uma análise da cobertura midiática da disputa contemporânea em torno do território Tupinambá indica que a ampla maioria das peças jornalísticas alinha-se com a perspectiva de sujeitos e grupos contrários à demarcação, reverberando seus discursos. Nesse contexto, a produção jornalística vem sendo acionada inclusive por juízes, em suas decisões, para “comprovar” práticas delituosas atribuídas aos índios. Ao conceder liminar de interdito proibitório a um fazendeiro em face dos Tupinambá, em 2006, uma juíza federal em Ilhéus justificava que as “ameaças” de que eram acusados os indígenas constituíam “fato notório, conforme amplamente divulgado recentemente na imprensa escrita, falada e televisionada”.

Jornais como Agora e A Região, de Itabuna, trazem reportagens claramente editorializadas – não é difícil encontrar em seus textos afirmações preconceituosas em relação aos indígenas e se notam, também, procedimentos como a veiculação de informações não checadas. Em 27 de fevereiro de 2010, A Regiãofalava em “bandidos que se dizem índios” e “caboclos fantasiados de índios”. Já em 11 de março, quando o cacique Babau foi ilegalmente preso, o jornal comemorou: “Foi de alívio o clima no sul da Bahia, ao receber a notícia de que o suposto cacique Babau (…) foi preso (…). Ele estava sendo caçado desde agosto do ano passado”.

Emissoras de rádio têm sido ainda mais virulentas. Rivamar Mesquita, apresentador do programa Novo Amanhecer, da Rádio Jornal, de Itabuna, sugeriu a realização de emboscadas contra os índios, conforme se lê em documento da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia datado de 2010. Notícias atacando os indígenas são constantemente veiculadas também pela rádio Sideral, de Buerarema – cujo diretor, Carlos Freitas, tomou posse em 19 de dezembro último como um dos diretores da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias. No site da emissora, notas aludem aos “supostos índios” e às “barbaridades” que teriam sido por eles cometidas.

No que diz respeito à imprensa de circulação nacional, duas reportagens tornaram-se notórias, pela profusão de erros factuais e afirmações preconceituosas: “O Lampião tupinambá”, publicada pela revistaÉpoca em 2009, e “A farra da antropologia oportunista”, publicada pela revista Veja em 2010. Na última, os índios da Serra do Padeiro são referidos como “neotupinambás” e como “os novos canibais”. Em 17 de julho de 2010, o ex-diretor de redação da Época, Paulo Moreira Leite, publicou no portal da revista na internet uma inventiva nota afirmando que estava em elaboração, pela Funai, um decreto anulando a demarcação da TI, após o órgão haver constatado “que os estudos antropológicos que identificam as terras como sendo dos tupinambás eram grosseiramente falsificados”. O texto dizia ainda que o cacique Babau estava prestes a perder “sua carteira de identidade indígena”. Como se sabe, nada disso ocorreu – e, se houvesse ocorrido, tratar-se-ia de violações grosseiras ao ordenamento jurídico brasileiro.

Demarcação traumática

Para indicar alguns mecanismos manipulatórios adotados pela imprensa, interessa analisar a produção de um jornal de circulação estadual, A Tarde, de Salvador, no qual o engajamento com os setores contrários à demarcação é menos caricato, mas, ainda assim, evidente. Os textos caracterizam os índios de maneira preconceituosa – por exemplo, ao falar em “mestiços que se intitulam índios tupinambás” (26 de março de 2010). Fazendo as vezes de juiz, apresentam os indígenas como culpados de crimes ainda não julgados. Também veiculam as versões de fontes envolvidas no conflito como se fossem os fatos.

Em um exemplo claro de seu engajamento na disputa, em 14 de junho de 2009, A Tarde publicou reportagem em destaque (texto de página inteira, em um domingo) sobre a demarcação da TI Kiriri, no nordeste da Bahia. Tratava-se de uma matéria “fria” – para usar o jargão jornalístico, sem “gancho” a lhe atribuir atualidade e justificar sua publicação –, que cumpria um papel claro: indicar o caso Kiriri como um exemplo a ser evitado no sul da Bahia. Intitulada “Demarcação traumática”, a matéria trazia os seguintes dizeres, em destaque: “Caso de Banzaê expõe os riscos que rondam os municípios de Ilhéus, Buerarema e Una, no sul”.

“Ataque de índios deixa 4 feridos e 3 desaparecidos”, lê-se em manchete de A Tarde de 26 de fevereiro de 2010, em referência ao conflito ocorrido na fazenda Serra das Palmeiras nos dias 23 e 24 do mesmo mês, quando agentes da Polícia Federal e fazendeiros tentaram retirar à força os indígenas que estavam na área, que fora por eles retomada no dia 19. Como se vê, em lugar de atribuir as informações a fontes, o jornal afirma categoricamente. Já no corpo do texto, descobrimos que a informação baseia-se em relato de testemunha não identificada, que fala ainda em dois mortos. Apenas no último parágrafo o leitor é informado, a partir de declaração do delegado da Polícia Civil de Buerarema, sobre o fato de não terem sido registradas na polícia denúncias de morte ou desaparecimento. Além disso, a expressão “ataque de índios” é eficaz quando se trata de evocar construções históricas em torno da índole “selvagem” que, segundo certo pensamento, seria inerente aos indígenas.

Em reportagem de 27 de fevereiro, o jornal recua – mas não retifica o que escrevera na véspera – e fala em “pelo menos um desaparecido”. O “terror” vivido na mão dos índios ganha em densidade dramática: “Foi um massacre, uma carnificina. Fomos cercados pelos índios sem chance de defesa, estávamos despreparados. Nunca vi nada igual”, diz “um dos baleados”, que, conforme apurou o jornal junto a sua esposa, “teria sido atingido pelos disparos quando tentava dizer aos índios que se rendia” e sobreviveu “por milagre”. Ainda segundo a mulher, “mesmo à noite, o céu ficou claro com tantos tiros”. E o pior ainda estaria por vir, já que, segundo a reportagem, os índios ameaçavam “invadir” o centro de Buerarema – “ainda hoje”. Impossível não ouvir ecos, nesse episódio, do “medo” que tomou conta de Olivença em janeiro de 1936, quando correu o boato de que Marcellino “invadiria” a vila para expulsar os não-índios. Nos dois casos, os boatos foram suficientes para mobilizar as forças policiais.

Ao assumir como verdadeiras as declarações concedidas por fontes envolvidas no conflito, o jornal exime-se de apurar, a ponto de veicular informações jurídicas equivocadas, que poderiam ser facilmente verificadas. Em reportagem de 2 de março de 2010, noticiando a permanência dos índios na Serra das Palmeiras, A Tarde conversa com um fazendeiro e informa que o fazendeiro “mostrou o interdito proibitório, documento que proíbe a demarcação da terra”. Como se sabe, “proibir demarcações” não está no escopo deste instrumento jurídico, já que o Estatuto do Índio (Lei nº6.001/73) veda a utilização de interditos possessórios contra a demarcação de Terras Indígenas.

Oferecendo uma cobertura parcializada e discriminatória, os veículos de comunicação hegemônicos vêm contribuindo para a cristalização dos estereótipos sobre os povos indígenas no senso comum. Como se viu, têm se esforçado para definir a disputa fundiária em favor dos setores contrários à demarcação da TI Tupinambá de Olivença, perpetuando, assim, as violações historicamente cometidas contra o povo Tupinambá.

***

Daniela Fernandes Alarcon é jornalista (USP), mestre em Ciências Sociais (UnB) e pesquisadora associada ao Laboratório de Estudos e Pesquisas em Movimentos Indígenas, Políticas Indigenistas e Indigenismo (Laepi/UnB), desenvolveu pesquisa de mestrado acerca das retomadas de terras entre os Tupinambá da Serra do Padeiro, disponível aqui. Patrícia Navarro de Almeida Couto é mestre em Ciências Sociais, com concentração em Antropologia (UFBA), pesquisadora associada ao Programa de Pesquisas sobre Povos Indígenas do Nordeste Brasileiro (PINEB/UFBA) e professora no Departamento de Ciências Humanas e Filosofia (UEFS). Em sua pesquisa de mestrado (disponível aqui), investigou identidade e religiosidade dos Tupinambá da Serra do Padeiro

CONVITE: “QUARTA INQUIETANTE EM SALVADOR” – DIREITOS INDÍGENAS NA AMÉRICA LATINA: OS DESAFIOS DO ESTADO BRASILEIRO”

CONVITE: “QUARTA INQUIETANTE EM SALVADOR”

DIREITOS INDÍGENAS NA AMÉRICA LATINA: OS DESAFIOS DO ESTADO BRASILEIRO”

Quarta (26/03/2014) às 18h18 estaremos em Salvador na sede da Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais – AATR desenvolvendo atividade com a temática: “Direitos Indígenas na América Latina: os Desafios do Estado Brasileiro”.

Na ocasião Casé Angatu (Prof. Dr. Indígena Carlos José – Universidade Estadual de Santa Cruz – Ilhéus/Bahia, acompanhado de Indígena Tupinambá de Olivença) e o Prof. Dr. Rosembert Ariza (Universidade Nacional da Colômbia) debateremos a atuação do Estado e da Justiça em relação aos Povos Originários, bem como suas diferentes formas de resistência.

A AATR possui um histórico de lutas pelo Direito à Terra das populações que vivem no campo. Agora, cada vez mais, atua na luta dos Povos Originários, como vem atuando junto aos Tupinambá de Olivença.

Local: Ladeira dos Barris, 145 – Salvador – AATR
(pegar a Bonocô para chegar na Piedade. Alguns pontos de referência são: Biblioteca dos Barris, Praça da Piedade, Shopping Center Lapa. Qualquer coisa me me liga! 71 91977266)

Convidamos todas e todos à participarem.

Madureira Chorou de Dor

enviado por e-mail

Chega de entulho da ditadura! Chega de Terrorismo de Estado!

Por que a polícia não chega atirando em uma rua do Leblon? Por que não humilham e revistam passantes de qualquer rua do Leblon? Os moradores do Leblon não usam droga? Há balas perdidas na Zona Sul do Rio de Janeiro? Quantos cidadãos do Leblon são presos para averiguação? Quantas residências do Leblon são invadidas no meio da noite ou a qualquer hora à procura de supostos bandidos? Quantos moradores deste bairro são esculachados pelos policiais diuturnamente? Não há criminosos no Leblon? Quem compra a droga vendida pelos varejistas das favelas?

Por que proibir o comércio de drogas se o comércio de armas é permitido? A maconha somente não foi liberada no Brasil porque o processo produtivo ainda não está nas mãos das grandes corporações do hemisfério norte.
Não interessa à classe dominante acabar com o comércio clandestino de drogas quando empresários, policiais e políticos, entre outros, são beneficiados por estas práticas. Por que somente o comerciante varejista é perseguido? É muito dinheiro sujo! Se houvesse tal interesse, já o teriam exterminado como fizeram com os grupos organizados que se opuseram ao regime de exceção instituído há 50 anos, com a ajuda e liderança dos Estados Unidos. Interessa manter o terror! Interessa manter o ‘apartheid’, a segregação. 

Esta política facilita a manutenção do capitalismo neoliberal que precisa de explorados, de mão-de-obra barata e descartável, de subempregados e outros ‘sub-s’… 

Aqui, gente pobre é tratada como lixo, LIXO. Dentro e fora dos Campos de Concentração das UPPs!

Se não fosse a atuação do Delegado, Orlando Zaccone, o caso Amarildo teria sido abafado.

Se não fosse a câmera indiscreta de alguém, a caso da Cláudia Ferreira também não teria sido conhecido e publicado pela imprensa sensacionalista e cultora de horrores. A morte da Cláudia em Madureira faz-nos recordar que a Aeronáutica, no Galeão, arrastou até à morte, amarrado em carro, o corpo de Stuart Angel. Gregório Bezerra também foi arrastado em Pernambuco. Por que a imprensa não compara os fatos?

Anjinhos e bem-intencionados PMs jogaram Cláudia da Silva Ferreira no porta-malas para maquiar o local e confundir a perícia. Provavelmente, colocariam o corpo em um saco plástico e o desovariam em lugar ignorado… Foram flagrados, para azar deles, por uma câmera que filmou a maldade… O chefe PM tem 63, eu falei 63 casos de homicídio nas costas… O subtenente, Adir Serrano Machado, é o recordista, com envolvimento em 57 registros de autos de resistência (com 63 mortos). O subtenente, Rodney Archanjo, aparece em cinco ocorrências (com seis mortos).

Já estão soltos, para nosso espanto! “De acordo com o promotor, Paulo Roberto Mello Cunha, da Auditoria da Justiça Militar Estadual, ainda não há elementos suficientes para fazer uma denúncia que mantenha os acusados na cadeia.”
Pasmem!

“COMO ALGUÉM PODE MATAR OUTRA PESSOA (AINDA QUE EM LEGÍTIMA DEFESA) E SER MANTIDA EM TRABALHO COM USO DE ARMA?
Quem autoriza a continuidade em serviço é partícipe de crime violento praticado posteriormente.
Quem ordena a política de segurança militarizada é responsável político pelos assassinatos.
O problema não é apenas de quem executa o crime. Mas, de quem o incentiva ou ordena.”
Falou o Desembargador, João Batista Damasceno.

“essa organização Colonial das PMs merece discussão Republicana e não desculpas a cada crime, como se a corporação não fosse responsável, assim como seus “comandantes”. Tais crimes são indesculpáveis. É absolutamente injustificado que, a cada crime, venham os responsáveis lamentar e condenar o malfeito e afirmar que são exceções à regra da corporação. Não são. A corporação de D. João é responsável.” Falou o Jurista, Marcelo Cerqueira.

“a PM mata a mulher e a joga no porta-malas, que se abre e a vítima é arrastada. 200 metros depois, os PMsparam o carro (que chamam viatura) e a jogam novamente no porta-malas.
Não são uma ou duas maçãs podres no saco de maçãs, mas o saco é podre e cheira mal, cheira a enxofre.
Cadê Amarildo?” Falou o Jurista, Marcelo Cerqueira.

Como já enfatizou a Dra. Vera Malaguti, o projeto das UPPs transforma as periferias e as favelas em campos de concentração, em ocupação militarizada, onde a autoridade militar permite, ou não, o que os moradores podem ver, ouvir ou escutar. A resistência é sempre criminalizada nestas favelas transformadas em ocupações militares, em campos de concentração, com mortes em série.
Documentos vazados do Wikileaks revelaram que o Brasil compra dos Estados Unidos e de Israel sucatas tecnológicas das guerras do Iraque e, ainda, aquelas utilizadas contra os palestinos, como blindados e outros armamentos. No caso do Brasil, o inimigo é o povo brasileiro.

Segundo o Jurista, Dr. Nilo Batista, a UPP fracassa porque confere poderes abusivos às corporações policiais, no controle das massas economicamente marginalizadas pelo poder dos empreendimentos neoliberais.

Nós, que gostamos de gente, que lutámos contra a ditadura, não podemos aceitar a política de criminalização da pobreza e extermínio de pobres instituída no Rio de Janeiro! Não à segregação social! Fora Caveirão, agora chamado de blindado pela imprensa venal. Chega de blindados! Chega de tentar blindar nosso olhar!
O Terror de Estado implantado pela ditadura perseguiu, sequestrou, estuprou, torturou, assassinou e ainda criou a figura do desaparecido político. Enquanto os covardes torturadores da época da ditadura não forem exemplarmente punidos, e a doutrina de Segurança Nacional prevalecer, a truculência e a tortura continuarão no dia-a-dia do ‘trabalho’ da polícia!

Com indignação,
Eliete Ferrer

PS: Tem gente que acha que os últimos ataques às UPPs no Rio são armação, com o intuito de abonar, de dar razão à conduta truculenta da PM e para justificar mais repressão. Assim foi no episódio RioCentro e outros.

 

[MÉXICO] ASESINAN A JUAN CARLOS GÓMEZ SILVANO, DEL EJIDO DE SAN SEBASTIÁN BACHAJON ADHERENTE A LA SEXTA DECLARACIÓN DE LA SELVA LACANDONA, CHIAPAS.

Quien nombra llama. Y alguien acude, sin cita previa, sin

explicaciones, al lugar donde su nombre, dicho o pensado, lo está llamando.

Cuando eso ocurre, uno tiene el derecho de creer que nadie se va del

todo mientras no muera la palabra que llamando, llameando, lo trae.

Eduardo Galeano

 

Ellos, los de arriba, piensan que conocen la manera de mutilar nuestra rebeldía, están casi seguros que rafagueando a nuestrxs compañerxs, arrancando sus cuerpos, vendrá el miedo y el terror y dejaremos de luchar. Nosotrxs, lxs de abajo, pensamos que la dignidad, la resistencia, y la lucha en la defensa de reproducción de la vida tiene raíz honda, y no se acaba con las balas porque su cuerpo es muy otro, es un cuerpo colectivo, que recuerda a sus muertxs no con nostalgia sino nombrándolxs en el caminar de la confrontación contra el mal gobierno y los grupos económicos que nos explotan, despojan, desprecian y reprimen.

Juan Carlos Gómez Silvano fue asesinado el día de ayer 21 de marzo en el municipio oficial de Chilón en el estado de Chiapas, intentando manchar de sangre la primavera. Perforaron su cuerpo las más de veinte balas del poder, las balas del lucro, las balas del engaño, las balas de una guerra contra los pueblos que no concluye. Pero no asesinaron su historia de lucha.

Juan Carlos Gómez Silvano, con 21 años de edad, participaba en la construcción de autonomía en la tierra recuperada del predio Virgen de Dolores en Chilón, lo hacía desde la lucha digna del Ejido San Sebastián Bachajón, adherente a la Sexta Declaración de la Selva Lacandona del EZLN, del cual era coordinador regional.

Juan Carlos Gómez Silvano es masacrado a tan solo un mes de cumplirse 1 año del asesinato de Juan Vázquez Guzmán, también ejidatario luchador de San Sebastián Bachajón.

¿Por qué los asesinan?

Ubicado en el noreste chiapaneco, el Ejido de San Sebastián Bachajón, adherente a la Sexta Declaración de la Selva Lacandona del EZLN, mantiene desde hace años una fuerte lucha contra el despojo de su territorio. Distintos actores, entre los que se encuentran los gobiernos municipal, estatal y federal; empresas trasnacionales (Norton Consulting) e incluso grupos paramilitares (OPDDIC) impulsan estrategias legales e ilegales para llevar a cabo lo que sería uno de los proyectos más ambiciosos de la región y que hace parte del Plan Puebla Panamá: el CIP (Centro Integralmente Planeado) Palenque, una red de infraestructura y servicios a través de la cual se pretende conjuntar atractivos naturales y arqueológicos para un turismo de elite, convirtiendo a sus habitantes en la servidumbre neocolonial en sus propias comunidades.

En este contexto, una de las estrategias utilizadas para asegurar el control territorial ha sido la cooptación y/o amedrentamiento de las autoridades ejidales, así como la persecución judicial y asesinatos selectivos de aquellos que se oponen a ser despojados, como es el caso de los compañeros Juan Carlos Gómez Silvano y Juan Vázquez Guzmán.

Para el resto del mundo, la lucha del ejido de San Sebastián Bachajón es un espejo de aprendizaje para mirarnos en el Horror de la guerra que afecta a todos y cada uno de nuestros territorios, pero al mismo tiempo mirarnos en la Resistencia que germina y se ensancha ante la imposibilidad de vivir sin luchar.

Al momento de publicación de esta nota se está aún a la espera de un pronunciamiento oficial de lxs compañerxs del Ejido San Sebastian Bachajón, quienes seguramente ampliaran lo que sabemos hasta este momento.

 

Rene Olvera Salinas
San Cristóbal de Las Casas Chiapas,
21 de marzo de 2014

FONTE: http://www.cml.lunasexta.org/archivos/2014/03/23/asesinan-a-juan-carlos-gomez-silvano-de-bachajon/

Nicaragua: La Asociación de Trabajadores del Campo ATC en su XXXVI aniversario

Nicaragua: La Asociación de Trabajadores del Campo ATC en su XXXVI aniversario

 

Declara

 

Primero

Que frente a las adversidades que nos impone el modelo capitalista por su forma de producción y explotación de la fuerza laboral que levanta la producción que genera la riqueza y la estabilidad económica del país.

 

Segundo

Que como colectivo organizado somos conscientes de las grandes limitaciones propias de un país subdesarrollado, las condiciones de vida en el campo son las más difíciles y nuestra juventud se siente con pocas perspectivas de hacer su vida en el mundo rural a no ser que se mejoren las condiciones.

 

Tercero

Que el desempleo no es solo la falta de una plaza de trabajo; es también generador de actividades peligrosas, de rutas de desestabilización social e institucional.

 

Cuarto

Que ante el ingreso de muchos Nicaragüenses al trabajo irregular, la urgencia de renovación del cultivo de café por los ataques de la roya, la producción de arroz que viene alcanzado soberanía productiva y el tabaco, maní y la ganadería que han encontrado reconocimiento internacional por calidad.

 

Quinto

Que ante la necesidad de seguir produciendo alimentos en la que a los trabajadores y trabajadoras, se les respete sus derechos laborales y se les garanticen condiciones laborales dignas.

Sexto

Que los trabajadores necesitamos desarrollo, como los empresarios lo necesitan, en la que el gobierno debe ser facilitador para un desarrollo integral del agro, tomando en cuenta la tutela de los derechos de los trabajadores y la calificación laboral de los trabajadores y trabajadores.

Séptimo

La tragedia heredada de la producción verde contaminante de químicos y tóxicos que desecha a nosotros los trabajadores como platos descartables luego de pocos años de trabajo y que tiene en desgracia a miles de cancerosos hipertensos y enfermos renales.

Octavo

Que en la nueva etapa de la revolución nicaragüense inspirada en principios Cristianos, socialistas y solidarios, en la que somos protagonistas de la restitución de derechos ciudadanos, compartiendo la responsabilidad en la lucha contra la pobreza y en cada una de las tareas marcadas en el Plan Nacional de desarrollo Humano.

Nueve

Saludamos el combate a la extrema pobreza y la desnutrición, el programa de alfabetización que se está complementado con el bachillerato técnico y el emprenderurismo a favor de la juventud trabajadora.

Por todo lo anteriormente señalado la ATC en este 36 aniversario declara:

1. Respaldamos la concertación productiva agroindustrial que de participación dé la ganancia de la industria y la exportación a la producción primaria o finquera para que las y los trabajadores podamos negociar con finqueros capitalizados que en este momento sin la concertación productiva se presentan en quiebra.

2. Seguiremos fomentando el Diálogo Social bipartito y tripartito en la que se promueva la validación de oficios y la  certificación de competencias laborales, así como el desarrollo de programas de capacitación técnicas en conjunto con el INATEC y los empresarios, con  la negociación de Convenios bipartitos y tripartitos para mejorar las condiciones laborales de los trabajadores y trabajadoras en cumplimiento de la ley, que comprometa también a los inspectores del Ministerio del trabajo, una vez alcanzado ese cumplimiento buscaremos beneficios superiores a los ya establecidos en la legislación laboral.

3. Continuaremos promoviendo las Comisiones Mixtas de Higiene y Seguridad del Trabajo por empresa, para detener la contaminación de los agroquímicos y ejecutar planes preventivos y de urgencia ante los riesgos y accidente de trabajo con supervisión institucional y sindical. No estamos en plan de paralizar la agro exportación, pero necesitamos detener el envenenamiento de los trabajadores con las Comisiones Mixtas y los planes preventivos.

4. Fomentaremos las relaciones de equidad e igualdad entre hombres y mujeres del sector agropecuario para consolidar la organización sindical, contribuyendo al proceso de erradicación de la violencia de género en el ámbito laboral.

5. Seguiremos fortaleciendo y ampliando la organización de  trabajadores  y  trabajadoras del campo en todas las empresas y en los municipios, logrando cada día  que los sindicatos sean protagonistas  permanentes  de su propio desarrollo, donde debe ser prioridad la organización sindical en aquellas empresas y fincas con más de 200 trabajadores como formas organizativas de incidencia laboral en la gestión y conquistas de derechos laborales que garanticen mejores condiciones para las y los trabajadores.

6. Continuaremos capacitando al liderazgo sindical y afiliados, que permita asumir tareas más complejas y con mayor productividad durante el proceso de desarrollo económico y científico del país en esta nueva etapa.

7. Seguiremos  fortaleciendo la unidad intersindical con todas las centrales sindicales obreras, que comparten agenda común de cara a incidir en la toma de decisiones a nivel nacional en beneficio de las y los trabajadores.

8. Ampliaremos la participación de las distintas expresiones de la organización de los trabajadores del campo (asalariados, por cuenta propia, pequeños productores hombres y mujeres) con propuestas concretas en los diferentes espacios del sistema del poder ciudadano o gabinetes de Familia, la comunidad y la vida, para contribuir a superar las dificultades y aportar activamente al desarrollo de nuestra comunidad y país.

9. Fortaleceremos y ampliaremos los intercambios con las organizaciones sindicales y campesinas de todo el mundo mediante la CLOC, Vía Campesina Internacional, la Plataforma Sindical Común Centroamericana, el ESNA, etc. Poniendo en alto a Nicaragua y su proceso de desarrollo como nación libre en articulación con diversos países del mundo.

10. Aprovecharemos  las reformas educativas con la formación técnica para el campo, la promoción sindical, la formación política en la escuela rural y la formación técnica relacionada con los territorios.

11. Continuaremos participando en distintos espacios de incidencias y de desarrollo tales como las mesas nacionales y departamentales laborales, Consejo Nacional del Salario mínimo, mesas de Higiene y Seguridad municipales y departamentales, Comisión Nacional de Plaguicidas, mesas de empleo juvenil y estructuras de desarrollo local.

 

12. Aprovecharemos las practicas salariales y acuerdos de normas de producción basadas en la realidad de los rubros agroindustrial para formalizar estas negociaciones en convenio por empresas complementarios a la mesa del salario mínimo, de tal forma que los salarios se complementen entre el mínimo Salarial de las pequeñas empresas y la negociación de la escala salarial con las empresas de producción de escala.

13. Continuaremos fortaleciendo las alianzas entre los sindicatos de trabajadores con las cooperativas de distintos sectores y con los gremios de productores, para articular un comercio justo, estimulando las cooperativas de producción y consumo, en la lógica proyectada por  Unapa y  Fecampo, como expresiones organizativas de los productores que comparten valores, principios y estrategias con la  ATC.

Estelí 22 de Marzo del 2014

VIVA EL 36 ANIVERSARIO DE LA ATC

 

CONCERTACIÓN  PRODUCTIVA  AGROPECUARIA CON LIBERTAD SINDICAL

 

PROMOCION Y CERTIFICACION LABORAL PARA LA RESTITUCION DE DERECHOS

 

GLOBALICEMOS LA LUCHA, GLOBALICEMOS LA ESPERAN

Qual a diferença entre ser encoxada no trem e na balada?, por Leonardo Sakamoto

do site Combate ao Racismo Ambiental

Leonardo Sakamoto

Assim que terminei de fazer uma comparação entre mulheres que são vítimas de violência sexual, encoxadas no transporte público, e as mulheres que são vítimas de violência sexual, encoxadas em baladas de São Paulo, no contexto de um outro assunto, eis que um grupo de jovens ficou revoltado.

Vestindo a carapuça, não admitiam que um ato vil como uma tentativa de estupro em um trem lotado fosse comparado com o que eles chamaram de “formas de conquista” da noite paulistana.

Por um momento fiquei em silêncio. O que os comediantes do Monty Python diriam nessas horas em que a vida é mais nonsense do que a ficção?

Evitei tocar neste tema no blog porque achei que – tão óbvio – nem era digno de nota. Mas a humanidade, essa brincalhona, vive me surpreendendo, feito uma criança que sai de dentro de um armário e, do nada, grita: rá!

Arrancar prazer de alguém que não faz a mínima ideia do que está acontecendo ou que simplesmente não quer nada com você é violência sexual. Ou necrofilia. Qual o próximo passo dos senhores? Visitar necrotérios em busca de prazer?

Não há diferença alguma entre o que tem acontecido nos trens de São Paulo e certas ações de rapazes em festas. Como é o caso de uma moça que, após ser encoxada fortemente na pista lotada, percebeu que sua calça estava suja. Saiu chorando para casa.

Aliás, minto. Para não dizer que não há diferença, nos casos das baladas, alguns dos garotos serão protegidos pelos caros advogados de suas famílias. E as vítimas, com medo das consequências de uma denúncia, uma vez que agressor e agredida, não raro, convivem no mesmo círculo de faculdade ou trabalho, ficarão em silêncio. Ninguém quer ficar mal com o grupo.

E, em uma sociedade em que manter a aparência é mais importante do que Justiça, algumas delas preferiram o sofrimento silencioso, o isolamento,  o suicídio.

Vi a mesma frase ser usada para justificar violências em trens e em baladas: “Se tivesse acompanhada de um homem, isso não teria acontecido”. Mas que merda de vida é essa em que mulheres precisam demonstrar que pertencem a alguém para provarem que não estão “pedindo” para serem estupradas.

Sei que é chato e cansativo. Sei que temos a impressão de que denunciar não resolve. E muitas vezes não mesmo, porque há preconceito inclusive entre seguranças de balada e policiais que vêem isso como brincadeira adolescente. Mas são atos de violência e, independentemente da classe social, merecem ser punidos. Como sugerem entidades que atuam na defesa dos direitos das mulheres, chame a polícia, faça um BO para que isso fique registrado.

E não se engane. Não são só os “outros” que fazem isso, os “nossos” também fazem. Violência sexual não ocorre no trem com desconhecidos, mas pode estar aqui do lado. “Ah, mas o cara é amigo, apenas se excedeu.” Não caia nessa. Por você e pelas outras mulheres.

Já está no ar o Mapa do EJOLT, projeto de Joan Martinez-Alier. O Mapa de Conflitos brasileiro contribuiu com 58 dos 916 casos iniciais

Já está no ar o Mapa do EJOLT, projeto de Joan Martinez-Alier. O Mapa de Conflitos brasileiro contribuiu com 58 dos 916 casos iniciais.

NOTA DE APOIO DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA À LUTA DO POVO TUPINAMBÁ DE OLIVENÇA

Por Casé Angatu

Nestes tempos difíceis onde o (des)governo brasileiro, com o silêncio da (in)justiça, comemora os 50 anos do golpe militar enviando militares contra o Povo Tupinambá a partir de uma falsa justificativa (como demonstra o apoio do MST) … costuramos nossa cocha de retalhos de apoiadores que servem como escudo. Salve a união dos Povos que lutam pela terra e contra a opressão.

 

OBS: a nota de apoio que segue ajudamos a escrever porque possui como base o manifesto decidido pelo coletivo dos participantes dos Atos de Apoio ao Povo Tupinambá (Seminário Índio Caboclo Marcelino) realizado entre os 25 – 29 de setembro de 2013 no Território Indígena Tupinambá de Olivença e entregue pessoalmente ao Ministério Público Federal e Justiça Federal.

 

De setembro/2013 até a presente data (fevereiro/2014) a situação de conflito só piorou porque o governo brasileiro recusa demarcar o Território Indígena-TI Tupinambá de Olivença e cria um estado de exceção na Terra Sagrada ao enviar o exército e a força de segurança nacional como forças repressivas.

 

“NOTA DE APOIO DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA À LUTA DO POVO TUPINAMBÁ DE OLIVENÇA

 

Brasília, 13 de Fevereiro de 2014.

 

O Povo Tupinambá historicamente habitou grande parte do litoral brasileiro, incluindo a região de Olivença, localizada em Ilhéus/Bahia. Após 513 anos da chegada dos portugueses, de invasões, imposições socioculturais, expulsões, massacres e prisões este Povo ainda resiste bravamente às ações de violência, difamação, criminalização e perseguição. Os Índios de Olivença são os legítimos herdeiros das terras ancestrais e sua luta é motivo de orgulho para todo Brasil.

 

O modo de cultivar a terra dos Índios é totalmente diferente daqueles que só a desejam para exploração agrícola, pecuária e mineral. Os Tupinambá cultuam e cultivam o seu Território Sagrado, que vai além da visão da terra como mera mercadoria, porque nele estão os ancestrais e os encantados. Onde existem Índios a natureza é preservada e graças à resistência dos Tupinambá Olivença ainda mantém parte de sua riqueza natural preservada.

 

Em 2002 ocorreu o reconhecimento étnico e em 20/04/2009 foi publicado no Diário Oficial da União o Relatório Circunstanciado de Delimitação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença pela FUNAI. Já se passaram mais de cinco anos desde a publicação do Relatório Demarcatório feito pela FUNAI e a efetiva demarcação ainda não ocorreu. São mais de 513 anos de Luta e Defesa do Território Originário.

 

A demora do governo – com a concordância do judiciário federal – em finalizar demarcação tem causado a situação de conflito existente na região e obrigado os Índios de Olivença a realizar a justa Autodemarcação de seu Território através de Retomadas Legítimas. Enquanto a imprensa, ruralistas e elites locais criaram um clima de guerra contra os indígenas, que além de taxados como “invasores”, agora são apresentados cada vez mais como ladrões, criminosos e bandidos. O conflito vem se agravando com atos de vandalismo praticados por supostos produtores financiados por interesses contrários à demarcação, resultando em destruição de patrimônio público e privado, prisões arbitrárias de indígenas, atentados, agressões e mortes. Ameaçados por pistoleiros e pela própria população manipulada pelo poder político e meios de comunicação, as aldeias vivem em clima de terror, chegando a suspender aulas nas escolas indígenas, dadas o cotidiano de humilhações e atentados.

 

Neste momento a mídia local e nacional, aliada aos ruralistas, tenta colocar em conflito a Comunidade Indígena e os Trabalhadores Rurais da região – históricos aliados na luta pela terra – buscando imputar a um dos Caciques Tupinambá a morte violenta do agricultor Juraci José dos Santos Santana, liderança do Assentamento Ipiranga, no Maroim, em Una, no sul da Bahia. Imprensa e os ruralistas, antes de qualquer apuração policial, logo trataram de mais uma vez criminalizar os indígenas numa evidente articulação para por em conflito Trabalhadores Rurais e Comunidade Tupinambá, que devem seguir juntos contra a exploração e perseguição dos ruralistas, difamação pela mídia e repressão das forças policiais e militares – estes sim inimigos históricos e comuns.

 

O assassinato desta terça-feira (11/02) se dá num contexto de ocupação do território indígena pela Força de Segurança Nacional e Policia Federal, presença que só tem elevado a insegurança e o clima de tensão. Somente este ano já ocorreram cinco mortes violentas na região ligadas direta e/ou indiretamente a luta pela terra. Enquanto o judiciário local deferiu mais de 20 liminares de “reintegrações de posse”, permitindo a invasão da Terra Indígena pelas forças policiais e militares para seu cumprimento deixando centenas de índios sem moradia.

 

Ao invés de oficializar a demarcação, com a homologação do Relatório produzido pela FUNAI, única medida capaz de pacificar em definitivo a região, o governo federal e do Estado da Bahia investem vultosas somas de recursos públicos no envio de tropas para o território indígena. Valores que poderiam ser melhor investidos no pagamento das indenizações cabíveis aos proprietários que pacificamente já se conformaram com a inevitabilidade da demarcação. Esta atitude, promovendo maior demora na demarcação e aumento das forças militares na área indígena só tem aumentado o número de vítimas e agravado o quadro de conflito na região.

 

Este quadro se coaduna com as investidas anti indígenas dos poderes constituídos, que visam a alteração da política demarcatória, sucateamento da FUNAI e intervenção do Ministério da Agricultura (aliado aos interesses da bancada ruralista e da Confederação Nacional da Agricultura – CNA) na formulação dos relatórios de terras indígenas, para anular os relatórios já feitos e a rever os limites das terras demarcadas. Assim como se promove o sucateamento da política de Reforma Agrária – com número ínfimo de desapropriações no atual governo – o governo procura através da edição de portarias e aprovação de leis emendas à Constituição retroceder nos direitos indígenas já conquistados com muita luta e a custa do sangue dos Povos Originários. É o caso da Portaria 303 da Advocacia Geral da União – AGU e do PLP 227 (apontando as restrições e exceções ao direito de uso exclusivo dos indígenas das terras tradicionais) e da PEC 215 (que visa transferir para o Congresso Nacional a decisão final sobre as demarcações).

 

Por estas razões o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST REPUDIA A TENTATIVA DE CRIMINALIZAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS E EXIGE A APURAÇÃO DOS FATOS QUE ENVOLVEM A MORTE DO AGRICULTOR ASSASSINADO!

 

– PELA UNIÃO DOS TRABALHADORES RURAIS E POVOS INDÍGENAS!

 

– PELA IMEDIATA OFICIALIZAÇÃO DA DEMARCAÇÃO DO TERRITÓRIO INDÍGENA TUPINAMBÁ DE OLIVENÇA PELO GOVERNO FEDERAL

 

– PELO FIM DAS INJUSTAS “REINTEGRAÇÕES” DE POSSE

 

– PELA RETIRADA IMEDIATA DAS FORÇAS DE SEGURANÇA NACIONAL, FORÇAS ARMADAS E DA POLICIA FEDERAL DO TERRITÓRIO TUPINAMBÁ

 

– PELO FIM DA VIOLÊNCIA, PERSEGUIÇÃO, CRIMINALIZAÇÃO DO POVO TUPINAMBÁ

 

– PELA REVOGAÇÃO DA PORTARIA 303 DA AGU E A NÃO APROVAÇÃO DA PEC 215 E DO PLP 227

 

– PELA DEMARCAÇÃO DE TODAS AS TERRAS INDÍGENAS NÃO DEMARCADAS”

 

http://cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&action=read&id=7369

Esta matéria foi publicada originalmente na Rede Índios on Line – www.indiosonline.net

“BA: PESSOAS SÃO COAGIDAS A FAZER CADASTRO NA FUNAI” ? REFLEXÕES SOBRE A TENDENCIOSA MATÉRIA DO JORNAL DA BAND – BANDEIRANTES E A VELHA HISTÓRIA DE CRIMINALIZAR O POVO TUPINAMBÁ

Por Casé Angatu

A primeira consideração é que não vemos nenhum mal um veículo de comunicação assumir posição. Dizemos isto porque todo ponto de vista é um olhar parcial. Ou em outras palavras, a imparcialidade é uma impossibilidade humana. Mesmo a lei e a justiça tem sua parcialidade. Isto é, a lei é feita por homens para atender determinados interesses. Por exemplo, a defesa quase absoluta da grande propriedade privada rural feita pelas leis brasileiras.

 

O problema é que o Jornal da Band na matéria discutida neste texto e denominada: “BA: pessoas são coagidas a fazer cadastro na FUNAI”, bem como quase todos os veículos de comunicação, não assumi junto ao público sua parcialidade, como fazemos em nossos espaços na rede social virtual. Um bom exemplo é este nosso perfil que defende abertamente: a Demarcação Já do Território Tupinambá de Olivença (Ilhéus/Bahia) por sermos indígenas e acreditarmos na ancestralidade do Povo que reivindica seus direitos originários.

 

A Band, cujo nome inteiro diz muito sobre os que a constituem (Grupo Bandeirantes), tenta demonstrar que é imparcial em suas matérias e pontos de vista. Porém, neste caso particular em sua matéria jornalística joga a opinião pública contra o Povo Tupinambá e o processo de Demarcação de seu Território. O problema é que a mesma emissora não assumiu sua parcialidade como fazemos neste espaço. Esta é impressão que fica explicita na nossa leitura também parcial da citada matéria (veja o link da mesma no final deste texto).

 

Todo ponto de vista é uma semiologia ou semiótica sobre a realidade que se deseja retratar, como analisam Charles Peirce, Jacques Lacan, Slavoj Žižek, Noam Chomsky, Saussure, Michel Foucault, Darton, entre outros pensadores cujas linhas deste texto seriam poucas para denominá-los. Como bem analisou Hans-Georg Gadamer em seu livro “O Problema da Consciência Histórica” (FGV, 2006):

 

“Entendemos por consciência histórica o privilégio do homem moderno de ter plena consciência da historicidade de todo presente e da relatividade de toda opinião”

 

Aliás, uma discussão que já não é nova como alguns podem pensar. A semioticidade e/ou relatividade do olhar humano e de sua capacidade analítica já encontra respaldo nos filósofos pré-socráticos, isto sem considerarmos toda tradição filosófica e de sabedoria dos Povos Indígenas da Latinoamerica, Africanos, Aborígenes, Asiáticos, entre outros.

 

Diziam nossos ancestrais: “quem conta um conto aumenta um ponto”; “nem tudo é o que aparenta”; “nem tudo que reluz é ouro”; “acredito em tudo que vejo e no que não vejo também” …

 

Porém, os autores da matéria do Jornal da Band e os proprietários daquele veículo devem ter fugidos das aulas de semiótica/semiologia, filosofia, história e antropologia. Ou será que, talvez, buscam camuflar os interesses a que servem? Observem que não estamos afirmando e sim ponderando/indagando, algo que a matéria do referido jornal não faz.

 

Segundo o pensador francês Michel Foucault, oferecer conceitos, classificar e apresentar versões sobre as coisas, os homens e suas ações é uma forma de exercer poder. Todos nós fazemos isto, consciente ou inconscientemente, de acordo com interesses individuais e coletivos. Então perguntamos: porque não assumirmos nossas imparcialidades? Porque levarmos aos nossos leitores e/ou ouvintes à uma visão parcial como a única possível, como faz a matéria do Jornal da Band dissimulando sua ideologia e posição política?

 

O historiador Robert Darton contribui com nossa resposta e percepção ao analisar que “a classificação é, portanto, um exercício de poder” (DARTON, Robert. O grande massacre de gatos. Rio de Janeiro: Graal, 1986, p. 249).

 

O tempo todo a referida matéria denomina, adjetiva, classifica e generaliza a partir de uma única versão: a daqueles que são contrários à Demarcação do Território Tupinambá de Olivença.

 

Vejamos alguns trechos e nossas reflexões sobre os mesmos. Reafirmamos que são nossas e não as únicas possíveis; até porque não somos bandeirantes:

 

– Jornal da Band: “pessoas são coagidas a fazer cadastro na Funai”.
Perguntamos: o Jornal da Band ouviu todas as pessoas que se cadastraram? Que pessoas são estas? Mesmo existindo: formam a maioria?

 

– Jornal da Band: “Moradores eram recrutados para se inscreverem como se fossem índios para engrossar invasões de terra no sul da Bahia” e/ou “Centenas de moradores são coagidos a fazer cadastro na Funai (Fundação Nacional de Índios) como se fossem índios para engrossar invasões de terra no sul da Bahia.”
Questionamos: o Jornal da Band ouviu todos os moradores de Olivença cadastrados? Quais são estes moradores coagidos ao cadastramento? Mesmo existindo: formam a maioria? Os jornalistas contaram quantos eram para chegarem ao dado de centenas?

 

– Jornal da Band: “A área pretendida pela Funai fica numa região conhecida como Costa do Cacau e do Dendê. São terras ocupadas tradicionalmente há séculos por mestiços, descendentes de índios, brancos e negros que povoaram o Brasil desde os tempos do descobrimento.”
Analisamos: Será que os responsáveis pelo Jornal da Band leram a Constituição Brasileira e/ou ouviram falar da “Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT – Sobre Povos Indígenas e Tribais 07/06/1989”? Vale frisar que o Brasil é consignatário desta Convenção. Porém, caso os responsáveis pelo Jornal da Band não ouviram falar da mesma e/ou faltaram às aulas de antropologia e história irei ajuda-los. O texto da Convenção 169, entre outras dimensões, diz o seguinte:

 

“A auto identificação como indígena ou tribal deverá ser considerada um critério fundamental para a definição dos grupos aos quais se aplicam as disposições da presente Convenção.”

 

– Jornal da Band: “(…) mais de 100 propriedades já foram invadidas por grupos armados liderados por caciques que se dizem índios Tupinambá”; “Para aumentar o exército de invasores, os caciques fora da lei forjam cadastros de não índios.”
Discutimos: Nestas duas frases o Jornal da Band abusa então das classificações: “propriedades invadidas”; “caciques que se dizem índios Tupinambá”; “exército de invasores”; “cadastro de não índios”. Percebe-se que em nenhum momento existe a perspectiva de uma análise sobre estas denominações ou sua contextualização. Caso os jornalista do Jornal da Band morassem em Olivença e região iriam perceber (se é que não perceberam) que as mesmas são usualmente aplicadas pelos ruralistas e os contrários à demarcação. Talvez a leitura do Relatório Demarcatório da FUNAI de 2009 seria uma ótima indicação para os atores da matéria. Porém, pensamos que não adiantaria porque o filtro ideológico do jornal é claramente contra a Demarcação Territorial e para isto precisa desqualificar os indígenas Tupinambá.

 

– Jornal da Band: “(…) mais de 100 propriedades já foram invadidas por grupos armados liderados por caciques”; “Os conflitos aumentaram desde que uma base da Polícia Federal foi atacada no início do ano. Os índios são apontados como autores dos disparos. No início do mês, um agricultor foi morto a tiros e teve a orelha cortada. Quatro suspeitos são procurados, mas até agora ninguém foi preso.”
Pensamos: Por fim, a matéria criminaliza o Povo Tupinambá sem provas, reproduzindo as versões que estão presentes em parte da mídia local e criminal, bem como nas falas dos proprietários. Ou seja, o Jornal da Band faz acusações graves sem demonstrar provas. Perguntamos: quais as provas para estas acusações? Os caso citados foram apurados? Isto é legal?

 

O próprio MST, Movimento que luta pelos direitos dos trabalhadores rurais, ao tratar da morte do trabalhador rural citado na matéria em seu Manifesto de Apoio à Luta do Povo Tupinambá de 13/02/2014 salienta:

 

“Por estas razões o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST REPUDIA A TENTATIVA DE CRIMINALIZAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS E EXIGE A APURAÇÃO DOS FATOS QUE ENVOLVEM A MORTE DO AGRICULTOR ASSASSINADO!
– PELA UNIÃO DOS TRABALHADORES RURAIS E POVOS INDÍGENAS!
– PELA IMEDIATA OFICIALIZAÇÃO DA DEMARCAÇÃO DO TERRITÓRIO INDÍGENA TUPINAMBÁ DE OLIVENÇA PELO GOVERNO FEDERAL”

 

Reparem também que em nenhum momento a matéria do Jornal da Band cita: os quatro indígenas mortos somente neste ano (2014); os carros incendiados da SESAI; as ameaças contra a comunidade indígena que até suspenderam as aula na Escola Indígena Tupinambá; a ocupação do exército e força de segurança nacional voltada somente para conter o Povo Indígena; as “reintegrações” de posse violentas; os quebra-quebras promovidos pelos ruralistas em Buerarema.

 

Perguntamos mais uma vez: será que a forma como o texto do Jornal da Band foi realizado não é uma contribuição à criminalização que vivem os Tupinambá em Olivença? O texto não contribui com a violência e descriminação contra a Comunidade Indígena local? Isto é legal? Caso sim novamente indagamos: porque então não assumem sua parcialidade? Respondemos: sempre a partir de nossa ótica, acreditamos que o jornal publicou a matéria para ajudar na (des)informação da opinião pública.

 

Lembramos então de algo semelhante também descrevendo os Tupinambá:

 

“(…) são os mais cruéis e desumanos de todos os povos americanos, não passando de uma canalha (…) Os mais dignos dentre eles não são merecedores de nenhuma confiança”. Apesar das semelhanças com o texto do Jornal da Band estes trechos foram escritos por André Thévet, frade fransciscano francês, que esteve no Brasil entre 1555-1556.

Os Tupinambá de Olivença vivenciaram e ainda vivenciam um histórico processo de criminalização e perseguições que os fizeram, por vezes, calarem-se. Quando assumiam-se como Índios e lutavam por seus direitos foram brutalmente perseguidos a exemplo do Índio Caboclo Marcelino – preso por duas vezes entre as décadas de 1930-1940. Porém, os Índios de Olivença nunca deixaram de serem Índios. A diferença é: quando reivindicam seus direitos originários ao Território Ancestral são criminalizados e preconceituados.

 

O que sabemos, como o próprio texto do Jornal da Band em suas entrelinhas admite, é que as terras de Olivença são “ocupadas tradicionalmente há séculos” por seus habitantes. Muitos moradores que, em grande parte, foram coagidas a se calarem em sua ancestralidade indígenas através da histórica violência.

 

Por isto ponderamos: não façam como os responsáveis pela matéria do Jornal da Band, leiam: o Relatório de Demarcação da FUNAI de 2009; a Convenção 169 da OIT; os artigos da Constituição Brasileira relativos aos Povos Indígenas; procurem a literatura antropológica e histórica sobre Povos Originários; leiam o Livro de Susana de Matos Veiga – “Terra Calada: os Tupinambá na Mata Atlântica do Sul da Bahia”; o livro “Índios na Visão dos Índios – Memória”; entre outros estudos valiosos, comprometidos e sérios sobre Olivença e o Povo Tupinambá de Olivença. Aqui mesmo na internet é possível encontrar entrevistas, textos e informações alternativas aos que são contrários à Demarcação do Território Tupinambá.

 

Pensamos: o que incomoda o Jornal da Band e os contrários à Demarcação não é o reconhecimento étnico dos moradores de Olivença como Tupinambá, mas sim o direito ao Território Ancestral.

 

Deste modo, seria bom que o referido Jornal assumisse sua parcialidade e posturas para que seus leitores não leiam suas matérias como “retrato fiel da realidade”. Ou seja, deixamos uma sugestão: Jornal da Band faça como nós em nossos espaços da rede social – assuma suas posições e concepções.

 

Afinal, perguntamos: não é por acaso que a emissora carrega em sua denominação o nome Bandeirantes? Será que como os bandeirantes dos anos de colonização o Jornal da Band deseja criminalizar e demonizar os Povos Originários para depois justificar o massacre e a invasão de suas terras? Será que a Bandeirantes segue a trilha dos bandeirantes que na falta de esmeralda caçavam os Índios? Então porque tanta agressividade na matéria contribuindo com o preconceito, ódio, criminalização e violência contra o Povo Tupinambá?

 

Para finalizarmos, apesar da história nunca ter fim, deixamos uma foto do Gwarini Atã Índio Caboclo Marcelino que também foi criminalizado e preso entre as décadas de 1930-1940.

 

O Jornal o Estado da Bahia de 06/11/1936 colocava como destaque: “Era uma vez Caboclo Marcellino”. Porém, seu espirito guerreiro permanece presente. Na foto, tirada quando ele foi preso, aparecem da direita para a esquerda os Índios: Caboclinho, Marcionillo, Marcellino, Pedro Pinto e Marcos Leite.

 

Assim como Marcellino e nossos Parentes resistiremos e cantaremos:

“senhor presidente
estas terras nos pertencem
nelas ensanguentaram e mataram
nossos Parentes”…

Awerê!

OBS: a referida matéria do Jornal da Band encontra-se no endereço: http://noticias.band.uol.com.br/cidades/noticia/100000666624/ba-moradores-sao-coagidos-a-fazer-cadastro-como-indios-.html

Esta matéria foi publicada originalmente na Rede Índios on Line – www.indiosonline.net

Raízen pode ser condenada em R$ 10 milhões por discriminação‏

Empresa mantinha “lista suja” com nomes de funcionários impedidos de serem contratados em novas safras por terem acionado a justiça, ou apresentarem problemas de saúde/baixa produtividade em safras anteriores

Bauru – O Ministério Público do Trabalho em Bauru ingressou com ação civil pública contra a Raízen Energia S.A, pedindo o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 milhões devido à prática de discriminação de funcionários, direcionada àqueles que acionaram a empresa na justiça, apresentaram problema de saúde ou baixa produtividade em safras anteriores. Eles tiveram seus nomes incluídos na chamada “lista suja”, que impede a sua contratação nas novas safras.

Segundo os autos do inquérito civil que motivou a ação, os arregimentadores de mão de obra contratados pela Raízen, os chamados “gatos”, eram obrigados pela empresa a seguirem as ordens discriminatórias, recebendo ao final de cada safra uma relação de nomes que não poderiam ser contratados na safra seguinte porque “deram problemas para a empresa, ficaram doentes, apresentaram baixa produtividade ou ingressaram com ação trabalhista contra ela”. Muitas vezes, a relação trazia mais de cinco mil nomes, sendo que a cada safra a Raízen emprega cerca de nove mil trabalhadores apenas na unidade Diamante, em Jaú (onde foi a base da investigação), em sua maioria provenientes do interior de Minas Gerais, estado que, segundo o censo de 2010 do IBGE, possui mais de 900 mil pessoas na miséria; elas encontram nos trabalhos nas lavouras paulistas a única oportunidade de obter uma fonte de renda.

De acordo com o procurador Marcus Vinícius Gonçalves, responsável pela ação, a Raízen exige o procedimento seletivo discriminatório de seus arregimentadores desde 2005, quando ainda detinha o nome Cosan, e tal prática perdura ainda hoje, não sendo restrita apenas à Usina Diamante, mas também a todas as demais filiais, 11 delas localizadas no interior de São Paulo.

Para Gonçalves, “a prática discriminatória, que ora se rechaça, tem proporções monstruosas, uma vez que instaura uma política de terror e opressão por parte da ré no trabalhador humilde, proveniente de região carente, que só tem sua força física para oferecer como moeda de troca no mercado de trabalho, transmitindo a mensagem de que é preferível trabalhar até a exaustão ou morte do que causar problemas à Raízen”.

O procurador complementa ainda que “a conduta nociva da empresa não configura somente uma mera infração legal, pelo contrário, representa a garantia de impunidade a toda e qualquer violações trabalhistas, obrigando todos os seus trabalhadores, presentes, passados e futuros, a renunciarem um direito ínsito à cidadania, criando um claro e ostensivo obstáculo ao pleno exercício do direito ao provimento jurisdicional, e isso se soma à inaceitável retaliação aos obreiros que necessitem de cuidados médicos”.

Diante da gravidade das práticas lesivas adotadas pela Raízen, o MPT solicitou, além do pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos (em favor do FAT ou da sociedade local), a concessão de liminar proibindo que a empresa continue a utilizar do recurso de “lista suja” para vetar contratações em suas unidades.

Clealco – Em ação similar, a Justiça do Trabalho de Tupã (SP) concedeu liminar favorável ao MPT, no último dia 7 de março, determinando à Clealco Açucar e Álcool S.A que deixe de discriminar trabalhadores que ajuizaram reclamação trabalhista, pediram demissão da empresa ou prestaram depoimento perante a Justiça do Trabalho e o MPT, assim como deixe de condicionar a manutenção de contratos de terceirização a não contratação de trabalhadores que estejam nas mesmas situações, sob pena de multa diária de R$ 50 mil por descumprimento.

O procurador Marcus Vinícius Gonçalves ajuizou ação civil pública após constatar que a Clealco obrigava suas prestadoras de serviços a não contratar profissionais que já haviam processado a usina, ou que já haviam trabalhado na empresa, montando a “lista suja”.

Em depoimento, dezenas de trabalhadores (motoristas de carga e operadores de colhedeira, principalmente) disseram que, por terem ajuizado reclamação trabalhista contra a Clealco, objetivando o pagamento de direitos que lhe foram sonegados, foram impedidos de serem contratados por terceirizadas, e que a usina usa isso como condição para manter os contratos com essas prestadoras.

Trabalhadores que já foram funcionários da Clealco, mas pediram demissão, também entraram na “lista suja”, sob o argumento de que há uma carência de seis meses a dois anos após a rescisão contratual para uma possível recontratação, mesmo por meio de terceirizada que presta serviços à usina. Aqueles que supostamente “deram trabalho” à empresa ficam proibidos de serem recontratados, inclusive pelas prestadoras.

A liminar que obriga o fim da discriminação foi concedida pelo juiz Pedro Marcos Olivier Sanzovo, da Vara do Trabalho de Tupã. O magistrado deve julgar o mérito da ação, que também pede a condenação da Clealco ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos.

Raízen Energia S.A – Processo nº 0010539-23.2014.5.15.0024

Texto publicado pela assessoria de imprensa do MPT-PRT15

http://reporterbrasil.org.br/2014/03/raizen-pode-ser-condenada-em-r-10-milhoes-por-discriminacao/

Governo Federal usará força militar para frear demarcação de Terra Indígena Kaingang

O uso de força militar contra os movimentos sociais, em especial o movimento indígena já não é novidade e chega a ser quase uma prerrogativa mecânica do Governo Federal nesta atual conjuntura. Foi assim com o povo Tupinambá na Bahia e a história se repete agora contra o povo Kaingang, no Rio Grande do Sul. Com efeito similar aos discursos violentos dos deputados ruralistas, essas medidas acabam por reforçar e acirrar os ânimos de conflito e denunciam ares de uma ditadura escancarada contra movimentos étnicos e populares em pleno estado democrático de direito.

A tentativa de instalação de um posto de treinamento militar dentro da área indígena de Passo Grande da Forquilha, localizada no município de Sananduva-RS, ocorre justamente quando, sem outra opção de garantir os direitos de seu povo, os Kaingang anunciam prazo para iniciar o processo de auto-demarcação de seu território. Sem jamais usar de violência contra os pequenos agricultores, a comunidade de Forquilha tentou ainda no ano passado resolver a situação de sua terra dentro dos meios institucionais. Bem diferente do quadro que esta medida do Governo Federal pinta ao criminalizar e rotular simbolicamente os indígenas de “terroristas” quando estes se colocam em luta clara pelos seus direitos constitucionais.

Depois da falta de sucesso do Ministério da Justiça em negociar direitos com os indígenas, através de denominadas “mesas de diálogo”, os Kaingang junto com os agricultores, supostamente afetados pela demarcação da Terra Indígena, acabaram por colocar em cheque as intenções e o discurso do ministro, José Eduardo Cardozo, ao apresentarem em tom de unidade, propostas concretas e plenamente possíveis para resolver a situação em Sananduva. Nesta reunião, que ocorreu no local e contou com a presença direta da assessoria do ministro, agricultores e indígenas exigiram a imediata demarcação de Forquilha e a indenização plena dos agricultores, sem mais demora, mas a negligência do Governo Federal foi identificada na ocasião, como a principal causadora dos conflitos na região.

A notícia sobre a ocupação militar no território indígena, instrumentalizado e facilitado pela portaria 303 da AGU, tão combatida pelo movimento indígena em esfera nacional, tem se intensificado nos bastidores dos órgãos de Brasília. A denuncia parte do próprio cacique da Terra Indígena, Passo Grande da Forquilha, Leonir Franco. Segundo Leonir, a medida já foi anunciada em diversas reuniões “não oficiais”, sobretudo pelo ministro da Justiça. Nestas ocasiões foi anunciado que a medida serviria para trazer “paz” entre indígenas e colonos e garantir os processos demarcatórios.

A atribuição da garantia de continuidade dos estudos demarcatórios e do levantamento fundiário, passos negligenciados pelo governo no procedimento de Forquilha há mais de dez anos, são garantidos na verdade pela Funai sob vigilância da Polícia Federal, e não pelas forças militares. Inclusive, o próprio órgão indigenista tem o direito de requisitar a presença de segurança monitorada em áreas de conflito, não necessitando da presença constante do Exército dentro de nenhuma área indígena. O que é necessário para encerrar os conflitos é uma medida clara do Governo em relação à demarcação da Terra Indígena e da indenização plena dos agricultores. Nada mais.  

O que preocupa é exatamente vincular a presença militar de forma constante dentro da área indígena sem nenhuma deliberação do Ministério da Justiça no sentido de dar continuidade ao processo demarcatório, o que denota a intenção de manter a inércia do processo ao invés de facilitar as condições de pagamento, a retirada dos agricultores e a demarcação do território Kaigang, a única medida que poderia trazer real paz para a região.  

A presença de unidade militar na área indígena apenas criminaliza e ataca o direito dos indígenas de terem sua terra devidamente demarcada e mantém na insegurança o futuro e a tranquilidade dos agricultores assentados indevidamente dentro de territórios dos povos originários. Estas medidas aumentam a tensão e as possibilidades de conflito por todo o Rio Grande do Sul. É claro o objetivo por parte do Governo Federal de manter na inércia, e agora sob coerção direta das forças armadas, os processos que garantem os direitos dos povos indígenas em ter acesso pleno a seus territórios.

Tal medida vem sendo apresentada em conjunto com uma espécie de “pacote maior de políticas anti–indígenas” que tem entre seus maiores mentores, membros da bancada ruralista. São políticas deste “pacote” a PEC 215, o PL 227, a portaria 37 e a própria portaria 303 da AGU que, mesmo inconstitucional, se encontra atualmente em vigor e garante justamente a ocupação dos territórios indígenas por instituições e empresas que estejam de acordo com os “interesses nacionais”.

O Conselho indigenista Missionário da Região Sul (Cimi-Sul) e o Conselho de Missão entre Indígenas (Comin) repudiam esta atitude covarde de frear os direitos indígenas a qualquer custo e denuncia medidas que utilizem ares ditatoriais para coibir as iniciativas do movimento indígena na busca pela garantia de seus direitos condicionais. Denunciamos ainda que tal atitude gera violência e aumenta as possibilidades de conflitos. Dessa forma, reafirmamos nosso total e irrestrito apoio ao povo Kaingang de Passo Grande do rio Forquilha afirmando que a pauta será levada aos órgãos de defesa dos direitos humanos e a todas as instâncias que forem necessárias.   

Cimi e Comin.

Brasília, dia 18 de março de 2014.

[COLOMBIA] CULMINÓ CUMBRE AGRARIA Y DECENAS DE MILES MARCHARON EN BOGOTÁ

Si el gobierno no escucha la voz del campesinado habrá paro agrario

Comunidades rurales marcharon en Bogotá para pedirle al Gobierno soluciones frente a temas como el acceso a la tierra y el libre comercio.

 Al tiempo que la campaña presidencial enciende motores, Bogotá es el epicentro de una nueva movilización ciudadana. Se trata de lo que los convocantes han llamado la “Cumbre Agraria Campesina, Étnica y Popular”, que ayer contó con cerca de 10 mil personas que marcharon para protestar por la situación que viven sus comunidades. La cumbre fue convocada por un grupo de organizaciones que muchas veces se han visto enfrentadas, pero hoy quieren extender lazos de unidad en esta coyuntura electoral.

Los promotores de la manifestación son 11 organizaciones, entre los que están Marcha Patriótica, el Congreso de los Pueblos, la Organización Nacional Indígena de Colombia, el Proceso de Comunidades Negras (PCN), la Mesa de Interlocución y Acuerdo (MIA) y el Coordinador Nacional Agrario (CNA).

La cumbre agraria se inició el pasado sábado. Trabajaron en ocho ejes temáticos y construyeron un pliego de peticiones unificado, en el que denunciaron el incumplimiento del Gobierno a los acuerdos a los que llegó en el pasado paro agrario. Sin embargo, el presidente Juan Manuel Santos sostuvo recientemente que de 183 compromisos adquiridos tras los paros, se han cumplido 70.
Por ejemplo, el propio Gobierno asegura que el sector cafetero ha recibido ayudas que no han sido vistas en ningún otro sector del agro y que ascienden a más de $1 billón desde octubre de 2012.

Al tiempo, se incluyeron reclamos sobre el acceso a la tierra, reforma agraria, respeto a la territorialidad y autodeterminación de los afros e indígenas; zonas de reserva campesina, consulta previa, protección a productores para enfrentar los tratados de libre comercio, restricciones a la actividad minera y petrolera, y un plan de choque en infraestructura.

“La paz es otro asunto importante. Debe haber escenarios donde tengamos posibilidad de poner las propuestas que hemos construido. Respaldamos los diálogos en La Habana (Cuba) entre el Gobierno y las Farc. Ponemos las propuestas en manos del Gobierno para que nos dé una respuesta. La cumbre ha tomado la determinación de que si no la hay, vendrá un paro (entre abril o mayo)”, explicó Roberto Daza, vocero de Coordinador Nacional Agrario.

El ministro de Agricultura y Desarrollo Rural, Rubén Darío Lizarralde, dijo a este diario que lo que hay detrás de la cumbre agraria es una intención política. Frente a los señalamientos de incumplimiento de los acuerdos, el titular de la cartera agropecuaria dijo que los compromisos a corto plazo se han cumplido y que los de mediano y largo plazos están en proceso, pero que los resultados no son inmediatos.

“En el gobierno de Santos el presupuesto del sector agroindustrial se ha venido incrementando (para 2014 será de $5 billones). En estos momentos tenemos un presupuesto que se está focalizando hacia la economía familiar campesina”, dijo el ministro.

Entre tanto, el presidente Santos dijo ayer que dio instrucciones a sus ministros para continuar dialogando con los representantes del agro y señaló que “el inventario del cumplimiento de compromisos es altamente positivo”.

La movilización campesina se da en momentos en que el Gobierno Santos promueve una nueva política agraria, que incluye el Pacto Agrario y una comisión de expertos (la anunciada Misión Rural) que emitirá una serie de recomendaciones para reformar el campo colombiano.

Esto sin contar que son días de fervor electoral, que el país está a poco más de un mes de la primera vuelta de las presidenciales y que al mismo tiempo marcha un proceso de paz con las Farc en La Habana, en el que el tema agrario es uno de los ejes fundamentales.

DECLARACIÓN POLÍTICA CUMBRE AGRARIA: CAMPESINA, ETNICA Y POPULAR

 18 Marzo 2014

“Sembrabdo dignidad, labrando esperanza y cosechando país”

 

BOGOTÁ, MARZO 16 DE 2014.

 

 

Por convocatoria de la Mesa de Interlocución Agraria – MIA, la Marcha Patriótica, el Coordinador Nacional Agrario – CNA, el Congreso de los Pueblos, el Proceso de Comunidades Negras – PCN, la Mesa de Unidad Agraria – MUA, la Coalición de Movimientos y Organizaciones Sociales de Colombia – COMOSOC, la Organización Nacional Indígena de Colombia – ONIC, el Movimiento por la Constituyente Popular – MCP, Federación Nacional Sindical Unitaria Agropecuaria, FENSUAGRO, Asociación nacional de Zonas de Reserva Campesina – ANZORC y Asociación Campesina Popular- se realizó en la ciudad de Bogotá, del 15 al 17 de marzo, la Cumbra Agraria: campesina, étnica y popular. La Cumbre reunió a 30 mil personas provenientes de todas las regiones del país.

 

La Cumbre es un proceso que ha venido construyéndose a partir de los paros agrarios e indígenas del 2013, movilizaciones que cobraron la vida de 19 compañeros, otros 600 resultaron heridos y decenas fueron detenidos y encarcelados. El gobierno nacional se sentó a concertar una serie de pliegos y acuerdos en mesas de interlocución y negociación. La Cumbre nace porque después de esta “rebelión de las ruanas, los ponchos y bastones” que suscitó el más amplio respaldo nacional e internacional, el presidente Santos convocó a un Pacto Agrario con las élites agroindustriales y gremiales del campo, excluyendo con esto al movimiento agrario de las definiciones y medidas a adoptar en materia de política agraria nacional.

 

La Cumbre realizó un balance del incumplimiento del gobierno nacional ante los compromisos adquiridos, los pliegos y acuerdos firmados; avanzó en el proceso de unidad del movimiento agrario en Colombia y desde éste; definió una ruta unificada de la movilización y mecanismos para una negociación articulada y unitaria. La Cumbre definió los caminos para enfrentar conjuntamente las nefastas políticas neoliberales aplicadas por los gobiernos de turno y a sembrar dignidad, labrar esperanza y cosechar un nuevo país desde las iniciativas de las organizaciones campesinas, indígenas y afrodescendientes.

 

La Cumbre considera que mediante un ejercicio de soberanía, debemos ser los pueblos y las comunidades quienes ordenemos el territorio, definamos sus usos y las distintas maneras de habitarlo. Este ordenamiento territorial popular debe armonizar la conservación del medio ambiente con el aprovechamiento que de él hagan, las comunidades agrarias para su pervivencia.

 

Nuestras propuestas territoriales exigen el respeto de las figuras colectivas de gobierno propio y la defensa de los territorios de las comunidades campesinas, indígenas y afrocolombianas.

 

La reforma agraria integral sigue siendo para nosotros la solución estructural para los problemas de acceso a la tierra, formalización de la propiedad y desarrollo rural, con inversión social y políticas públicas.

 

En este propósito es preciso detener el modelo extractivista que concentra la propiedad de la tierra, la entrega a empresas multinacionales, acaba con la economía campesina y destruye la vida.

 

La Cumbre propone un modelo económico que garantice la pervivencia de los pueblos a través del fortalecimiento de las economías campesinas, indígena, afrodescendientes y de los sectores populares. La autonomía territorial es un factor determinante en la construcción de una política económica y de producción de alimentos soberana. Para tal fin se debe derogar la normatividad que permite el monopolio transnacional sobre las semillas y el conocimiento ancestral.

 

 

El acceso a la riqueza minero-energética conlleva al respeto por los bienes de la madre tierra, su explotación debe ser una decisión consultada a las comunidades y desarrollada como ejercicio de soberanía nacional.

 

El plantearnos una alternativa a los cultivos de coca, amapola y marihuana, nos llama a rechazar el prohibicionismo que admite tratamientos represivos, las fumigaciones indiscriminadas, la erradicación forzada y el encarcelamiento de los cultivadores como solución. Entendemos el reconocimiento de su uso tradicional, ancestral y los usos alternativos. Proponemos programas de sustitución autónoma, gradual y concertada, el impulso a los cultivos alternativos con garantías de comercialización.

 

Para el pueblo colombiano es imperativo conocer la verdad, complementarla con mecanismos de justicia y reparación; la memoria histórica es un aporte importante para avanzar hacia la no repetición.

 

Las garantías políticas incluyen la no criminalización y judicialización de la protesta social, el desmonte del fuero penal militar. Se debe permitir la participación amplia, efectiva y con carácter decisorio en las instancias de planeación y definición de la políticas de producción agropecuaria y de desarrollo rural, teniendo en cuenta las propuestas  construidas por las comunidades de manera autónoma.

 

Los pueblos tenemos derecho a la vida digna y a que se nos garanticen las condiciones materiales necesarias. Se debe apropiar un presupuesto especial para garantizar la financiación de las iniciativas territoriales, con mecanismos autónomos de ejecución.

 

 El Estado debe reconocer que muchas de las problemáticas que viven las ciudades son una consecuencia de la aplicación de modelos económicos y de despojo en el sector rural.

 

El impulso a las economías agrarias y populares tiene un soporte importante en el apoyo que reciba de los grandes centros poblados, es necesario adelantar pactos entre las grandes capitales y los municipios que le aportan los alimentos de la canasta familiar.

 

La solución política al conflicto social y armado sigue siendo un anhelo de la sociedad en la búsqueda de la paz con justicia social, por esa razón es fundamental y urgente, que se inicie un proceso de diálogo con las insurgencias del ELN y el EPL. Respaldamos los diálogos de La Habana entre el gobierno y las FARC. Resaltamos el papel que debemos jugar las organizaciones y procesos como movimiento social con voz propia. Los diálogos regionales son una herramienta importante para avanzar en la construcción de la agenda social y política por la paz. La Cumbre Agraria asume el impulso a un gran movimiento social que trabaje por la paz como condiciones de vida y exija garantías para la participación de la sociedad.

 

La Cumbre Agraria logró, por primera vez en la historia de los movimientos sociales del país, construir un pliego unitario de las organizaciones campesinas, indígenas y afrocolombianas. El pliego unitario representa las exigencias políticas, económicas, sociales, ambientales, culturales y territoriales de comunidades históricamente marginadas y excluidas, es un llamado de atención al gobierno nacional sobre la urgencia de atender estructuralmente a un mundo rural que reclama ser sujeto de derechos. La Cumbre propone también una mesa única de negociación, un escenario que permita cualificar el nivel de interlocución, evitar la dilación y dispersión gubernamental y lograr acuerdos ejecutables en el corto y mediano plazo. La unidad alcanzada hoy es también la unidad de acción, contamos ahora con una ruta de movilización social que haga exigibles y alcanzables los derechos negados. La Cumbre y sus propuestas son una apuesta definitiva por el logro de la paz. Una paz, que para ser estable y duradera requiere de ser construida desde abajo,  con nosotros y nosotras, una paz socialmente incluyente, basada en la verdad, la justicia, la efectiva participación política y la vigencia plena de los derechos humanos en los campos de Colombia. 

 

La Cumbre es parte transitoria de un proceso constituyente caminado de la mano de la Minga indígena, los congresos de los pueblos, consejos territoriales del pueblo, los procesos constituyentes por la paz con justicia social, los mecanismos de participación directa y la autonomía que a diario ejercen las comunidades del campo y la ciudad que reclaman ser reconocidas. El acuerdo político y social que edifique la paz deberá ser la parte culminante de este proceso constituyente. La posibilidad de un proceso de asamblea nacional constituyente está en el horizonte de reflexión de la sociedad colombiana en su conjunto. Estamos construyendo una ruta propia desde el movimiento popular para llegar a este momento. El camino hacia la paz, requiere, mientras tanto, de un decidido y vigoroso movimiento social por la paz, al cual convocamos a todos los sectores políticos y sociales del país. La paz incluyente no se construye con “acuerdos de élites y corbatas” que desconocen a los de poncho, a los de ruana, a los de azadón y machete, a los sujetos políticos y sociales del campo y sus propuestas. 

 

Ante el reiterado incumplimiento del gobierno nacional frente a la palabra y los compromisos adquiridos para levantar el paro agrario del año pasado, la decisión de la Cumbre Agraria: Campesina, Étnica y Popular es la de volver al paro nacional agrario, cuya hora cero dependerá de la respuesta gubernamental. La Cumbre extiende un plazo al gobierno hasta la primera semana de mayo.  A partir de este momento la Cumbre bajará a los resguardos indígenas y a las veredas de los territorios afros y campesinos, a las barriadas y organizaciones sociales de las ciudades, a los sindicatos, a organizar los comités de paro y a convocar a todos los sectores sociales y populares en conflicto para acordar una dinámica coordinada en perspectiva de bloque popular. 

 

Las propuestas del gobierno no son soluciones. El Pacto Agrario es una repartija más de recursos públicos con fines clientelares y electoreros. El gobierno nacional tiene la oportunidad histórica de solucionar la crisis estructural del campo a partir de nuestras propuestas recogidas en el pliego unitario, creemos en el diálogo social como la ruta para alcanzar la justicia social y la anhelada paz estable y duradera para Colombia. Nuestras propuestas están sobre la mesa, le queda la responsabilidad histórica al gobierno de atenderlas.

VOCES DESDE LA CUMBRE AGRARIA, ETNICA, INDIGENA Y POPULAR

“¡Es la hora de nosotros, es la hora de unirnos!”

Agencia Colombia Informa

 14 Marzo 2014 

 

4 voceros de la unidad de los movimientos campesinos, afros, indígenas y sectores populares, en donde participan convergencias sociales y políticas, anunciaron oficialmente a través de una rueda de prensa, que este fin de semana del 15 al 17 de marzo, se realizará la Cumbre Nacional Agraria Campesina, Étnica y Popular en la ciudad de Bogotá.

Ricardo Herrera, vocero del Coordinador Nacional Agrario (CNA), señaló que esta cumbre tiene varios propósitos: por un lado continuar en el proceso de unidad construyendo propuestas políticas y un pliego que recoja todas las aspiraciones de quienes confluyen en este espacio. Es algo que se viene construyendo desde septiembre de 2013, precisó.

Otro de los propósitos centrales es definir la fecha de nuevas movilizaciones y de paro para este año como respuesta a la falta de voluntad del gobierno de cumplir con los más de 150 acuerdos que firmó el año pasado con diferentes sectores que se movilizaron en el pasado paro.

Según Herrera, la cumbre tendrá dos momentos: uno en el cual 4 mil delegados de todo el país, pertenecientes a los distintos sectores sociales, analizarán las propuestas y tomarán decisiones sobre los aspectos ya señalados. Un segundo momento el día 17,   cuando estos delegados, en compañía de otras 20 mil personas realizarán una marcha desde el Coliseo El Campin hasta la Plaza de Bolívar. Allí se presentarán al país las conclusiones y definiciones de este evento.

Olga Lucia Quintero, vocera de la Mesa de Interlocución Agropecuaria (MIA), resaltó que otro motivo para la continuación de estas jornadas es que además de la poca voluntad del gobierno para solucionar los problemas del campo, está la represión que se ejerce sobre las distintas organizaciones que se movilizaron “durante los 5 meses de paro agrario campesino e indígena de 2013”. Recordó que “fueron asesinados 19 compañeros, que más de 600 personas salieron heridas y además hay cientos de personas que seguimos siendo amenazadas, encarceladas y estigmatizadas”.

De parte del Proceso de Comunidades Negras (PCN), habló José Santos Caicedo que se refirió al carácter democrático de la cumbre que viene organizándose desde el año pasado: “se han realizado 21 cumbres regionales y locales donde han participado ampliamente las comunidades para construir las propuestas que se traen a este evento nacional”. Resaltó igualmente que ha sido una construcción desde distintas miradas y con toda la diversidad que existe en la nación.

Estos voceros finalmente invitaron a todos los colombianos y en especial a los bogotanos a acompañarlos el 17 de marzo a las 2 pm en la Plaza de Bolívar, para hacer sentir la inconformidad, para apoyar a quienes producen más del 70% de la comida que llega a las ciudades, porque además se van a recoger en el pliego unitario los problemas que se viven en las urbes. Al respecto, Olga Lucia recalcó la necesidad de la unidad: “es la hora de nosotros, es la hora de unirnos, es la hora de lograr las soluciones dando un paso hacia adelante”.

 

 

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[ARGENTINA] Indígenas Qom y campesinos del Chaco se hacen oír en Buenos Aires Acampe en Plaza de Mayo para denunciar la represión, la falta de agua y viviendas dignas

Indígenas Qom y campesinos del Chaco se hacen oír en Buenos Aires, Acampe en Plaza de Mayo para denunciar la represión, la falta de agua y viviendas dignas

Responsabilizan al gobernador Ivanoff y a Capitanich por los que le sucede

 

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17 de marzo 2014

 

 

 

 

 

(Resumen Latinoamericano).-Una importante delegación de indígenas de la etnia Qom y campesinos de la zona de Pampa del Indio, provincia del Chaco, se hallan acampados desde hace varios días en Plaza de Mayo, exigiendo ser recibidos por el ministro de la Presidencia y ex gobernador chaqueño, Jorge Capitanich. Los campesinos reclaman por el incumplimiento de sus demandas de trabajo digno, agua, vivienda y tierras planteadas desde hace varios meses, primero al propio Capitanich, y más recientemente al gobernador Juan Carlos Bacileff Ivanoff. 

A mediados de febrero de este año, una marcha de campesinos e indígenas fue duramente reprimida por la policía provincial, y hubo varios heridos. Posteriormente, otra marcha a la que se sumaron numerosas organizaciones sociales y políticas en apoyo a los indígenas agredidos, llegó hasta la capital Resistencia, y también hubo serios incidentes. El gobernador, acusado de utilizar métodos nazis con los pueblos originarios, sigue empeñado en no cumplir con las demandas del campesinado y amenaza con seguir con la persecución a sus organizaciones de base. De hecho, justificó la represión con estas palabras: “Estamos cada vez peor en este sentido. Se creen dueños de las calles y de las ciudades. Quiero un país tranquilo y ordenado, no quiero delincuentes que vivan de la necesidad de la gente. Se tiene que terminar el clientelismo”.

 

Más aún, mientras se estaba realizando el acampe en Plaza de Mayo, Ivanoff reiteró las amenazas, señalando a medios chaqueños que quería “la cabeza de todos esos señores que están protestando en Buenos Aires”.

 

 

 

 

 

 

 

Resumen Latinoamericano dialogó en Plaza de Mayo con varios de los y las dirigentes sociales que allí se encuentran y esto es lo que nos dijeron:

 

 

 

 

 

Tito López, dirigente del MTD 17 de Julio, del Chaco

 

“Luchamos contra la represión de un gobernador que se comporta como un nazi”

 

 

 

 

Pampa del Indio tiene un grave problema de falta de agua. Allí, les entregaron miles de hectáreas (casi 48.000) a un grupo empresarial encabezado por Eunekián, (que es dueño de media provincia) en un convenio firmado en su momento con Menem y el ex gobernador Angel Rozas. Esta gente desvió el río Bermejito, y los pobladores, entre los que están los aborígenes Qom, se quedaron sin agua. Otros problemas similares se dan en Castelli y en el Gran Chaco, donde el dinero que llegó para obras de agua, caminos, etc, no se vieron nunca.  Además, desde esta Plaza de Mayo, decimos que nuestras vidas y las de nuestros familiares corren peligro por las amenazas constantes que recibimos desde el gobierno provincial. Yo mismo, por protestar y pelear por mi gente, tengo 52 causas penales abiertas más dos juicios por reclamar trabajo, tierra, vivienda y todos los derechos humanos que hoy, gracias a Cristina no los tenemos en la provincia del Chaco. No tenemos derechos humanos porque no estamos dentro de un partido político, ni peronista ni radical. Somos  de izquierda, pero no partidariamente.

 

Lo que vivimos diariamente en la provincia es imbancable. Tenemos un gobernador de origen húngaro, Ivanoff, que se comporta como un nazi. No le interesan los indios, ni los criollos y menos los pobres. A él sólo le interesa rodearse de los ricos, y eso hace que nuestra vida no valga nada, ya que públicamente pide nuestras cabezas. No tenemos miedo de sus amenazas pero si lo denunciamos, por nuestras familias. Allí la policía te lleva detenido y te caga a palos con total impunidad y el silencio oficial, provincial y nacional. Recordemos que al dirigente Mártires López, directamente lo asesinaron el año pasado. Él era uno de los grandes líderes de Pampa del Indio y alrededores, quien unió a las tres etnias.

 

Tenemos, en nuestra lucha, a todos los poderes en contra: el Ejecutivo, el Judicial y hasta el eclesiástico.  El Papa Francisco habla mucho de los pobres, pero en el Chaco, la Iglesia es una de la que más aporta a la división de los pueblos originarios y de los pobres. Cuando fuimos perseguidos por la represión y nos refugiamos en la Catedral, el Párroco le entregó las llaves a la policía para que nos detuvieran. Ellos se ponen codo a codo con el gobierno provincial y nos atacan. Nosotros lo único que tenemos de valor es nuestra vida y nuestra dignidad de lucha. Mientras el Papa dice que los pobres tenemos que quejarnos para ser vistos, pero aquí estamos en esta plaza, que es el centro neurálgico del país, y la Presidenta está a menos de 50 metros en la Casa de Gobierno y no nos ve ni se digna a recibir nuestras demandas. Aquí también, la Hebe de Bonafini caminó ayer mismo por los derechos humanos, y ni siquiera nos miró. Ellos quieren que nosotros los aplaudamos y hablan de derechos humanos, claro que no nos oponemos a reivindicar a esos muertos, pero ¿y los nuestros, quien se acuerda de ellos? ¿O es que los muertos y desaparecidos en vida, de la democracia no cuentan?

 

A nosotros los pobres sólo nos tienen en cuenta para regar los campos de batalla con nuestra sangre, para votar y para pedir por nuestras costillas. Para otra cosa no existimos, no estamos dentro de ninguna Constitución.

 

Ni hablemos de temas tan vitales como es la salud pública. En el hospital más importante del Chaco, hay tres ambulancias para 500 mil familias. No hay insumos. Se da el caso del ministro (Francisco) Baquero, que se robó todo y ahora está aqui con el ministro de Salud nacional, (Juan Luis) Manzur, que lo protege. porque Capitanich se trajo a todos los de su confianza.

 

Además recordemos que en el Chaco está la Base yanqui, que dijeron que no iba a funcionar, pero ahora, con un verso humanitario, están trayendo a los marines yanquis disfrazados de médicos, y de esta manera hacen pie en la zona de El Impenetrable chaqueño. Me refiero a una de las tierras más ricas de la provincia, ya que debajo de El Impenetrable hay agua.

 

A Capitanich le pedimos que se haga responsable por nuestra seguridad, y que nos explique por qué nos persiguen y nos amenazan con detenernos. La pregunta es por qué ellos hablan de que fueron perseguidos por la dictadura militar, y ahora hacen lo mismo con nosotros. La Presidenta avala lo que hace el nazi Ivanoff, ella sabe que nuestros hijos fueron secuestrados y torturados, y nadie de los Derechos Humanos (esta es la tercera vez que vengo aquí) se ha preocupado por nuestra situación.  El Premio Nobel Pérez Esquivel jamás nos quiso atender, la Hebe de Bonafini, ahora que tiene llenos los bolsillos de dinero que le da el Gobierno, ya no le preocupan los pobres.

 

 

 

 

 

 

Mercedes  Sánchez, dirigenta social del Movimiento Independiente de Justicia y Dignidad (MIJD”Mecha”), del Chaco.

 

“Hago responsable a Capitanich por todo lo que nos sucede en el Chaco”

 

 

 

Sinceramente confiamos poco en los funcionarios gubernamentales, tanto en los provinciales como en los nacionales, pero venimos a ver a Capitanich, porque lo queremos hacer responsable por nuestra seguridad. Fíjese que mientras estamos acampados aquí, a uno de nuestros compañeros le acaban de rociar la puerta de su vivienda con nafta para incendiarla. Así proceden todos los días contra nosotros porque luchamos y reclamamos. Nos odian y nos tienen en la mira, porque no somos preservativos de ningún funcionario de turno. El gobernador Ivanoff, que dejó Capitanich cuando se vino a ocupar su cargo a Buenos Aires, es un autoritario y represor, que nos odia solamente por ser pobres.

 

Otro tema que quiero destacar es cómo sufren las mujeres chaqueñas. Esas que tenemos que salir a trabajar por salarios míseros, limpiando casas, siendo maltratadas de mil maneras. Para colmo cada vez hay menos trabajos y por eso se aprovechan y nos explotan. Limpiamos,lavamos, planchamos por poco dinero, para comprar pan y leche para nuestros hijos.

 

Nos vamos a quedar acampados aquí, hasta que Capitanich nos reciba. Yo lo hago responsable a él por toda la situación que padece la provincia.

 

 

 

Luis Saravia, de las comunidades Qom del Chaco.

 

“Pedimos que cese la represión contra nuestra gente”

 

 

 

“Estamos aquí luchando por la vida, ya que el gobernador Ivanoff trata muy mal a nuestras comunidades aborígenes, busca hacernos desaparecer como etnia, amenaza con mayor represión y de hecho muchos de nuestros hermanos han sido asesinados, baleados, golpeados, detenidos. Estamos aqui para recordarle a Capitanich que hay convenios firmados con nuestras organizaciones, que no se han cumplido. Además pedimos que cese la represión contra nuestros dirigentes.  En los graves incidentes de febrero, resultaron heridos 20 compañeros, y ellos no fueron a atenderse al hospital porque tienen terror de como nos tratan. Optaron por encerrarse en sus casas y atenderse por sus propios medios.

 

 

 

María Romero, de la comunidad Qom, de Roque Sáenz Peña, Chaco.

 

“Sufrimos un verdadero exterminio de nuestros pueblos originarios”

 

“Somos una comunidad muy sufrida y por eso, cansados de no encontrar soluciones en la provincia, hemos venido hasta aquí para que nos atiendan y escuchen nuestras reivindicaciones. Hemos sido masacrados, humillados, por las fuerzas represivas del gobernador Inanoff. Venimos a pedirle al señor Capitanich que nos abra las puertas porque estamos sufriendo un verdadero exterminio de nuestro pueblo originario. Siempre nos dicen que somos dueños de estas tierras, sin embargo hoy nos encontramos solos, tristes, abandonados, por eso estamos aquí, en esta Plaza, durmiendo en el suelo, sufriendo, sin frazadas, con hambre, reclamando otra vez nuestros derechos. Ahora le queremos decir a Capitanich: nos dejaste en manos de un nazi, queremos vivir, tenemos hijos que son huérfanos de educación, de salud, alimentos, vivienda.

 

 

 

Héctor Carrica, secretario de DDHH de ATE Nacional

 

“El gobernador Ivanoff aplica la Ley Antiterrorista contra los pobres”

 

 

 

 

Junto con los dirigentes sociales campesinos e indígenas que acampan en Plaza de Mayo, entrevistamos al Secretario Nacional de Derechos Humanos de la Asociación Trabajadores del Estado, Héctor Carrica, quien es un gran conocedor de la situación que vive la provincia, puesto que durante años estuvo a cargo de la seccional de ATE allí.

 

 

 

Como parte de la Federación Nacional de Salud, Carrica también participó en la realización de estudios de relevamiento sanitario de los pueblos originarios y los criollos más pobres en la provincia chaqueña. “Allí nos encontramos con la lucha reivindicativa de muchas organizaciones sociales, como las que ahora están acampando en Plaza de Mayo. Estos son los compañeros que le pusieron el pecho al intento de instalar una base militar yanqui en la provincia. Ellos también son los que reivindican una real politica de derechos humanos que debe terminar con la extrema pobreza en que viven. Lo que ocurre es que exigen participación y se les niega desde los gobiernos.

 

Nosotros ya en 2005 habíamos denunciado la gravísima situación sanitaria, la muerte de niños y ancianos por falta de asistencia oficial. A raíz de esto, se inició una cautelar donde se pedía por parte de la Corte Suprema de Justicia, se cumpliera con la atención que se merecen los pueblos originarios, según la propia Organización Internacional del Trabajo.

 

Recientemente, los compañeros tuvieron duros enfrentamientos con la policía debido a que fueron a reprimir un campamento que estaba a un costado de la ruta. Los hermanos Qom dicen que ya no tienen nada que perder y le ponen el pecho a las balas. Hace tres meses les contaron la provisión de agua, se les da una tarjeta alimentaria de 100 pesos, y los camiones cobraban 70 pesos para hacer llegar el agua a las comunidades. Incluso esto también se cortó, y entonces los compañeros se tuvieron que tirar a la ruta a reclamar. Como respuesta, el gobernador Ivanoff aplicó la famosa “ley antiterrorista”, reprimiendo salvajemente y judicializando la protesta. Hay fuertes presiones de los intendentes para que los campesinos pobres abandonen sus tierras para que entre la soja y el latifundio.

 

Lo real es que estos hermanos nuestros están muy abandonados, y queremos que el conjunto de la militancia abrace a estos compañeros solidariamente. Nosotros, junto a otras organizaciones sociales estamos organizando el tema de la comida y el habitat mínimo para que el acampe no se complique aún más.

 

Lo que es loable de mencionar es que los compañeros tienen dignidad y valentía para seguir en la protesta y tratar de conmover así la indiferencia del conjunto de los partidos políticos y funcionarios gubernamentales. Para nosotros, la solidaridad no se declama, se practica. 

 

 

 

 

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VENEZUELA

Juventud revolucionaria se desplegará en el país en defensa de la economía

Caracas, 18 Mar. AVN.- Este martes, la Misión Jóvenes de la Patria conformó las Brigadas Juveniles para la Defensa Popular de la Economía con el compromiso de desplegarse por todo el territorio nacional para garantizar una economía equilibrada.

“No daremos descanso a nuestro brazo, ni reposo a nuestra alma, que como juventud bolivariana y juventud bicentenaria nos desplegaremos por todo el país a ser parte de la lucha por la economía venezolana, que impere la justicia social, la igualdad social, la felicidad del pueblo y la dignidad de nuestro pueblo”, expresaron los jóvenes en compañía del ministro para la Juventud, Víctor Clark y la superintendente nacional de Precios Justos, Andreína Tarazón.

Las Brigadas Juveniles acompañarán los procesos de inspección y fiscalización que la Superintendencia Nacional de Precios Justos mantiene en diversos locales comerciales del país, explicó el ministro Clark desde el Salón Bicentenario del Hotel Alba Caracas, en la ciudad capital.

Dijo que los jóvenes pertenecientes a todos los estados del país han dado un paso al frente y han asumido el compromiso que le “toca en este tiempo, el compromiso que demanda la Revolución Bolivariana”.

“Aquí estamos los jóvenes venezolanos, la honestidad de la juventud, la firmeza, la fuerza y la energía de la juventud diciendo ‘cuenten con nosotros para seguir avanzando en el desarrollo económico del país”, expresó Clark.

Señaló que la juventud revolucionaria ha asumido como compromiso de vida el legado del comandante Hugo Chávez, expresado en el Plan de la Patria 2013-2019.

“Tenemos el reto de seguir levantando una economía productiva, pero una economía con justicia, una economía donde la inclusión y el protagonismo popular también sea el motor económico”, reflexionó el ministro.

 

FUENTE: AVN

Vitória do Povo Xakriabá

do site Combate Racismo Ambiental

O Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa, suspendeu a ordem judicial expedida pelo Juízo da 2ª Vara Federal da subseção Judiciária de Montes Claro e confirmada pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região,  que determinava a retirada de cerca de 500 índios da Fazenda São Judas Tadeu, situada no território tradicional Xakriabá, Município de Itacarambi.

Em sua decisão, data de 14 de março último,  o Ministro Joaquim Barbosa, observou que:

(…) Com efeito, a conclusão a que se chega da leitura do inteiro teor da ação de reintegração de posse é a de que não são firmes as razões sustentadas naquela demanda, em especial, quando se considera a densa plausibilidade de que áreas do imóvel objeto da ação venham a ser declaradas de ocupação tradicional indígena, conforme art. 231 da Constituição”.

(…) “No caso da decisão que se pretende suspender, o caráter drástico da ordem também colide com a necessidade de preservar outros valores constitucionais, colocados em pé de igualdade com o direito de propriedade.

Além de garantir aos indígenas a posse permanente da área de ocupação tradicional – a qual, sustenta a FUNAI, impactará o imóvel alvo da demanda -, a constituição assegura, no §5º do art. 231, que as populações indígenas não serão alvo de remoção forçada, comando normativo que se alinha ao disposto no artigo 8º, numeral 2, alíneas “b” e “c” da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

É relevante  notar, ainda, que a afirmação pela ausência de risco à segurança decorrente do cumprimento imediato da ordem – assentada no acórdão no TRF1 – é contrariada por notícias, trazidas aos autos – documentos 23,24,25,26 e 27 -, de que existe, na região, intensa movimentação de elementos não-índios contrários à ampliação da terra indígena.

Ante o exposto, defiro o pedido formulado pela FUNAI e determino a suspensão da ordem judicial de reintegração de posse proferida nos autos da aço 0006576-15.2013.4.01.3807 pela 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Montes Claros”. 

AÇÃO DO EXÉRCITO EM TERRAS TUPINAMBÁS

via Cacique Aruã Pataxó

“Nós vamos fuzilar Babau e seu irmão”

Estas são as palavras dos soldados do exército que espancaram e torturaram um jovem tupinambá, para descobrir o local onde se encontrava o cacique Babau e seu irmão Tete nas áreas retomadas pelos índios Tupinambás no Sul da Bahia

No dia 20 de fevereiro soldados do exército abordaram um índio Tupinambá de 20 anos, chamado F. B. S. e o torturaram e espancaram na frente de seu pai.
O jovem F. B. S. estava levando seu pai ao médico para a cidade de Una, Sul da Bahia. Na estrada o jovem e seu pai foram abordados por uma viatura do exército comandada por um tal capitão “P”. Os soldados interrogaram o rapaz querendo saber para onde ele estava indo e se era índio. Segundo F. B. S., ele respondeu que era índio e estava levando seu pai para o médico em Una. O interrogatório continuou e perguntou de que aldeia ele era, e respondeu que era da Serra (Serra do Padeiro).
Quando disse de onde era, os soldados começaram a espancar F. B. S. e perguntavam sobre o Cacique Babau. Foi torturado para dizer onde estaria localizado o Cacique Babau e seu irmão Tete.
F. B. S. não sabia onde estavam Babau e Tete, mas mesmo assim foi espancado covardemente pelos soldados e o capitão “P”. Os soldados disseram para o indígena que queriam encontrar Babau e seu irmão para fuzila-los.
Segundo os indígenas, esse fato aconteceu após a “visita” de dois oficiais do alto escalão do governo na Serra do Padeiro.
Cacique Babau é uma das principais lideranças que lutam pela demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença e que vem sofrendo com as calúnias dos latifundiários e da imprensa burguesa.

Anos de chumbo

Tem que ficar claro para os indígenas que o exército foi enviando a região do Sul da Bahia para realizar as maiores atrocidades contra os índios Tupinambás, numa tentativa desesperada dos latifundiários em parar o processo de demarcação de Terra Indígena Tupinambá de Olivença.
Esse é o método utilizado pelos militares contra os movimentos sociais, inclusive contra os indígenas, no período da ditadura militar para garantir os interesses da burguesia e dos latifundiários.
É a ditadura escancarada contra os Tupinambás e que a Presidente Dilma está utilizando como medida de urgência para acabar com manifestações e movimentos sociais.
É preciso realizar uma campanha denunciando a imposição do estado de sítio no Sul da Bahia pelo governo do PT e exigir a retirada imediata do exército da ruas e da área reivindicada pelos Tupinambás.

fonte: https://www.facebook.com/EspalhaASemente

Cidades afetadas por Belo Monte não estão preparadas para os impactos que irão receber

Pela terceira vez, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) avaliou que as condicionantes antecipatórias de mitigação e compensação dos impactos socioambientais da hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), não foram executadas dentro do prazo pela Norte Energia, empresa responsável pela construção da usina.

A última análise do órgão federal, disponibilizada em janeiro último, não aponta qualquer garantia de operação do saneamento básico das cidades afetadas e a responsabilidade da conexão do sistema com os domicílios ainda não foi definida. As obras de saúde e educação continuam consideradas como não atendidas pelo Ibama. E lamentavelmente as condicionantes indígenas mais uma vez ficaram excluídas das análises.

Obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará

Belo Monte encontra-se numa fase crucial. O cronograma da empresa para o BNDES prevê o pedido de licença para início da operação no mês de julho deste ano. Desde o início da construção da usina, há três anos, todas as avaliações do Ibama apontam que a Norte Energia fracassou na implementação das “medidas antecipatórias”, aquelas que deveriam preparar a região para receber o empreendimento.

As conclusões estão em uma nota técnica produzida pela equipe do ISA que monitora as obrigações de responsabilidade do empreendedor e do poder público relacionadas ao empreendimento. A nota baseia-se nos pareceres técnicos do Ibama e em respostas a pedidos de informação apresentados pelo ISA aos diferentes órgãos públicos envolvidos por meio do Sistema de Informação ao Cidadão (SIC). Leia a nota técnica na íntegra

As avaliações e recomendações dos analistas ambientais do Ibama que acompanham mais detalhadamente o empreendimento foram em grande parte desconsideradas pela Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama (Dilic). Diversas recomendações de notificação ou sanção, assim como diversas avaliações de atrasos e descumprimentos de procedimentos e padrões ambientais, foram descartadas pela Dilic.

Contradições

A nota do ISA apresenta o despacho da Dilic e o ofício da presidência da autarquia encaminhadas à Norte Energia no dia 14/2. A manifestação da presidência do Ibama deixa de mencionar os atrasos e descumprimentos apontados pelos analistas ambientais que acompanham diretamente o caso.

As inadimplências relacionadas à saúde, ao saneamento básico das localidades urbanas, à não finalização do cadastro de atingidos na área urbana de Altamira e à inadequada destinação da madeira são apresentadas como irregularidades graves pelos técnicos. Mesmo assim não houve um encaminhamento de cobrança, nem sequer de notificações quanto a essas questões pela diretoria do órgão federal.

O documento apenas notifica a empresa a respeito de três pontos: quanto ao atraso no saneamento básico de três pequenas comunidades rurais da Volta Grande do Xingu; a recomposição da estrutura viária interrompida pela construção do canal e dos reservatório da usina; e a construção de duas estradas de acesso aos canteiros, bloqueadas expressamente pela licença de instalação

A nota do ISA traz um placar geral sobre a análise do Ibama a respeito do quarto relatório da Norte Energia para acompanhamento das condicionantes socioambientais do licenciamento de Belo Monte, que se constitui em um rol de 23 exigências.

Em sua última avaliação, o Ibama reconhece uma melhora em relação à situação de atendimento das condicionantes desde a análise anterior, em maio de 2013. No entanto, quando se vai além do panorama geral de atendimento das condicionantes, analisando-se separadamente condicionantes relevantes para a viabilidade socioambiental da obra, constata-se que não ocorreu a mesma evolução. Ao contrário, o descumprimento das condicionantes é reincidente desde 2011.

Para o Ibama, a Norte Energia atendeu plenamente apenas condicionantes relativas à entrega de relatórios e monitoramento de dados.

Saneamento Básico

Para garantir a qualidade da água do reservatório da usina, o Ibama exigiu entre as condicionantes da licença de instalação da obra a implementação de sistema de esgoto nas cinco cidades localizadas no seu entorno. Em Altamira, as obras começaram com dois anos de atraso. Porém, não há nenhuma previsão de ligação domiciliar do sistema de tratamento de esgoto às residências. Atualmente, todo o esgoto da região é despejado no Rio Xingu.

“A empresa estadual de saneamento já disse que não pode entrar na casa das pessoas para fazer a ligação, a Cosanpa (Companhia de Saneamento do Pará) está falida e a prefeitura não tem condições de arcar com este custo”, disse o secretário de obras de Altamira, Rainério Meireles.

O secretário defende que o custo das ligações domiciliares seja arcado pela Norte Energia, já que o compromisso no licenciamento diz respeito a “implementação intermitente”, ou seja implementação total e no prazo estabelecido. Ele afirma que prefeitura, empresa e Ibama estiveram reunidos em fevereiro para discutir a questão, mas o encontro acabou sem propostas de solução. Meireles diz estar preocupado com o cronograma de implantação. “As obras na região central ainda nem começaram. São 60 mil residências para fazer a ligação domiciliar, isso levaria pelo menos um ano”, diz. As contas do secretário não batem com o cronograma da empresa. A Norte Energia afirma que irá entregar o sistema dentro do prazo previsto, julho de 2014.

A nota técnica do ISA alerta que nas cidades de Belo Monte e Belo Monte do Pontal o saneamento foi construído, mas também não se realizou nenhuma conexão com as casas e não há qualquer previsão do início da operação.

O Ibama ressaltou que “a operação dos sistemas de esgotamento implantados depende das ligações domiciliares e das adequações sanitárias nas residências das duas localidades”. Motivo que levou o órgão a classificar a condicionante de saneamento básico como não atendida.

“As ligações residenciais devem ser tratadas da mesma forma que todo o restante do sistema de esgotamento, ou seja, como responsabilidade da Norte Energia”, afirma a advogada do ISA, Biviany Rojas.

Incerteza sobre atingidos

Parte da cidade de Altamira será alagada por conta da formação do reservatório da usina e cerca de 7 mil famílias que vivem nas margens dos igarapés ao redor da cidade serão obrigadas a abandonar suas casas. O Ibama vem verificando problemas na primeira etapa do reassentamento dessas famílias.

Os analistas do Ibama criticam a demora na conclusão do Cadastro Socioeconômico (CSE) e no acesso a informação dos cadastros por parte dos atingidos, que até dezembro do ano passado não havia sido concluído.

Apesar disso, a Norte Energia está solicitando adiantamento do prazo de demolição e limpeza das habitações nas áreas urbanas dos igarapés de Altamira para julho de 2014. A limpeza das áreas implica a expulsão imediata das famílias do local a ser inundado.

Caso o pedido de adiantamento do trabalho de limpeza das áreas urbanas que serão alagadas seja concedido pelo Ibama, sem que as etapas anteriores do processo estejam concluídas, estarão em risco a garantia do direito à liberdade de escolha pelas formas de indenização e do direito à moradia digna. Segundo o Ibama, o prazo máximo para terminar o cadastro é setembro de 2014.

“Em Belo Monte falta transparência em todo o processo, desde a fiscalização do poder público à inexistência de espaços assistidos para solução dos casos de conflito. Estes fatores fundamentais para assegurar direitos e justiça estão sendo desrespeitados”, afirma André Vilas Boas, secretário executivo do ISA.

Madeira
A forma como a madeira, proveniente do desmatamento, foi retirada para a construção da usina recebeu críticas sistemáticas do órgão fiscalizador. O Ministério Público Federal de Altamira abriu um processo de investigação depois que o Ibama declarou, em um relatório de vistoria técnica de agosto de 2013, que o canteiro de obras é um “sumidouro de madeira”.

O Ibama afirma no parecer que mais de 80% das toras de boa qualidade não foram destinadas a qualquer fim útil. Apesar disso, o Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM) vem comprando madeira do mercado local para as obras civis, tendo declarado, apenas até o final de 2012, a compra de quase 20 mil m³ de toras, o equivalente a várias centenas de caminhões de madeira cheios.

Desde o parecer técnico de dezembro de 2012, os analistas responsáveis vêm constatando problemas quanto à forma de estocagem e monitoramento das toras geradas e apodrecimento de madeira nos pátios.

Saúde

Toda a região mantém a mesma infraestrutura de hospitais municipais de antes do início da construção da usina, em 2011. Em Altamira, apenas o Hospital Municipal São Rafael trabalha em regime de “portas abertas”, quando recebe pacientes sem encaminhamentos para áreas específicas. Boa parte das emergências da cidade, com cerca de 140 mil habitantes, é encaminhada ao São Rafael.

A construção do Hospital Geral de Altamira é a principal compensação na área de saúde pelo inchaço populacional na cidade. A obra está atrasada e a data de conclusão foi alterada de fevereiro para junho de 2014.

O secretário de Saúde do município, Waldeci Maia, reclama que boa parte da demanda dos hospitais é para atender os trabalhadores da usina e seus agregados, estimados em 25 mil. “Eu tenho que fazer malabarismo com o orçamento de R$ 45 milhões. Metade é somente em folha de pagamento do hospital que não dá conta de atender as emergências. Eu sei que não dá conta”.

O Ibama confirma as reclamações do secretário e atribui um outro problema à sobrecarga no hospital São Rafael. O Hospital da Vila dos Trabalhadores ainda não foi concluído, apesar de ter sido previsto para setembro de 2013.

“Em vistoria, o Ibama foi informado pela diretora do Hospital São Rafael que existe grande demanda naquele hospital por parte de funcionários do CCBM”, indica o último parecer do Ibama.

Os trabalhadores do Consórcio continuam pressionando a demanda sobre o sistema público de saúde. No parecer de maio de 2013, o Ibama solicitou à Norte Energia priorizar a implantação do módulo de emergência do hospital dos trabalhadores, mas a empresa não concluiu as obras no prazo estipulado. O Hospital de Vitória do Xingu, cidade que abriga o principal canteiro de obras da usina, não tem sequer projeto executivo.

Apesar do cenário caótico, a Norte Energia afirma em relatórios ao órgão fiscalizador que a construção de 27 Unidades Básica de Saúde já seria suficiente para atender a demanda da região. O Ibama não indicou qualquer notificação ou multa pela inadimplência nas condicionantes de saúde.

fonte: http://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/tres-anos-depois-do-inicio-das-obras-cidades-afetadas-por-belo-monte-nao-estao-preparadas-para-os-impactos

Indigenista diz que Dilma cede mais a ruralista que militares

O indigenista Márcio Santilli considera que o governo Dilma Rousseff é mais permeável à pressão ruralista do que os governos militares. Segundo ele, o argumento de que no Brasil há muita terra para pouco índio precisa ser revisto. “A realidade brasileira é que há muita terra para pouco fazendeiro”, diz o ex-presidente da Funai, que há mais de 30 anos trabalha com a questão indígena.

Agilizar a demarcação das terras indígenas pendentes, mesmo quando se trata de buscar solução para casos complexos e concentrados em regiões muito ocupadas do país, é de interesse coletivo, defende. Pessoas que adquiriram títulos de propriedade expedidos pelo poder público estadual ou federal em terras que podem ser reconhecidas como indígenas têm de ser indenizadas. “A morosidade agrava o conflito e prejudica a todos, índios e não índios”.

Sócio-fundador do Instituto Socioambiental (ISA), Santilli afirma que o Congresso “dará um tiro no pé” se chamar a si os processos de demarcação, hoje atribuição do Executivo. O novo processo de demarcação que vem sendo proposto pelo Ministério da Justiça é “um equívoco”, mas casos críticos, como o dos guaranis-kaiowas no Mato Grosso do Sul, podem ser resolvidos, acredita. A Funai tem de ser fortalecida. “Sempre foi a ‘Geni’ da República”, diz.

Brasil tem de reconhecer a terra índigena, diz especialista

Márcio Santilli, ex-presidente da Funai: “Quem alega que ‘índio que tem celular não precisa de terra’ está querendo, de maneira enviesada, suprimir direitos”
O filósofo Márcio Santilli, 58 anos, 30 deles trabalhando com a questão indígena, diz que o Brasil não suporta mais as pendências na demarcação das terras indígenas. “Deixar de demarcar é represar o conflito e deixar que exploda com mais violência depois”, diz. Ele critica a gestão Dilma Rousseff: “É um governo permeável à pressão ruralista, o que desequilibra a correlação de forças. Mais permeável do que foi o governo militar.”

Sócio-fundador do Instituto Socioambiental (ISA), ONG reconhecida pelo trabalho com povos indígenas, ele rebate o dito ruralista de que no Brasil “há muita terra para pouco índio”, com um raciocínio que termina em “no Brasil há muita terra para pouco fazendeiro”.

Ex-presidente da Funai, Santilli, diz que o órgão sempre foi “a Geni da República” e que não há como fazer um trabalho com tanta demanda sem recursos, técnicos e mecanismos de indenização.

O indigenista explica por que o Congresso “dará um tiro no pé” se trouxer para si o processo de demarcação e critica a nova proposta do Ministério da Justiça. Embora veja o caso dos guaranis-kaiowas no Mato Grosso do Sul como o “exemplo mais gritante de omissão histórica do Estado”, diz que há solução. Veja aqui trechos da entrevista que concedeu ao Valor:

Valor: Os ruralistas dizem que há “muita terra para pouco índio”. Que são 890 mil e ocupam 13% do território nacional. O que acha disso?

Márcio Santilli: É importante entender o seguinte: 98,5% das terras indígenas ficam na Amazônia Legal brasileira, onde vive perto de 60% da população indígena. Os outros 40% estão confinados em 1,5% da extensão total das terras indígenas. Enquanto o processo de demarcação na Amazônia Legal avançou, no restante do país está historicamente atrasado. E é bem difícil fazer o reconhecimento das terras ali dada a densidade de ocupação do território. No Mato Grosso do Sul, por exemplo, a população indígena é expressiva, perto de 80 mil pessoas. Vivem em terras menores ao que o governo destina para assentamentos de reforma agrária. Simplesmente não têm condições de sobreviver.

Valor: Na Amazônia, a extensão das terras indígenas é grande.

Santilli: Não é característica específica dos índios. Nesta região, as unidades de conservação têm uma maior extensão, assim como propriedades privadas, lotes de assentamento e até municípios. Tudo é gigante na Amazônia. Nos municípios, quase a totalidade da população rural é índio. Isso fez com que ocorresse o reconhecimento de terras indígenas em extensão significativa na região. Não há outras populações ocupando o território e não houve grande questionamento. Ainda há pendências na Amazônia, mas em grande medida as questões foram resolvidas.

Valor: E no resto do Brasil?

Santilli: A situação é de ocupação do território e de titulação incidente sobre as terras. Comparativamente, tem muita terra na Amazônia, onde só tem índio na zona rural, e muita pouca terra no restante do Brasil, onde o território está dominado pelo latifúndio. Refazendo essas contas, a realidade brasileira é que há muita terra para pouco fazendeiro.

Valor: Muitos acham que índio de moto e celular não é mais índio.

Santilli: Os brasileiros que usam jeans e andam de Volkswagen continuam sendo brasileiros. Não são os bens de consumo ou o fato de acessar tecnologia de outros países que faz com que a pessoa deixe de ser o que ela é, de ter sua cultura, sua língua, sua identidade. Se formos nesta linha, vamos chegar à conclusão de que o povo brasileiro não existe mais, o que não faz nenhum sentido e é uma visão muito primária das coisas. Quem alega “índio que tem celular não precisa de terra” está querendo, de maneira enviesada, suprimir direitos.

Valor: Porque a terra é tão importante para os povos indígenas?

Santilli: Esses povos dependem da terra e dos recursos naturais. E não é qualquer terra. Pasto não resolve. Desterrar um povo indígena é ameaçá-lo de morte.

Valor: O caso mais crítico hoje no Brasil é o dos guaranis-kaiowas?

Santilli: É o exemplo mais gritante de omissão histórica do Estado. Os guaranis-kaiowas são a etnia mais numerosa do Brasil e que tem a menor quantidade de terra. São perto de 50 mil no Mato Grosso do Sul, em território que era do Paraguai, a pátria guarani. A guerra do Paraguai era contra os guaranis, eles formavam o Exército paraguaio. O Estado brasileiro ignorou esse povo, que em seu imaginário histórico é um inimigo de guerra. A situação dos guarani-kaiowas precisa ser resolvida para que o Brasil possa dormir de consciência tranquila em relação ao passado.

Valor: E então eles foram confinados em pequenas áreas?

Santilli: Alguns grupos se meteram no mato e permaneceram invisíveis até que se intensificou o processo de ocupação das terras. Começaram a aparecer, a ser expulsos, a migrar de um lado para o outro. Isso é o que dá hoje um contorno conflitivo ao processo de reconhecimento das terras deste povo. Há casos de guarani- kaiowas em terras que já foram reconhecidas e há casos de terras que foram reconhecidas mas permanecem na posse de fazendeiros. E há casos de comunidades vivendo na beira de estradas, com criança sendo atropelada e jagunço dando tiro porque reivindicam o reconhecimento de terras onde há fazendas.

“O que temos hoje no Brasil não é uma guerra étnica. É uma disputa pelo o que sobrou do território”
Valor: Tem como resolver?

Santilli: Com certeza. É preciso reconhecer e demarcar. Deixar de demarcar é represar o conflito e deixar que exploda com mais violência depois. Ocorre o seguinte: há muitas situações de pessoas que adquiriram títulos de propriedade incidentes sobre terras que agora estão sendo reconhecidas como indígenas. Os títulos foram expedidos pelo próprio poder público, estadual e até federal. Essas pessoas devem ser consideradas como proprietários de boa fé porque receberam títulos de origem pública e portanto deveriam ser bons. Se o Estado vem agora e diz que aquilo é terra indígena, aquelas pessoas fariam jus à indenização.

Valor: Pela terra e benfeitorias?

Santilli: Pelas benfeitorias com certeza. Está na lei. O que se discute é a indenização pela terra, já que a Constituição diz que não cabem ações indenizatórias contra a União. Se a indenização não for pela terra, poderia ser pelo fato de a União ter induzido o cara a uma fria, certo? O que deveria fazer com que tivesse direito a receber indenização suficiente para recompor sua vida em outro lugar. Se o poder público se dispusesse a indenizar de maneira digna, reduziria o conflito. O poder público tem que assumir sua responsabilidade.

Valor: Tem terra para todos?

Santilli: Pelos dados da Embrapa, há cinco milhões de hectares no Mato Grosso do Sul de terras desmatadas e não ocupadas, degradadas. Não falta terra no Brasil.

Valor: Como o sr. avalia o governo Dilma na demarcação?

Santilli: É o governo que tem o pior desempenho desde o final da ditadura. Não que a presidente tenha alguma coisa contra índio, especificamente. Ela também tem o pior desempenho em relação à titulação de quilombos, à criação de unidades de conservação, de reservas extrativistas, de assentamentos da reforma agrária. O governo Dilma é avesso à destinação de terras para fins socioambientais.

Valor: Isso não acontece porque sobrou o mais complicado?

Santilli: O processo demarcatório, falando em termos gerais, está concluído em dois terços dos casos. Os mais complexos, não por acaso, ficaram para o fim. Isso deveria ensejar mais agilidade do governo em solucionar estes casos. Quanto mais demora, pior fica. O Brasil precisa que isso se conclua.

Valor: Por quê?’

Santilli: Para que, de uma vez por todas, se faça justiça aos povos indígenas, e ao fazer justiça a esses povos isso não implique injustiças com outros segmentos da população. A morosidade agrava o conflito e prejudica a todos, índios e não-índios.

Valor: E a proposta do governo de rever o processo de demarcação?

Santilli: É um equívoco. O governo precisa definir como vai indenizar os casos que têm que indenizar. Não adianta fugir dessa questão, é isso que pode reduzir o conflito. Não é mudar o procedimento de demarcação, que em diferentes etapas dá espaço a questionamentos de interesses contrariados. O problema não está no procedimento de demarcação, mas no fato de que as demarcações atrasadas se confrontam com uma situação de ocupação do território. A proposta que o ministro da Justiça botou em discussão vai dificultar tudo.

Valor: Pode explicar por quê?

Santilli: Hoje, quando se inicia o processo de demarcação, a primeira etapa é a constituição de um grupo de trabalho, no âmbito da Funai, coordenado por um antropólogo. O grupo vai para a área, faz um estudo e apresenta uma proposta de território. É um trabalho técnico que já tem sido difícil de fazer porque a maior parte dos antropólogos é professor de universidade pública e não pode ser remunerado pelo trabalho de identificação. Em burocratês, isso seria dupla remuneração. É difícil conseguir antropólogo para coordenar os grupos e mais difícil ainda conseguir um antropólogo que conheça aquele povo, fale a língua. Os instrumentos que o poder público dispõe para contratação de antropólogos são precários, mas isso é uma coisa que se poderia solucionar mexendo na lei.

Pelo Censo 2010, o Brasil tem 896 mil pessoas que se consideram indígenas

Valor: E a proposta do governo?

Santilli: A minuta da Portaria, além de prever a coordenação do antropólogo e os técnicos, estabelece a exigência de que todo grupo de trabalho deverá ter um procurador federal, representação dos Estados, municípios e de nove ministérios. Muitas dessas pessoas não têm conhecimento relevante para a questão e representam interesses muitas vezes contraditórios. Se tudo correr bem, vai se ter um grupo que é quase uma assembleia. E vai se exigir do antropólogo que seja exímio mediador de conflitos, o que não é a função dele. Quem tem que mediar conflito é o ministro da Justiça. Ao querer repassar essa responsabilidade, está dando uma de Pôncio Pilatos.

Valor: O governo quer solucionar os casos antes que caiam na Justiça.

Santilli: O recurso ao Judiciário é um direito que todo mundo tem. É natural que, em se tratando de pendências complicadas, que se tenha um número significativo de recursos no Judiciário. O que também pode ser resolvido se houver empenho em se chegar a acordo. Mas o efeito da Portaria será mais judicialização e menos solução.

Valor: O processo começou com grupos querendo tirar o poder da Funai na demarcação.

Santilli: Há um equívoco nesta colocação. A decisão política sobre os limites a serem demarcados se dá no âmbito do Ministério da Justiça e não da Funai. A Funai faz uma proposta, esta proposta é objeto de contestação no âmbito administrativo. A decisão é do ministro da Justiça.

Valor: O que o governo poderia fazer, na sua opinião?

Santilli: Facilitar o recrutamento de antropólogos e dos técnicos necessários. E dar à Funai, ou a outro órgão da União, as condições para indenizar nos casos em que o poder público emitiu o título.

Valor: E a Funai, nesse contexto?

Santilli: Sempre foi um órgão secundarizado dentro da máquina do Estado. Sempre se ressentiu da falta de antropólogos e de recursos. Sempre dispôs de meios irrisórios diante do tamanho da demanda. Como se faz a gestão adequada de 13% do território, se é disso que estamos falando, sem funcionários, orçamento e técnicos? A Funai sempre foi a Geni da República. Em tempos recentes, na gestão de Márcio Meira, conseguiu realizar um concurso público. Foi um alívio. O último tinha ocorrido em 1974. Se não tivesse acontecido, acho que a Funai já teria fechado.

Valor: E as hidrelétricas?

Santilli: O principal ponto de conflito com os índios hoje, no contexto amazônico, são as obras do PAC e no futuro próximo pode ser a mineração. O que está posto hoje tem a ver com hidrelétrica e rios, não com terra.

Valor: No Sudeste se diz que o Brasil precisa de energia, então…

Santili: É um argumento complicado. Despeja-se sobre uma parte da população o ônus da necessidade de outra. São muitas meias verdades sendo costuradas. Uma diz que é mais barato fazer hidrelétrica. É mais barato porque não se computa o custo socioambiental. Estamos vendo isso em Belo Monte. Essas obras estão sendo feitas com o mesmo padrão incivilizatório da ditadura militar, em relação a todos os grupos sociais afetados. A geração futura de energia tem que passar a considerar seriamente este custo e tem que ter um critério de justiça. Quem mais consome é que tem que pagar pelo impacto. E não é a luz da tua casa que mais consome, nem da minha. É o eletrointensivo, o lingote de alumínio que se vende lá fora com essa energia toda embutida a preço de banana. Temos que fomentar a geração individual, criar redes inteligentes.

Valor: No Congresso, são muitos os projetos contra os índios?

Santilli: Há mais de uma centena de projetos de lei incidentes sobre terras indígenas, quilombos, unidades de conservação e reforma agrária. As ações dos ruralistas têm um alvo muito mais amplo do que as terras indígenas. O que a gente tem não é uma guerra étnica, é uma disputa pelo o que sobrou do território. A novidade é que hoje existe um governo permeável à pressão ruralista, o que desequilibra a correlação de forças. Mais permeável do que foi o governo militar.

Valor: E a PEC 215, que quer que a demarcação passe ao Legislativo?

Santilli: Estou supondo que será o ponto de referência dos embates no Congresso agora. O governo se colocou contrário à PEC 215, o PT também. Ela é uma impropriedade porque está se dando uma atribuição do Executivo ao Legislativo. O Congresso Nacional, por óbvio, não dispõe de instrumentos que permitam resolver o problema: tem cartógrafo, topógrafo, grana para indenizar interesses contrariados? Se o Congresso legislasse, seria ótimo. A discussão sobre o Estatuto do Índio está parada ali há 23 anos. Esquece os índios: transfere para o Congresso a competência de destinar áreas para agricultura. Tem mais facilidade de fazer isso do que o Executivo? Obviamente que não. Vai fazer disso uma maracutaia política. O Congresso está trazendo para si, com essa PEC, casos que estão na Justiça e que nem o Executivo nem o Legislativo irão resolver, mas a Justiça. Essa PEC traz um enorme abacaxi para dentro do Congresso, que ainda não se deu conta do tamanho do tiro no pé.

Valor: Como o Brasil pode resolver as questões indígenas?

Santilli: O país precisa concluir o mais rapidamente possível o processo de reconhecimento de terras indígenas. Quanto mais este processo retarda, maiores são os impactos sobre terceiros interessados que estão produzindo, desenvolvendo seu negócio, vivendo e depois acabam sendo impactados pelo processo de reconhecimento tardio de uma terra indígena. A Constituição de 1988 foi promulgada há 25 anos. É tempo suficiente para se colocar um ponto final nessa questão. O que o país mais precisa é que se agilizem as demarcações pendentes e que sejam compensados eventuais interesses legítimos que são contrariados por essas demarcações, atenuando os conflitos. Isso é interesse coletivo. O Brasil não aguenta mais essa pendência, ela precisa se encerrar.

http://www.valor.com.br/brasil/3438212/indigenista-diz-que-dilma-cede-mais-ruralista-que-militares

Ocupação Mauá: onde está a responsabilidade do Judiciário?

blog da Raquel Rolnik

E a história se repete. Mais uma vez as 230 famílias que vivem na Ocupação Mauá estão com os dias contados para deixar o edifício do nº 340 da Rua Mauá, no centro de São Paulo, ocupado há 7 anos. De acordo com os moradores, a nova data para o despejo é 15 de abril.

Em março de 2012, uma liminar foi concedida por um juiz da 26ª Vara Cível do Foro Central, determinando a reintegração de posse do imóvel em favor do proprietário. Tal liminar, no entanto, havia sido suspensa a partir de um recurso da Defensoria Pública.

Na semana passada, porém, os moradores tomaram conhecimento da nova ordem de despejo ao serem intimados a participar de uma reunião no Batalhão de Choque da PM que aconteceu ontem.  O assunto da reunião era apenas a logística da retirada das famílias.

De acordo com informações divulgadas pelos moradores na página…

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Quilombo Campinho da Independência resiste à especulação imobiliária da Costa Verde, por Guilherme Jr

Às margens da BR 101, entre os municípios de Paraty (RJ) e Ubatuba (SP), o Quilombo Campinho da Independência resiste ao crescimento da Costa Verde – área turística valorizada pela presença de praias paradisíacas e da Mata Atlântica. O quilombo tem aproximadamente 287 hectares, onde cerca de 100 famílias vivem da agricultura e do turismo. A luta pelos direitos dos moradores do quilombo é contínua, já que as tradições afrobrasileiras dividem espaço com atividades econômicas da região mais próspera do país.

Para Daniele Elias, coordenadora de turismo do quilombo, a história da comunidade se confunde com a história do negro no Brasil. “Nossos ancestrais tiveram que lutar para conseguir seus direitos. Hoje estamos aqui dando continuidade a esse importante trabalho de preservação da cultura negra não somente para o estado do Rio, mas para todo Brasil”, comenta a quilombola.

Com a abertura da BR 101, na década de 1970, e a vinda de grileiros para o sul do estado, a comunidade se organizou em busca da posse da área e foi uma das primeiras a conquistar este direito. O título de propriedade das terras, outorgado pela então governadora do Rio de Janeiro, Benedita da Silva, aconteceu em março de 1999. “Foi uma grande conquista da comunidade. Hoje somos um dos únicos quilombos titulados do estado”, explica Daniele.

Autosustentação é o grande desafio do Quilombo

Após a conquista dos títulos de posse, o maior desafio encontrado pelas lideranças foi sua autossustentação. A comunidade teve que se organizar para buscar meios de manter os quilombolas em suas terras, sem que precisassem sair delas para trabalhar. A exploração da agricultura, do artesanato e do turismo, em harmonia com a natureza, foi a solução encontrada. Os quilombolas acreditam que a preservação do meio ambiente é fundamental, já que dele são extraídas as matérias-primas para o sustento da comunidade.

Segundo Vagner do Nascimento, o Vaguinho, presidente da Associação de Moradores do Quilombo Campinho (AMOQC), o trabalho comunitário surge no início dos anos 2000 como a principal forma de subsistência do quilombo. “Depois da titulação, desenvolvemos o turismo na região, fundamos um restaurante sustentável, além de buscarmos a geração de renda através do artesanato e das festas voltadas para a preservação das raízes africanas”, explica.

O quilombo ainda possui um viveiro onde se cultiva a palmeira Jussara, espécie ameaçada de extinção pelo grande valor gastronômico de seu palmito. “As terras do quilombo são ricas em vegetais. Dos nossos quintais tiramos maracujá, manga, cacau, coco, limão e muitos outros alimentos. A natureza é nossa fonte de vida. O desafio de nos autossustentarmos é grande. Antes, os nossos  ancestrais lutavam pela liberdade. Hoje, estamos lutando pela preservação de nossa terra”, aponta Daniele.

Em uma das partes mais altas do quilombo vive Dona Tina, dona de uma pousada e de um camping que costumam receber turistas em busca de descanso em meio a uma densa e colorida natureza. “Temos recebido gente de inúmeros lugares. Há pouco tempo, recebemos um grupo de 41 estudantes de arquitetura de diferentes nacionalidades. Souberam do quilombo através de pesquisas feitas a partir de relatos do ativista e líder negro Abdias do Nascimento, morto em 2011, e vieram ver como vivíamos”, conta.

Dona Dilsa, responsável pelo artesanato do quilombo, diz que preservar a natureza é muito importante, pois dela se extrai cerca de 90% da matéria-prima para o artesanato. “Temos duas lojas onde vendemos os produtos fabricados à mão pelos quilombolas. Oferecemos oficinas para os jovens e mostramos a importância da preservação da natureza”, conta.

Encontro da Cultura Negra chega a sua 15ª edição

Novembro é o mês mais movimentado para o Quilombo Campinho. Desde 1998, os descendentes de escravos promovem o Encontro da Cultura Negra em comemoração ao dia da Consciência Negra, no dia 20. O resgate da cultura afro tem destaque nas danças, na culinária e na música, além de atividades como oficinas de artesanato, palestras e desfile da beleza negra.

Em 2013, a festa contou com uma feijoada e samba de roda. As crianças da Escola do Campinho encenaram a música “Eu brasileiro”, de Luis Perequê, além de entoarem ritmos populares como o funk e o hip hop, com letras criadas a partir do cotidiano dos quilombolas. Aspectos importantes da cultura negra também foram exaltados durante o festejo por grupos do quilombo como capoeira, ciranda e reggae.

Perguntada sobre o por quê da existência de três igrejas e nenhum terreiro de religião afro-brasileira, Daniele foi breve na resposta. “Os catequistas vieram e catequizaram os negros. Não demorou muito para que as religiões de matrizes africanas fossem consideradas demoníacas. O preconceito varreu essas religiões das terras do Quilombo Campinho”, desabafa a quilombola.

Reportagem e fotos de Guilherme Jr, quebradeiro da 4^a edição, material desenvolvido em parceria com o site Viva Favela do qual é correspondente.

fonte: http://www.universidadedasquebradas.pacc.ufrj.br/quilombo-campinho-da-independencia-resiste-a-especulacao-imobiliaria-da-costa-verde-por-guilherme-jr/

NOTA PÚBLICA DO BLOCO DE LUTAS EM RESPOSTA À INVESTIDA DE CRIMINALIZAÇÃO CONTRA OS QUE LUTAM

NOTA PÚBLICA DO BLOCO DE LUTAS EM RESPOSTA À INVESTIDA DE CRIMINALIZAÇÃO CONTRA OS QUE LUTAM

O Bloco de Lutas vem mais uma vez se manifestar publicamente sobre as últimas notícias de criminalização que militantes do movimento estão sofrendo. Na manhã de hoje, se concluiu o inquérito que em 2013 investigava militantes nossos em ações ditas criminosas. Inquérito esse que tem por natureza criminalizar e perseguir politicamente aqueles que se mobilizaram nas grandes jornadas de junho.

Sem provas concretas é um inquérito de mais de 200 páginas com o forte cunho político ideológico de criminalizar e perseguir. O inquérito que foi encaminhado ao Ministério Público esta manhã tem como objetivo ameaçar a liberdade de manifestação. Se trata de um “dossiê” político e não uma investigação técnica, que visa responsabilizar militantes sociais sobre ações que o Bloco de Lutas não coordenou.

Nas mobilizações de junho do último ano, milhares de pessoas ganharam as ruas com suas demandas e anseios, descontentes com os governos, nas suas diferentes esferas, se colocaram de forma indignada nas manifestações, muitas vezes expressando esta indignação de diferentes formas. Estas ações deixaram evidentes as diversas opressões sofridas pelos trabalhadores e oprimidos. Logo, como poderíamos nós, Bloco de Lutas, sermos unicamente responsabilizados pelas reações da população que saiu as ruas? Não seriam os governantes os verdadeiros responsáveis pelo descontentamento das massas? Pois estes, não sabendo lidar com as revoltas que estouraram em Porto Alegre, responderam às demandas da população com repressão e criminalização.

O Bloco de Lutas, que nunca escondeu seus interesses e suas ações, vem repudiar publicamente o andamento de um processo que ataca os direitos democráticos de liberdade de expressão e organização. Sabemos que se articula a nível nacional uma forte escalada de repressão que está nítida no endurecimento jurídico e militar. São iniciativas como a Garantia da Lei e da Ordem (PN 3.461/2013), Lei Antiterrorismo (PL 499/2014) e a Lei Geral da Copa (12.663/2012).

O artigo 228-A do Código Penal, “constituição de milícia privada”, está sendo também usado de forma inapropriada. Esse crime foi criado tendo em vista as milícias realmente paramilitares que oprimem geralmente as periferias, formadas por integrantes e ex-integrantes das polícias militares. Esse uso indevido trata-se de uma tentativa desesperada de condenar, dentro dos marcos democráticos de direito aqueles e aquelas que questionam os lucros e privilégios dos de cima, propondo mudanças reais na sociedade, lutando por um outro modelo de transporte e fortalecendo a organização de base com viés combativo.

Diversos movimentos sociais, sindicatos e organizações já se pronunciaram em apoio ao Bloco de Lutas, posicionando-se veementemente contra a ação intencional de criminalização dos protestos e das lutas que desde 2013 tomam as ruas em Porto Alegre, e conseguiram com isso diversas vitórias entre elas a redução do valor das passagens.

Este é o momento da SOLIDARIEDADE DE CLASSE! Se posicione, escreva uma nota, ajude a divulgar esta nota, grave um vídeo, compartilhe, saia às ruas!

Nenhum companheiro criminalizado! Pelo imediato arquivamento dos processos!

Ontem e hoje, seguir lutando!

Não se intimidar, não desmobilizar, rodear de solidariedade os que lutam!

ADVOGADOS ATIVISTAS RESPONDEM A VEJA

A revista Veja entrou em contato com os Advogados Ativistas para que fosse concedida uma entrevista. Apesar de ter sido avisada que não falamos com este veículo de comunicação, a publicação insistiu e nos mandou algumas perguntas, deixando claro que a matéria sairá com ou sem as nossas respostas.
Os jornalistas que realizam um trabalho sério têm a nossa admiração e respeito, o que se traduz na ótima relação do grupo com eles. Porém, é intolerável que publicações mal intencionadas queiram, mais uma vez, desinformar, mentir e difamar aqueles que realizam trabalhos relevantes.
Portanto, achamos por bem responder publicamente as perguntas que nos foram enviadas, para que uma possível matéria que cite os Advogados Ativistas já tenha seu contraponto. Segue abaixo:

Veja: Como surgiram os Advogados Ativistas?
AA: Advogados Ativistas sempre existiram, apenas uma parte deles se uniu.

Veja: Há lideranças?
AA: Não.

Veja: Quais são as causas mais emblemáticas pelas quais o movimento já lutou desde junho de 2013?
AA: Principalmente a defesa da Democracia e da Constituição, as quais vêm sendo incessantemente violadas.

Veja: Quais são suas bandeiras?
AA: Não carregamos bandeiras.

Veja: O que é necessário fazer para participar? 
AA: Não ser leitor da Veja é um bom começo.

Veja: Hoje há quantos advogados ativistas?
AA: O suficiente.

Veja: Os senhores atuam apenas em São Paulo ou em outras cidades brasileiras? Se sim, em quais?
AA: Através da internet somos capazes de levar informação para qualquer lugar.

Veja: Em redes sociais do grupo há publicações, como fotos de protestos em cidades como o Rio de Janeiro. Vocês viajam para atuar em causas fora da cidade?
AA: Advogados Ativistas possuem amigos em muitos lugares. Se for preciso viajar, viajaremos.

Veja: Como vocês se mantém?
AA: Somos advogados, ora.

Veja: Quanto tempo do dia se dedicam ao ativismo?
AA: Não o quanto gostaríamos, mas quando o fazemos a dedicação é total.

Veja: Pode definir o conceito de advocacia “pro bono”?
AA: É a advocacia gratuita para o bem do povo. Bastava jogar no Google, essa foi fácil. 

Veja: Quais os obstáculos que enfrentam para garantir o direito de ampla defesa dos manifestantes?
AA: A Veja, por exemplo, é um dos obstáculos, pois criminaliza qualquer forma de pensamento diferente do seu. 

Veja: Os senhores declararam que sofreram intimidação na OAB-SP no último protesto em São Paulo, de que forma isso aconteceu?
AA: Sofremos intimidação de um grupo inexpressivo, o qual falou indevidamente em nome da classe. Como explicado pelo Presidente da Ordem, a atitude destes não reflete o pensamento da entidade. Assunto superado.

Veja: Advogados ativistas já deram declarações de que a OAB-SP não está cooperando com o trabalho de vocês e se portando de maneira governista. Como é a relação entre os senhores e a entidade? Os senhores publicaram um artigo afirmando que a entidade criminaliza a ação de vocês. De que maneira isso acontece?
AA: A política de relação com outros grupos ou entidades é discutida internamente. No entanto, informamos que o Presidente da OAB/SP, em conjunto com o Presidente da Comissão de Prerrogativas, apresentaram nota pública em defesa de nosso trabalho, disponibilizando, inclusive, amparo emergencial caso cada um de nós tivesse seu ofício prejudicado.

Veja: Os senhores já receberam honorário de algum cliente que atenderam nas manifestações?
AA: Nao visamos lucro algum, mas podemos começar a receber quando a Veja informar quem paga a tal “Bolsa Manifestação”.

Veja: Quais são as principais orientações do Manual do Manifestante? Por quais mudanças ele já passou desde a primeira versão?
AA: O Manual está disponível na página do Advogados Ativistas e é de fácil compreensão. Recomendamos a leitura.

Veja: Os senhores declararam que já sofreram ameaças de morte. Pode descrever em quais situações e como essas ameaças se deram?
AA: A investigação está em andamento. É um trabalho para a polícia.

Veja: Os senhores foram apontados como advogados de Humberto Caporalli e Fabricio Proteus, apontados pela policia como adeptos à tática black bloc. Qual a posição dos senhores sobre os black blocs?
AA: Não generalizamos estereótipos e tão pouco criamos inimigos fictícios, isso é trabalho da Veja.

Veja: Na confusão das manifestações e porta de delegacias, é possível distinguir os manifestantes adeptos e não adeptos da tática black blocs?
AA: Não entendemos no que se aplica ao grupo esta pergunta.

Veja: Os senhores prezam pelo direito de se manifestar e defendem todos sem restrições?
AA: Ao contrário do que algumas pessoas (e a Veja) pregam, de acordo com a Constituição todos tem Direito a Defesa. Veja só que coisa (com o perdão do trocadilho).

Veja: Já se recusaram a defender algum manifestante?
AA: Nunca, inclusive se algum repórter da Veja for preso em alguma manifestação pode nos contatar que iremos defende-lo, já que o direito de defesa é para todos, mesmo que este veículo propague o contrário.

FONTE: https://www.facebook.com/AdvogadosAtivistas?ref=ts&fref=ts

Jogando contra a democracia: o editorial de O Estado de S. Paulo contra a pesquisa sobre conflitos fundiários rurais

Nota pública

Jogando contra a democracia: o editorial de O Estado de S. Paulo contra a pesquisa sobre conflitos fundiários rurais

Institutos de pesquisa, grupos de assessoria jurídica popular e outras organizações vêm publicamente manifestar sua indignação e repúdio ao conteúdo do editorial do Jornal O Estado de S. Paulo, de 3 de março deste ano, intitulado “Drible do Judiciário”.

O referido editorial tem por objetivo atacar a pesquisa “Casos Emblemáticos e Experiências de Mediação: análise para uma cultura institucional de soluções alternativas de conflitos fundiários rurais”, realizada pela Terra de Direitos – Organização de Direitos Humanos, em parceria estabelecida com a Secretaria de Reforma do Judiciário e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Ao investir contra a pesquisa, o editorial, agride toda a comunidade de pesquisadores da área de “direito e movimentos sociais” e da assessoria jurídica popular, no Brasil, além de, principalmente, ofender a luta pelos direitos de indígenas e quilombolas.

Chama a atenção, na leitura do editorial, a quantidade de adjetivos com intenção pejorativa ao longo do texto. Por exemplo: logo na segunda frase, aparece o termo “gelatinoso”, para qualificar o argumento dos que defendem os direitos de indígenas e quilombolas; na terceira, surgem as “convicções socialistas” dos movimentos sociais, bem como seus pontos de vista “esdrúxulos”.

É certo que, por se tratar de texto opinativo, o editorial não precisa ater-se às exigências de objetividade da redação de notícias com intuito meramente informativo. Porém, espanta o fato de que um ataque tão veemente a alguns dos setores mais fragilizados da nossa sociedade não seja acompanhado de um compromisso com a base factual dessas afirmações.

Mas qual o motivo desse pouco razoável ataque? Sem dúvida, a ameaça que representa, para a elite dirigente brasileira representada pelos setores do ruralismo e da grande mídia, a afirmação de que os direitos dos povos indígenas e quilombolas devem ser respeitados. Para o jornal, os direitos históricos de indígenas e quilombolas sobre as terras são meramente “alegados”. Mesmo os indígenas do sul da Bahia não passam de “supostos índios”. Até os antropólogos, profissionais que passam boa parte de suas vidas estudando e convivendo com indígenas e quilombolas, não escapam ao destempero do editorial, que qualifica esse trabalho de “antropologia de botequim”. Fica evidente que o editorial refere-se com menosprezo aos profissionais da Antropologia e do Direito que buscam realizar diálogos entre estes dois saberes, menosprezando-os com escárnio estratégico.

Quanto à discussão jurídica, a opinião emitida contribui apenas para reviver a época do sacrossanto direito à propriedade privada, aquela na qual se poderia fazer tudo com a propriedade, inclusive nada. Como sabemos, todavia, o tempo e as lutas sociais trouxeram sensíveis mudanças em nossa legislação, o que se expressa na exigência atual do cumprimento da função social da propriedade. Ou seja, o título de propriedade não autoriza tratar a terra de forma abusiva, irresponsável; ao contrário, é exigido que, no exercício de tal direito, se cumpra a sua função social, entrando em seu rol a produtividade, o respeito ao meio ambiente, às relações de trabalho e ao bem-estar social. E não apenas isto. A Constituição de 1988, a vasta legislação infraconstitucional e os documentos internacionais de Direitos Humanos dos quais o Brasil é signatário reconhecem e afirmam o direito dos povos indígenas e comunidades quilombolas à terra e ao território tradicional. Há, também, todo um criterioso trabalho de antropólogos e juristas na busca pela concretização do direito constitucional à terra e ao território tradicional, o que não se contrapõe à melhor interpretação ao direito constitucional à propriedade. O editorial afirma que “a propriedade, por mais documentada que seja” estaria em risco frente aos direitos tradicionais, ignorando que, em regra, essa documentação é passível de muitos questionamentos, fruto de grilagens, esbulhos, invasões etc., e não o contrário. Os “invasores de terra” na história do Brasil, por excelência, são os grandes proprietários e não os indígenas, quilombolas ou movimentos sociais de camponeses.

Inseridos em contextos de violências e assassinatos no campo por causas ligadas a conflitos fundiários, de destruição do meio ambiente natural no qual habitam, de concentração fundiária (cerca de 1% dos proprietários rurais detêm em torno de 46% de todas as terras), de remoção de suas populações para a construção de grandes obras e de grilagem de suas terras, dentre outros iníquos cenários, tais povos, a fim de buscar a legítima concretização de seus direitos, organizam-se em movimentos sociais, resistindo contra históricas injustiças sociais, culturais e ambientais. A ordem democrática não se faz sem a participação social, sem a insurgência popular, sem espaços-tempos onde se experiencie todo o poder que emana do povo.

Buscando, em conjunto com esses movimentos sociais, soluções concretas para tais situações, assessores jurídicos populares, bem como integrantes do Sistema de Justiça e pesquisadores de diversos âmbitos do conhecimento têm, por diversos meios, apoiado povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e o campesinato em seu direito a lutar por respeito às suas terras, culturas e identidades e por equidade territorial no Brasil, país pluriétnico e intercultural.

Daí que o periódico, ao se referir, em seu editorial, à pesquisa sobre soluções alternativas de conflitos fundiários rurais, intentou ecoar palavras as quais beiram a má-fé e irresponsabilidade ou mesmo desorientação na perspectiva jurídica.

É de se destacar que a investigação atacada em nada colabora para afastar a intervenção do poder judiciário na resolução de conflitos, mas, ao contrário, ela parte da premissa – incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça – de que a mediação é um meio de democratizar e dar celeridade às demandas mais urgentes da sociedade. Em um tempo onde se fala cada vez mais de reforma do judiciário e métodos alternativos de resolução de demandas, criticar a mediação é um anacronismo.

Neste editorial lêem-se expressões as quais não só desrespeitam os profissionais que desenvolveram a pesquisa e a Advocacia Popular como prática de defesa de direitos humanos, bem como, o mais grave, incita à ideia de que o Estado Democrático de Direito brasileiro, constitucionalmente afirmado, não protege os direitos de indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e campesinos. Estimula, ainda, seus leitores a manterem a crença de que o direito de propriedade no Brasil está garantido apenas pela escritura cartorária, tal como afirmava o antigo código civilista, e não como afirma a Constituição, quando esta se refere à função socioambiental que deve cumprir a propriedade.

O editorial do referido jornal lança, também, nebulosas informações sobre seus leitores acerca da proposta esboçada pela pesquisa realizada pela Terra de Direitos, a qual, em momento algum, propõe substituir juízes por mediadores, mas sim tecer um sistema no qual os juízes possam se apropriar cada vez mais da realidade na qual vivem centenas de milhares de pessoas na luta pela posse de seus territórios tradicionais, trabalhando em conjunto com um sistema de mediação de conflitos em meio rural para que todos possam contribuir mais efetivamente com a solução de tais conflitos.

Causa, no mínimo, estranheza, que um veículo de comunicação social, que alegadamente se pauta pela imparcialidade na informação, se manifeste absolutamente a favor de notalançada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), no dia 20 de fevereiro de 2014, a qual demonstrava sua “perplexidade” acerca da proposta trazida pela citada pesquisa por motivos bastante confluentes, para não dizer quase os mesmos, com os apontados pelo editorial. Aliás, exatamente os mesmos argumentos reproduzidos pela presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, em sua coluna semanal no jornal Folha de S. Paulo, no dia 22 de fevereiro.

O apoio aqui expressado, portanto, pretende evidenciar que mais essa tentativa de drible da Justiça, esboçada pelo editorial de O Estado de São Paulo, faz parte de uma campanha midiática antidemocrática, aliada aos setores mais conservadores de nossa sociedade, a qual busca obstaculizar o processo de construção de real e efetiva equidade territorial no Brasil. Sigamos, pois, como a sociedade brasileira, na busca pela concretização dos direitos à terra, ao território e à propriedade cumpridora de sua função socioambiental!

13 de março de 2014.

Assinam:

Advogados Sem Fronteiras (ASF-Brasil)
AJUP Roberto Lyra Filho (UnB)
Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDH)
Associação Brasileira de Antropologia (ABA)
Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia (AATR)
Associação de Moradores Amiga das Vilas (PR)
Associação dos Advogados Populares da Amazônia (AAPA)
Centro Acadêmico Amaro Cavalcanti (Direito/UFRN)
Centro Acadêmico de Direito da UFERSA
Centro Acadêmico de Direito – CADir UnB
Centro de Assessoria Popular Mariana Criola
Centro de Referencia em Direitos Humanos CRDH/UESB
Centro de Referência em Direitos Humanos da UFPB
Centro de Referência em Direitos Humanos da UFRN
Centro de Referência em Direitos Humanos do Semiárido (UFERSA)
Cerrado Assessoria Juridica Popular (GO)
Coletivo Catarina de Advocacia Popular (SC)
Comissão de Direitos Humanos da OAB Jabaquara/SP
Comissão de Direitos Humanos da UFPB
Comissão Pastoral da Terra do Ceará (CPT/CE)
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB)
Dignitatis – Assessoria Técnica Popular (PB)
Diretório Central dos Estudantes da UFERSA
Fase – Solidariedade e Educação
Fórum de Extensão (Direito/UFPR)
Fórum Justiça
Forschungs- und Dokumentationszentrum Chile-Lateinamerika/Berlin (FDCL – Centro de Pesquisa e Documentação Chile e América Latina/Berlim)
Geledés – Instituto da Mulher Negra
Grupo de Estudos em Direito Crítico, Marxismo e América Latina – GEDIC (UFERSA)
Grupo de Pesquisa Marxismo, Direito e Lutas Sociais (GPLutas)
Grupo de Pesquisa Meio Ambiente: Sociedades Tradicionais e Sociedade Hegemônica (PUCPR)
Grupo Tortura Nunca Mais – Paraná
Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS)
Instituto Defesa da Classe Trabalhadora/PR
Instituto Democracia Popular – Curitiba/PR
Instituto Luiz Gama (ILG)
Lutas: Formação e Assessoria em Direitos Humanos (Londrina/PR)
Marcha da Maconha Brasília (DF)
Movimento Direito: a dinâmica das ruas (UnB)
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
Movimento dos Blogueiros Progressistas do Paraná (PRBlogProg)
Movimento em Defesa dos Povos Indígenas do Oeste do Paraná
Movimento Zoada/PE
Núcleo de Assessoria Jurídica Alternativa – NAJA (UESB/BA)
Núcleo de Assessoria Jurídica Popular de Ribeirão Preto (NAJURP/USP)
Núcleo de Assessoria Jurídica Popular – Najup Direito nas Ruas (UFPE)
Núcleo de Estudos Filosóficos (NEFIL/UFPR)
Núcleo de Extensão Popular – NEP Flor de Mandacaru
Plataforma Dhesca Brasil
Programa de Educação em Direitos Humanos PEDH/UESB
Promotoras Legais Populares de Curitiba e Região (PR)
Rede Brasileira de Justiça Ambiental – RBJA
Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP)
Ser-tão Assessoria jurídica popular/UERN
Sindicato dos Engenheiros do Paraná – SENGE/PR
Sociedade de Direitos Humanos para a Paz – DHPaz (PR)
Tribunal Popular: o estado brasileiro no banco dos réus
Urucum – Assessoria em Direitos Humanos, Comunicação e Justiça (CE)

Encontro de Estudantes em Luta!

Governo brasileiro é denunciado na ONU por violação de direitos indígenas

Segundo líder indígena brasileira, violação do direito de consulta prévia garantido por tratado internacional abre precedente de ilegalidade e põe em risco sobrevivência de povos indígenas

Nesta segunda (10/3), organizações e lideranças da sociedade civil denunciaram o governo brasileiro na 25ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas por violações de direitos indígenas no processo de construção de grandes hidrelétricas na Amazônia. As denúncias foram apresentadas pela coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Sônia Guajajara, e pelo advogado da Associação Interamericana de Defesa Ambiental (Aida), Alexandre Sampaio, no evento “O direito das populações indígenas à consulta sobre grandes projetos hidrelétricos no Brasil”, organizado pela coalizão de ONGs internacionais France Libertes, em Genebra, Suíça.

De acordo com a coordenadora da APIB, a violação do direito dos povos indígenas à consulta e ao consentimento livre, prévio e informado sobre empreendimentos e medidas administrativas que afetem seus territórios, previstos pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e não aplicada pelo Brasil, tem criado um perigoso precedente de ilegalidades no tocante à observância dos tratados internacionais e está pondo em risco a sobrevivência da população indígena.“A aliança de interesses econômicos e políticos aprofunda uma crise sem precedentes na aplicação da legislação que protege nossos direitos. É inadmissível que o governo viole direitos indígenas garantidos tanto pela Constituição brasileira como por convenções internacionais”, afirmou Guajajara.

Já Alexandre Sampaio denunciou a utilização indiscriminada no Brasil, por pressão da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério de Minas e Energia (MME), do mecanismo da Suspensão de Segurança no caso de ações na Justiça contra violações das legislações ambiental e indígena referentes a projetos hidrelétricos. Além de derrubar ações que visam proteger as populações afetadas, sem julgamento de mérito e com argumentos infundados sobre supostas ameaças à “ordem social e econômica”, as Suspensões de Segurança também reforçam a não observância da Convenção 169 da OIT, afirmou Sampaio.

“A Suspensão de Segurança tem que ser abolida no Brasil. O problema é que os que a utilizam são os mesmos que se beneficiam dela. Por isso é importante que a comunidade internacional fique ciente dessas manobras e cobre do governo brasileiro medidas efetivas de garantia dos direitos humanos”, explica o advogado.

“Embora legalmente previsto, esse instituto [a Suspensão de Segurança] é autocrático e não deveria ser acolhido com tanta frequência pelos tribunais, sobretudo na suspensão de decisões onde se criam fatos consumados, com a perda de direitos indisponíveis”, analisa Carlos Teodoro Irigaray, procurador do Estado do Mato Grosso e pós-doutor em Direito Ambiental. Ele lembra que a Suspensão de Segurança foi criada durante o Governo Vargas e revitalizada na Ditadura Militar.

“É notória a influência política dos governantes, especialmente na alta cúpula do Judiciário, o que torna temerário, o poder concedido aos presidentes dessas Cortes [pela Suspensão de Segurança] para decidirem com base em alegações de difícil comprovação, como a ameaça de lesão à ordem pública e à economia”, critica Irigaray.

Antes da realização, em Genebra, do evento sobre direitos indígenas no Brasil, vários defensores dos direitos humanos reuniram-se com a embaixadora da Missão Permanente do Brasil na ONU, Regina Dunlop. Diante da afirmação da embaixadora de que seria mais eficaz que as denúncias fossem discutidas com o governo brasileiro em Brasília, Sonia Guajajara e Alexandre Sampaio informaram que as críticas aos grandes projetos são sistematicamente ignoradas dentro do Páis até que sejam expostas em fóruns internacionais, como os das Nações Unidas.

“A reputação do Brasil está em jogo. Estamos aqui para dar visibilidade ao preconceito e à discriminação inaceitáveis sofridos pelos povos indígenas, e para por um fim a isso”, afirmou a coordenadora da APIB.

Documentos

Além da realização do evento sobre direitos indígenas e barragens, uma coalizão de organizações internacionais com status consultivo na ONU (France Libertes/Fondation Danielle Mitterrand, The Women’s International League for Peace and Freedom, The Indian Council of South America (CISA), International Educational Development, Inc., Mouvement contre le racisme et pour l’amitié entre les peuples, Survival International Ltd) e organizações brasileiras entregaram à Assembleia Geral das Nações Unidas dois documentos que destacam as ameaças dos planos do governo brasileiro de construir até 29 grandes barragens na Bacia do Rio Tapajós, incluindo os afluentes Teles Pires, Juruena e Jamanxim.

As hidrelétricas previstas provocariam, em vários casos, a inundação de territórios indígenas e de comunidades ribeirinhas. Além disso, causariam outros danos irreparáveis, como a eliminação de espécies valiosas de peixes, que constituem a base da economia e da sobrevivência da população local. Um dos documentos também é assinado pelo ISA.

Da mesma forma que na hidrelétrica de Belo Monte (PA), o governo não tem realizado processos de consulta livre, prévia e informada com os povos indígenas e outras populações tradicionais atingidos por grandes barragens na bacia do Tapajós. As usinas de Teles Pires e São Manoel inclusive já receberam licenças ambientais. Isso tem provocado crescentes conflitos com comunidades locais, como os povos indígenas Munduruku, Kayabi e Apiaka, que têm protestado contra a violação de seus direitos.

Acesse abaixo os dois documentos apresentados ontem à ONU:

Documento de organizações brasileiras e internacionais sobre grandes barragens e violações de direitos indígenas (português)

Documento da France Libertes e outras organizações sobre direitos indígenas à consulta prévia e grandes projetos (espanhol)

direitos indígenas

consulta prévia

Convenção 169 da OIT

https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/governo-brasileiro-e-denunciado-na-onu-por-violacao-de-direitos-indigenas

Conselho de escola : Base para a organização democrática da escola e do trabalho docente

        HÁ MAIS DE TRÊS DÉCADAS OS MOVIMENTOS EM DEFESA DA ESCOLA E DA EDUCAÇÃO PARA TODOS, DEFENDEM QUE O CONSELHO DE ESCOLA É O CAMINHO CAPAZ DE GARANTIR A DEMOCRACIA NA ESCOLA  E  DE CONTRIBUIR COM A SUA TRANSFORMAÇÃO POSITIVA. ELE É O ESPAÇO DE GESTÃO  DEMOCRÁTICA E DE DEFINIÇÃO DAS PROPOSTAS POLÍTICO-PEDAGÓGICAS E ORGANIZACIONAIS QUE DEVEM ORIENTAR O TRABALHO DA ESCOLA. É PORTANTO O RESPONSÁVEL PELO ESTABELECIMENTO DAS SUAS DIRETRIZES E METAS, BEM COMO DA DEFINIÇÃO DA MATRIZ CURRICULAR E DA GESTÃO DOS RECURSOS.

DIANTE DE TODOS ESSES ASPECTOS, O CONSELHO DE ESCOLA É UM ESPAÇO FUNDAMENTAL  PARA A DEMOCRACIA ESCOLAR, É PARÂMETRO PARA O SEU BOM FUNCIONAMENTO E NÃO DEVE FICAR APENAS NO PAPEL. REQUER QUE OS EDUCADORES, OS ALUNOS E A COMUNIDADE SEJAM PROTAGONISTAS DOS PROCESSOS DE DECISÃO INTERNOS DA ESCOLA, NÃO MEROS “CUMPRIDORES DE ORDENS” DAS EQUIPES GESTORAS.

A GESTÃO DEMOCRÁTICA ESTÁ  PREVISTA NOS MAIS IMPORTANTES INSTRUMENTOS LEGAIS BRASILEIROS. EM TODOS ELES É ATRIBUÍDO AO CONSELHO DE ESCOLA PAPEL  ESSENCIAL PARA A GESTÃO COLETIVA, COLEGIADA E DEMOCRÁTICA. É COM A CONTRIBUIÇÃO DE TODOS QUE COMPÕEM A ESCOLA, QUE GANHA SENTIDO DIAGNOSTICAR A REALIDADE, PLANEJAR, TOMAR DECISÕES, ESTABELECER HORIZONTES, DEFINIR OBJETIVOS E ESCOLHER FORMAS DE AÇÃO PARA ALCANÇÁ-LOS.

O QUE É CONSELHO DE ESCOLA?

O Conselho de Escola é um colegiado, de natureza deliberativa e consultiva, constituído por representantes de pais, professores, alunos e funcionários. Sua função é de atuar, articuladamente com o núcleo de direção, no processo de gestão pedagógica, administrativa e financeira da escola.

QUAL O PRAZO PARA A ESCOLA APRESENTAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ESCOLA?

Após a eleição, a unidade escolar tem o prazo de encaminhar a composição do Conselho de Escola à Direção até 31 de março do ano letivo.

COMO DEVE SER  A DIVULGAÇÃO DA  ELEIÇÃO DO CONSELHO DE ESCOLA?

 As convocações para as eleições do Conselho de Escola  e APM deverão ser elaboradas por escrito, com o resumo da pauta, entregue aos interessados, mediante recibo, certificando- se de que as convocações sejam recebidas com pelo menos 48 horas de antecedência. A Direção da Escola deverá providenciar a divulgação da convocação mediante sua fixação em local próprio e visível em um mural e faixa na entrada da unidade escolar. No caso de unidades escolares situadas em áreas próximas, recomenda-se que as reuniões não aconteçam na mesma data e horário, de modo a favorecer participação plena da comunidade nas reuniões.

COMO É FEITA A ELEIÇÃO DO CONSELHO DE ESCOLA?

Os representantes de professores, especialistas de educação – diretor, vice diretor, coordenador – funcionários, pais e alunos serão eleitos pelos seus pares, ou seja, por grupos de alunos e de pais, através de assembléias distintas, convocadas pelo Diretor de Escola. A eleição dos membros do Conselho de Escola será lavrada em ata, registrada em livro próprio e com a assinatura de todos os participantes, devendo ser afixada em local visível para toda a comunidade escolar.

QUANDO É FEITA A ELEIÇÃO DO CONSELHO DE ESCOLA?

A eleição do Conselho de Escola é feita anualmente, durante o primeiro mês letivo.

EM QUE MOMENTO PODE SER ANULADA A ELEIÇÃO DO CONSELHO DE ESCOLA?

Quando não houver a participação da maioria de seus membros (50%+1 inclusive em 2ª chamada).  Também quando ela não for feita com a participação de todos os membros da comunidade escolar. A solicitação da anulação deve ser feita por escrito e protocolada junto à direção da escola. Caso a direção não tome providências, a solicitação deverá ser protocolada na Diretoria de Ensino à qual a escola está jurisdicionada. Para saber o endereço da Diretoria de Ensino, acessar o site da Central de Atendimento.

EXISTE REGULAMENTAÇÃO SOBRE O NÚMERO DE REUNIÕES DO CONSELHO DE ESCOLA?

O Conselho de Escola deve reunir-se, ordinariamente, 4(quatro) vezes  ao  ano.

O QUE FAZER PARA CONVOCAR REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA?

A convocação para reunião extraordinária do Conselho de Escola pode ser feita pelo Diretor da Escola, ou proposta por, no mínimo, 1/3(um terço) de seus membros.

 

clique aqui para ler o  Boletim especial Conselho de Escola completo: 

 

Participe conosco da construção da escola pública que queremos. Sugira, critique, opine. Organize sua escola, traga propostas e ideias.

Nossos Contatos :

E-mail: educadores.organizadospelabase@gmail.com 

NA ONDA DAS LISTAS DA WEB, UMA LISTA ÚTIL: MÚSICAS BRASILEIRAS QUE DENUNCIAM A POLÍCIA

BOLA E ARTE

Agora tá na moda na internet fazer listas, né… e no meio de tanta lista inútil, o Blog Bola e Arte separou uma seleção de músicas (brasileiras) de todos os gêneros (raps, sambas, rocks, reggaes, funks etc…) com denúncias diretas em relação às arbitrariedades das corporações policiais. Com tantas denúncias contundentes, será que é tudo mentira??? Ou uma realidade efetiva, principalmente das periferias do Brasil inteiro (e do mundo)???

Dedico essa lista às mães do Movimento Mães de Maio, que passaram (e ainda passam) na pele todas essas injustiças covardes e nojentas! Tamo junto até o final, contra os ratos cinzas!!!

**Agradeço a todos que enviaram sugestões: somaram muito!!!

Segue a lista:

“Declaração de Guerra”, música do Influência positiva, uma homenagem às Mães de Maio:

“Porcos Fardados”, música do Planet Hemp:

“Policiais”, clipe e música do De Menos Crime:

“Cavaleiros Azuis”, música do Natiruts:

“Luz Vermelha (“Corre que lá vem os…

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Violência Policial em escola da Grande São Paulo

Na escola Olinda II, localizada no Embú das Artes, policiais entraram na escola enquadrando todos os alunos. Os jovens, que na hora estavam em aula, tiveram que ficar na parede com os braços atrás da cabeça. Um absurdo sem fim. O Quilombo Raça e Classe – SP repudia a ação da PM de Alckmin, e mais, cobramos punição à direção da escola que permitiu a realização desse crime.

VEJA O VÍDEO DO MOMENTO EXATO DA COVARDE EMBOSCADA POLICIAL NO SEGUNDO ATO CONTRA A COPA EM SP

BOLA E ARTE

Por CarlosCarlos

No vídeo abaixo, produzido por meu amigo Fred Moreira (do DocVozes), que foi detido no segundo Ato contra a Copa simplesmente por se manifestar e gravar, vc vai ver o modus operandi da Polícia Militar de São Paulo, com a sua covardia costumeira, já pondo em prática o AI-5 da “Democracia”, mesmo antes da Lei “Anti-terrorismo” ser aprovada no Congresso Nacional, para garantir a ordem do capital financeiro e suas arbitrariedades. Só quero saber quando vão aprovar a lei ANTI-TERRORISMO por parte do Estado em forma de Polícia Militar.

As ordens vieram de cima, os policiais já estavam mandados desde o início a agir dessa forma:

Meu relato sobre o ocorrido:

O que aconteceu hoje no ATO contra a Copa é difícil de descrever. Hoje eu vi o terrorismo de Estado na minha cara, a Ditadura real que está aqui, agora no presente, e “de presente” pra todos…

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Diretora da escola faz o Muro e esquece de colocar Para-raios, Hidrantes: onde fica a tal segurança?

Com o subterfugio da segurança dos alunos, funcionário e professores, foi construído um muro na EE Antonio Manoel Alves de Lima. O muro é na verdade uma série de paredes internas, construídas no pátio da escola e nos acessos as salas de aula. Não é um muro no perímetro das divisas da escolas com as propriedades vizinhas, é um bloqueio interno.

A justificativa dele ali é que há tráfico de drogas vindo da Fundação Julita, mas o muro só confina os alunos no pátio da escola, não impede esses supostos traficantes de entrar nas dependências da escola, ou seja, para a direção, confinando seus alunos se resolve a questão da droga na escola.

As escolas públicas estão se tornando protótipos de prisão, onde as grades, abuso de poder e confinamento são normalizados. Desde as salas de aula, que utilizam fechaduras semelhantes com fechaduras dos cadeiões e unidades de “FEBEM”, até os corredores todos cercados por grades. Não demorará muito para as diretoras de escolas instalarem cercas elétricas sobre os muros.

Na EE Antonio Manoel Alves de Lima, o exagero por uma suposta segurança é tanto, que deixam faltar extintores, para-raios, água fica empoçada, formando criadouros do mosquito da dengue, há infiltração na laje, falta ventiladores nas salas de aula… Vemos tanta preocupação com a segurança, mas um total descaso com os itens de segurança, como por exemplo as mangueiras dos hidrantes de combate à incêndio e os para-raios, item fundamental para a proteção contra descargas elétricas atmosféricas, que pode levar a morte de qualquer um aluno ou funcionário da escola.

Para nós, o uso da verba escolar, que é pública para construção de um muro sem alvará, que só serve de confinamento de alunos e retira a circulação de ar dentro da escola tem ligação com o favorecimento de empreiteiros e ou desvio de verba pública.

Manifesto contra a criminalização de advogadas e advogdos que atuam em defesa de manifestantes

Nós, organizações da sociedade civil e demais signatários, viemos a público manifestar nossa preocupação em relação aos crescentes movimentos de criminalização das defensoras e dos defensores de direitos humanos que atuam nas manifestações populares iniciadas em junho do ano passado. A tentativa de impedimento e desmoralização destes advogados revela um grave quadro de retrocesso democrático. É essencial que em um Estado Democrático de Direito seja garantida a eficácia dos direitos fundamentais para todos e de maneira ampla. Deste modo, torna-se temerário o ataque deliberado aos advogados por exercerem sua profissão e seu dever de garantir a ampla defesa, o contraditório e o devido processo daqueles acusados de praticarem crimes durante protestos. É importante salientar que as demandas populares incluem pautas como a democratização da mobilidade urbana, a desmilitarização das polícias e o fim do extermínio contra a juventude pobre e negras nas favelas e periferias, proposições fundamentais para a consolidação da democracia brasileira.

Desde junho, inúmeros são os relatos de violações às prerrogativas da advocacia, como impedimento da comunicação entre advogados e manifestantes detidos, realização de oitivas informais sem o acompanhamento de advogados mesmo quando estes se fazem presentes, negativas de informações quanto à delegacia para a qual o manifestante estava sendo encaminhado e quanto ao enquadramento legal dado à conduta do mesmo. Nesse sentido, apontamos uma constante ação estatal para suprimir os direitos e garantias fundamentais dos manifestantes através do cerceamento de sua defesa.

Como um agravamento da repressão aos que estão nas ruas protestando, os próprios advogados passaram a ser constantemente vítimas da truculência policial sendo ameaçados, ofendidos e até mesmo agredidos fisicamente por bombas de gás lacrimogêneo, balas de borracha e golpes de cassetete. Tais acontecimentos representam não apenas violações aos direitos inerentes à profissão do advogado, mas constituem atentados ao próprio Estado Democrático de Direito, na medida em que a atuação dos advogados de direitos humanos é indispensável ao exercício do direito de defesa e do devido processo legal.

O trágico falecimento do cinegrafista Santiago Ilídio de Andrade é motivo de grande pesar para todos que lutam por uma cultura de direitos e de respeito e valorização da vida humana. Torna-se fundamental rechaçarmos a exploração política que vem sendo dada a esta perda e que visa ampliar o escopo de criminalização daqueles que atuam na defesa jurídica dos manifestantes. O trabalho dos defensores de direitos humanos é angular para que se garanta as liberdades públicas, sejam elas na esfera de garantias processuais ou na manutenção e defesa da liberdade de expressão e de livre manifestação, que tem como uma de suas representações os próprios protestos.

Advogados vêm sendo expostos publicamente ameaçados apenas por estarem cumprindo seu papel constitucional. Nessa esteira, torna-se urgente o apoio aos profissionais do direito que sofreram ataques nos últimos dias, apontando a essencialidade da garantia do exercício da advocacia na plenitude de suas prerrogativas para que não corramos o risco de sofrer um retrocesso democrático.

Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2014.
Assinam esse manifesto:

 

Afro Gabinete de Articulação Institucional e Jurídica – AGANJU

Assembleia do Largo

Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais – AATR/Bahia

Associação de Pós-Graduandos do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro – APG/IUPERJ

Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra de Campinas e Região

Associação dos Profissionais e Amigos do Funk – APAFUNK

Associação Juízes para a Democracia – AJD

Brigadas Populares

Central de Movimentos Populares

Centro Acadêmico André Franco Montoro (Direito – UNESP)

Centro Acadêmico Cândido de Oliveira (Direito – UFRJ)

Centro Acadêmico de Direito da UESPI

Centro Acadêmico de Direito da Universidade de Brasília (CADir UnB)

Centro Acadêmico dos Estudantes de Direito (UNISINOS/RS)

Centro Acadêmico Guedes de Miranda – CAGM (Direito UFAL)

Centro Acadêmico Hugo Simas (Direito – UFPR)

Centro Acadêmico Luiz Carpinter (Direito – UERJ)

Centro Acadêmico Roberto Lyra Filho (Direito – UFES)

Centro de Mídia Independente – CMI-Rio

Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola

Centro de Referência em Direitos Humanos do Semiárido

Centro Popular de Direitos Humanos – CPDH/PE

Coletivo Até Quando? (Direito – PUC/Campinas)

Coletivo Carranca

Coletivo de Mulheres de Aracaju

Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular

Coletivo Mariachi

Coletivo Merlino

Coletivo Projetação (Rio de Janeiro)

Coletivo Sarau de Baixo (Sergipe)

Coletivo Vinhetando

Comissão de Direitos Humanos do Instituto de Advogados Brasileiros – IAB

Comissão de Direitos Humanos do Sindicato dos Advogados de São Paulo

Comitê pela Desmilitarização da Polícia e da Política – São Paulo

Comitê Popular da Copa – São Paulo

Comitê Popular da Copa – Rio de Janeiro

Conectas

Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Campinas

Diretório Acadêmico “28 de Março” da Faculdade de Direito de Franca

Diretório Acadêmico XXI de Abril – Direito UFU

Diretório Central dos Estudantes – PUC/Campinas

Espaço Democrático de União, Conivência, Aprendizagem e Prevenção – EDUCAP

Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo

Federação Nacional dos Estudantes de Direito – FENED

Fórum da Amazônia Oriental – FAOR

Frente Internacionalista dos Sem Teto – FIST

Graduação em Serviço Social da PUC/SP

Grupo de Estudos em Direito Crítico, Marxismo e América Latina – GEDIC

Grupo Habeas Corpus – Rio de Janeiro

Grupo Tortura Nunca Mais – Rio de Janeiro

Identidade – Grupo de Luta pela Diversidade Sexual (Campinas)

Intersindical

Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE

Instituto Carioca de Criminologia – ICC

Instituto de Criminologia e Política Criminal – ICPC

Instituto de Defensores de Direitos Humanos – DDH

Instituto de Estudos da Religião – ISER

Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais – IPDMS (Seção Sudeste)

Instituto Democracia Popular – Curitiba

Instituto Raízes em Movimento

Justiça Global

Linha de Frente Audiovisual (Rio de Janeiro)

Marcha Mundial das Mulheres – Rio de Janeiro

Mídia Independente Coletiva – MIC

Movimento Direito pra Quem

Movimento Luta Popular

Movimento Negro Unificado – MNU

Núcleo de Assessoria Jurídica Popular Luiza Mahin – NAJUP/Rio de Janeiro

Núcleo de Direitos Humanos da PUC-Rio

Núcleo de Estudos Constitucionais da PUC-Rio

Núcleo de Estudos e Pesquisa em Ética e Direitos Humanos do Programa de Pós-

Ocupa Alemão

Olhar Independente Mídia Independente

Partido Acadêmico Renovador (Direito – UFPR)

Plataforma de Direitos Humanos – DHESCA Brasil

Rede de Assessoria Jurídica do Piauí – REAJUPI

Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares – RENAP

Rede Nacional de Assessoria Jurídica Universitária – RENAJU

Rede Universidade Nômade

Representação Discente da Pós-Graduação em Direito da UERJ

Revista Crítica do Direito

Rio Consciente

Rio na Rua

Sindicato dos Jornalistas do Estado do Rio de Janeiro

Sindicato dos Psicólogos do Paraná

Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Piauí – SINTRAJUFE

Terra de Direitos

Tribunal Popular

United Rede Internacional de Direitos Humanos

Vírus Planetário

 

INDIVÍDUOS

Adilaine Silva Soares – OAB/RJ 169.323

Adriana Facina Gurgel do Amaral – Professora do Museu Nacional (UFRJ)

Adriana Ramos Costa – Professora de Direito Constitucional e Direitos Humanos no IBMEC

Adriano Espíndola Cavalheiro – OAB/MG 79.231

Adriano Pilatti – Professor de Direito da PUC/Rio

Albertina Rosso – OAB/SC 4.529

Alex F. Magalhães – Professor do IPPUR (UFRJ)

Alexandre Mandl – OAB/SP 248.010

Alfredo Dolcino Motta – Professor de Direito Penal da UFF

Aline Carmo – Professora de Filosofia do Colégio Pedro II e doutoranda no Programa de Pós Graduação em Filosofia da UERJ

Afonso de Alencastro Graça Filho – Professor da Universidade de São João del Rei

Ana Cacilda Rezende Reis – OAB/BA 19834

Ana Claudia Tavares – Professora da Faculdade de Direito da UFRJ

Ana Elsa Munarini – OAB/SC 35.507

Ana Lia Almeida – OAB/PB 15.913

Ana Rita dos Santos – OAB/SP 148.062

Ana Utzeri – OAB/RJ 130.362

André de Paula – Advogado da FIST

André Luiz Barreto Azevedo – OAB/PE 32.748

Anna Clara de Almeida Conte – Professora do Município do Rio de Janeiro

Antônio Alberto de Pina Jr. – Graduado em Ciências Sociais na UFRJ

Antonio Pedro Melchior – OAB/RJ 154.653

Arlei de Lourival Assucena – OAB/RJ 185.255

Arnaldo Brandão – Músico

Arthur de Souza Moreira – OAB/ES 18.277

Aton Fon Filho – OAB/SP 100.183

Bárbara Gomes Lupetti Baptista – Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica de Petrópolis

Bethânia Assy – Professora dos Programas de Pós-Graduação em Direito da UERJ e PUC/Rio

Bruna Engler – Auxiliar Criminalístico (IGP/SC 656.490-9)

Bruno Meirinho – OAB/PR 48.641

Bruno Pena – Presidente do Comitê Municipal de Goiânia do PCdoB e Membro Consultor da Coordenação do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

Caitlin Mulholland – Professora da Faculdade de Direito da PUC/Rio

Carlos Latuff – Cartunista

Carolina Barreto – Jornalista

Carolina Duarte – Mestranda no PPGSD/UFF

Cecília Caballero Lois – Professora da Faculdade de Direito da UFRJ

Cesar Antonio Alves Cordaro – OAB/SP 45.140

Clarice Roballo Basso – Jornalista

Clarissa Mortari Simões – OAB/RJ 157.600

Cláudia Goés – OAB/RJ 133.834

Conrado Hubner Mendes – Professor de Direito Constitucional da USP

Daniel Araujo Valença – OAB/RN 6.699

Daniel dos Santos – Professor do Departamento de Criminologia da Universidade de Ottawa

Daniel Fonsêca – Jornalista

Daniela Felix – OAB/SC 19.094

Diana Rosa Alves Cabral – OAB/RJ 168.346

Diego Dias – Subprocurador do Município de Niterói

Diogo Alvarez Tristão – Procurador Federal

Diogo Diniz Ribeiro Cabral – OAB/MA 9.355

Diogo Justino – Professor da UCAM

Eder Fernandes Santana – Doutorando em Direito/UFMG

Eduardo Gomes – Defensor Público

Ellen Mara Ferraz Hazan – Diretora da CAA/MG e Vice Presidente da AMAT

Efson Batista Lima – OAB/BA 37770

Eliane Moreira Almeida Oliveira – OAB/RJ 156.908

Elisabete Maniglia OAB/SP 118.393

Érica Baptista Vieira de Meneses – OAB/BA 34.386

Erica Zucatti da Silva – OAB/SP 342.978

Fabio de Almeida Cascardo – OAB/RJ 163.137

Fabio Leite – Professor da Faculdade de Direito da PUC/Rio

Fabio Reis Mota – Coordenador do Núcleo Permanente de Estudos e Pesquisa (UFF)

Fausto Marques Pinheiro Junior – Mestrando em Filosofia do Direito UERJ

Felipe Machado Caldeira – OAB/RJ 124.393

Fernanda Vieira – Professora da Faculdade de Direito da UFJF

Fernando Ponte de Sousa – Coordenador do Memorial dos Direitos Humanos da UFSC

Fernando Vieira – Professor do IUPERJ e Diretor do SINPRO-RJ

Flavia do Amaral Vieira – OAB/PA 17.927

Francisco Celso Calmon Ferreira da Silva – OAB/RJ 26948

Francisco Guimaraens – Professor da Faculdade de Direito da PUC/Rio

Francisco Rebel Barros – Mestrando em Criminologia na Universidade de Ottawa

Frederico Augusto Costa – OAB/RJ 154.040

Gabriel Borges da Silva – Professor Substituto da Faculdade de Direito da UFRRJ

Gabriel Borges Mendes – OAB/RJ 160.276

Géssica Oliveira – OAB/RJ 181.198

Gisele Cittadino – Professora da Faculdade de Direito da PUC/Rio

Giuseppe Cocco – Professor da Faculdade de Serviço Social da UFRJ

Henrique Barahona – Professor de Direitos Humanos da UFF

Homero Chiaraba Gouveia – OAB/BA 38586

Humberto Góes – Professor da UFG

Idelber Avelar – Tulane University (Estados Unidos)

Igor Alves Pinto – OAB/RJ 181.639

Igor Frederico Fontes de Lima, OAB/SE 6.402

Isabel Shiguemi – OAB/SP 179.152

Isabela Vieira – Jornalista

Ivanilda Figueiredo – Professora do Centro Universitário de Brasília (UNICEUB)

Jailson Tenório dos Reis – OAB/DF 41.197

Jalusa Silva de Arruda – OAB/ES 10.225

Janete Peruca da Silva – OAB/SP 326.230

João Alfredo Telles Melo – Professor de Direito Ambiental na Faculdade 7 de Setembro (Ceará)

João Carlos Santin – OAB/SC 9377

João Paulo da Silva Santana – Defensor Público em São Paulo

João Pedro Accioly Teixeira – Diretor do Centro Acadêmico Luiz Carpenter (Direito – UERJ)

João Raimundo de Araújo – Professor de História do Brasil da Faculdade de Filosofia Santa Doroteia

João Ricardo Dornelles – Professor da Faculdade de Direito da PUC/Rio

Johnson Garcez Homem – OAB/SC 27.948

Jorge Luiz Santos Madureira Junior – OAB/RJ 159.594

José Arbex Junior – Professor de Jornalismo na PUC/SP

José Ribas Vieira – Professor da Faculdade de Direito da UFRJ e da PUC-Rio

Jose Ricardo Cunha – Professor de Direito da UERJ

Júlia Silveira de Araújo – Jornalista

Juarez Cirino – Professor de Direito Penal da UFPR

Lais Vita Mercês Souza – Jornalista

Leandro Teófilo – Mestre em Geografia pela UERJ

Lenin Pires – Antropólogo e Professor do Departamento de Segurança Pública – UFF

Lenir Correia Coelho – OAB/RO 2.424

Leticia de Luna Freire – Pós-doutoranda do PPGA/UFF
Liana Amin Lima da Silva – OAB/MG 113.903

Licínia Claire Stevanato – OAB/PR 50.672

Ligia Silva de França Brilhante – OAB/RN 8.667

Lívia de Castro Dias da Silva – Professora da Rede Municipal de Ensino (Rio de Janeiro)

Lorena Paula José Duarte – Assessora Jurídica

Lucas de Mendonça Morais – Jornalista

Lucas Vieira Barros de Andrade – OAB/PI 8.685

Luciana Boiteux – Professora de Direito Penal da UFRJ

Luis Carlos Valois – Juiz de Direito do TJ/RJ

Luiz Eduardo Figueira – Professor da Faculdade de Direito da UFRJ

Luiz Otávio Ribas – Professor da Faculdade de Direito da UERJ

Luzia Maria Cabreira – OAB/SC 11258

Maiara Leher – OAB/RJ 151.082

Maíra Neurauter – OAB/RJ 179.869

Manuel Munhoz Caleiro – OAB/SP 258.213

Marcelo Badaró de Mattos – Professor do Departamento de História da UFF

Márcia Fernandes – OAB/RJ 106.886

Marcilene Aparecida Ferreira – OAB/MG 108.932

Marco Antônio da Silva Mello – Professor do Departamento de Antropologia da UFF

Marco Antônio Vieira e Sá – OAB/RJ 180.769

Marcos Alvito Pereira de Souza – Professor do Departamento de História da UFF

Marcos Napoleão do Rêgo Paiva Dias Filho – OAB/BA 40659

Marcos Santos Netto – Professor de Língua Portuguesa da Rede Municipal de Ensino da Prefeitura do Rio de Janeiro

Maria Celeste de Azevedo Lustosa – OAB/RJ 115.895

Maria das Dores Pereira Mota – Coordenadora do SEPE/Volta Redonda

Maria Francisa Miranda Coutinho – Mestranda em Filosofia e Teoria do Direito (UERJ)

Maria Nazaré Davi Guimarães – OAB/RN 2.118

Mariana Cavalcanti – Professora do CPDOC (FGV)

Mario Brum – Professor da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense (UERJ)

Mário Morandi – OAB/MS 6.365

Matheus dos Santos Buarque Eichler – OAB/RJ 176401

Maurício Azevedo – OAB/BA 18.249

Maurício Dieter – Professor de Criminologia da USP

Maurício Gentil – Conselheiro Federal da OAB/SE

Mauricio Rosa – OAB/SC 32.466

Mauro Villar de Souza – Pós-Graduando do curso de Especialização em Segurança Pública, Políticas Públicas e Justiça Criminal (UFF)

Modesto da Silveira – Advogado de Presos Políticos na Ditadura

Mônica Maria Cintra Leone Cravo – Analista Judiciária na Justiça Federal do Rio de Janeiro

Moniza Rizzini – OAB/RJ 171.990

MC Leonardo – Funkeiro

Nicholas Andueza – Mestrando em Cinema na PUC-Rio

Paulo Arantes – Professor Aposentado de Filosofia na USP

Paula Máiran – Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro

Paulo Tavares Mariante – OAB/SP 89.915-A

Pedro Guilherme Freire – Doutorando em Literatura na UFRJ

Pedro Heitor Barros Geraldo – Professor do Departamento de Segurança Pública da UFF

Pedro Spinola Pereira Caldas – Professor de História na UNIRIO

Priscilla Lessa de Mello – Graduanda em Direito na UFRJ

Priscila Pedrosa – OAB/RJ 137.727

Rafael Barcelos Tristão – Delegado de Polícia em Minas Gerais

Rafael Barros Vieira – Professor de Direito UFF

Rafael Bezerra – Mestrando em Teorias Jurídicas Contemporâneas UFRJ

Rafael Julião – Doutorando em Literatura Brasileira na UFRJ

Rafucko – Mídiativista

Raphael Ramos – OAB/RJ 129.890

Raquel Boechat – Jornalista

Raquel Junia – Jornalista

Raul Alan Soares Filocreão – OAB/RJ 172.920

Ricardo Chacal – Poeta

Roberto Rainha – OAB/SP 209.597

Rodolfo Noronha – Professor da Faculdade de Direito/UFF

Rodrigo Alessandro Sartoti – OAB/SC 38.349

Rodrigo de Castro Dias – Doutorando PPGSA/UFRJ

Rodrigo de Medeiros Silva – OAB/CE 16.193

Rogério Dultra dos Santos – Coordenador do Programa de Pós Graduação em Direito Constitucional da UFF

Rolf Malungo de Souza – Professor do Instituto do Noroeste Fluminense de Educação Superior – UFF

Rosângela de Souza – OAB/SC 4.305

Salo de Carvalho – Professor da Faculdade de Direito da UFSM

Samuel Martins dos Santos – OAB/SC 26.336

Samuel Vida – Professor da Faculdade de Direito da UFBA e da UCSAL/BA

Sandra Araujo dos Santos – OAB/MA 10.685

Sara da Nova Quadros Côrtes – Professora da Faculdade de Direito da UFBA

Sebastião Erculino Custódio – OAB/ES 20.032

Sérgio Muylaert – OAB/DF 1.292

Shana Marques Prado dos Santos – OAB/RJ 173.544

Silene de Moraes Freire – Coordenadora do PROEALC e do Observatório de Direitos Humanos do CCS/UERJ

Silvio Tendler – Cineasta

Sônia Regina Rebel de Araújo – Professora do Departamento de História da UFF

Soraya Silveira Simões – Professora do IPPUR/UFRJ

Sueli Checon de Freitas Vicentini – Jornalista

Suzana Angélica Paim Figuerêdo – OAB/BA 7206

Tácio Piacentini – OAB/SC 33.862

Tiago Nunes – Professor da Universidade Católica de Pelotas

Tatiana Calandrino Maranhão – OAB/RJ 152.007

Tatiana Sada Jordão – Procuradora Federal

Tico Santa Cruz – Músico e Compositor

Vanessa Oliveira Batista Berner – Professora de Direito Constitucional UFRJ

Vera Nepomuceno – Professora da Rede Estadual de Ensino do Rio de Janeiro

Victor Ribeiro da Glória Lopes – Jornalista

Victoria Grabois – Presidente do Grupo Tortura Nunca Mais Rio – GTNM/RJ

Vladimir Luz – Professor do curso de Segurança Pública da UFF

Victor de Oliveira Pinto Coelho – Professor de História UFMA

Vinícius Magalhães Pinheiro – OAB/SP 242897

Wilson Madeira Filho – Coordenador do PPGSD/UFF

 

Novas adesões podem ser enviadas para o email: institutoddh@gmail.com

Giannazi visita a escola, mas curiosamente a diretora não avisa ninguém

Na ultima segunda-feira, 17 de fevereiro, o Deputado Estadual Carlos Giannazi, o principal defensor da educação na ALESP, fez uma visita à EE Antônio Manoel Alves a convite da diretora, dona Valdete Carvalho.

A visita foi para o Deputado ver de perto a situação da quadra esportiva, que agora está sem a cobertura e com riscos de desabamento no muro que divide a escola da Fundação Julita, o mesmo muro que já caiu outras 2 vezes e que tanto os estudantes quanto a coordenação da fundação querem que não exista, possibilitando a utilização das 4 quadras da Fundação Julita pelos alunos da Antonio Manoel, juntando a Julita com o Antonio.

A direção quer fazer da quadra a principal reivindicação da escola, mas outros problemas estruturais foram apontados para o Deputado, como por exemplo os Para-raios, que estão todos sem os cabos, colocando todos em risco de morte, ou infiltrações na laje da escola, que pode ocasionar o desabamento. Mas a dona Valdete preferiu gastar a verba com o Muro da vergonha, que já ocasionou o desmaio de um professor, pois o muro reduziu a circulação de ar no interior da escola, somado com os ventiladores das salas sem funcionar e a falta de água está sendo um agravo para a saúde de alunos e professores nos dias quentes, como da semana passada.

Curiosamente, a visita do Deputado foi omitida. Nem professores nem alunos souberam dela. Na segunda a tarde, 2 horas antes da visita teve o HTPC, mas não foi passado informe para os professores. Tampouco os alunos e pais foram avisados.

A Comissão Pró-grêmio e a Comissão da Comunidade só ficaram sabendo porque estes já estavam em contato com o Giannazi por conta das denuncias de violações de direitos humanos praticados contra os estudantes e o mal uso de verba pública dentro da escola, como por exemplo construir um muro sem alvará, não colocar hidrantes na escola, não colocar para-raios na escola.

Não podemos colocar a quadra como sendo o principal problema da escola, porque neste momento o principal problema da EE Antonio Manoel Alves de Lima é a sua direção.

Especialistas da ONU querem ouvir povos indígenas sobre Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

Especialistas da ONU querem ouvir povos indígenas sobre Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

O Mecanismo de Especialistas das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas está buscando os pontos de vista dos povos indígenas sobre as medidas e estratégias de implementação para atingir os objetivos da Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
As respostas dos povos indígenas ao questionário será disponibilizado no site do Mecanismo. Eles também serão reunidos em um resumo das respostas, que será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU,em Genebra, durante sua 27ª sessão, em setembro de 2014.
Prazo para respostas: 7 de março de 2014.
Acesse o questionário em http://goo.gl/0glxDZ (espanhol),http://goo.gl/7lLJxe (inglês) ou http://goo.gl/N2W1zq (francês)

Deputado Carlos Giannazi recebe denúncias e a pauta de Reivindicações dos Estudantes da EE Antonio Manoel, na zona sul de São Paulo

Hoje uma comitiva de alunos acompanhada pelo Tribunal Popular encontrou com o Giannazi, que foi até a EE Antonio Manoel Alves de Lima a convite de duas senhoras moradoras do bairro para ver as condições da quadra esportiva.

A Comissão Pró-Grêmio, a Comissão de Pais, Mães, Alunos e Comunidade e o Tribunal Popular entregaram documentos ao Deputado solicitando audiência pública para discutir os exageros na segurança das escolas, que transformam estas em presídios, além de denúncias das violações dos direitos dos alunos praticadas pela direção e professores da escola.

 

Os alunos aproveitaram a oportunidade para perguntar ao parlamentar sobre a censura e proibição da distribuição do zine que os estudantes fizeram. A diretora proibiu a distribuição, mas ao mostrar ao parlamentar o mesmo não apontou motivos que impedisse a distribuição do zine.

Durante a apresentação de justificativas para a construção do muro a Fundação Julita novamente foi apontada como um dos problemas, voltando naquela denuncia que a própria Julita já rechaçou, pois a mesma não tem nenhum fundamento plausível. O representante do Tribunal Popular pediu que as pessoas fossem honestas, e que não deturpassem as informações, já que a denúncia contra a Fundação Julita já fora discutida em reunião e foi apresentado argumentos que quebra esta versão.

O movimento firmou com o Deputado que entrará em contato para agendar um conversa em seu gabinete para tratar sobre os encaminhamentos das denuncias e reivindicações apresentadas ao mesmo.

O bloco dos Desobedientes

Pablo Ortellado

Há relação entre a morte do cinegrafista da Band e os black blocs?

A trágica morte de Santiago Andrade está sendo mobilizada para que medidas mais duras sejam tomadas para reprimir as manifestações e o Black Bloc em particular. Mas haveria alguma relação entre a morte do cinegrafista e os black blocs? Os dois manifestantes que assumiram a autoria do disparo do rojão já declararam que não participam do Black Bloc. Não obstante, o Black Bloc está no centro do discurso contra a violência nas manifestações. Mas de que forma e em que medida esses manifestantes são violentos?

A destruição de propriedade praticada pelo Black Bloc nasceu nos EUA a partir de um debate sobre os limites táticos da desobediência civil não violenta. A desobediência civil não violenta tinha se estabelecido como paradigma dos movimentos sociais daquele país desde a vitória do movimento pelos direitos civis nos anos 1960. A tática consistia em desobedecer a uma lei injusta e não reagir à violência do Estado que tentava defendê-la. Assim, no movimento pelos direitos civis dos negros, as imagens divulgadas pela imprensa de manifestantes de uma causa justa sofrendo a repressão violenta do Estado geraram indignação da opinião pública, que pressionou pelo fim da segregação racial.

Nos anos 1990, uma parte do movimento social norte-americano entendia que essa tática já não funcionava porque os meios de comunicação tinham se tornado insensíveis à violência policial. Sem a cobertura da violência da polícia, não havia como os ativistas sensibilizarem a opinião pública. Foi assim que alguns deles decidiram importar da Europa o conceito do Black Bloc (grupos de autodefesa dos movimentos sociais na Alemanha) e ressignificá-lo à luz do debate norte-americano.

Os black blocs nos Estados Unidos se voltaram então para a destruição de propriedade privada de grandes empresas transnacionais com o intuito de recapturar a atenção dos meios de comunicação e comunicar seu repúdio ao neoliberalismo, no contexto da luta contra os acordos de livre-comércio. É preciso enfatizar que havia o entendimento por parte deles de que essa destruição de propriedade não rompia totalmente com a tradição de não violência, já que a destruição era orientada a coisas e não a pessoas. Na verdade, a tática era frequentemente discutida na chave de uma intervenção autoexpressiva, na interface da política com a comunicação e a estética.

O sucesso parcial da tática, ao capturar a atenção da imprensa, fez com que ela se espalhasse pelo mundo. Aqui, a tática tem sido empregada já há alguns anos segundo os princípios estabelecidos pelos primeiros black blocs norte-americanos: não atacar pessoas nem destruir propriedade dos pequenos comerciantes. Até onde sei, há apenas duas pesquisas empíricas de maior fôlego sobre os black blocs no Brasil. Uma em São Paulo, conduzida pelos professores Rafael Alcadipani e Esther Solano e outra em Belo Horizonte, pelo sociólogo Rudá Ricci. Ambas apontam que os manifestantes do Black Bloc entendem que a tática utilizada por eles é não violenta e de caráter fundamentalmente simbólico; entendem também que o ataque a pessoas e pequenos comércios deve ser condenado.

É por esse motivo que vincular a morte de Santiago aos black blocs não faz sentido, assim como não faz sentido tratar como uma violência da mesma natureza a destruição de vidraças de bancos e o ataque violento a seres humanos, parta ele de manifestantes ou da própria polícia. Há pelo menos sete outros casos de cidadãos que, desde junho de 2013, morreram ao fugir de ataques da polícia a manifestantes. A imprensa quase não cobriu essas mortes – como se elas não existissem. Há, na verdade, uma gradação de destaque na cobertura dos protestos: em primeiro lugar, a violência dos manifestantes; em seguida, a destruição de propriedade; por último e nem sempre citados, a violência da polícia e a causa das manifestações. Essa desproporção está na raiz do fenômeno Black Bloc, que busca atrair a atenção dos meios de comunicação para comunicar uma insatisfação política.

A trágica morte de Santiago deve servir como oportunidade para refletirmos sobre a violência nos protestos, mas em todas as suas dimensões e expressões. A violência nas manifestações é um sistema no qual estão interligadas as ações dos manifestantes, a repressão policial e a cobertura dos meios de comunicação. O que menos se compreende é que o destaque desigual dado à destruição de propriedade, à violência dos manifestantes e à violência da polícia seja um elemento central do problema.

PABLO ORTELLADO É FILÓSOFO E PROFESSOR DA ESCOLA DE ARTES, CIÊNCIAS E HUMANIDADES DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (EACH-USP)

fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/suplementos,o-bloco-dos-desobedientes,1130747,0.htm

O Exército Brasileiro em Território Tupinambá de Olivença – O uso sistemático do terror para oprimir ou impor a vontade.

Por Yakuy Tupinambá

Práticas diferentes, mas a intenção continua a mesma, exterminar com os Povos Originários do Brasil, e em tempo nós os Tupinambás de Olivença. Ao lembrar que nós acreditamos nas propostas e no discurso eleitoreiro que o PT trazia para todos os excluídos, não imaginávamos que não passava apenas de falácias, se posando de partido de esquerda, para ludibriar os que sempre sofreram por falta de oportunidade, o MUNDO precisa saber que o governo brasileiro, enviou o Exército, além da Força Nacional, Polícia Militar e Civil, onde com seus vôos rasantes de helicóptero, com câmara filmadora e armas de guerra em punho, estão partindo para o uso sistemático do terror para oprimir ou impor a vontade, tendo como agente o aparelho do Estado, a ainda encontramos pessoas que acreditam que no Brasil, nunca houve guerras, perguntamos, e o que significa isso em terras tupinambás?

“Auxiliadas por cerca de 90 veículos, as forças do Exército Brasileiro encontram-se instaladas no Estádio Mário Pessoa e o tempo de permanência das tropas no município dependerá das atividades desenvolvidas.

Cerca de 700 homens da 6ª Região Militar do Exército Brasileiro, órgão que abrange os estados da Bahia e Sergipe, estão concentrados em Ilhéus. Inicialmente, segundo o comandante da 6ª Região Militar, General de Divisão Racine Bezerra Lima Filho, a presença das tropas na cidade se deve a operações rotineiras de treinamento, concentração e interação com a comunidade local. No entanto, Lima Filho lembrou que as tropas poderão ser empregadas nos conflitos que vêm ocorrendo na região entre índios e agricultores se houver uma determinação da presidente Dilma Rousseff.

O general Racine Bezerra Lima Filho explica que um eventual emprego do Exército Brasileiro nas regiões de conflito entre índios e agricultores requer uma solicitação formal do governador da Bahia, Jaques Wagner. “A partir daí, se a presidente sinalizar positivamente, o Ministério da Defesa é acionado, com um decreto presidencial autorizando a atuação e estabelecendo os limites físicos e temporais da operação”…”

Fonte:

http://site.reclameboca.com.br/2014/02/exercito-brasileiro-realiza-treinamento-em-ilheus/

Quando a ditadura colocava essa mesma polícia no encalço da Presidenta e do Governador Jaques Wagner,e dos seus companheiros, qual seria o sentimento deles?

Quando tudo poderá ser resolvido com a DEMARCAÇÃO JÁ, do nosso território, mas faltam-lhes vontade política, respeito e cumprimento do dever, o descaso para com as questões indígena é vergonhoso.

Estamos pedindo SOCORRO a toda humanidade, queremos paz!

Esta matéria foi publicada originalmente na Rede Índios on Line – www.indiosonline.net

CARTA ABERTA DO POVO TUPINAMBÁ DE OLIVENÇA AO POVO BRASILEIRO

Nós Tupinambá de Olivença, esclarecemos ao Povo Brasileiro, que por estratégia dos que invadiram o território sagrado dos nossos antepassados, e que há muito vem usurpando nossa terra e espoliando nossas riquezas naturais, não permitem que nossa verdadeira história seja contada, omitindo nossa contribuição cultural, negando a nossa existência, nos chamando de “Falsos Índios” ou, “Supostos Índios” incitando-os contra nós, promovendo o Crime de Ódio, nos desqualificando e distorcendo o que verdadeiramente somos.

Somos anciões, mulheres, homens, jovens e crianças, muitos misturados biologicamente, filhos, netos bisnetos, tetranetos, etc., advindos do estupro, ou não, outros por união impostas – lembramos que são vários séculos de contato – que talvez não satisfazemos aos vossos olhos, ou até mesmo o ego daqueles que estão acostumados com estereótipos, a identificar um povo pela cor da pele, cabelos, ou olhos. Nunca esquecemos nossas raízes, e sempre mantivemos a nossa memória alimentada por nossos anciões, que através da oralidade nos permite saber de onde viemos e quem somos. Fomos obrigados a viver no anonimato por décadas e décadas, roubaram nossas terras, mataram nossos parentes e poucos conseguiram se manter em pequenas áreas e muitos dos nossos vivem em periferias das grandes cidades, em condições de vulnerabilidade, mas não perdemos o respeito pela Mãe Natureza, e nem o sentimento da partilha, muito menos a vontade de viver com dignidade, assim como, retomar o que é nosso por Direito Originário e está escrito na CF/1988, que é preciso fazer garantir.

Os estudos antropológicos de reconhecimento do território feito por instituição do governo comprovam e sustentam o que para nós sempre nos pertenceu, não somos os invasores, ou grileiros, somos a herança de uma história de guerra que duram exatamente 513 anos.

O Governo Federal tem sido omisso as questões relacionadas aos Povos Indígenas, muitos políticos nos vêem como estorvo, afinal atrapalhamos os interesses dos que financiam campanhas eleitorais milionárias, e ainda aliciam o Povo, Juízes, etc., contra nós.

O ódio que muita gente tem para conosco, beira a irracionalidade, nem sabem por que expelem tanto veneno contra nós e nem se questionam pela atitude insana. Sabemos que a falta de informação tem promovido a ignorância, que por sua vez tem levado uma grande parte da sociedade brasileira a nos crucificar criminalizando-nos e discriminando-nos.

Estamos pedindo paz e suplicando ao mundo a garantia de nossas vidas, e que o governo demarque nossas terras, chega de violação dos nossos direitos, e ao Povo Brasileiro pedimos a cessação de hostilidades e que o sentimento de invasão (mentalidade colonialista) seja dizimado, expurgado dos vossos corações, por favor, acabem com essa Guerra contra nós Povos Indígenas, contra nós os Tupinambás. É vergonhoso ver o governo da Bahia, ser contra nós, suspeitamos que seja por conta do exercício do sufrágio pelos eleitores, afinal somos em menor número e muitos ainda não sabem votar e nem possuímos dinheiro para financiar campanhas eleitorais, nada mais justifica a parcialidade, contra fatos não há argumento, desde o processo dos Pataxós Hã Hã Hães, que a tendência tornou-se explícita.

NENHUM POVO RESISTIU A TANTAS ATROCIDADES…

NÓS COMUNIDADE TUPINAMBÁ DE OLIVENÇA ESTAMOS PEDINDO SOCORRO!

Esta matéria foi publicada originalmente na Rede Índios on Line – www.indiosonline.net

SOS DO POVO TUPINAMBÁ

Povo Tupinambá pede ajuda internacional

MANIFESTO DE REPÚDIO À TIPIFICAÇÃO DO CRIME DE TERRORISMO

MANIFESTO DE REPÚDIO À TIPIFICAÇÃO DO CRIME DE TERRORISMO

Pelo presente manifesto, as organizações e movimentos subscritos vêm repudiar as propostas para a tipificação do crime de Terrorismo que estão sendo debatidas no Congresso Nacional, através da comissão mista, com propostas do Senador Romero Jucá e Deputado Miro Teixeira.

Primeiramente, é necessário destacar que tal tipificação surge num momento crítico em relação ao avanço da tutela penal frente aos direitos e garantias conquistados pelos diversos movimentos democráticos. 
Nos últimos anos, houve intensificação da criminalização de grupos e movimentos reivindicatórios, sobretudo pelas instituições e agentes do sistema de justiça e segurança pública. 

Inúmeros militantes de movimentos sociais foram e estão sendo, através de suas lutas cotidianas, injustamente enquadrados em tipos penais como desobediência, quadrilha, esbulho, dano, desacato, dentre outros, em total desacordo com o princípio democrático proposto pela Constituição de 1988.

Neste limiar, a aprovação pelo Congresso Nacional de uma proposta que tipifique o crime de Terrorismo irá incrementar ainda mais o já tão aclamado Estado Penal segregacionista, que funciona, na prática, como mecanismo de contenção das lutas sociais democráticas e eliminação seletiva de uma classe da população brasileira. 

Nesta linha, o inimigo que se busca combater para determinados setores conservadores brasileiros, que permanecem influindo nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, é interno, concentrando-se, sobretudo, nos movimentos populares que reivindicam mudanças profundas na sociedade brasileira.

Dentre as várias propostas, destaca-se o Projeto de Lei de relatoria do Senador Romero Jucá, que em seu art. 2º define o que seria considerado como Terrorismo: “Art. 2º – Provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade de pessoa, por motivo ideológico, religioso, político ou de preconceito racial ou étnico: Pena – Reclusão de 15 a 30 anos”.

Trata-se, inicialmente, de uma definição deveras abstrata, pois os dois verbos provocar e infundir são complementados pelos substantivos terror e pânico. Quem definiria o que seria terror e pânico? Como seria a classificação do terror e pânico generalizado? Ora, esta enorme abstração traz uma margem de liberdade muito grande para quem vai apurar e julgar o crime. Além disso, esse terror ou pânico generalizado, já de difícil conceituação, poderia ser causado, segundo a proposta, por motivos ideológicos e políticos, o que amplia ainda mais o grau de abstração e inconstitucionalidade da proposta.

É sabido que as lutas e manifestações de diversos movimentos sociais são causadas por motivos ideológicos e políticos, o que, certamente, é amplamente resguardado pela nossa Constituição. Assim, fica claro que este dispositivo, caso seja aprovado, será utilizado pelos setores conservadores contra manifestações legítimas dos diversos movimentos sociais, já que tais lutas são realmente capazes de trazer indignação para quem há muito sobrevive de privilégios sociais.

Também a proposta do Deputado Miro Teixeira revela o caráter repressivo contra manifestações sociais, evidenciada em um dos oito incisos que tipifica a conduta criminosa: “Incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado”. Verifica-se, portanto, que as propostas são construídas sobre verdadeiros equívocos políticos e jurídicos, passando ao largo de qualquer fundamento ou motivação de legitimidade.

Agregue-se, ainda, o cenário de repressão e legislação de exceção paulatinamente instituídos pela agenda internacional dos grandes eventos esportivos, solapando a soberania política, econômica, social e cultural do povo brasileiro, e a fórmula dos fundamentos e motivações da tipificação do crime de terrorismo se completa, revelando a sua dimensão de fascismo de estado, incompatível com os anseios de uma sociedade livre, justa e solidária.

Já contamos quase 50 anos desde o Golpe de 64 e exatamente 25 anos desde a promulgação da ‘Constituição Cidadã’. Nesse momento, diante da efervescência política e da bem-vinda retomada dos espaços públicos pela juventude, cumpre ao Congresso Nacional defender a jovem democracia brasileira e rechaçar projetos de lei cujo conteúdo tangencia medidas de exceção abomináveis como o nada saudoso ‘AI-5’.

Desta maneira, repudiamos veementemente estas propostas de tipificação do crime que, sobretudo, tendem muito mais a reprimir e controlar manifestações de grupos organizados, diante de um cenário já absolutamente desfavorável às lutas sociais como estamos vendo em todo o Brasil. 

ASSINAM:

Ação dos Cristãos para a Abolição da Tortura – ACAT Brasil
Actionaid Brasil
Anarquistas Contra o Racismo – ACR
Assembleia Nacional dos Estudantes – Livre – ANEL 
Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo – ABEA 
Associação Cultural José Martí/RS
Associação de Amizade Brasil-Cuba do Ceará (Casa José Martí)
Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo – AEPPSP 
Associação dos Geógrafos Brasileiros – AGB 
Associação dos Servidores do IJF – ASSIJF 
Associação Juízes Para a Democracia – AJD
Associação Missão Tremembé – AMI 
Associação Nacional de Transportes Públicos – ANTP 
Associação Nacional dos Anistiados Políticos e Pensionistas
Bento Rubião – Centro de Defesa dos Direitos Humanos
Brigadas Populares
Casa da América Latina
Casa de Cultura e Defesa da Mulher Chiquinha Gonzaga
Cearah Periferia
Central de Movimentos Populares – CMP 
Centro Cultural Manoel Lisboa
Centro de Assessoria à Autogestão Popular – CAAP
Centro de Defesa da Vida Herbert de Sousa – Ceará
Centro de Defesa dos Direitos Humanos Nenzinha Machado – Piauí 
Centro de Direitos Humanos e Cidadania Ir. Jandira Bettoni – Lages/ Santa Catarina
Centro de Direitos Humanos e Educação Popular – CDDHEP – Acre 
Centro de Direitos Humanos e Educação Popular do Campo Limpo – CDHEP 
Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu
Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social – CENDHEC
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos 
Coletivo de Artistas Socialistas – CAS 
Coletivo de Memória, Verdade e Justiça João Batista da Rita de Criciúma
Coletivo Desentorpecendo a Razão – DAR
Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça
Comboio
Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa – ABI 
Comissão de Direitos Humanos do Sindicato dos Advogados de São Paulo
Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos do Piauí
Comitê Goiano da Memória, Verdade e Justiça
Comitê Memória, Verdade e Justiça da Paraíba
Comitê Memória, Verdade e Justiça do Ceará
Comitê Memória, Verdade e Justiça do Delta do Parnaíba – Piauí 
Comitê Pela Desmilitarização
Comitê pela Verdade, Memória e Justiça do Piauí
Comitê Popular da Copa de Salvador
Comitê Popular da Copa de SP
Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas do Rio de Janeiro
Comitê Popular dos Atingidos pela Copa – COPAC BH
Comitê Popular Memória, Verdade, Justiça do RS
Comitê Verdade, Memória e Justiça de Pelotas e Região
Conectas 
Confederação Nacional de Associações de Moradores – CONAM 
Conselho Federal de Serviço Social – CFESS 
Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Campinas
Consulta Popular
Coordenação do Fórum Nacional de Reforma Urbana
Diretório Central Estudantil da Universidade Federal do Espírito Santo
Escola de Governo
Espaço Kaleidoscópio – Criciúma-SC
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE 
Federação Interestadual dos Sindicatos de Engenharia – FISENGE 
Federação Nacional das Associações de Empregados da Caixa Econômica – FENAE 
Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas – FNA 
Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – FENEA 
Fórum Catarinense Pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-juvenil
Fórum da Amazônia Oriental/ GT Urbano – FAOR
Fórum de Reparação e Memória do Rio de Janeiro
Fórum Direito à Memória e à Verdade do Espírito Santo
Fórum Nordeste de Reforma Urbana – FneRU 
Fórum Sul de Reforma Urbana
Fórum Urbano da Amazônia Ocidental – FAOC
Frente de Resistência Urbana
Grupo Lambda LGBT Brasil 
Grupo Tortura Nunca Mais – RJ 
Grupo Tortura Nunca Mais – SP
Habitat para a Humanidade
Identidade – Grupo de Luta pela Diversidade Sexual
Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM 
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE 
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM 
Instituto de Defensores de Direitos Humanos – DDH
Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais – PÓLIS 
Instituto Edson Néris
Instituto Frei Tito
Instituto Paulista da Juventude – IPJ 
Instituto Práxis de Direitos Humanos 
Instituto Terra, Trabalho e Cidadania – ITTC
Justiça Global
Levante Popular da Juventude
Luta Popular
Mães de Maio
Marcha Mundial das Mulheres
Movimento AnarcoPunk – MAP 
Movimento da Juventude Andreense – MJA 
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB 
Movimento de Moradia do Centro – MMC 
Movimento de Segurança Urbana e Carcerária
Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA 
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB 
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST 
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST 
Movimento em Defesa da Economia Nacional – MODECOM
Movimento Hip-Hop Organizado – MH2O 
Movimento Moinho Vivo – Favela do Moinho 
Movimento Mulheres em Luta – MML 
Movimento Nacional dos Direitos Humanos – MNDH 
Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM
Movimento Palestina Para Tod@s 
Movimento Passe Livre – MPL
Movimento Periferia Ativa
Núcleo de Direito à Cidade – USP
Núcleo De Diversidade Seremos – ACR 
Partido Comunista Revolucionário
Pastoral Carcerária Nacional
Pastoral da Juventude da Arquidiocese de São Paulo
Quilombo Raça e Classe
Reaja Ou Será Morto, Reaja Ou Será Morta (Bahia)
Rede 2 de Outubro 
Rede de Comunidades e Movimentos Contra Violência (RJ)
Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Comunicador@s – RENAJOC 
Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares – RENAP
Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas do Estado
Rede Observatório das Metrópoles
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
Sarau Perifatividade
Serviço de Paz e Justiça – SERPAJ, América Latina
Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões/SEMPRO – Pernambuco
Serviço Franciscano de Solidariedade – SEFRAS
Serviço Inter-Franciscano de Justiça, Paz e Ecologia – SINFRAJUPE 
Sindicato dos Gráficos do Ceará – SINTIGRACE 
Sindicato dos Servidores do Município de Fortaleza – SINDIFORT 
Streetnet Internacional
Terra de Direitos
Tribunal Popular
39º Núcleo do CPERS – Sindicato
União de Núcleos de Educação Popular para Negras/os da Classe Trabalhadora – UNEAFRO
União Nacional por Moradia Popular – UNMP 
Viração Educomunicação

Diretora da EE Antonio Manoel dá boi para passar com a boiada

veja todo o histórico, clique aqui

Mais uma artimanha da dona Valdete Carvalho, diretora da EE Antonio Manoel Alves de Lima, no Jd. São Luis, zona sul de São Paulo, subordinada à Diretoria de Ensino Sul 2.

 

Creio que a maioria já conhece a expressão popular “boi de piranha”, quando joga um boi velho, doente e ferido num canto de rio que tem piranhas, para poder passar com toda a boiada tranquila em outro ponto do rio, porque as piranhas foram devorar o boi. O boi de piranha.

 

Assim fez a senhora diretora, que por meio de suas fantoches, entregou um abaixo assinado na ALESP pedindo a reforma da quadra esportiva, o boi de piranha da dona Valdete. Teoricamente e segundo a direção escolar, a quadra está interditada desde junho de 2013. Já segundo os estudantes, tem 2 anos que não é usada a quadra. A estrutura metálica está desabando, traves estão aos pedaços, não existe redes nem cestas, além do piso está todo danificado, sendo mais um risco para os estudantes, que desde então não podem ter aulas de educação fisica.

 

Porém, os alunos poderiam ter as aulas ao lado da escola, não prejudicando assim o aprendizado de esportes e exercícios fisicos tão importantes para a saúde dos adolescentes. O coordenador da Fundação Julita, Janio Oliveira chegou a oferecer a quadra da ONG para que os alunos não fossem prejudicados. Sendo muito fácil o acesso, já que entre a escola e a ONG há um portão que dá acesso ao lado das quadras esportivas. Mas a diretora até hoje não deu resposta, nem que aceitaria ou refutaria a oferta. Os alunos simplesmente não tem as aulas desde então.

 

Fato curioso é que nos boletins escolar tem a atribuição de nota de educação física, e consta nos diários que as aulas são dadas. Como a dona Valdete consegue esta mágica não sabemos, mas sabemos que ela apresenta a quadra como sendo o único e prioritário problema a ser resolvido.

 

Por exemplo, ela poderia ter aceito a oferta da Fundação Julita, mas não aceitou. Poderia ter usado a verba que veio, aquela verba usada para construir o Muro da Vergonha, mas preferiu o muro.

 

O mesmo muro que deu motivo para violencia de uma aluna por policiais dentro da escola. O mesmo muro que foi o mote de tantas outras violações dos direitos humanos dos estudantes enquanto adolescentes e estudantes.

 

Mas as nossas piranhas são bem mais espertas, não querem comer carne velha, doente e sem sabor. Nossas piranhas tem fome, mas fome de EDUCAÇÃO DE QUALIDADE. Fome de seus direitos já conquistados, fome de participação ativa na vida escolar, fome poder se organizar em gremio estudantil, fome de combater o racismo, a violencia e a opressão dentro e fora da escola.

 

Então senhora diretora, não adianta mandar seus capangas e capatazes levar o poi velho, magro e doente pois nós, as piranhas estamos de olho e sabemos discernir bem o que queremos por convicção política e o que querem nos enfiar goela a baixo, por arbitrariedade, despreparo e egoismo.

por

Comissão de Estudantes, Pais, Mães, Comunidade, Entidades e Movimentos do Jardim São Luis

veja todo o histórico, clique aqui

EE ANTONIO MANOEL SEM LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Desde dezembro de 2013, a escola estadual Antonio Manoel Alves de Lima, se transformou no cenário de uma peleja. De um lado, estudantes que querem apenas poder ter participação política dentro da escola, conforme assegura a legislação, do outro lado estão a Diretora, a Psicóloga e a maioria dos funcionários administrativos e professores, que já violaram todos os direitos dos estudantes, dentre estes direitos, está o direito de livre expressão, o direito de se organizarem em grêmio etc.

Na escola, não se faz nenhum esforço para camuflar as violações dos direitos humanos dos estudantes, pelo contrário são praticados quotidiana e explicitamente, para todo mundo ver e ouvir.

Já denunciamos as manobras da Dona Valdete (diretora), do Paulo (vice-diretor), e de vários professores e funcionários, já falamos sobre as ligações aos pais, as convocações de estudantes na sala da diretora fora do horário letivo etc. A lista é gigantesca, pode ser conferida nas postagens anteriores clicando aqui.

Desta vez a dona Valdete foi além de todos os limites, proibindo a circulação de publicação do movimento estudantil dentro da escola. Os alunos organizados no R.E.A.L. e na comissão pró-gremio publicaram um informativo, com o apoio da Subsede Sul (Santo Amaro) da APEOESP para ser distribuído ao segmento discente. No zine/informativo há algumas denuncias e o posicionamento dos estudantes perante a postura da direção e dos acontecimentos que ocorreram após as manifestações contra o muro da vergonha.

Mais uma vez, a Valdete faz jus a comparação que uma aluna fez, a confrontando com uma ameba. Quem em pleno gozo de suas capacidades intelectuais iria reprimir a expressão estudantil, tendo esse direito garantido no ECA? Só mesmo alguém que se pode comparar a uma ameba. Pois, assim agiu a diretora.

Ela não só proibiu a circulação, como mais uma vez, utilizando de sua autoridade como diretora coagiu, ameaçou e reprimiu a espontaneidade e organização dos adolescentes matriculados na escola.

Uma vergonha para a categoria dos professores.

Professores da EE Antonio Manoel: racismo, preconceito e higienismo

A EE Antonio Manoel caiu muito no conceito de escola padrão. Conceito que só desmoronou após as manifestações dos estudantes no fim de 2013. Com denuncias que vão desde violação dos direitos constituídos das crianças e adolescentes até a falta de água em dias quentes, racismo etc.

 

Mal o ano letivo iniciou e a escola foi matéria no SPTV, da Globo, que veiculou a falta de professores em alguns turnos. Falta de professores que está diretamente ligado às diversas investidas da diretora, dona Valdete Carvalho, em assedio moral contra professores. Ninguém quer trabalhar em uma escola dessa, onde leis criadas no período de ditadura é “esfregada” na cara dos professores.

 

Não obstante nada é feito com professores que ameaçam alunos, que pratica o racismo contra alunos, que pune o aluno com reprovação por ele ter participação no movimento estudantil e ou com a própria diretora, que mentiu para a policia e a mentira ocasionou a violência contra uma estudante dentro da escola. Esses são bem vistos pela direção e se apoiam reciprocamente.

 

A escola seria o lugar mais seguro para deixar nossos filhos, porém na Antonio Manoel não nos sentimos tão seguros assim. Onde já se viu, professor ameaçar aluno de morte e ficar tudo por isso mesmo? Nem uma advertência foi dada ao criminoso. Ou o racismo, que como a ameaça, é crime e que prevê pena sem fiança. Por que isso é tolerado?

 

A resposta é só uma: porque a dona Valdete não é capacitada para exercer o cargo de direção de escola. A prova disso está nas diversas violações dos direitos dos estudantes, como cidadãos e como humanos. Na falta de bom senso para tratar a questão do muro, além da falta de caráter.

 

Mas o que esperar de uma diretora, que tem como pupilo uma professora que defende a redução da maior idade penal no facebook? A professora Adriane Mendonça, publicou charge defendendo a redução da maior idade penal em seu perfil, após criticas de amigos, ela justificou que foi só para iniciar o debate, mas já fazem 8 dias da publicação e ela não manifestou nenhuma opinião contraria a da charge, configurando em total conformidade com a mensagem política do quadrinho. Uma política que existe neste país desde a chegada dos ancestrais da professora Adriane, que com base no racismo, no preconceito e outros valores mais ceifam vidas de tantos que não são de sua cor de pele, de sua classe social e ou nacionalidade.

 

Me respondam uma coisa, pais e mães de alunos da EE Antonio Manoel, vocês que são empobrecidos, afrodescendentes, descendentes indígenas, vocês se sentem seguros em mandar seu/sua filha/o para a aula? Minha resposta é não. Lá podem ser vitimados por um funcionário, por um professor/a e até mesmo pela diretora.

 

Nós queremos uma educação de qualidade, com professores que não tenham preconceitos, não sejam racistas e defenda nossos filhos dentro e fora da escola.

print da página da professora no facebook, tirado dia 11/02/2014

print da página da professora no facebook, tirado dia 11/02/2014

Manifestação reivindica retorno de linha de ônibus na zona oeste de São Paulo

do Correio da Cidadania

Região mais afetada pela retirada do 577T/10 é o segundo setor censitário com o maior número de idosos em SP; Protesto acontecerá no dia 07/02, às 17h.

 

A reorganização do transporte público em São Paulo trouxe resultados negativos para diversas regiões da cidade desde o segundo semestre de 2013. No caso do Butantã, zona oeste, a mobilidade dos moradores piorou depois do seccionamento da linha de ônibus 577T/10 Jardim Miriam/ Vila Gomes.

 

Desde o dia 26 de outubro de 2013, o itinerário do 577T foi alterado: atualmente, o ônibus parte das proximidades do metrô Ana Rosa, zona sul, e vai até o Jardim Miriam. Do outro lado da linha, no Butantã, a SPTrans colocou o ônibus 8018/10 Vila Gomes/ Vila Sônia, que liga dois bairros da zona oeste e não passa por vias centrais, como as avenidas Rebouças, Paulista, Vergueiro e Jabaquara. Para chegar ao Ana Rosa, o usuário da Vila Gomes e arredores precisa pegar, no mínimo, dois ônibus. A outra opção é utilizar ônibus e metrô.

 

Antes de anunciar a primeira manifestação, o Movimento Volta Jd. Miriam/ Vl. Gomes organizou dois abaixo-assinados: o primeiro foi entregue ainda em outubro para a Subprefeitura Butantã, com cerca de 2 mil assinaturas. O segundo, encaminhado em janeiro para o Ministério Público, contou com quase 4 mil assinaturas. Com argumentos diferentes, muitos moradores também enviaram reclamações para a SPTrans. As respostas recebidas eram padronizadas e citavam as integrações como opções para que os moradores chegassem aos seus destinos.

 

Questionada sobre a pesquisa de perfil dos moradores do bairro antes da mudança das linhas, a SPTrans nada respondeu. A iniciativa mais recente foi uma audiência pública para o debate do problema, ocorrida em 27/01 na Vl. Gomes. Na ocasião, nenhuma das autoridades convidadas compareceu ao evento. Nos três meses sem o 577T, foram organizadas várias reuniões para decidir os rumos do movimento. Os encontros ocorreram na praça Elis Regina, na Vila Gomes.

 

Idosos

 

Para os idosos, as mudanças na linha 577T foram ainda mais impactantes. Além de passar por pontos comerciais e financeiros importantes, a linha também atendia o Circuito dos Hospitais. Pelo menos 15 unidades hospitalares faziam parte do antigo trajeto do Jd. Miriam/ Vila Gomes. Clínicas, Santa Catarina, São Paulo e o Hospital do Rim e Hipertensão eram alguns desses complexos hospitalares.

 

“Utilizava o 577T para ir ao Hospital do Rim. Descia um ponto antes do ônibus entrar na rua Borges Lagoa e já estava pertinho do hospital. Em menos de um mês, reduziram o itinerário do Jd. Miriam e de outros dois ônibus que iam para aquela região. Liguei para a SPTrans para reclamar e eles me deram opções completamente inviáveis. Antes fazia este trajeto em uma hora. Hoje em dia, levo mais de duas horas para chegar ao meu destino”, explica a aposentada Maria do Carmo de Freitas, de 66 anos.

 

“Eu não costumo pensar só em mim. Sei que há muitas pessoas prejudicadas pela redução da linha Jd. Miriam/ Vl. Gomes. Cheguei à conclusão de que você tem que gritar para ser ouvido neste país”, finaliza Maria do Carmo, que já confirmou presença na manifestação do dia 07/02.

 

Segundo o último Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a Vila Gomes tem o setor censitário paulistano com o segundo maior número de idosos, entre os mais de 18 mil setores censitários existentes na cidade. Em 2010, 166 moradores do bairro tinham mais de 80 anos. Segundo o IBGE, pouco mais de 10 mil idosos vivem no distrito do Butantã.

 

Próximo ato: Manifestação pelo retorno da linha de ônibus 577T/10 Jardim Miriam/ Vila Gomes

Data: 07/02/2014

Concentração: 17h

Local: Praça Elis Regina (altura do nº 1600 da Avenida Corifeu de Azevedo Marques)

 

Confira também: Vídeo sobre a situação do transporte público na Vila Gomes e em outras regiões do Butantã: http://www.youtube.com/watch?v=L60Ycx9eJ7A Página oficial do movimento Volta Jd. Miriam/ Vl. Gomes no Facebook: https://www.facebook.com/linha577T

 

 

Daniel Vasquez, o “bom moço” que administra um prostíbulo

Jornal Unifesp Livre!

Olha que rostinho de “menininho da vovó”

Ontem na Unifesp-Guarulhos tivemos uma demonstração do caráter autoritário da atual diretoria acadêmica. Quem acreditava na cara de “bom moço” de Daniel Vasquez, diretor da EFLCH, viu com quem está lidando.

Durante reunião da Congregação, estudantes que fazem parte do movimento Movimento de Luta por Creche compareceram ao local para cobrar suas reivindicações. Algumas delas, as que são mães, levaram seus filhos. Eis que o “distinto” professor que ocupa o cargo máximo na EFLCH afirma que estas alunas agiam como “mães que levam seus filhos a prostíbulos”.

Com toda sinceridade, este jornal não entende a comparação feita por Vasquez. Levar um filho para a reunião da Congregação é como leva-lo a um prostíbulo? Ora, concordamos que se a régua for a moralidade, não se deve levar crianças a nenhum destes locais. Há cenas fortes em ambos e pessoas com tão tenra idade muitas…

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Alunos da Escola Antônio Manoel sofrem com o Calor

Nos últimos dias, a zona sul de São Paulo registra a maior temperatura dos últimos 50 anos. A proximidade com a represa Guarapiranga e o vento ameniza um pouco o calor. Porém, após a construção do Muro da Vergonha, o vento não leva mais frescor para os estudantes. Os que mais sofrem são as crianças do ensino fundamental, que estudam a tarde, quando a temperatura passa os 35 graus célsius, do lado de fora, dentro da escola, sem circulação do ar, a sensação térmica é de muito maior.

Isso fora alertado pelos estudantes antes do muro ser concluído, a senhora Valdete Carvalho, atual diretora da escola não quis saber, não escutou a manifestação dos discentes e continuou com a obra, mesmo tendo prometido que iria parar com a mesma.

Não bastasse a tolice de construir o muro, ainda há a falta de água, dona Valdete não soube explicar por qual motivo está faltando água na escola. A caixa d’água tem capacidade para 10 mil litros, mesmo faltando água na região por 3 dias, o volume de água estocado seria suficiente.

Para piorar a situação, as salas de aula estão com os ventiladores quebrados. Procurada, a diretora disse que não dispõe de verba para consertá-los. Não tem previsão de quando serão arrumados.

Enquanto esperam por ventiladores, água e a derrubada do muro as crianças passam mal com a temperatura elevada dentro das salas de aula e no pátio.

Tupinambá de Olivença x Chocolate com Vassoura de Bruxa

por Yakuy Tupinambá

Época de Ouro, assim denominada a ascensão comercial e produtiva da região cacaueira, nas décadas de 70 e 80, chegou a ser responsável pela elevação do Produto Interno Bruto (PIB), onde se cogitou dividir o Estado da Bahia, interesses políticos e econômicos atuaram nos bastidores, não obtiveram êxito. Diferentemente do que aconteceu conosco no início da implantação da lavoura, veio gente de vários lugares atraídos pela vontade de ganhar muito dinheiro e se tornar rico, principalmente, do estado do Sergipe, e alguns estrangeiros que foram atraídos pela febre do ouro amarelo, que dava em árvores, uns vieram para servir e outros para serem servidos, traziam também o sentimento de invasão e exploração, carregado de torturas, preconceito e discriminação, não eram diferente daqueles que chegaram aqui em 1500, invadindo o território sagrado dos nossos antepassados intitulando-se supostos proprietários tomando tudo que nos pertence por Direito Originário.

Vivenciei a ascensão cacaueira, nasci na década de 60, ouvi muitas histórias, contadas pelos nossos anciões nascidos no século XIX, e, também contada por aqueles que de alguma forma serviram aos conhecidíssimos “Coronéis do Cacau, figura bastante citada nos romances de Jorge Amado, traziam consigo, uma algibeira, que não continha apenas proventos, mas também sentimentos torpes: a ignorância, a ganância, a mesquinhez, a brutalidade e a esperteza de tomar para si terras que já havia a presença do homem nativo, e, sem nenhum escrúpulo, contratavam exercito de “capangas”, ou os famosos “jagunços”, para ceifar a vida de quem tentasse impedi-los, muitas mulheres tupinambás, foram violadas e violentadas, para servi-los em regime de escravidão, apenas por comida e dormida, e quantas estupradas… (“pegas a dente de cachorro, ou no laço”), minha avó contava que muitas delas morreram em protesto sem comer ou beber água, presa em quartos escuros ou porões dos casarões, construída para ostentar o poderio dos “Coronéis”, isso acontecia com aquelas que não se curvaram a tamanha atrocidade, preferiam a morte silenciosa. Mas, não tão diferente do que aconteceram com essas mulheres, muitos homens tupinambás, foram recrutados, e acabaram sucumbindo por medo de ser morto, diante de tanto poder, passaram a ser usados para exterminar aqueles que resistiam, era tamanha a crueldade e exerciam um poder esses “Senhores”, que conseguiam colocá-los contra os próprios parentes que resistiam.

Esta “Terra Calada” havia sido delimitada através da medida de Marques de Pombal, (séc. XVIII) que expediu uma medida através da Coroa Portuguesa, que determinava o seguinte: que onde houvesse Aldeamento Jesuíta era para ser demarcada em 07 léguas quadrada, e entregue aos “índios” aldeados. Muita gente sabe da existência dos marcos de bronze, que foram usados para delimitar a área, eu ouvi muito sobre, desde a minha infância, e não apenas dos nossos anciões, mas os que usaram para delimitar nosso território foram retirados pelos fazendeiros para que não houvesse nenhuma reivindicação pelos descendentes, e como se não bastasse começaram a nos denominar de “Caboclos de Olivença, afinal ser reconhecido etnicamente, seria uma ameaça aos “Coronéis do Cacau”, como Adami, Suzart, Coronel Basílio, Henrique Alves, Oscar Marinho Falcão, e tantos outros, que estão eternizados nas bibliotecas municipais e do estado, como homens de coragem, verdadeiros heróis, que desbravaram o sul da Bahia e tornaram-na em uma região rica, manchada com o sangue dos nossos antepassados, quantos foram mortos, presos, escorraçados, escravizados, ou que tiveram suas casas queimadas?

Ah, mas quando acreditavam que tudo estava bem, e que o império jamais pudesse ruir, eis que surge, no saguão do CEPEC (Centro de Pesquisa da CEPLAC), em cima de um sofá, cuja sala existe  uma escada que dar acesso a outro piso, um feixe de gravetos, enrolados em forma de pacote, causando o maior burburinho, pois chamou atenção dos funcionários dos vários setores do Centro de Pesquisa, alguns dias depois, mais ou menos um espaço de 15 dias, aparecem desses mesmos galhos pendurados em árvores do cacaueiro, em algumas  fazendas do município de  Camacã, cidade do sul da Bahia, próximo a Itabuna, e atentamos para o fato de que se cogitava nas esferas de governo, o FIM da CEPLAC (Conselho Executivo do Plano de Extensão da Lavoura Cacaueira, que foi criada para dar suporte ao Banco do Brasil, quando na época da ditadura, iniciaram os financiamentos casados com agrotóxicos e adubos químicos, acordo do governo com as multinacionais.

Inicia-se, mais uma “Saga”, a da Vassoura de Bruxa, onde os famosos “Coronéis do Cacau”, filhos ou netos viram ruir por terra seus impérios, e surge então uma grande interrogação, algo a nível do famoso detetive Sherlock Holmes, descobrir como chegou em terras tão longínquas, afinal de onde existia o fungo, até chegar ao sul da Bahia, seria impossível se dar a contaminação pelo ar, e foram tantas especulações, depois acusações, entre funcionalismo e governo, até esbarrarem em uma figura conhecidíssima da política regional, que nasceu nos bastidores da CEPLAC, uma figura simples, vinda do Povo, pois não era nenhum filho de Fazendeiro, mas que teve o seu nome envolvido entre aqueles que não aceitavam o fim da estatal, a qual tornou-se apenas cabide de emprego do governo, uma “vaca leiteira”, tornando-o o suspeito nº 01 das investigações que poderia levá-lo ao banco dos réus como o responsável em ter disseminado o fungo da Vassoura de Bruxa, na Região Cacaueira , e deixar na banca rota os famosos coronéis, assim como a devastação da lavoura, que acabou atingindo os pequenos agricultores, muita gente desalojada, desabrigada, e muitos que viram a fome de perto, assim como vários proprietários viram suas “propriedades” sendo confiscadas pelos bancos. Investigação essa que se encontra na Polícia Federal, e que até hoje, não foi dada uma resposta para a sociedade, não se sabe se o caso foi engavetado, mas o que sabemos é que hoje, voltamos a ser prejudicado pelo Deputado Federal Geraldo Simões – PT/BA, que brada em dizer que serão 20 mil pequenos agricultores desabrigados, e nós que vivemos hereditariamente neste território, sabemos que não se chega a 4.000, e dentre estes existem muitos indígenas que não se autoidentificam por medo de represálias, ou com receio de sofrerem preconceito e discriminação, mas que todos terão direito a ser indenizados, e reassentados pelo INCRA, não acontecerá o mesmo que aconteceu quando espalharam o fungo da Vassoura de Bruxa, não é verdade Deputado? Tentou-se inclusive responsabilizar o governo estadual, o já falecido, Governador Antonio Carlos Magalhães (ACM), partidos, etc.

Será que é o sentimento de culpa, atrelado ao da “reparação”, que leva o Deputado a ser contra a Demarcação do Território Sagrado dos nossos antepassados, e nosso por direito originário, talvez sim, seja uma forma de se redimir da desgraça que a Vassoura de Bruxa causou a milhares de pessoas, não somente, aos fazendeiros, pequenos agricultores, posseiros, também aos trabalhadores rurais, nós indígenas (agricultura familiar) e ao comércio das cidades da região cacaueira, queremos saber por que parou a investigação que se encontra na Polícia Federal, acreditamos que a sociedade merece uma resposta?  Todos sabem que foi uma ação criminosa, para que não pusesse fim à “vaca leiteira”, que promovia muitas mordomias e fabricava marajás, vários setores da sociedade bahiana cobraram agilidade nas investigações, inclusive a OAB, lembra Senhor Deputado…

A DEMARCAÇÃO DO TERRITÓRIO TUPINAMBÁ, hoje, é uma QUESTÃO meramente POLÍTICA, falta VONTADE, RESPEITO e CUMPRIMENTO DO DEVER.

 

Esta matéria foi publicada originalmente na Rede Índios on Line – www.indiosonline.net

Policia Federal e Força Nacional atacam indigenas da etnia Tupinambá na aldeia Serra do Padeiro em São José da Vitória no estado da Bahia

Blogue do Anápuáka

Por e-mail

ATAQUE AOS ÍNDIOS TUPINAMBÁS SERRA DO PADEIRO

Dia 28/02/2014 a Polícia Federal e a Força Nacional vieram para a Aldeia Tupinambá Serra do Padeiro cumprir uma ordem judicial de reintegração de posse, nas áreas, (Retomadas) Conjunto São José e Sempre Viva.

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GUARANI KAIOWÁ DO TEKOHA APYKA’I-DOURADOS-MS SOFRE O RISCO IMINENTE DE EXTINÇÃO/DIZIMAÇÃO PELA AÇÃO DA USINA DE ÁLCOOL E AÇÚCAR SÃO FERNANDO E DA JUSTIÇA FEDERAL

Esta nota da Aty Guasu visa comunicar a todas as sociedades nacionais e internacionais que a comunidade GUARANI KAIOWÁ DO TEKOHA APYKA’I-DOURADOS-MS SOFRE O RISCO IMINENTE DE EXTINÇÃO/DIZIMAÇÃO PELA AÇÃO DA USINA DE ÁLCOOL E AÇÚCAR SÃO FERNANDO E DA JUSTIÇA FEDERAL.

Há mais de 15 anos, a comunidade Guarani Kaiowa reivindica a demarcação de tekoha Apyka’i.
Em 2008, a mando da Usina de Álcool São Fernando e fazendeiros, dezenas de pistoleiros atacaram a comunidade Guarani Kaiowá e queimaram todas as ocas/casas e destruíram as plantações e animais domésticos dos indígenas.
Os pistoleiros renderam e torturaram todos os integrantes da comunidade indígena, fraturaram as pernas e os braços dos Guarani Kaiowa.

Os homens fortemente armados despejaram e largaram indígenas à margem da rodovia.

Alguns dias depois, da margem da rodovia, a comunidade despejada retornou ao tekoha Apyka’i quando começou a sofrer cerco de pistoleiros contratado.

Na época, a liderança religiosa idoso da comunidade Guarani Kaiowa foi atropelado e dilacerado pelo veículo da fazenda.
O cadáver da liderança foi sepultado no tekoha Apyka’i.
A viúva Damiana assumiu a liderança da comunidade.

Em 2009, a Usina São Fernando e fazendeiro conseguiu uma ordem de despejo judicial dos indígenas do tekoha Apyka’i. A ordem judicial foi executada pela força policial em 2009. A comunidade Guarani Kaiowa novamente foi largada à margem da rodovia onde não tinha água para eles beber e monitorada pelos pistoleiros.
No final de 2010, a comunidade Guarani Kaiowa pela segunda vez retornou ao tekoha Apyka’i, mas foi atacada e retirada pelos pistoleiros da Usina de Álcool no momento que mais uma liderança foi torturada e assassinada pelos pistoleiros da fazenda. Pela terceira vez a comunidade foi atacada, torturada e expulsa de sua terra tradicional Apyka’i. Os pistoleiros despejaram a comunidade à margem da rodovia.

Em 2011, um dos filhos da Damiana foi atropelado e dilacerado pelo carro da fazenda.

Em 2012, à margem da rodovia, em suas barracas, a comunidade inteira começou a sofrer ameaça de morte, mais uma criança foi atropelada pelo veículo da fazenda.

Em 2013, uma indígena idosa morreu intoxicada pelo veneno lançado pelo avião da Usina de Ácool São Fernando.
Em 2013, mais uma criança foi dilacerada pelo carro da Usina São Fernando.
Em agosto de 2013 todas as barracas foram incendiadas pelos homens da Usina de Álcool.

Na margem da rodovia, a comunidade além de sofrer ameaça de morte e bebia agua poluída, passando miséria e fome.
Em setembro de 2013, a comunidade Guarani Kaiowa mais uma vez retornou ao tekoha Apyka’i onde tem água da mina d’água, a comunidade construiu as suas barracas, ficando distante da margem da rodovia.

Desde setembro de 2013 a comunidade do tekoha Apyka’i passou a sofrer ameaça de morte.

Uma das comunidades Guarani Kaiowa mais ameaçada e sofrida nos últimos quinze (15) anos no município de Dourados-MS.
Esses fatos acontecidos com a comunidade Apyka’i, no último ano, já foram divulgados amplamente nas imprensas nacionais e internacionais.

Em 2014, no dia 23 de janeiro de 2014 a comunidade Guarani Kaiowa do tekoha Apyka’i mais uma vez foi notificada pela Justiça Federal (TRF3/SP) para ser expulsa de sua terra tradicional, autorizando a força policial para despejar os indígenas do Apyka’i.

Diante disso, a liderança viúva-Damiana e comunidade declarou que não vai sair do tekoha Apyka’i.

A viúva Damiana ameaçada de morte falou assim: “o meu pai, o meu marido e meus filhos já foram assassinados e enterrados aqui, eles foram assassinados pelos fazendeiros”, “eu e a comunidade vamos morrer tudo aqui também. Não quero mais voltar na beira da rodovia, lá sofremos muito, lá é um lugar de morrer, por isso em vez de voltar na beira da rodovia, quero que a justiça do Brasil mande matar-nos todos aqui”.

“Estou avisando o governo, justiça e todos (as) sociedades que vou morrer também lutando pelo pedaço de nossa terra Apyka’i, essa é nossa decisão”.
“Pedimos apoio de todos (as) para que o governo e justiça em vez de despejar e matar-nos, é para demarcar o pedaço de nossa terra tradicional Apyka’i”. Nós lideranças da Aty Guasu solicitamos também ao Governo e Supremo Tribunal Federal para deixar VIVER O TEKOHA APYKA’I.
NOSSO GRITO ALTO É: CHEGA DE EXTERMÍNIO DA COMUNIDADE DO TEKOHA APYKA’I JUSTIÇA DO BRASIL E USINA SÃO FERNANDO NÃO EXTERMINE GUARANI KAIOWA DO TEKOHA APYKA’I DEIXA TEKOHA APYKA’I SOBREVIVER.

Tekoha Guarani Kaiowa Apyka’i-Dourados-MS, 01 de fevereiro de 2014 Aty Guasu luta contra o extermínio do povo nativo Guarani Kaiowa

Alunos da E.E. Levi Carneiro lutam contra o autoritarismo da direção

Como ocupar um colégio? (2)

Diretora da Antonio Manoel perde credibilidade

A Escola Estadual Antônio Manoel Alves de Lima, no Jardim São Luis, zona sul de São Paulo ganhou espaço na mídia desde o dia 02 de dezembro de 2013, quando os estudantes realizaram uma manifestação dentro da escola. Os alunos se posicionaram contra um muro, que na ocasião estava em construção, fechando todo o entorno do pátio. Segundo os estudantes este muro iria tirar a ventilação do espaço e seria um isolante acústico, o que ampliaria a intensidade do barulho interno da escola, tornando os intervalos, quando todos estivessem no pátio um agravo a saúde auditiva de alunos e funcionários, obrigados à estar no espaço.

Desde então, as manifestações dos estudantes aumentaram e paralelamente, as violações de seus direitos também foram aumentando.

No dia 02, professores, psicóloga e diretores coagiram todos que se manifestaram, tentando encontrar alguma liderança, onde não tinha. Passaram a chamar aluno por aluno na diretoria, os pressionando para revelar os nomes dos “cabeças”. A dona Valdete Carvalho, atual diretora da escola, chamou a aluna Maria da Silva em sua sala e quis forçar a adolescente a denunciar professores, que para diretora estavam por trás da organização estudantil. Não tendo sucesso, a diretora passou a telefonar para os pais, e dizendo que seu filho estaria envolvido em badernas e vandalismos na escola, para que os pais proibissem a participação nas manifestações. Apenas dois alunos foram de fato vítimas, os demais pais que receberam tal telefonema ignorou e incentivaram a participação dos filhos nas mobilizações, o que deu mais força para o movimento dos estudantes, que buscam por melhorias dentro da escola.

No dia 09 de dezembro, a direção chamou a polícia para conter um ensaio de Maracatu, que os estudantes estavam realizando no pátio, para apresentação no dia seguinte, durante a festa de confraternização de fim de ano e despedida dos formandos da terceira série do ensino médio. Duas viaturas chegaram na escola, uma delas, com a Cabo Luciana, que com abordagem truculenta, quase quebrou o braço da aluna Terezinha da Silva, que teve seu rosto jogado contra o muro que estava já construído (inacabado) no pátio. Os alunos que estavam no ensaio foram um a um levados à sala da diretora e lá passaram por mais uma sessão de tortura psicológica, recebendo ameaças inclusive de serem reprovados, se continuassem “causando tumulto” na escola, como que defender os direitos já constituídos fosse causar tumulto.

No dia 10 de dezembro a dona Valdete Carvalho esteve na reunião com a comissão formada por estudantes, pais e mães de estudantes, moradores do Jardim São Luis e entidades da sociedade civil, sindicato dos professores e uma funcionária da defensoria pública. Toda a reunião foi filmada e nela a diretora se comprometeu em paralisar a obra e escutar as reivindicações dos estudantes.

Na segunda-feira desta semana, dia 27 de janeiro as aulas foram retomadas na Antonio Manoel, os alunos se depararam com o muro todo acabado. Com isso, fica provado que a palavra da diretora não deve ter a credibilidade da comunidade.

Nos primeiros dias de aula os estudantes que se envolveram nas mobilizações contra o muro e por melhorias no ensino da Antonio Manoel foram chamados novamente na sala da diretora. Desta vez foi para assinar um “termo de responsabilidade”, se comprometendo em obter notas boas nas disciplinas escolares e em não se envolver com o movimento estudantil. Foram quase 100 alunos chamados na sala e todos assinaram o documento que já estava impresso. Além de assinarem, foram verbalmente coagidos pela dona Valdete, pelo vice-diretor e pela psicóloga, que fora contratada para mediar conflito, mas sua atuação é a de algoz dos estudantes que tem atuação no movimento estudantil.

Tantas coisas na escola para a diretora e sua equipe dar conta, vão implicar logo com os estudantes que buscam uma organização que luta por melhorias dentro e fora da escola. Por exemplo, ontem, dia 29 de janeiro vimos uma matéria no SPTV [veja a matéria clicando aqui], falando da falta de professores na escola e para além disso, hoje ficamos sabendo que algumas salas foram fechadas. Como assim? A região tem a maior demanda por sala de aula da zona sul e a diretora fecha as salas?

Muita coisa esta diretora precisa esclarecer para a comunidade: primeiro é a promessa de paralisação do muro, que não foi cumprida; segundo é a falta de professores na escola; terceiro o fechamento das salas; quarto, as violações dos direitos dos estudantes; e por aí vai. A cada dia esta lista cresce, porque a dona Valdete não tem diálogo com a comunidade e ainda atua com arbitrariedade dentro da escola.

A comunidade está indignada com a falta de professores, com a falta de vagas e principalmente, com a falta de palavra, falta de profissionalismo, falta de disposição ao diálogo, falta de didática, falta de senso de justiça, falta de bom senso e falta de sabedoria da diretora. Tudo isso seria evitado com o diálogo com a comunidade estudantil e com a sociedade como um todo e mantendo a palavra, cumprindo com o que prometera.

Nota: os nomes de estudantes foram alterados para evitar retalhação pela diretora.

Falta de professores na EE Antonio Manoel Alves de Lima indigna os pais

A população do Jardim São Luis se indigna com falta de professor na Escola Antônio Manoel Alves de Lima. Durante toda a semana os alunos não tiveram aula, com raras exceções, que assistiram parcialmente as aulas, pois às 9h30 da manhã já eram dispensados. A maioria mesmo ficava no pátio da escola.

 

A escola é dirigida pela senhora Valdete Carvalho, que no ano passado foi denunciada pelos alunos por ser uma diretora que não dialoga com os estudantes, pais e comunidades adjacentes.

Outra denúncia que pode ter relação com a falta de professores na escola, é de assédio moral praticado pela diretora contra professores. A Valdete foi denunciada para o sindicato, que solicitou uma reunião com a direção da escola Antonio Manoel, mas que até o momento a diretora não atendeu o pedido de representantes sindicais.

Quem sofre com a intransigência da dona Valdete são os estudantes, que já vai ter um ano letivo conturbado com a Copa, as aulas já iniciaram mais cedo, para que o prejuízo seja amenizado, porém com uma diretora que se mantém distante de alunos e ameaça professores com legislação do tempo da ditadura militar, quem sente prazer em trabalhar na escola?  

Enquanto isso, os estudantes passam o tempo sem aula, no pátio e retornando para casa, todos os dias, às 9h30 da manhã.

Hoje uma equipe do SPTV foi chamada na escola, entrevistaram alguns pais e não conseguiram conversar com a diretora, pois a dona Valdete, assim como faz com estudantes e pais de estudantes, se recusou em conversar com a equipe da reportagem.

Abaixo segue link da matéria do SPTV:

http://g1.globo.com/videos/sao-paulo/sptv-1edicao/t/edicoes/v/pais-reclamam-de-falta-de-professores-em-escolas-da-zona-sul-de-sao-paulo/3110638/

CONVOCAÇÃO PARA ATO CONTRA A VIOLÊNCIA POLICIAL

ATO PÚBLICO, SÁBADO, DIA 01 DE FEVEREIRO, A PARTIR DAS 17H, NA PRAÇA ROOSEVELT

Acompanhamos de perto a ação da PM DE SÃO PAULO durante as manifestações CONTRA O AUMENTO DAS PASSAGENS em 2011. Vários manifestantes ficaram gravemente feridos, um deles foi preso e espancado, em plena calçada da Prefeitura de São Paulo, sofreu fraturas nos ossos da face, tendo que passar por cirurgia para reconstituir o osso do nariz.

No ano passado, após repressão policial violenta, os atos contra o aumento da passagem ganhou grandiosa proporção, chegando a quase 1 milhão de manifestantes às ruas. Muitos somaram em solidariedade com os que sofreram a brutal ação policial.

No dia 24 de janeiro, ultima sexta-feira, após chuva que alagou todo o Jardim Pantanal, no extremo leste de São Paulo, moradores que tiveram suas casas tomadas pela água que retornou pelos esgotos e pelas ruas, indignados com a negligencia das autoridades, que desde 2009, após castigo pelas obras inexistentes, esperam pelas promessas feitas pelo então prefeito Gilberto Kassab foram as ruas manifestar sua indignação.

Uma das ações dos moradores foi a de saquear um atacadista, o Assaí. A ação é justificada pela enchente, que alagou ruas e casas, deixando a população sem alimento. A PM, foi defender o patrimônio do supermercado, que tem segurança particular e cabe a eles defenderem os bens de seu empregador e não à PM. Vimos policiais tomando a força os alimentos conquistados com o saque. Espancando pessoas que estavam na rua, mesmo sem saber o que a pessoa estava fazendo ali. A PM de São Paulo a cada dia está conquistando a desaprovação da população empobrecida da cidade, demonstrando que estão mesmo para servir os ricos em detrimento dos empobrecidos.

A brutalidade contra os manifestantes de sábado passado não deixa sombras de dúvidas de qual é o papel da PM. Além das chacinas que estão envolvidos, ainda tem a truculência durante manifestações do descontentamento massivo da população com esta política anti-humana que está dada.

A Copa é só uma desculpa para uma opção de governo, que vem fazendo pior que seus opositores do passado, que hoje são aliados. Está aí a construção das usinas hidrelétricas de Belo Monte, Jirau, a transposição do São Francisco, construção e ampliação de rodovias. Grandes empreendimentos imobiliários etc. Todos beneficiando direta e indiretamente os “amigos” do presidente, como o dono do Grupo André Maggi, que teve pedido de fundação de banco aprovado. Um megaempresário, aliado de Dilma.

Por tudo isso e muito mais a população está indo as ruas, não contra a Copa em si, mas contra tudo que a Copa tenta “esconder”.

segue abaixo convocação para o ato contra a violencia policial:

 

É terrível ter que ver cada vez mais gente sendo vítima da política nefasta dos governantes e da polícia militar contra os manifestantes dos movimentos populares. Em 25 de Janeiro, em SP, vimos uma ação covarde e truculenta da policia militar que resultou na prisão de 128 pessoas. Vídeos mostram a polícia militar atirando indiscriminadamente bombas de gás lacrimogênio, intimidando com armas apontadas aos manifestantes a curta distância, xingando e pressionando psicologicamente as pessoas que participavam de um ato.

Mas espera, Ato? Sim. No dia 25 de Janeiro teve uma manifestação reivindicando que “Se não tiver direitos, não vai ter copa do mundo no Brasil em 2014”. Nada mais justo, afinal, a quem serve uma copa enquanto o povo naufraga nos péssimos serviços públicos federais, estaduais e municipais?

A ideia das pessoas ali era, principalmente, de demonstrar nas ruas sua indignação! E Vinícius Duarte, estudante da UNIFESP campus Diadema, foi simplesmente espancado enquanto era o brigado a ouvir que a culpa do país estar nesse estado era sua. Também foram presas outrxs estudantes da UNIFESP campus Guarulhos. E o mais terrível foi o caso de Fabrício Charles, que foi alvejado com três tiros de arma de fogo, sendo dois no peito e um na virilha.

Não podemos aceitar mais um jovem e colega da UNIFESP ser agredido desta forma, assim como não podemos simplesmente aceitar a prisão de estudantes que participam de greves e ocupações na UNIFESP é inaceitável. A morte do funcionário da limpeza da UNIFESP, logo após abordagem da polícia militar de forma truculenta e perseguição nos faz perguntar, Quem MATOU Ricardo? Por esses e outros motivos, não nos calaremos!

E claro, a ação truculenta da PM já é famosa por ter ações terrívelemnte autoritárias e rememoráveis das épocas da ditadura. Na periferia existe um pânico constante. E nas manifestações, desde sempre o tratamento foi gás lacrimogênio e bala de borracha. Só que em Junho de 2013 o povo se levantou contra a violência. Lembremos que os grandes atos de milhares de pessoas aconteceram porque os governantes não queriam ceder quanto aso aumentos das passagens e assim colocaram a polícia militar na rua para garantir seus decretos. Após as cenas de violência em junho o povo gritou BASTA! e gritaremos de novo até acabar com a repressão e criminalização das manifestações!

Basta de violência policial!

mais informações em https://www.facebook.com/events/550388475069160/

Ao invés da conclusão do processo demarcatório, base policial é montada em terra tradicional dos Tupinambá

do site do CIMI

Patrícia Bonilha,

de Brasília

 

Após realizar a reintegração de posse de duas fazendas localizadas na Serra do Padeiro, no município de Ilhéus, na Bahia, policiais federais e da Força Nacional montaram hoje (28) uma base policial na sede da fazenda Sempre Viva. Com uma infra estrutura que conta com vários colchões, camas, rádio e alguns veículos, os policiais se instalaram na área reivindicada pelos indígenas e, desde 2009, reconhecida pela Fundação Nacional do Índio (Funai) como território tradicional indígena.

O fato causou indignação no povo Tupinambá, que havia feito a retomada destas fazendas em agosto de 2013. “Nunca pedimos base policial aqui, até mesmo porque não há conflitos na área. O que nós queremos é que devolvam as nossas terras. Há quase cinco anos esperamos que o Ministro da Justiça tire da sua gaveta e assine a portaria declaratória que reconhece os nossos direitos”, afirma Magnólia Tupinambá, diretora da escola indígena.

Segundo informações dos indígenas, os policiais utilizaram a desculpa de realizar a reintegração de posse, para montar esta base policial dentro da terra tradicional. “Desde que foi montada, a base ficou cheia de fazendeiros. Agindo assim, o governo e a polícia explicitam que, ao invés de defenderem direitos constitucionais, eles defendem os interesses dos fazendeiros que invadiram nossas terras. A história nada mudou nestes 500 anos, desde a primeira invasão dos portugueses aqui na Bahia”, declara a diretora.

Os indígenas estavam trabalhando nas roças quando, às 9 horas, 18 veículos da polícia chegaram na sede da fazenda. Segundo informações passadas aos Tupinambá por um funcionário da Funai, todos os pertences dos indígenas seriam colocados em um cômodo da sede.

No caso da fazenda Conjunto São José, por volta das 11 horas, os policiais teriam colocado as bagagens, alimentos, móveis (fogão, geladeira, armário, etc) em um caminhão e deixado na beira da estrada, próximo à fazenda Floresta, há cerca de 10 km. As reintegrações foram feitas nas duas fazendas, onde 18 famílias estavam morando, sem que houvesse qualquer resistência dos indígenas, que seguiram trabalhando e fazendo seus rituais no mato.

Segundo informações do delegado que atua em Buerarema, uma nova reintegração de posse será feita na próxima quinta-feira na fazenda Lembrança.

Governo não investe em solução definitiva

A paralisação dos processos de demarcação de territórios indígenas em todo o Brasil tem causado desde o ano passado um considerável aumento dos conflitos envolvendo a disputa de terras. Os indígenas avaliam que muita violência e até mesmo mortes poderiam ser evitadas se o governo finalizasse os processos de demarcação que precisam ainda de alguma providência por parte do poder Executivo.

Exemplo disso é a própria solicitação de suspensão da reintegração de posse da fazenda Conjunto São José, na qual a Funai afirma que ela “foi proferida sem suficiente amparo jurídico, haja vista a existência de relatório circunstanciado, aprovado pelo Presidente da Funai (Despacho n. 24, DOU de 20/04/2009) e já encaminhado ao Ministério da Justiça para homologação da demarcação, o qual reconhece que a área na qual se situa o imóvel litigioso é terra indígena tradicionalmente ocupada, cuja posse e usufruto são exclusivos da Comunidade Tupinambá”.

Apesar de ter indeferido o pedido da Funai, o Desembargador Federal, Mário César Ribeiro, reconheceu que “essa expectativa — da finalização do processo demarcatório pelo Executivo, que geralmente arrasta-se por anos — além de gerar insegurança à população das áreas envolvidas, suscita violência decorrente da disputa da posse de terras entre índios e não índios.

SURPRESAS INESPERADAS NA EE ANTONIO MANOEL, ZONA SUL DE SÃO PAULO

As aulas foram retomadas ontem, 27 de janeiro e os estudantes se depararam com a obra do “muro da vergonha” concluída.

Os estudantes organizados na comissão propuseram que durante este ano letivo as organizações da região realizassem atividades pedagógicas e informativas com diversos temas, entre eles sobre drogas e opressão na escola.

Primeiro passo que será dado pelos estudantes é a criação do Grêmio Estudantil, que até hoje não tem na escola, por impedimento da diretora. Com o apoio das organizações e de coletivos, os estudantes da Antônio Manoel vem se instruindo acerca das finalidades e como organizar o grêmio, entidade que defenderá os interesses dos estudantes.

Em dezembro a escola, que fica na periferia de São Paulo foi palco de várias manifestações de protestos por parte dos estudantes por conta de um muro que a diretora, Dona Valdete Carvalho fez sem consentimento do conselho e sem avisar a comunidade discente.

Denunciamos aqui pelo blog as várias artimanhas da diretora, que dentre tantas, chegou a ligar nas casas de estudantes contrários ao muro e a sua postura, pedindo para os pais impedirem os filhos a fazer parte das mobilizações. Atitude incompatível com a de uma pedagoga.

Não obstante, a dona Valdete fez promessas durante reunião com os estudantes, Associações, ONGs e movimentos sociais da região, deu sua palavra que o muro não iria ser concluído até que fosse discutido com todos e se fosse deliberado a demolição era o faria. Na segunda reunião com a comissão a diretora faltou, prejudicando assim outras deliberações da primeira reunião.

Aproveitando-se do período de férias escolares, a dona Valdete menosprezou a comunidade do Jd São Luis e concluiu a obra que causou todo o transtorno no fim do ano passado, provando assim, mais uma vez toda denuncia que os estudantes apresentaram: essa direção não tem diálogo com os estudantes, nem com as organizações da sociedade civil e nem com os moradores do Jardim São Luis; é arbitrária e não cumpre com a sua palavra.

Depois, com uma atitude dessas quer questionar alunos da escola que a compara à uma ameba. Perdeu a moral dona Valdete.

COMEMORAR O QUE, CARA-PÁLIDA?

COMEMORAR O QUE, CARA-PÁLIDA?

Inicio este informando que não sou historiador e nem fiz pesquisa cientifica em relação ao tema. Falo como Tupinambá e minha pequena analise aqui apresentada é com a ótica do derrotado que não deixou a luta.

Como toda história oficial, a história de São Paulo é contada a partir dos relatos dos colonizadores, de ambas aristocracias, a leiga e a religiosa. Hoje em São Paulo a elite, herdeiros dos barões do café, a nova burguesia e a classe média que vive das sobras (de sangue empobrecido) deixadas pelos ricos comemoram o aniversário da cidade, que se transformou na maior capital da América do Sul. Eles tem toda razão para comemorar, enfim a fundação da Vila de São Paulo de Piratininga propiciou todos seus bens, que hoje são nos apresentados em alguns bairros, como Jardim Europa, Auto de Pinheiros, Morumbi e a “Casa Grande”, chamada Alfaville. Enquanto que nas senzalas nós permanecemos, com enchentes, incêndios, especulação imobiliária, despejos, violência policial (o capitão do mato e ou bandeirante moderno), dependência química e outras mazelas, somos forçados a acreditar que também devemos fazer parte destas festanças todas que se espalham pela cidade, que vai desde missas na Catedral da Sé e igrejinhas nos bairros, a apresentações dos nossos artistas.

Mas como toda história, sempre tem a versão do lado de cá, passarei a falar a partir daqui. O lado dos derrotados, dos hostilizados, dos explorados e dos que permanecem em luta.

Já sabemos que a maior organização que já tivemos nesta Pindorama contra o colonialismo e o imperialismo foi a que ficou historicamente conhecida como Confederação dos Tamoios. E que nossa Nação Tupinambá aterrorizou os invasores portugueses que se alojaram em Santos e São Vicente por pelo menos 20 anos consecutivos, e esta derrota portuguesa pode ter relação com a fundação de São Paulo, que está distante do litoral, um lugar supostamente seguro aos invasores, até porque o Tibiriçá era aliado deles e o seu povo foi de Piratininga.

Como nós, os remanescentes dos Tamuias podemos fazer parte de qualquer comemoração de fundação de cidades? É evidente que as cidades foram fundadas em áreas onde houve conflitos e se tem cidade, consequentemente teve massacre dos nossos.

O que comemorar? O genocídio dos Guaianazes? A expulsão dos Tupiniquim? O extermínio dos Guarani Mbyá? Comemorar a glória dos invasores?

Não devo! Não devemos! Mas também de nada adianta lamentações. Fomos derrotados, por isso há as cidades aí. Mas nossa derrota não foi numa luta justa. Várias vezes dados por vencidos, os invasores quebravam, na surdina, todos os acordos. Então, fomos os derrotados traídos.

Se Aimberê estivesse aqui hoje, ele não iria em festas comemorativas pelos quase 500 anos de São Paulo. Nem iria se lamentar pela derrota. Aimberê convocaria uma NOVA CONFEDERAÇÃO TAMUYA para continuar as RETOMADAS.